Processo administrativo INSS: o que é e como abrir online

Publicado em: 23/02/2021

Todo segurado que deseja solicitar qualquer benefício previdenciário deve iniciar seu requerimento através de um processo junto ao Instituto Nacional do Seguro Social. Inicialmente, o interessado precisa disponibilizar algumas informações básicas e, por isso, entender como funciona o processo administrativo INSS é muito importante, já que impacta diretamente na concessão ou não do benefício.

Caso o benefício seja negado, ainda assim é possível adotar algumas medidas, como recorrer da decisão através do processo administrativo do próprio órgão.

Para ajudá-lo nisso, preparamos algumas dicas especiais neste post. Continue a leitura e saiba mais!

O que é o processo administrativo do INSS?

Em via de regra, esse tipo de processo nada mais é do que um procedimento realizado no momento em que o segurado decide requerer benefícios previdenciários junto ao INSS, como aposentadorias ou pensões.

Ao fazer este requerimento, é preciso fornecer algumas informações iniciais e apresentar documentos que podem ser exigidos durante a análise da solicitação. Todos estes detalhes, por sua vez, estão reunidos em um arquivo único — que é chamado de processo administrativo.

Nesse contexto, o segurado deve aguardar o posicionamento do INSS em relação à concessão ou não do benefício. Caso o resultado seja positivo, o segurado passará a integrar a folha de pagamento da Previdência Social.

Contudo, vale ressaltar a importância de estar atento aos detalhes, já que o valor liberado pode diferir daquilo que o segurado tem direito.

Por outro lado, caso o pedido de benefício seja negado, ou seja, indeferido pelo INSS, o interessado poderá recorrer dessa decisão no âmbito administrativo.

Quais os prazos?

De modo geral, após a entrada para o requerimento de benefício previdenciário, ou seja, depois de aberto o processo administrativo, o INSS tem um prazo legal de até 90 dias para fornecer uma resposta sobre a concessão ou indeferimento do benefício assistencial ou de aposentadoria, exceto por invalidez.

Contudo, o benefício de salário-maternidade deve ser analisado em até 30 dias. Pensão por morte, auxílio-reclusão e auxílio-acidente, 60 dias. Já os auxílios doenças e por acidente do trabalho (auxílio temporário por incapacidade), o prazo máximo é de 45 dias.

Estes prazos começam a contar a partir da data de finalização do requerimento administrativo ou, em alguns casos, a data em que foram realizadas as perícias médicas e avaliações sociais quando necessárias.

No entanto, não são raros os casos em que este prazo é descumprido, logo, grande parte dos interessados acaba aguardando por mais de um ano. Isso se dá por diferentes motivos, sendo a demora na análise provocada tanto por falhas internas quanto por inconsistências nas informações e documentos fornecidos.

Leia também: Liberação da aposentadoria: quanto tempo demora a análise do INSS?

Como abrir processo administrativo do INSS online?

Para ter direito às aposentadorias e demais benefícios previdenciários, o segurado deve abrir um processo administrativo diretamente no próprio INSS. Para tanto, o primeiro passo é apresentar a documentação que comprova o cumprimento dos requisitos mínimos necessários e, em seguida, agendar atendimento em uma agência da Previdência Social.

Em seguida, o segurado deve comparecer no local na data e horário agendado de posse de toda documentação obrigatória para entrar com o pedido do benefício. Por fim, será gerado um protocolo de atendimento que permitirá o acompanhamento posterior do processo.

Vale lembrar que é por meio deste número que o interessado poderá conferir o status da análise sem sair de casa, ou seja, pela internet tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto pelo Portal Meu INSS.

O Instituto Nacional do Seguro Social, por sua vez, analisará a documentação apresentada e as informações fornecidas para validar o cumprimento de exigências. Caso julgue procedente, o solicitante terá o seu benefício autorizado, ou deverá entrar com um pedido de revisão administrativa e judicial — se o pedido for indeferido.

Leia também: INSS fará a concessão de novas Aposentadorias dos Servidores Federais

Acompanhamento online

Todo processo que corre na esfera administrativa do órgão pode ser acompanhado pelo cidadão que assim desejar e o resultado é facilmente obtido pela internet. Para isso, é preciso efetuar seu cadastro na plataforma ou utilizar sua Conta de acesso única do Governo.

O procedimento é bastante simples e pode ser concretizado em algumas etapas. São elas:

  • Vá até o Portal de serviços gratuitos do INSS;
  • Faça login utilizando seus dados de acesso devidamente cadastrados;
  • Na área inicial, acesse o serviço de “agendamentos e solicitações”;
  • Vá até a aba de requerimentos abertos e selecione a lupa para exibir os detalhes do seu processo;
  • Em seguida, toque no botão “baixar processo” e faça download do arquivo em seu computador;
  • Pronto. Agora basta navegar até a última página do documento e verificar o status do seu requerimento.

Como conseguir cópia do processo administrativo do INSS?

Caso sua solicitação seja indeferida, será preciso apresentar uma cópia integral do processo administrativo — para ingressar com uma ação judicial. Isso porque, caso o documento de indeferimento do processo não seja apresentado, a medida judicial pode ser revogada pelo juiz durante a análise do processo.

Contudo, diferente do que imaginam a maioria das pessoas, este processo pode ser bastante simples. Para tanto, basta seguir os passos abaixo:

  • Acesse o Portal Meu INSS e faça seu login;
  • No menu de serviços em destaque, toque na opção “Agendamentos / Solicitações”;
  • Na lista de atendimentos de serviços indeferidos, selecione o processo que deseja fazer uma cópia e clique na lupa;
  • Na aba “detalhamento”, vá até o final da página e clique no botão “baixar processo”.

Como você pode perceber, para acelerar o processo administrativo é crucial que a documentação necessária seja reunida com cautela e antecedência. Dessa forma, para evitar uma demora excessiva da análise, é possível retirar um extrato do INSS e, assim, constatar eventuais contradições para corrigir os erros e agilizar os procedimentos.

Portanto, ser proativo nestes casos pode contribuir para que o seu benefício seja autorizado logo na primeira solicitação, evitando ainda a abertura de recursos administrativos. Entretanto, caso o sistema apresente falhas, impossibilitando a análise correta, não há muito o que fazer.

Por isso, aconselha-se procurar um especialista em Direito Previdenciário para que a causa seja devidamente judicializada.


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