Toda pessoa que deseja solicitar qualquer benefício previdenciário deve fazer seu pedido junto ao Instituto Nacional do Seguro Social. O processo administrativo INSS é utilizado por quem não teve a aprovação ou quer solicitar a reavaliação.
Por esse motivo, entender seu funcionamento passa a ser também bem estratégico, afinal impacta diretamente na concessão ou não do benefício.
Veja em detalhes o que é e como abrir seu processo online, pelo Meu INSS.
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O que é o processo administrativo do INSS?
Como funciona o processo administrativo INSS?
A abertura do processo administrativo INSS pode ser entendido como um procedimento realizado pelos cidadãos que não tiverem seus benefícios previdenciários aprovados.
Isso pode acontecer, por exemplo, quando uma pessoa não é elegível a aposentadoria ou pensão ou ainda em casos mais específicos e que carecem de mais análise.
O pedido da aposentadoria ou pensão é um direto. No entanto é preciso cumprir com os requisitos mínimos de categoria.
- Leia também: Pensão do INSS: veja as principais e como pedir
Se ainda assim, o cidadão que fez o pedido, teve o benefício indeferido, pode recorrer dessa decisão no âmbito administrativo e um dos meios é justamente com o processo adminstrativo.
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Quais os prazos?
De modo geral, após a entrada para o requerimento, ou seja, depois de aberto o processo administrativo, o INSS tem um prazo legal de até 90 dias para fornecer uma resposta sobre a concessão ou indeferimento do benefício assistencial ou de aposentadoria, exceto por invalidez.
Contudo, o benefício de salário-maternidade deve ser analisado em até 30 dias. Pensão por morte, auxílio-reclusão e auxílio-acidente, 60 dias. Já os auxílios doenças e por acidente do trabalho (auxílio temporário por incapacidade), o prazo máximo é de 45 dias.
Estes prazos começam a contar a partir da data de finalização do requerimento administrativo ou, em alguns casos, a data em que foram realizadas as perícias médicas e avaliações sociais – quando necessárias.
No entanto, não são raras as situações em que o prazo de avaliação do processo pela Previdência Social é extrapolado. Normalmente, a demora pode ocorrer devido a alta demanda ou até mesmo pelas inconsistências nas informações e comprovações.
Tipos de indeferimentos
Os indeferimentos dos pedidos podem ocorrer de duas formas:
- Indeferimento total; ou
- Indeferimento parcial.
Portanto, a negativa pode ocorrer de forma definitiva ou o benefício pode ser concedido com valores diferentes, por exemplo.
Saber o motivo da reprovação é indispensável para quem quer solicitar uma nova análise do caso. É preciso entender ainda que o processo administrativo INSS é diferente dos pedidos de revisão.
Enquanto o primeiro ocorre antes da concesão, ou seja, da aprovação e liberação, o segundo é uma avaliação pós-emissão.
- Leia também: Como solicitar a revisão de benefícios do INSS
Como abrir um processo administrativo do INSS online?
Como fazer um pedido administrativo no INSS?
As solicitações iniciais bem como os pedidos de reanálise devem ser realizados diretamente no INSS. Uma opção é procurar uma das Agências da Previdência Social. Entretanto, com a digitalização dos serviços esses requerimentos podem ser feitos online, a partir do Meu INSS.
Após a obtenção do resultado do pedido, o requerente deve verificar os motivos. Nestas situações, é aconselhável procurar um especialista em Direito Previdenciário para que a causa seja devidamente judicializada.
Acompanhamento do processo online
Todo processo que corre na esfera administrativa do órgão pode ser acompanhado online. Para isso, é preciso ter um cadastro ou o Login Único.
Veja como acompanhar o requerimento aberto:
- Vá até o portal de serviços gratuitos do INSS;
- Faça login utilizando a conta gov.br ou as formas de autenticação permitidas;
- Na área inicial, acesse o serviço de “Novo pedido”;
- Vá até a aba de requerimentos abertos e selecione a lupa para exibir os detalhes do seu processo;
- Em seguida, toque no botão “baixar processo” e faça download do arquivo.
Pronto. Agora basta navegar até a última página do documento e verificar o status do seu requerimento.
Como conseguir cópia do processo administrativo do INSS?
Caso a solicitação seja indeferida, o requerente deve apresentar uma cópia integral do processo administrativo — para ingressar com uma ação judicial. Isso porque, caso o documento de indeferimento do processo não seja apresentado, a medida judicial pode ser revogada pelo juiz durante a análise do processo.
Antes de prosseguir com o pedido da cópia vale fazer o passo citado acima. Se já estiver disponível na plataforma, a cópia poderá ser consultada nesta opção. Do contrário, basta seguir o mesmo passo a passo e escolher “Cópia de Processo” (Atendimento à distância) e “Devolução de Documentos ou Processos” (Atendimento presencial).
Prazos de concessão e pagamento de juros
O que acontece se meu pedido demorar muito?
Dependendo da sentença e intervalo para a emissão da carta de concessão, ou seja, da aprovação, os beneficiários podem receber os valores atualizados.
A medida é uma forma de recompensar pelo tempo de espera regulares. A depender ainda do resultado do processo administrativo INSS, o titular pode pedir uma indenização.
Como você pode perceber, para acelerar o processo administrativo é crucial que a documentação necessária seja reunida com cautela e antecedência.
Dessa forma, para evitar uma demora excessiva da análise, é possível retirar um extrato do INSS e, assim, constatar eventuais contradições para corrigir os erros e agilizar os procedimentos.
Portanto, ser proativo nestes casos pode contribuir para que o seu benefício seja autorizado logo na primeira solicitação, evitando ainda a abertura de recursos administrativos.
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