O que é e como funciona o processo de aposentadoria do INSS?

Publicado em: 18/12/2020

Entender o funcionamento adequado do processo de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda é um problema muito comum.

Não são raros os casos daqueles que acreditam preencher os critérios estabelecidos para requerer um benefício previdenciário, porém, não sabem como dar entrada ou consultar o andamento da solicitação.

Por isso, saiba agora quais são os principais passos necessários para solicitar sua aposentadoria e descubra como acompanhar o resultado do requerimento junto à Previdência Social.

Como solicitar a aposentadoria pelo INSS?

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é o órgão responsável pelo controle de todos os vínculos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores brasileiros.

Nesse registro estão armazenados as informações relativas à filiação na Previdência Social, últimos empregos, tempo de serviço e de contribuição, salários de contribuição entre outros detalhes. Nesse sentido, é indispensável que essas informações estejam totalmente regularizadas, afinal, é por meio delas que serão analisadas o cumprimento de exigências para cada tipo de benefício.

Eventualmente podem ser solicitados ainda documentos comprobatórios, como contratos de trabalho, carteira de trabalho profissional (CTPS) e carnês pagos para assegurar períodos ou contribuições não registradas corretamente.

Portanto, para ter o seu direito de aposentadoria garantido, é preciso reunir todas as informações previdenciárias necessárias e, em seguida, realizar o agendamento ou solicitação do benefício.

Esse cuidado e atenção básicos serão cruciais para a agilização do procedimento bem como para evitar que o benefício seja negado por falta de comprovação, por exemplo.

Documentos necessários

De modo geral, os documentos exigidos na hora de dar entrada em um benefício de aposentadoria pelo INSS são:

  • Documento de identidade com foto (RG ou CNH);
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Carteiras de Trabalho Atualizadas;
  • Número de Identificação do Trabalhador (NIT, PIS ou PASEP);
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para atividade especial;
  • Certificado de reservista para homens;
  • Guias da Previdência pagas (GPS) — no caso de contribuintes individuais, facultativos e empregados domésticos.

Além disso, é importante lembrar que para requerer qualquer tipo de aposentadoria a apresentação da certidão de nascimento ou casamento caso também podem ser solicitados, caso haja a necessidade da comprovação de vínculos.

Outras formas de dar entrada no processo de aposentadoria

A aposentadoria também pode ser solicitada por caminhos distintos, tanto no âmbito administrativo quanto judicial. Entretanto, vale ressaltar que cada procedimento tem suas particularidades.

Pedido Administrativo

Os pedidos administrativos são efetuados diretamente com o próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e são obrigatórios para recebimento da aposentadoria.

Na prática, o primeiro passo é reunir toda a documentação e agendar um atendimento presencial em uma Agência da Previdência Social mais próxima.

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Na data e horário agendados, o interessado deve comparecer ao endereço indicado portando toda a documentação exigida para dar entrada com o pedido de aposentadoria.

Na finalização do processo, será gerado um número de protocolo para acompanhamento do processo administrativo. Por meio desta identificação que será possível verificar o status do andamento pela internet, através do Portal Meu INSS ou ainda via aplicativo Meu INSS.

Ao analisar a documentação e verificar se o segurado cumpre com todas as exigências, o INSS poderá julgar o requerimento como procedente, conferindo então o direito de receber pelo benefício solicitado.

Caso contrário, o requerimento poderá ser indeferido, fazendo-se necessário a abertura de recurso administrativo ou judicial para reaver o direito de aposentação.

Recurso Administrativo

O Recurso Administrativo nada mais é do que a solicitação para que seja feita uma nova análise do pedido de aposentadoria. Essa avaliação é realizada pela Junta de Recursos do INSS e tem como objetivo encontrar falhas no indeferimento do pedido. Se não houver provas suficientes, poderá ser mantida a negativa em relação ao requerimento do benefício.

No entanto, para que o pedido de revisão seja aceito, é preciso entrar com o recurso administrativo dentro de um prazo de 30 dias corridos a partir do recebimento da carta de indeferimento.

Além disso, para reverter a decisão inicial é fundamental preencher corretamente as informações do Formulário obrigatório do INSS e anexar novos elementos que provem as inconsistências apontadas na análise inicial.

Processo judicial

Se o pedido de recurso administrativo for negado ou solicitado fora do prazo, é possível recorrer à justiça. De modo geral, o pedido judicial ocorre após tentativas frustradas dos recursos administrativos. Entretanto, nesse caso, o mais indicaro é contar com a ajuda de um profissional especializado, como um advogado previdenciário.

Uma importante vantagem dos recursos judiciais é que por meio deste instrumento o segurado pode apresentar provas documentais e testemunhais para assegurar seu direito de aposentadoria.

Os juízes também podem analisar o pedido de maneira mais criteriosa e profunda. Em função disso, geralmente os pedidos judiciais são deferidos e o segurado tende a receber os valores retroativos à data de entrada do pedido de aposentadoria.

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Uma nova parceira firmada recentemente também permite a análise de cada um dos pedidos de forma mais rápida, acelerando também a concessão do benefício e o recebimento.

Como fazer a consulta do processo de aposentadoria?

O cidadão que estiver com o processo de aposentadoria tramitando na esfera administrativa do INSS pode acompanhar o resultado da solicitação pelo Meu INSS.

Para tanto, basta se cadastrar na plataforma de serviços gratuitos da Previdência Social utilizando a Conta de acesso única do Governo.

Confira, a seguir, como é simples consultar o status da sua aposentadoria.

  • Acesse o site Meu INSS e faça login utilizando a senha cadastrada;
  • No painel inicial da ferramenta, procure pelo serviço de agendamentos e solicitações;
  • Em seguida, confira os requerimentos em aberto e toque na lupa para abrir os detalhes do seu processo de aposentadoria;
  • Na tela seguinte, toque no botão “baixar processo” e abra o arquivo que será salvo em seu computador;
  • Vá até a última página do documento e confira o status do seu requerimento.

Por que acompanhar o processo de aposentadoria?

Seguir os desdobramentos e evolução do processo de aposentadoria é uma tarefa simples e muito importante – e hoje facilitada pelos meios eletrônicos e atendimento à distância.

Assim, é recomendado a todas as pessoas que façam esse acompanhamento. Uma das vantagens é monitorar prazos, solicitações de exigências e ainda descobrir se o pedido de aposentadoria foi de fato autorizado ou não. 

Se o pedido do benefício for indeferido, o solicitante pode seguir um dos caminhos citados aqui.


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