Processo Seletivo Público e Concurso Público: principais diferenças

Publicado em: 15/04/2021

O funcionalismo público é um setor que sempre chama bastante atenção dos profissionais, sobretudo em tempos de crise econômica. Nesse sentido, existem algumas alternativas para quem deseja ingressar nesse tipo de atividade, como é o caso do processo seletivo público e o concurso público.

Embora os termos se assemelhem, entendê-los é o primeiro passo para dirimir as principais dúvidas em relação à trajetória profissional na carreira pública.

Pensando nisso, vamos explicar o que é cada uma das modalidades e suas principais diferenças. Ficou interessado? Então, continue a leitura!

Afinal, o que é processo seletivo público e concurso público?

O processo seletivo, também chamado de seleção simplificada pública, nada mais é do que uma modalidade de certame cujo objetivo é ocupar vagas de cunho temporário ou urgente.

Sendo assim, o provimento dessas vagas se dá de acordo com a demanda dos órgãos da Administração Pública direta e indireta, geralmente ocasionadas pela instituição de licenças e férias dos servidores efetivos, bem como em assistência a situações de calamidade pública ou de emergência, por exemplo.

Por outro lado, o concurso público é um instrumento de ingresso no serviço público de modo efetivo, exceto quando se trata da livre nomeação para cargos comissionados.

Diferentemente do processo seletivo, nesta modalidade está previsto o direito à estabilidade ao servidor que concluir o estágio probatório e ser aprovado em teste de aptidão para função, e só então ser efetivado na função conforme está previsto no art. 37 da Constituição Federal.

Quais as principais diferenças entre os certames?

Dentre os formatos disponíveis para ingresso na carreira pública, destacam-se dois formatos mais utilizados: o processo seletivo e o concurso público. De modo geral, a principal diferença entre os dois passa diretamente pelo regime de contratação, logo, pelas leis que regem cada edital.

Entenda, a seguir, o que difere o servidor classificado em processo seletivo e no concurso público.

Divulgação do cargo

O primeiro ponto que vale destacar está atrelado a divulgação do cargo para recrutamento de pessoal. Nos termos da lei, deve ser feita a ampla divulgação, incluindo veículos públicos como o Diário Oficial da União, dispensando-se de concurso público, no caso do processo seletivo simplificado.

Na prática, o órgão público organiza o edital de convocação de candidatos de acordo com os princípios constitucionais e preceitos das leis nacionais. Assim, os interessados em ocupar uma posição na Administração Pública têm a oportunidade em igualdade para todos os candidatos, seja para substituição de servidores efetivos em licença médica ou em período de férias, por exemplo.

Modalidade de contratação

Outro aspecto que difere os dois principais certames passa diretamente pela modalidade de contratação.

Enquanto o processo seletivo público tem por finalidade prover uma vaga de caráter temporário em decorrência de fato urgente na Administração Pública direta e indireta, o concurso público visa a seleção justa, de modo a definir os candidatos mais bem preparados para assumir uma função pública em órgãos municipais, estaduais ou federais.

Em outras palavras, o agente público — servidor classificado através de processo seletivo — nada mais é do que um servidor que exerce função de caráter temporário no serviço público, sem qualquer vínculo com cargos ou empregos públicos, tendo em vista o seu contrato por tempo determinado em razão de necessidade dos órgãos, entidades e autarquias fundacionais.

Efetivação

Por força da lei, não há nenhuma previsão legal sobre a efetivação de servidor público temporário, tendo em vista que essa prática se destina apenas ao servidor efetivo devidamente aprovado em concurso público, tanto por meio da realização de provas como também através da comprovação via análises de títulos.

Além disso, no caso dos concursados, a estabilidade na função apenas é adquirida após o cumprimento do estágio probatório que normalmente pode levar até 36 meses. Contudo, os servidores temporários, isto é, contratados a partir do processo seletivo público, não dispõem dessa alternativa, independentemente do seu tempo na função.

Formas de ingresso

Como já ressaltamos anteriormente, o servidor público pode ingressar ao funcionalismo apenas mediante aprovação em provas específicas ou em provas e títulos, não sendo permitida apenas a apresentação de títulos, tendo em vista que essa prática não permite a qualificação para função em igualdade de condições.

Por outro lado, o processo seletivo público simplificado vale-se de critérios de avaliação com base em análise curricular, avaliação de títulos e realização de entrevistas, dispensando a aplicação de prova objetiva, quando necessário, logo, tendo em vista o caráter excepcional, justifica-se a simplicidade e celeridade dessa forma de ingresso.

Experiência prévia

A nomeação para um cargo público de caráter efetivo está condicionada à habilitação em concurso público específico, observando ainda a ordem de classificação e o prazo de validade do certame.

Além disso, para investir em um cargo público, o interessado deve cumprir alguns requisitos indispensáveis, como:

  • ter nacionalidade brasileira;
  • gozar de plenos direitos políticos;
  • estar isento de obrigações militares e eleitorais;
  • ter idade mínima de dezoito anos;
  • apresentar escolaridade compatível com o cargo pretendido; e
  • ser aprovado em teste de aptidão física e mental.

Logo, não é atribuída a responsabilidade do candidato a prestar concurso público dispor de experiência prévia na função que lhe interessa concorrer. Contudo, no processo seletivo público o recrutamento se dá de acordo com as especificidades técnicas de cada função, bem como as particularidades específicas das atividades do órgão público.

Sendo assim, trata-se de uma demanda específica por profissionais qualificados, sendo necessária a comprovação de experiência prévia, análise de currículo e demais qualificações na área de seleção sempre que a função exigir.

Remuneração

O servidor público de vínculo efetivo com a Administração Pública faz jus a uma remuneração distinta dos servidores temporários, tendo em vista que sua qualificação se deu a partir da prestação de concurso público de provas e títulos, estando, portanto, regidos pelo regime jurídico estatutário.

Por outro lado, os servidores contratados têm natureza temporária em caráter de urgente necessidade da Administração Pública e aprovação em processo seletivo simplificado. Logo, não possuem os mesmos direitos remuneratórios daqueles que ocupam cargo efetivo, mesmo considerando o exercício semelhante da função.

O que é melhor? Concurso Público ou Processo Seletivo?

Para responder essa pergunta, é muito importante fazer uma reflexão pessoal e avaliar os objetivos pessoais, profissionais e financeiros em relação à carreira que deve seguir. Cada modalidade apresenta seus desafios, mas também é dotada de vantagens muito atraentes.

Vale lembrar que existem processos seletivos nos quais apenas uma comprovação de títulos adequada já é suficiente para garantir a vaga. Sendo assim, o candidato não precisa dedicar-se a cumprir exigências mais complexas.

Por outro lado, o concurso público oferece maior resistência para que seja possível ocupar uma vaga na carreira pública. Entretanto, os servidores efetivos têm acessos, no geral, a salários melhores – além da estabilidade profissional. Logo, essa é uma decisão pessoal que deve levar em consideração todos estes aspectos.


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