Programa de Gestão: novos cursos na Enap capacitam servidores SIAPE

programa de gestão - mulher estudando no computador

Publicado em: 08/08/2021

O Ministério da Economia firmou parceria para o lançamento de oito novos cursos na Enap (Escola Nacional de Administração Pública) voltados aos servidores públicos. Trata-se da Certificação Avançada em Programa de Gestão.

O Programa de Gestão do governo federal instituiu um novo modelo de trabalho aos servidores federais. Por ele, a atuação dos servidores pode ser realizada de três formas distintas:

  • teletrabalho;
  • modelo híbrido;
  • presencialmente.

Saiba mais detalhes acerca do Programa de Gestão e dos novos cursos da Enap, como temas e como fazer a inscrição.

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O que é o Programa de Gestão?

A iniciativa foi estabelecida por meio da Instrução Normativa 65/2020, que moderniza a Administração Pública.

A norma, publicada em meio à pandemia da covid-19, em julho do ano passado, estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do SIPEC (Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal) relativos à implementação de Programa de Gestão.

De acordo com o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, o Programa de Gestão configura uma mudança de cultura no serviço público:

Avaliar o trabalho do servidor pelas entregas realizadas, por sua produtividade, e não mais pelo controle da frequência.

Por sua vez, o presidente da Enap, Diogo Costa, destacou que a Escola está pronta para “oferecer aos servidores todo o conhecimento que eles precisam para se reinventar e aperfeiçoar habilidades profissionais alinhadas a essa nova realidade”.

O Programa de Gestão abrange as atividades dos servidores públicos cujas características permitam a mensuração da produtividade e dos resultados das respectivas unidades e do desempenho do participante em suas entregas.

Objetivos do Programa

Em razão da pandemia do coronavírus, com a necessidade de distanciamento social e a instituição do trabalho remoto na maioria das atividades profissionais, os servidores públicos federais também passaram a adotar o novo modelo.

O Programa de Gestão, por sua vez, sistematiza as regras a serem cumpridas e fixou diversos objetivos a serem alcançados.

Além de promover a gestão da produtividade e da qualidade das entregas dos funcionários públicos participantes, o Programa também visa contribuir com a redução de custos no Poder Público.

Outros objetivos elencados na IN 65/20 são:

  • atrair e manter novos talentos;
  • contribuir para a motivação e o comprometimento dos participantes com os objetivos da Instituição;
  • estimular o desenvolvimento do trabalho criativo, da inovação e da cultura de governo digital;
  • melhorar a qualidade de vida dos participantes;
  • gerar e implementar mecanismos de avaliação e alocação de recursos; e
  • promover a cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade.

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Quem pode participar do Programa de Gestão?

Conforme previsto na IN 65/20, podem participar do Programa de Gestão:

  • servidores públicos ocupantes de cargo efetivo;
  • servidores públicos ocupantes de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
  • empregados públicos regidos pelo Decreto-Lei 5.452/1943, em exercício na unidade; e
  • contratados temporários regidos pela Lei 8.745/1993.

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Contudo, a implementação de programa é facultativa à Administração Pública e ocorrerá em função da conveniência e do interesse do serviço, não se constituindo direito do participante.

Segundo os dados informados pelo Ministério da Economia, até julho de 2021 nove órgãos completaram o processo de adesão ao Programa de Gestão, que inclui a edição de um normativo e a instalação do sistema de gestão. Foram eles:

  • Ministério da Economia
  • Conselho Administrativo de Defesa Econômica
  • Escola Nacional de Administração Pública
  • Ministério do Desenvolvimento Regional
  • Ministério da Cidadania
  • Controladoria-Geral da União
  • Advocacia-Geral da União
  • Agência Nacional de Telecomunicações
  • Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Conforme as regras da IN 65/20, as atividades executadas terão de ser passíveis de controle e possuir metas, prazos e entregas previamente definidas.

Certificação Avançada em Programa de Gestão

Ao todo, a Enap irá oferecer na recém-lançada Certificação Avançada em Programa de Gestão oito cursos que vão orientar tanto servidores públicos quanto os ocupantes dos cargos de chefia.

A capacitação é dividida em duas partes – ao concluir cada etapa o aluno recebe uma certificação avançada. “Esta parceria com a Enap é para difundir essa oportunidade entre todos os órgãos”, complementa o secretário especial Caio de Andrade.

Durante a capacitação, os servidores públicos participantes vão adquirir conhecimentos sobre o melhor gerenciamento do tempo, das equipes, das relações interpessoais, das entregas a serem realizadas como fruto do seu trabalho, além de inteligência emocional.

Cursos incluídos na certificação da Enap

Na parte 1 da certificação estão incluídos os seguintes cursos, disponíveis aos profissionais em geral:

  • Noções básicas de trabalho remoto│10h
  • Teletrabalho e educação a distância│8h
  • Inteligência emocional│50h
  • Gestão pessoal – base da liderança│50h

Para obter o certificado, o servidor SIAPE deverá ser aprovado em todos os cursos relacionados ao programa e realizar todos eles dentro de um prazo de 365 dias a contar da data de inscrição no primeiro curso até a data de inscrição no último curso. A inscrição pode ser feita clicando neste link.

Já a parte 2 da certificação avançada é direcionada aos ocupantes de cargos de cheia da Administração Pública federal. Os cursos disponíveis são:

  • Gestão de equipes em trabalho remoto│20h
  • Liderança e gestão de equipes│30h
  • Desenvolvendo times de alta performance│30h
  • Gestão de conflitos e negociação│20h

A inscrição pode ser feita clicando neste link. Os líderes que realizarem os cursos também precisam ser aprovados em todos os cursos relacionados ao programa, completando-os no prazo de 365 dias a contar da data de inscrição no primeiro curso até a data de inscrição no último curso.


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