O Programa Viver é uma das campanhas que visa contribuir para a inclusão da população madura à sociedade. Essa é uma demanda emergencial, devido ao envelhecimento cada vez mais acentuado da população, inclusive no Brasil. Atualmente, o país possui cerca de 30 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, que representavam aproximadamente 14% da população total em 2020.
A título de comparação, em 1950 o Brasil possuía 54 milhões de habitantes, dos quais 2,6 milhões tinham 60 anos ou mais, algo por volta de 4,9% da população total.
Estimativas apontam que em 2100 a porcentagem da população brasileira que terá 60 anos ou mais estará em 40,1%. O aumento na expectativa de vida, que em 1960 era de 52,5 anos e em 2020 foi de 76,7 anos, proporcionado sobretudo pelo avanço científico, impõe a necessidade de criar medidas que ofereçam à pessoa madura um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Assim, em 2003, o Brasil instituiu o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741) que dispõe sobre os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, bem como sobre incentivos voltados à integração social da população nessa faixa etária.
Para que essa integração ocorra, foram desenvolvidos diversos mecanismos e políticas, bem como programas temáticos, dentre os quais destaca-se, neste artigo, o Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável. Saiba mais abaixo.
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Programa Viver
- atividades de saúde;
- tecnologia digital;
- educação e
- mobilidade física.
O objetivo é melhorar a qualidade de vida dessa faixa etária da população, principalmente diante das novas tecnologias.
O Programa Viver foi instituído em 26 de novembro de 2019, por meio do Decreto nº 10.133, e atende mais de 100 municípios em 25 Estados, tendo recebido investimento de R$ 6,9 milhões. O valor é utilizado na capacitação de gestores municipais, atendimento a pessoas com 60 anos ou mais, e distribuição de equipamentos de informática, como computadores, webcams, impressoras e televisores.
Ao oferecer meios para que a pessoa madura tenha acesso à informática e à internet, o Programa Viver minimiza a lacuna existente entre as pessoas idosas e a sociedade atual, que se baseia cada vez mais nessas ferramentas digitais.
O fato de as pessoas nessa faixa etária conhecerem e utilizarem com facilidade os recursos tecnológicos permite que acessem inúmeros serviços da vida moderna que ocorrem no âmbito digital. É o caso, por exemplo, do empréstimo consignado online.
Se até pouco atrás aposentados e pensionistas tinham que se dirigir, fisicamente, a agências bancárias para pesquisar e contratar consignado (uma das mais vantajosas linhas de crédito pessoal), agora é possível fazer isso apenas utilizando internet e um celular, tablet ou computador.
Empresas como a bxblue permitem que as pessoas comparem, com poucos passos, diversas ofertas de empréstimo consignado dos mais diferentes bancos. Por meio do simulador online de consignado, além da pesquisa e comparação, também é possível contratar o empréstimo consignado sem sair de casa, enviando os documentos e assinando o contrato – tudo no meio digital.
Qual o órgão responsável pelo programa?
O Programa Viver está sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), unidade vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A secretaria lidera o repasse de investimentos, monitora resultados e garante a destinação correta dos recursos.
Como funciona o Programa Viver?
De acordo com a cartilha do Programa Viver, valorizar a população madura “está além de compreender seus problemas e limitações, mas refere-se a um reconhecimento permanente da importância da sua participação ativa”.
Na prática, o Programa Viver se desenvolve mediante contrato de doação entre o governo federal, que adquire equipamentos e distribui aos entes que estão devidamente classificados no Programa. Para garantir a inclusão global, foram estabelecidos quatro campos de ação:
- Tecnologia;
- Saúde;
- Mobilidade física e
- Educação.
Confira diversos produtos consignados.
De acordo com a cartilha do Programa, a aplicabilidade desses campos pode variar conforme o local de implementação. A ideia é oferecer um plano de ação flexível, que possa ser personalizado para atender à demanda, dificuldades e necessidades de cada comunidade.
Para facilitar e nortear a aplicação é fornecida uma Matriz Curricular mínima, com os elementos e temas a serem utilizados e ministrados.
Por exemplo, na área de tecnologia, a Matriz Curricular mínima prevê à população madura o ensino de noções básicas de hardware (como CPU, mouse, teclado e monitor de vídeo); noções básicas de software (como organização de documentos, editores de texto simples e ferramentas de cálculo); e de internet (como os principais navegadores e ferramentas de busca, de comunicação e redes sociais).
Exemplos de atividades a serem implantadas
A inclusão da pessoa madura na tecnologia digital é um instrumento de libertação e emancipação, e isso acontece mediante o fornecimento de recursos tecnológicos e agentes capacitados para realizar e acompanhar as atividades oferecidas.
De acordo com os campos de atuação do Programa, as atividades recomendadas são:
- Tecnologia: Informar e instruir o acesso de forma segura às redes sociais, aos caixas eletrônicos da rede bancária, totens de aeroportos, sistema eletrônico de catraca no transporte público, entre outros;
- Educação: Alfabetização, educação financeira, instrução referente a gastos e créditos disponíveis no mercado para esse público-alvo;
- Saúde: Distribuir conhecimentos, ministrar palestras, debates e campanhas para informar sobre nutrição, prevenção de doenças crônicas e demais instruções de prevenção;
- Mobilidade física: Incentivar e disponibilizar meios para a prática de atividades físicas.
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Quem deve fazer adesão ao programa?
O Programa Viver é destinado aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, que buscam incrementar sua rede de apoio à pessoa madura. Oferecendo, portanto, recursos tecnológicos para as diversas atividades citadas anteriormente.
Para se credenciar, o ente deve comprovar alguns requisitos dispostos no Decreto nº 10.509, de 6 de outubro de 2020. Dentre eles estão comprovar que:
- desenvolvem ações e atividades destinadas à promoção e à defesa de direitos humanos;
- possuem espaço físico seguro, acessível e adequado para o recebimento e a instalação dos equipamentos fornecidos pelo Programa Viver e
- dispõe de capacidade para custear as despesas associadas ao uso e à manutenção dos bens com recursos próprios ou do ente federativo a que esteja vinculado.
Como se credenciar no Programa Viver?
As prefeituras e governos estaduais devem seguir alguns passos para o credenciamento no Programa Viver. São eles:
1. Solicitar cadastro no sistema do Programa e aderir ao edital
O primeiro passo é se credenciar no portal www.gov.br, na aba do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Feito o credenciamento, o interessado deve aderir ao edital de chamamento.
2. Processo de habilitação
Após a adesão ao edital, os entes são encaminhados à fase de habilitação, que visa atestar a conformidade legal dos dados e documentos do participante que tiver efetuado a adesão.
Depois da fase de habilitação, os municípios e governos habilitados são classificados e ordenados em listas, com as posições ocupadas em ordem decrescente de necessidade de atendimento. Vale ressaltar que essas listas são elaboradas a partir dos critérios estabelecidos no Decreto n.º 10.509/20.
3. Convocação e doação
Antes do recebimento dos bens, os entes classificados para receber a doação no âmbito do Programa Viver serão convocados para a celebração do termo de doação com encargos. Afinal, os bens doados deverão ser utilizados exclusivamente para a execução do programa contemplado, pelo prazo de cinco anos.
Decorrido o prazo, os bens recebidos pelo Programa Viver poderão ser doados ou alienados para outros órgãos públicos que desenvolvam ações destinadas à população 60+ em pelo menos um dos campos de atuação do Programa (tecnologia, saúde, mobilidade física e educação). Essas instruções foram determinadas pela Portaria 3.543/2021.
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Benefícios do Programa Viver para a população
Os benefícios que o Programa Viver oferece para a população, principalmente para os maiores de 60 anos, são os mais diversos possíveis, levando-se em conta que as atividades tendem a ampliar cada vez mais a participação da pessoa madura na sociedade atual.
O oferecimento de recursos que permitem às pessoas com 60+ desenvolver as habilidades que o mundo tecnológico requer contribui, diretamente, para a autoestima dessa parcela da população. E é uma importante ferramenta de interação com a família, com os amigos, instituições e com a sociedade, reduzindo, assim, os riscos de solidão e de depressão nessa faixa etária.
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Possibilitar à pessoa madura um contato ativo com as tecnologias também contribui para ampliar o acesso à informação e reduz a incidência de golpes e abusos aplicados nos meios digitais contra pessoas dessa faixa etária.
O acesso aos meios tecnológicos ainda permite a esse grupo de pessoas ter contato com um vasto conteúdo de conhecimento, entretenimento e cultura, que contribui para o desenvolvimento de suas habilidades, além de ser uma forma a mais para o preenchimento do tempo livre.
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