Projeto de Lei na Câmara cria cota para idoso no ensino público

Publicado em: 16/04/2021

Foi apresentado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 14/04, um Projeto de Lei que cria cota para idoso nos estabelecimentos de ensino público.

O texto prevê a reserva de vagas tanto no nível médio e profissionalizante quanto na educação superior.

Destaques da notícia

  • Projeto de Lei reserva para idosos 5% de vagas no ensino público.
  • Brasil já tem mais de 32, 9 milhões de idosos.
  • Envelhecimento da população é tendência das próximas décadas.

5% de cota para idoso no ensino público

O Projeto de Lei 233/2021 é de autoria do deputado federal Alexandre Frota (PSDB). O texto proposto pelo deputado reserva 5% das vagas do ensino médio, do superior ou do profissionalizante para idosos que pretendam regressar aos estudos.

Caso a cota para idoso seja aprovada e se transforme em lei, a reserva de vagas valerá para os estabelecimentos federais, estaduais e municipais.

De acordo com o Projeto de Lei, caso não se cumpra a porcentagem da reserva, por falta de interesse, as vagas retornam às pessoas inscritas (concorrência ampla/geral).

Incentivo aos estudos

Na justificativa do PL 233/21, Frota esclarece que a cota para idoso visa estimular o retorno aos estudos das pessoas com mais idade:

“Voltar aos estudos será uma forma de aumentar a autoestima de nossos idosos, além de dar-lhes novas perspectivas e objetivos de vida.”

Envelhecimento da população brasileira

Se for aprovada a reserva de vagas para idosos, a iniciativa pode ter um impacto na vida de mais dezenas de milhões de brasileiros – e já nos próximos anos.

Conforme dados da Projeção da População do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o envelhecimento da população brasileira aumentou em 2019 em comparação a 2012. Naquele ano, o número de idosos no Brasil chegou a 32,9 milhões.  

Os pesquisadores citam entre as principais causas para essa tendência de envelhecimento o menor número de nascimentos a cada ano e ainda o aumento da expectativa de vida do brasileiro.  

Segundo a demógrafa do IBGE, Izabel Marri, a partir de 2047 a população deverá parar de crescer, contribuindo para o processo de envelhecimento populacional.

Com a tendência confirmada, em 2060 a quantidade de pessoas com mais de 60 anos no Brasil superará o número de jovens.

Destaca-se que, conforme a legislação brasileira, os idosos têm direito à educação, cultura, esporte, lazer e diversões – e cabe ao Poder Público assegurar oportunidades de acesso a esses produtos e serviços.

Tramitação do PL que fixa cota para idoso

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões dos Direitos da Pessoa Idosa; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado na Câmara dos Deputados, o texto segue para análise do Senado Federal.

Do Senado o Projeto de Lei pode tanto seguir para sanção da presidência da República (caso seja aprovado na íntegra) ou retornar para avalição da Câmara caso os senadores alterem alguma previsão do texto.

Atualmente, a proposta aguarda designação de relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.


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