Governo divulga nova proposta do salário mínimo para 2021 e para os próximos anos. A projeção inicial não deve considerar o reajuste acima da inflação como já ocorreu em 2020.

Saiba mais sobre os valores previstos e entenda o orçamento.

Proposta do novo Salário Mínimo para 2021

Qual o valor do salário mínimo para 2021?

A equipe econômica anunciou recentemente o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Entre outros temas, o mais esperado é, sem dúvida, o tão aguardado salário mínimo para o próximo ano.

Conforme apresentado, se aprovado pelo Congresso, o valor atual de R$ 1.045 deve passar para R$ 1.079, em 2021 com alta de R$ 34.

Valor do salário mínimo: R$ 1.079

Ano: 2021

Status atual: deve ser votado no Congresso Nacional (até o final deste ano).

Vale lembrar que o novo salário começa a valor a partir de 1º de janeiro de 2021. O pagamento é liberado, portanto, a partir de fevereiro.

O salário é base de cálculo para outras referências importantes como o valor das Aposentadorias e Pensão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

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Ao todo, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) considera que o salário mínimo é base de pelo menos 49 milhões de trabalhadores no Brasil.

Salário Mínimo 2022 e 2023

A proposta do novo salário mínimo para os anos seguintes é de R$ 1.120 em 2022 e de R$ 1.160 em 2023. Por se tratarem de previsões, tanto os valores quanto os possíveis reajustes podem ser alterados e atualizados posteriormente. Essas mudanças, devem o ocorrer e ser anunciadas sempre até o final do ano corrente.

Outro ponto importante é que alguns Estados e Municípios podem definir os chamados “salários regionais”. Portanto, os valores podem ser diferentes de uma região para a outra, mas nunca abaixo do teto aprovado por lei.

Novo salário mínimo não terá aumento real

A correção do salário mínimo é realizada pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. Segundo a Secretaria de Política Econômica, a projeção para 2021 caiu de 3,73% para 3,28%.

Na prática, isso quer dizer que, o valor deve ser reajustado com base na diferença entre a inflação prevista e real, ou seja, pela correção deste índice – como determinado pela própria Constituição.

Reajustes previstos do salário mínimo 2021-2023

O cálculo deste ano já levou em consideração apenas este índice, diferente dos anos anteriores. Por esse motivo, a proposta do novo salário mínimo para 2020 teve que ser reajustada. A previsão trazia o valor de R$ 1.039 e, em decisão inédita, o Presidente autorizou a revisão, aprovando um segundo aumento no mesmo ano.

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Por regra, a proposta do novo salário mínimo não pode ser inferior ao valor atual (R$ 1.045), mas o aumento real só ocorreria se o valor ficasse acima do valor da inflação.

Crescimento do PIB

A antiga política de reajustes pela inflação e variação do PIB (Produto Interno Bruto) teve validade até 2019. Entretanto, o salário mínimo nem sempre ficou acima da inflação.

Neste ano, em função da pandemia, o Governo projeto novamente uma retração do PIB. Portanto, ainda que o cálculo fosse realizado da forma antiga, o ganho, se houvesse seria irrisório.

Para 2021 a projeção de alta do PIB é de 3,3%, para 2020 2,4% e em 2023, 2,5%.

O Governo seguirá acompanhando de perto esses índices para definir novas políticas atuais e reajustar, se necessário, a proposta do novo salário mínimo.

Economia dos cofres públicos

A cada R$ 1 de aumento, o Governo tem um gasto extra estimado de R$ 355,5 milhões. Com a redução de R$ 4,70 (entre a primeira e segunda projeção) a economia deve ser de R$ 1,66 bilhão, já no próximo ano.

O déficit das contas públicas do Governo central somam R$ 150 bilhões. Esse valor representa 1,84% do PIB. O Ministério da Economia acredita que o país só terá superávit em 2024. E se acontecer, será após dez anos consecutivos de resultado negativo.

No contexto atual o Governo está gastando mais do que o previsto, justamente em função das medidas emergenciais para enfrentamento contra o Covid-19.

Leia os principais pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) aqui.

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