Proposta do novo Salário Mínimo para 2021 é divulgada pelo Governo
Publicado em: 11/05/2020
Governo divulga nova proposta do salário mínimo para 2021 e para os próximos anos. A projeção inicial não deve considerar o reajuste acima da inflação como já ocorreu em 2020.
Saiba mais sobre os valores previstos e entenda o orçamento.
Proposta do novo Salário Mínimo para 2021
Qual o valor do salário mínimo para 2021?
A equipe econômica anunciou recentemente o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Entre outros temas, o mais esperado é, sem dúvida, o tão aguardado salário mínimo para o próximo ano.
Conforme apresentado, se aprovado pelo Congresso, o valor atual de R$ 1.045 deve passar para R$ 1.079, em 2021 com alta de R$ 34.
- Valor do salário mínimo: R$ 1.079;
- Ano: 2021
- Status atual: deve ser votado no Congresso Nacional (até o final deste ano).
Vale lembrar que o novo salário começa a valor a partir de 1º de janeiro de 2021. O pagamento é liberado, portanto, a partir de fevereiro.
O salário é base de cálculo para outras referências importantes como o valor das Aposentadorias e Pensão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Leia também: Reajuste do salário mínimo dos Aposentados em 2020 será de 4,10%
Ao todo, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) considera que o salário mínimo é base de pelo menos 49 milhões de trabalhadores no Brasil.
Salário Mínimo 2022 e 2023
A proposta do novo salário mínimo para os anos seguintes é de R$ 1.120 em 2022 e de R$ 1.160 em 2023. Por se tratarem de previsões, tanto os valores quanto os possíveis reajustes podem ser alterados e atualizados posteriormente. Essas mudanças, devem o ocorrer e ser anunciadas sempre até o final do ano corrente.
Outro ponto importante é que alguns Estados e Municípios podem definir os chamados “salários regionais”. Portanto, os valores podem ser diferentes de uma região para a outra, mas nunca abaixo do teto aprovado por lei.
Novo salário mínimo não terá aumento real
A correção do salário mínimo é realizada pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. Segundo a Secretaria de Política Econômica, a projeção para 2021 caiu de 3,73% para 3,28%.
Na prática, isso quer dizer que, o valor deve ser reajustado com base na diferença entre a inflação prevista e real, ou seja, pela correção deste índice – como determinado pela própria Constituição.
Reajustes previstos do salário mínimo 2021-2023
| Ano | Valor do Salário Mínimo | Valor do Salário Mínimo |
|---|---|---|
| 2021 | 3,19% | R$ 1.079,00 |
| 2022 | 3,75% | R$ 1.120,00 |
| 2023 | 3,50% | R$ 1.160,00 |
O cálculo deste ano já levou em consideração apenas este índice, diferente dos anos anteriores. Por esse motivo, a proposta do novo salário mínimo para 2020 teve que ser reajustada. A previsão trazia o valor de R$ 1.039 e, em decisão inédita, o Presidente autorizou a revisão, aprovando um segundo aumento no mesmo ano.
Leia também: Bolsonaro anuncia segundo aumento para o salário mínimo em 2020
Por regra, a proposta do novo salário mínimo não pode ser inferior ao valor atual (R$ 1.045), mas o aumento real só ocorreria se o valor ficasse acima do valor da inflação.
Ao reajustar o salário mínimo, a margem consignável também é atualizada. Esse é o valor que Aposentados e Pensionistas do INSS, Servidores Públicos e Trabalhadores com carteira assinada podem comprometer com o empréstimo consignado.
Crescimento do PIB
A antiga política de reajustes pela inflação e variação do PIB (Produto Interno Bruto) teve validade até 2019. Entretanto, o salário mínimo nem sempre ficou acima da inflação.
Neste ano, em função da pandemia, o Governo projeto novamente uma retração do PIB. Portanto, ainda que o cálculo fosse realizado da forma antiga, o ganho, se houvesse seria irrisório.
Para 2021 a projeção de alta do PIB é de 3,3%, para 2020 2,4% e em 2023, 2,5%.
O Governo seguirá acompanhando de perto esses índices para definir novas políticas atuais e reajustar, se necessário, a proposta do novo salário mínimo.
Economia dos cofres públicos
A cada R$ 1 de aumento, o Governo tem um gasto extra estimado de R$ 355,5 milhões. Com a redução de R$ 4,70 (entre a primeira e segunda projeção) a economia deve ser de R$ 1,66 bilhão, já no próximo ano.
O déficit das contas públicas do Governo central somam R$ 150 bilhões. Esse valor representa 1,84% do PIB. O Ministério da Economia acredita que o país só terá superávit em 2024. E se acontecer, será após dez anos consecutivos de resultado negativo.
No contexto atual o Governo está gastando mais do que o previsto, justamente em função das medidas emergenciais para enfrentamento contra o Covid-19.
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