Está em tramitação no Senado Federal um Projeto de Lei dando poder a médicos e outras autoridades para oferecerem prova de vida de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O objetivo do projeto é evitar que pessoas, principalmente os idosos, gastem seus poucos recursos em deslocamentos na ida aos bancos para fazer essa comprovação – procedimento que deve ser feito atualmente.
Destaques da notícia
- PL autoriza prova de vida por simples atestado médico.
- Proposta considera dificuldades na ida de idosos aos bancos.
- Obrigatoriedade da prova de vida esteve suspensa na pandemia.
Projeto de Lei facilita prova de vida de beneficiários do INSS
O texto do PL 385/2021, de autoria do senador Jorginho Mello (PL), dispõe que a comprovação de vida do beneficiário do INSS poderá ser efetuada mediante uma simples remessa de um atestado médico para endereços disponibilizados pelo Instituto.
O envio do atestado poderá ser tanto por meios eletrônicos quanto pelos Correios. O atestado deverá trazer os dados de identificação do beneficiário e do profissional que identificou o interessado.
Não havendo médico na localidade, a comprovação pode ser realizada mediante entrega de formulário-padrão ao INSS, subscrito por duas testemunhas, preenchido pelos interessados e entregue em agências lotéricas ou agências dos Correios.
E nos municípios nos quais não houver médicos, outras autoridades poderão dar a prova de vida de beneficiários do INSS da localidade, assumindo responsabilidade pelos seus atos.
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Facilitação da prova de vida
Na justificativa da proposição, o senador Jorginho Mello argumenta que a prova de vida “é um drama” para a maioria dos idosos e beneficiários da Previdência Social, bem como dos regimes próprios:
Soa meio estranho que uma atribuição dessa natureza seja entregue aos bancos, mormente quando eles estão interessados em oferecer produtos a esses aposentados e pensionistas, seus netos e seus acompanhantes. Sem falar nos empréstimos consignados que desgastam os benefícios em juros.
O parlamentar também observa ao propor o PL que o número de idosos tende a aumentar cada vez mais no Brasil, enquanto, paralelamente, o número de agências físicas de bancos tende a diminuir com a digitalização cada vez maior dos serviços bancários.
É de se perguntar se é razoável exigir que uma pessoa idosa, beneficiária da previdência, deva ter um aparelho celular de última geração ou que tenha que instalar aplicativos e atualizações todos os dias.
Além disso, prossegue o senador, a existência de fraudes não pode servir para dificultar a vida de milhões de idosos, e deve-se adotar medidas que simplifiquem a prova de vida de beneficiários do INSS.
Prova de vida
A prova de vida é procedimento obrigatório para aposentados e pensionistas manterem a regularidade de seus benefícios.
O procedimento também é conhecido por comprovação de vida ou prova de fé, e contribui diretamente para a redução das fraudes contra o sistema previdenciário.
Anualmente, os segurados da Previdência Social devem fazer a prova de vida. Caso não seja realizado o procedimento, o beneficiário pode ter o pagamento suspenso até a regularização.
Pelas normais usuais, a comprovação é realizada dentro do mês de aniversário do segurado, que deve procurar uma agência bancária e se apresentar com um documento pessoal com foto.
Prova de vida na pandemia
Em razão da pandemia da covid-19, os procedimentos para a prova de vida de aposentados e pensionistas do INSS foram revistos.
A obrigatoriedade da prova de vida foi suspensa para evitar as aglomerações, especialmente considerando que, em sua maioria, os beneficiários do INSS integram o grupo de risco de contágio do coronavírus.
Conforme a última norma editada pelo governo, em 15 de março deste ano, a partir do dia 1º de junho será retomada a obrigatoriedade da prova de vida.
Com isso, se o segurado que esteja obrigado a realizar a comprovação de vida não o fizer, terá seu benefício bloqueado.
Neste contexto, inclusive, o INSS lançou a prova de vida digital, que está em fase de testes e vem sendo ampliada constantemente. O INSS já informou que pretende implantar a prova de vida digital para a maioria dos beneficiários.
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