A prova de vida dos segurados INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) continuará suspensa até o final deste ano. Apesar da prorrogação, o pagamento dos benefícios não será cortado durante este período.
Portanto, mesmo quem não tiver feito a atualização anual do cadastro no período de março a dezembro deste ano não terá seu pagamento bloqueado. Saiba mais sobre a nova portaria divulgada hoje (30).
Não realização da prova de vida dos segurados INSS não irá prejudicar pagamentos
A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia suspendeu por mais dois meses (novembro e dezembro) a interrupção do pagamento para quem ainda não fez o recadastramento neste ano, conforme disposto na Portaria n° 1.186 de 30 de novembro de 2020. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) hoje:
Art. 1º Prorrogar por mais 2 (duas) competências, novembro e dezembro de 2020, a interrupção da rotina de bloqueio dos créditos, suspensão e cessação dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil ou no exterior.
Parágrafo único A interrupção citada no caput não prejudica:
I – a rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre este Instituto e a rede bancária pagadora de benefícios, devendo a comprovação de vida junto à rede bancária ser realizada normalmente; e
II – o encaminhamento a este Instituto, na forma da Portaria nº 1.062/PRES/INSS, de 15 de outubro de 2020, das comprovações de vida realizadas pelos residentes no exterior perante as representações diplomáticas ou consulares brasileiras no exterior ou por intermédio do preenchimento do “Formulário Específico de Atestado de Vida para comprovação perante o INSS” assinado na presença de um notário público local e devidamente apostilado pelos órgãos designados em cada país, para os casos de residentes em países signatários da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros.
Portanto, os Aposentados e Pensionistas vão receber os valores integrais até o final de janeiro (referente a competência de dezembro), sem qualquer ônus. A regra se aplica aos residentes no Brasil e no exterior.
É importante lembrar que a prova de vida dos segurados INSS é um pré-requisito para a garantia dos proventos mensais. Quando não concluída, o benefício pode ser suspenso ou até cancelado.
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Quem deve cumprir a exigência da prova de vida anualmente?
A exigência da prova de vida é um dever que todos os segurados têm junto ao INSS. Acontece todos os anos, quando o benefício previdenciário completa 12 meses de emissão e, geralmente, sempre no mês de aniversário do titular.
Pelo procedimento convencional, o Aposentado e Pensionista precisa se apresentar em uma agência da rede bancária em que recebe, portando um documento original com foto, para a identificação.
Leia também: O que acontece com quem não fizer a prova de vida do INSS?
Outra possibilidade é pelo autoatendimento, nos caixas eletrônicos, a partir da leitura da biometria digital.
Neste ano, entretanto, essa rotina foi interrompida devido à pandemia, que suspendeu ou tornou mais restrito o atendimento presencial, fazendo com que os segurados não conseguissem fazer a prova de vida como previsto.
Ciente dos desafios da digitalização e da urgência da modernização dos serviços à população, o Governo decidiu colocar em prática então um projeto antigo: a prova de vida à distância. Foram selecionados cerca de 500 mil usuários para o piloto.
Prova de vida facultativa
Sem a obrigatoriedade no momento, os Aposentados e Pensionistas que desejarem podem fazer a comprovação de vida em uma agência bancária. Entretanto, diante das medidas preventivas contra o novo Coronavírus a ação é tida como facultativa.
Outro ponto que merece atenção é quanto ao atendimento nos bancos. Para evitar aglomeração, a recomendação é se informar antes pelos contatos digitais das instituições se a prova de vida está sendo feita e em quais condições.
Como será a prova de vida dos segurados INSS em 2021?
Até o início do próximo ano é esperado que o processo da prova de vida dos segurados INSS seja normalizado ou que a prova de vida digital – que ainda está em fase de testes – possa ser expandida.
Tudo irá depender, no entanto, do fim da calamidade pública e dos testes em andamento pelo Meu INSS e Meu GOV.Br. Todas as informações ainda devem ser divulgadas pelo INSS, por meio de seus canais oficiais, para orientar os cidadãos sobre o método que será utilizado e respectivas datas.
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