Suspensão da prova de vida SIAPE: Servidores Federais têm até Março para o recadastro

Publicado em: 14/01/2021

Pela quarta vez consecutiva a prova de vida SIAPE, feita pelos Servidores Públicos Federais foi novamente adiada. A suspensão do recadastramento anual foi estendida novamente até 31 de março de 2021 e vale para os Servidores Federais Aposentados, Pensionistas e Anistiados políticos civis.

Além do novo prazo, o processo também passará por mudanças significativas a partir deste ano. Confira!

Novo prazo da prova de vida SIAPE – Servidores Federais

A atualização cadastral que é feita todos os anos, no mês de aniversário do beneficiários, já é rotina dos Servidores Federais – SIAPEs, teve o seu prazo alterado, mais uma vez, por causa da pandemia.

A Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 14 de 26 de janeiro de 2021, suspende essa obrigatoriedade até o final do mês de março:


Art. 2º Fica suspensa, até 31 de março de 2021, a exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis de que trata a Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020.


O prazo anterior, dado pela Instrução Normativa CGCAP/ME nº 121, valia até o dia 31 de janeiro de 2021.

Vale lembrar ainda, que esse prazo vem sendo prorrogado já há algum tempo. O primeiro documento suspendia o recadastramento por 120 dias. Esse prazo venceu em 16 de julho.

Depois, a Instrução Normativa nº 52, de 6 de julho de 2020 adicionou mais 60 dias a decisão inicial e a Instrução Normativa nº 93 passou o prazo para 31 de outubro. O último prazo fixado pela IN nº 103, de 21 de outubro de 2020, expirou em 30 de novembro, dando origem ao novo prazo que venceu um Janeiro.

Quem, eventualmente, já tiver feito o processo em qualquer um dos intervalos não precisará fazer novamente a prova de vida 2020. Após o vencimento do novo prazo estabelecido, a pendência valerá somente para aqueles que ainda não regularizaram o recadastramento.

IMPORTANTE: o prazo atual pode ser novamente renovado, conforme decreto do estado de calamidade pública.

Para quem vale a suspensão da prova de vida SIAPE?

A prorrogação do prazo para a realização da prova de vida SIAPE, como disposta na IN, vale para: Servidores Públicos Federais Aposentados, Pensionistas e Anistiados políticos civis.

A medida se aplica a todos os órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC).

Folha de pagamento

A suspensão não afetará os pagamento dos proventos ou pensões dos beneficiários.

As exceções de cancelamento dos salários, no entanto, podem ser solucionadas pelo SIGEPE. Assim, os Servidores que tiveram as aposentadorias ou pensões suspensos antes do dia 18 de março, devem:

  1. Acessar o SIGEPE Servidor e Pensionista;
  2. Logar com sua senha no SIGAC;
  3. Acessar a opção “Restabelecimento de Pagamento – Covid-19“, no menu de serviços “Requerimento”.

O pedido será avaliado pela Unidade de Gestão de Pessoas e o Servidor receberá um comunicado eletrônico por e-mail, com a aprovação ou deferimento do requerimento.

O envio da mensagem ocorre de forma automática, então, vale confirmar o e-mail cadastrado e se verificar a caixa do lixo eletrônico ou SPAM.

Nestes casos, o pagamento poderá ser feito com valores retroativos e reajustados e ainda respeitar o calendário geral da folha de pagamento.

Governo inicia testes da prova de vida SIAPE digital

Com divulgado anteriormente, pela Portaria 244, de 15 de junho de 2020, o passo a passo para a comprovação de vida dos Servidores Federais será renovado.

O teste inicial da prova de vida SIAPE online começou no dia 24 de novembro e permitirá que uma amostra faça o recadastramento pelo celular.

A tecnologia, muito similar a que já está em teste pelos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), trará mais agilidade e segurança ao processo.

Leia também: Piloto da prova de vida digital para Servidores Federais começa hoje

Os Servidores Federais selecionados para o projeto piloto vão utilizar o SIGEPE e o Meu Gov.Br para a autenticação digital. Se validado, o recurso será escalado a todos os Servidores e deverá substituir, aos poucos, o procedimento presencial.

Atualmente, os beneficiários precisam ir até uma agência bancária, no mês de aniversário, para dar a “fé de vida” e apresentar os documentos pessoais.

São instituições credenciadas: Banco do Brasil, Caixa, Santander, Banrisul, Bradesco, Itaú, Banese, Cecoopes, Sicredi e Bancoob.

A iniciativa tecnológica foi acelerada não só pela pandemia, mas também pela necessidade de modernização desse processo – que é indispensável para manutenção e/ou regularização do benefício.


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