Quanto ganha o servidor público federal?

Publicado em: 02/06/2021

Um tema que sempre aparece quando se debate o funcionalismo público no Brasil, especialmente no âmbito do Poder Executivo, diz respeito a quanto ganha o servidor público federal.

Segundo dados atualizados do Portal da Transparência referentes a este ano, o valor total pago com folha de pagamento de servidores públicos civis e militares do Poder Executivo Federal em exercício chegou a mais de R$ 47 bilhões.

Para compreender o contexto por trás do número bruto e, por conseguinte, as variáveis envolvendo a remuneração dos servidores, existem ainda outras fontes de informação disponíveis, como é o caso do Atlas do Estado Brasileiro. 

O Atlas é uma plataforma responsável por disponibilizar análises e dados sobre o setor público desenvolvidos pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que é uma fundação vinculada ao Ministério da Economia.

A fim de esclarecer as principais questões relacionadas ao salário dos servidores, a equipe editorial da bxblue reuniu dados do Atlas da última edição, publicada em março deste ano, e conversou com um dos pesquisadores e responsáveis pelo estudo do Ipea, Felix Garcia Lopez.

Quanto ganha o servidor público federal?

De acordo com o estudo, R$ 7,5 mil é o que ganha o servidor civil federal ativo, em média. A informação é de 2020, período em que do total de 12 milhões de servidores públicos ativos no país, cerca de 600 mil eram do nível federal, isto é, menos de 10%.

Os servidores militares, que representam 31,71% dos servidores federais, não entraram nessa conta, pois os dados relativos a eles não estão disponíveis no Siape.

A remuneração média dos 10% com maior salário chegou a R$ 19,1 mil, um aumento de 37% em dez anos. Já a dos 10% com menor salário passou de R$ 1,1 mil e apresentou um crescimento de 72%.

Confira abaixo a tabela com os valores dos maiores e menores salários dos servidores federais e seus respectivos cargos, a partir dos dados do Ipea.

Cargos com os maiores salários líquidos mensais, em média, do Executivo Federal:

ÓrgãoCarreiraVínculosRemuneração líquida
EmbrapaPesquisador (a)2.007R$ 23.325
CPRMPesquisador em geociência557R$ 21.730
MEAuditor fiscal da Receita Federal8.308R$ 20.285
PFDelegado de PF1.668R$ 20.259
MEAuditor fiscal2.117R$ 20.053
PFPerito criminal federal1.132R$ 19.864
AGUAdvogado da União1.732R$ 19.415
MEAnalista de comércio exterior368R$ 19.252
DPUDefensor Público da União638R$ 19.140
MEProcurador da Fazenda2.107R$ 19.011
Fonte: Ipea (fev/2020)

Cargos com as menores médias salariais líquidas mensais:

ÓrgãoCarreiraVínculosRemuneração líquida
HCPAProfissional de serviços operacionais II3212.635
EX-TER/ROAuxiliar operacional2.6912.721
EBSERHAssistente administrativo2.4492.763
EX-TER/RRAuxiliar operacional1.0222.766
EX-TER/ROMotorista4252.783
EBSERHTécnico em radiologia5592.878
EX-TER/APAuxiliar operacional7112.908
C.EXAuxiliar operacional6632.984
EX-TER/RRAgente de portaria3223.156
EX-TER/APDatilógrafo4123.178
Fonte: Ipea (fev/2020)

O ganho dos servidores federais também foi classificado a partir do regime de contratação, como estatutário, celetista e temporário, nos os valores de R$ 7,6 mil, R$ 7,2 mil e R$ 3,6 mil, respectivamente.

Para os três tipos de contratação, os valores se mantiveram ou reduziram no período entre 2010 e 2020.

Fonte: Siape (Via Ipea) – Reprodução

Em relação aos regimes de contratações de nível federal, o pesquisador Felix Garcia Lopez destaca a “diferença salarial significativa” ao observar-se os dados de remunerações médias por regime de contratação:

Você tem entre celetistas e estatutários essa diferença não muito acentuada, está na régua dos R$ 7 e R$ 8 mil, a [variação média da] remuneração em 2020. Mas ela é bem significativa em relação aos trabalhadores temporários, provavelmente porque sempre está contratando para serviços que exigem formação que não são tão altos, então isso reflete na remuneração.

Um ponto destacado no Atlas é justamente o de que a remuneração mais elevada é sempre a dos servidores em cargos de nível superior, “significativamente acima dos servidores em cargos de Ensino Médio ou em cargos que pedem Ensino Fundamental“.

Para Felix Lopez, a narrativa do aumento de despesa e gastos com servidores não é amparada pelos dados.

O Executivo Federal recebe uma atenção que é desproporcional à importância quantitativa dele. Dão muita importância porque ele define políticas nacionais, mas em termos qualitativos o Executivo Federal no Brasil é, hoje, 8% do quantitativo dos servidores executivos no país.  Se você quer entender como funciona a burocracia pública no Executivo, você tem que olhar para vários lugares que não o Executivo Federal. Em particular, tem que olhar para os municípios, onde 6 de cada 10 dos servidores executivos se encontram.

Conforme os dados apurados pelos pesquisadores do Ipea, de 1999 a 2020 a remuneração líquida mensal média passou de R$ 5,2 mil para R$ 7,4 mil, (um aumento de 42% em 21 anos).

Contudo, a trajetória indica um aumento das remunerações no período 2004-2010 e estabilidade na remuneração do servidor público desde então.

Teto remuneratório

Destaca-se que o valor que o um servidor público federal ganha está sujeito às regras da Constituição Federal de 1988, que designa um limite salarial a ser pago aos integrantes do funcionalismo público, o conhecido teto remuneratório.

O valor máximo da remuneração dos servidores não deve ultrapassar o salário mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente fixado em R$ 39,2 mil.

Reforma Administrativa e o impacto no salário dos servidores

Desde setembro de 2020, tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda Constitucional que propõe a alteração de regras para futuros servidores e para a organização da Administração Pública, a PEC 32/2020

Também conhecida como PEC da Nova Administração Pública ou Reforma Administrativa, a medida propõe alterações de trechos da Constituição Federal e estabelece quatro novos artigos. As principais mudanças estão relacionadas às contratações, remunerações e à estabilidade dos servidores.

No que diz respeito aos salários dos servidores, a PEC determina que uma lei complementar seja criada para definir os critérios para definição de salários, com autonomia dos Estados para dispor sobre as regras.

A princípio, as remunerações terão um ajuste baseado no sistema de progressão e, dessa forma, os salários iniciais dos servidores passarão a ser menores.

A proposta é de autoria do Poder Executivo e está em análise no Congresso. Se aprovada, as regras passarão a valer apenas para novos servidores, isto é, não afetará em quanto ganha o servidor público federal já em exercício.


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