Responsável pelo pagamento de mais de 38 milhões de brasileiros, o Instituto Nacional do Seguro Social é um dos principais órgãos públicos do país. Por isso, é importante prestar atenção no desempenho de quem ocupa a função de presidente do INSS.
Da infraestrutura física e tecnológica do órgão, bem como do atendimento prestado pelos servidores, dependem mais de 52 milhões de segurados que contam com o reconhecimento de direitos e execução de políticas sociais previdenciárias.
Afinal de contas, as atividades da Previdência Social dependem de uma boa administração e conhecimento técnico, sendo do presidente do INSS também a responsabilidade de providenciar melhorias e corrigir falhas na Previdência do Brasil.
Continue a leitura para saber as responsabilidades do presidente do INSS e quem ocupa a função atualmente.
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O que faz o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)?
O Instituto Nacional do Seguro Social, ou simplesmente INSS, é uma das instituições mais sólidas e consagradas do país.
Dessa forma, é difícil encontrar alguém que não conheça o órgão ou até mesmo que não tenha utilizado seus serviços.
Para quem acha que só aposentados e pensionistas recebem atendimento da Previdência Social, saiba que isso não é verdade. As pessoas que ainda estão no mercado de trabalho também dependem do Instituto.
Isso porque é atribuição do INSS autorizar e executar o pagamento de benefícios a profissionais da ativa como auxílio-doença, auxílio-maternidade, auxílio-reclusão, entre outros. Autarquia Federal, o INSS é o gestor do RGPS (Regime Geral da Previdência Social).
- Leia também: O que é a fila nacional do INSS?
Como é a escolha para a presidência do INSS e seu funcionamento?
A organização administrativa do INSS segue as regras previstas no Regimento Interno do órgão, espécie de documento que fixa as orientações de funcionamento do Instituto.
Conforme o Regimento Interno do INSS, no capítulo III “Da direção e nomeação”, deve o INSS ser “dirigido por um Presidente e cinco Diretores, nomeados na forma da legislação“.
Na realidade, o chefe da pasta à qual o Instituto estiver vinculado é quem decide, por nomeação, o profissional que exercerá a função de presidente do INSS.
Por exemplo: em janeiro de 2021, o INSS estava subordinado à Secretaria Especial da Previdência e Trabalho, que por sua vez respondia ao Ministério da Economia.
Nessa época, o secretário especial da Previdência e Trabalho pôde escolher o então presidente do INSS.
Contudo, em julho de 2021, houve uma alteração ministerial promovida pelo governo federal que recriou Ministério do Trabalho e da Previdência.
Atualmente, é o Ministério da Previdência Social (MPS) o órgão ao qual o INSS está submetido; o ministério está sob o comando de Carlos Lupi.
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Quem é o atual presidente do INSS? Veja direção do órgão em 2023
Em 05 de julho de 2023 Alessandro Stefanutto foi nomeado para a presidência do INSS. A posse aconteceu na terça-feira, 11/07.
Entre suas principais missões, Stefanutto irá focar em agilizar processos internos e solucionar a grande demanda pelos serviços previdenciários, conforme divulgado oficialmente pelo órgão.
Um dos objetivos da gestão é alcançar o prazo legal de 45 dias para análise dos benefícios pedidos pelos cidadãos.
Alessandro Antônio Stefanutto é procurador federal de carreira e atuou por mais de seis anos à frente da Procuradoria-Federal Especializada junto ao INSS, de 2011 a 2017.
É graduado em Direito pela Universidade Mackenzie, pós-graduado em Gestão de Projetos e possui especialização em Mediação e Arbitragem pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), além de ser mestre em Gestão e Sistemas de Seguridade Social pela Universidade de Alcalá em Madrid (Espanha).
Stefanutto atuou no Tribunal de Justiça de São Paulo, foi técnico da Receita Federal e antes ocupava o cargo de Diretor de Finanças e Logística da autarquia previdenciária.
Quem são os ex-presidentes do INSS?
No portal do Instituto, é possível consultar a galeria dos ex-presidentes do INSS. Sendo assim, qualquer cidadão pode conferir de perto os nomes das pessoas que já ocuparam o o mais alto cargo no principal órgão previdenciário do Brasil desde 1990. São eles:
- Guilherme Serrano (04/2022 a 12/2022);
- José Carlos Oliveira (11/2021 a 04/2022);
- Leonardo José Rolim Guimarães (01/2021 a 11/2021);
- Renato Rodrigues Vieira (16/01/2019 a 29/01/2020);
- Edison Antônio Costa Britto Garcia (06/2018 a 01/2019);
- Francisco Paulo Soares Lopes (05/12/2017 a 17/05/2018);
- Leonardo de Melo Gadelha (13/07/2016 a 29/11/2017);
- Elisete Berchiol da Silva Iwai (05/01/2015 a 24/06/2016);
- Lindolfo Neto de Oliveira Sales (02/10/2012 a 05/01/2015);
- Mauro Luciano Hauschild (14/01/2011 a 24/10/2012);
- Marco Antonio de Oliveira (30/04/2007 a 09/12/2008);
- Samir de Castro Hatem (23/03/2005 a 14/04/2005);
- Carlos Gomes Bezerra (29/04/2004 a 22/03/2005);
- Taiti Inenami (26/02/2003 a 28/04/2004);
- Judith Izabel Izé Vaz (14/03/2002 a 25/02/2003);
- Francisco Fernando Fontana (22/03/2001 a 13/03/2002);
- Crésio de Matos Rolim (30/03/1995 a 15/03/2001);
- Luiz Carlos de Almeida Capella (10/01/1994 a 23/01/1995);
- José Arnaldo Rossi (21/03/1990 a 03/02/1992).
O que faz o presidente do INSS?
Mais um tema disposto pelo Regimento Interno do órgão é o papel do presidente do INSS. Assim, as funções e responsabilidades do cargo, conforme descritas no Regimento são, entre outras:
- exercer o poder disciplinar
- representar o INSS
- desenvolver e publicar relatórios sobre o desempenho do órgão a cada 6 meses
- criar, extinguir e modificar a localização de superintendências regionais e órgãos subordinados a elas
- decidir pela instalação de novas agências
- incentivar a inovação tecnológica com planos, projetos e metas
- assinar e cancelar contratos, convênios, ajustes e acordos
- gerenciar e ordenar as despesas do Instituto
- decidir quanto à aplicação de pena a servidores do INSS em PAD
Além disso, cabe também ao presidente do INSS encaminhar ao Ministério ao qual está subordinado propostas de instrumentos legais, documentos e relatórios que devam ser submetidos ao Conselho Nacional de Previdência Social.
A quem o presidente do órgão está subordinado?
Como já mencionado, o INSS está subordinado atualmente ao Ministério da Previdência Social. Dessa forma, o presidente do INSS deve responder ao ministro desta pasta.
Procuradoria Federal Especializada
O presidente do INSS e todos os demais dirigentes são fiscalizados ainda pela Procuradoria Federal Especializada do INSS.
Veja a seguir quais são as funções dessa Procuradoria relacionadas à supervisão dos trabalhos do Instituto:
- representar judicial e extrajudicialmente o INSS
- orientar a execução da representação judicial do INSS, quando estiver sob responsabilidade de outros órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal
- prestar consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito do INSS
Tribunal de Contas da União
O Tribunal de Contas da União (TCU) também faz o controle das atividades da Previdência Social. Como parte desse gerenciamento, está a supervisão do pagamento dos benefícios do INSS.
Assim, de tempos em tempos, o Tribunal realiza inspeções para descobrir erros na concessão dos auxílios e também no banco de dados do Instituto.
Como acompanhar a agenda do presidente do INSS?
A Agenda do Presidente do INSS fica disponível a todos os cidadãos por meio do site do INSS. Para verificar seus compromissos, portanto, basta acessar a página, escolher o mês no calendário disponível na página inicial e escolher o período que deseja consultar.
Contatos do presidente do INSS
Além do site do INSS fornecer as informações oficiais relativas aos atos e atividades do presidente do INSS, também é possível acompanhar o dia a dia e as novidades do líder do órgão pelos seguintes contatos:
- E-mail: pres@inss.gov.br.
- Telefone: (61) 3313-4180
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