Descubra agora quem pode fazer um empréstimo consignado

Veja quem pode fazer um empréstimo consignado após as recentes mudanças na legislação. Aprenda ainda onde encontrar as melhores ofertas.

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O empréstimo consignado é a principal linha de crédito do país, tendo atingido recorde com R$ 516,3 bilhões de carteira, conforme dados do Banco Central, nos últimos dois anos. Por ter o desconto automático em folha de pagamento, nem todos os consumidores são elegíveis a contratá-lo. Mas recentemente mudanças na legislação alteraram as regras de quem pode fazer um empréstimo consignado.

Por isso, são comuns as dúvidas acerca do tema: quais grupos de pessoas estão aptas a ter empréstimo consignado; quais os requisitos mínimos; e ainda como fazer para contratar com segurança nos tempos atuais.

Todas essas dúvidas e ainda outros detalhes são explicados abaixo, onde você poderá conferir as regras para obter o empréstimo com as menores taxas de juros do mercado.

Empréstimo consignado

Popular principalmente entre beneficiários da Previdência Social e servidores públicos, o empréstimo consignado é relativamente novo no mercado bancário nacional, quando comparado com outros produtos disponíveis.

Data de 2003, menos de 20 anos atrás, quando foi sancionada a Lei nº 10.820, dispondo sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento.

O consignado tem vantagens exclusivas, como a taxa de juros mais barata e o prazo para pagamento alargado, porque a quitação das parcelas do empréstimo perante o banco credor ocorre via desconto automático na folha de pagamento.

Ou seja, o próprio órgão pagador da pessoa contratante repassa o valor, mensalmente, à instituição financeira, descontando-o do salário ou benefício previdenciário.

É esta garantia de pagamento que permite condições especiais a este crédito, tornando-o o mais barato do Brasil e uma das melhores alternativas de crédito desburocratizado para os consumidores – inclusive para aqueles que estão com o “nome sujo”, ou seja, inscritos em órgãos como SPC ou Serasa.

Quem pode fazer um empréstimo consignado?

A solicitação do empréstimo ou cartão de crédito consignado é facultativa e liberada apenas para alguns grupo: como o pagamento do empréstimo consignado é feito por meio do desconto automático direto do salário ou benefício previdenciário, não são todas as pessoas que podem contratar este tipo de crédito.

É preciso, para isso, que a pessoa contratante tenha renda estável, ou seja, estabilidade financeira – renda esta à qual estará atrelado o desconto que permite a quitação do débito.

Quais grupos de pessoas são autorizadas a fazer um empréstimo consignado?

Veja quais são os grupos atendidos por esta modalidade:

Cada grupo elegível têm regras de contratação específicas, entre elas, a margem consignávelvalor máximo da renda líquida que pode ser comprometido com a quitação de operações consignatárias, como o empréstimo consignado e o cartão de crédito consignado. 

Saiba então mais detalhes dos requisitos de quem pode fazer um empréstimo consignado e o que é necessário para simular e contratar o seu online.

Aposentado, pensionistas e pessoas que recebem o BPC do INSS

Aposentado é aquele que recebe uma aposentadoria tendo contribuído para a Previdência Social por determinado período. Já pensionista é quem recebe um benefício como dependente de alguém que recebia aposentadoria.

Beneficiários da Previdência Social podem contratar o empréstimo consignado INSS, com taxas de juros mais baratas, desde que tenham um benefício consignável.

O somatório mensal do valor das parcelas não pode ultrapassar 45% do benefício líquido, divididos da seguinte forma: 35% para operações de empréstimo consignado; 5% destinado exclusivamente para o cartão de crédito consignado; e outros 5% somente para o cartão consignado de benefício, o novo cartão do INSS para aposentados e pensionistas.

A atual margem consignável INSS foi definida por meio da Lei nº 14.431/2022, sancionada em agosto de 2022; ela vale por prazo indeterminado.

Destaca-se que é descontado do valor do benefício mensalmente pelo tempo em que durar o contrato. As informações sobre os contratos, valores e parcelas quitadas e restantes devem ser listados no extrato de consignação – que pode ser emitido online pelo Meu INSS.

Geralmente, em função da política de crédito dos bancos, a idade máxima permitida é de 80 anos. Entretanto, essa condição pode variar conforme cada instituição financeira.

Quanto maior a idade, menor o limite de crédito liberado, mas ainda assim as pessoas que precisam podem obter essa linha de crédito pessoal que é mais acessível.

Uma das diferenças entre outros tipos de empréstimo é que, no caso do consignado, o empréstimo só pode ser contratado em bancos autorizados. 

Isso acontece porque a contratação precisa ser averbada entre o banco escolhido e a Dataprev, órgão que processa a olha de pagamento do INSS.

Simule seu empréstimo consignado

O que você quer descobrir?

Seu convênio:

Qual é a sua margem consignável?

Em quantas parcelas?

Em quantas parcelas?

Em quantas parcelas?

Empréstimo de até

R$

Proposta sujeita à confirmação de margem consignável

Titulares do BPC (Benefício de Prestação Continuada)

O Benefício de Prestação Continuada é voltado para pessoas com deficiência de qualquer idade e pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, que sejam de baixa renda.

As pessoas que recebem o BPC/Loas foram incluídas entre os convênios que podem contratar empréstimo consignado apenas em março de 2022, por meio de uma Medida Provisória do governo federal. Por sua vez, o Congresso aprovou a inclusão definitiva do BPC entre os benefícios previdenciários consignáveis.

A margem do consignado BPC é a mesma do consignado INSS: 45% do valor líquido do benefício, divididos entre empréstimo consignado (35%), cartão de crédito consignado (5%) e cartão consignado de benefício (5%).

Servidores públicos federais (SIAPE), estaduais ou municipais

Servidor ou funcionário público corresponde àqueles que mantêm vínculos de trabalho com entidades governamentais, político-administrativas, autarquias e fundações de direito público.

A atuação do servidor público pode ser em âmbito federal, estadual ou municipal. A regras são válidas para os servidores ativos, inativos, aposentados ou pensionistas.

Vae lembrar que alguns Estados e Municípios podem contar com regras específicas para a contratação do consignado público.

A margem consignável do servidor público também mudou recentemente: a Medida Provisória nº 1.132/2022 aumentou a margem SIAPE para 40%, sendo 5% exclusivos para o cartão de crédito consignado. Por ser uma MP, a mudança é temporária e ainda precisa passar pela aprovação do Congresso para tornar-se lei.

O desconto das prestações mensais é realizado direto no contracheque. Para isso, é necessário que a fonte pagadora tenha convênio com a instituição financeira. A decisão pelo banco é sempre do cliente final.

Trabalhadores com carteira assinada

No caso do empréstimo consignado privado (disponível para empregados celetistas, ou seja, com registro em carteira), o prazo para pagamento varia de banco a banco.

A taxa de juros média cobrada é entre 1,40% e 3,50% ao mês e as parcelas são fixas, descontadas do salário automaticamente sempre na mesma data.

Para contratar esse crédito é preciso ter um tempo mínimo de carteira assinada. Essa á uma garantia que os bancos têm da estabilidade financeira.

Nenhuma empresa é obrigada a oferecer a seus empregados o benefício do empréstimo consignado. Portanto, o interessado deve se informar antecipadamente com o departamento de Recursos Humanos se existe essa vantagem disponível.

Com a demissão ou falência da empresa, o saldo devedor passa a ser assumido, então, pelo tomador da dívida. Nesta situação, o titular ficará responsável inclusive pelo repasse do valor aos bancos.

A margem consignável dos trabalhadores celetistas é de 40%, conforme a disposição da nova Lei 14.431/2022.

Uma das opções para a quitação é a antecipação do Saque-Anivesário do FGTS. Conhecida também como uma modalidade de empréstimo, o saldo pode ser sacado e utilizado para outras finalidades, como o pagamento do consignado, por exemplo.

Militares das Forças Armadas

Se refere aos membros de uma organização que está autorizada a usar a força, na defesa do país, como militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

O empréstimo consignado para militares (ativos ou inativos) também é condicionado à margem consignável, atualmente em 40% da renda, conforme a MP 1.131/2022 – válida também para pensionistas de militares. Os prazos variam entre três e 96 meses e as taxas a partir de 2,50% ao mês.

Beneficiários do Auxílio Brasil

Além do BPC, o novo convênio criado em 2022 para contratação de empréstimo consignado foi o do Auxílio Brasil. o auxílio é um programa de transferência de renda do governo federal, para famílias em situação de pobreza extrema.

No consignado do Auxílio Brasil, conforme a Lei 14.131/2022, poderão usar até 40% do valor do benefício (atualmente em R$ 600) para operações consignatárias. Outras regras, como possível limite ao teto de juros, ainda não foram definidas pelo Ministério da Cidadania.

Quais documentos são necessários para contratar o empréstimo consignado?

Para conseguir o crédito ou cartão consignado pode-se realizar simulações online, como na plataforma oferecida pela BX Blue. Assim, é possível descobrir o limite de crédito disponível e/ou valor das parcelas.

Com a BX é possível comparar condições de ofertas dos principais bancos do país, além de contratar online, sem precisar sair de casa – o que torna o processo mais rápido e permite o pagamento do dinheiro em tempo recorde.

Para a contratação é preciso disponibilizar alguns dados e documentos pessoais e financeiros básicos. Essa documentação é verificada na análise de crédito para que o crédito possa ser aprovado.

Confira abaixo o checklist, por categoria, dos documentos básicos necessários para realizar um novo empréstimo:

Aposentados, pensionistas e pessoas que recebem o BPC

Cópias simples e/ou digitalizadas do:

  • documento de identificação com foto (RG ou CNH);
  • CPF (Cadastro de Pessoa Física) – caso não conste no RG;
  • comprovante de residência ou Declaração de Residência (para clientes residentes em zonas rurais), com validade inferior a 90 dias;
  • extrato de empréstimos consignados (também chamado de Hiscon) atualizado e que pode ser emitido online pelo Meu INSS.

Servidores públicos – federais/SIAPE, estaduais e municipais

Cópias simples e/ou digitalizadas do:

  • documento de identificação com foto (RG ou CNH);
  • CPF (caso não conste no RG);
  • contracheque atualizado emitido via SouGov, no caso de servidor federal (SIAPE);
  • contracheque atualizado, no caso de servidores públicos estaduais e municipais (baseado nos convênios).

Militares das Forças Armadas

Cópias simples e/ou digitalizadas do:

  • documento de identificação Militar (identidade militar);
  • CPF;
  • comprovante de residência ou Declaração de Residência (para clientes residentes em zonas rurais), com validade inferior a 90 dias;
  • contracheque atualizado.

Trabalhadores com carteira assinada – CLT

Cópias simples e/ou digitalizadas do:

  • documento de identificação com foto (RG ou CNH);
  • CPF (caso não conste no RG);
  • comprovante de residência ou Declaração de Residência (para clientes residentes em zonas rurais), com validade inferior a 90 dias;
  • contracheque dos últimos três meses.

Vale lembrar que cada instituição financeira pode solicitar documentos e comprovantes conforme necessidade. A documentação é utilizada para a análise de crédito e contrato.

Tempo de liberação do crédito

Com a facilidade dos processos de simulação e contratação online, boa parte do processo já pode ser realizado online, dando mais agilidade, inclusive para a liberação do crédito.

O prazo para liberação do dinheiro pode variar em função da averbação do empréstimo, mas ocorre em média em até 72 horas após a assinatura do novo contrato. No caso da portabilidade de crédito esse prazo médio é um pouco maior.

Entenda outras características do empréstimo consignado.

Perguntas frequentes sobre quem pode fazer um empréstimo consignado

Abaixo listamos as principais dúvidas acerca de quem pode ou não fazer a contratação do crédito com desconto automático em folha de pagamento.

1. Quem não pode fazer empréstimo consignado?

Pela lógica explicada acima, não podem fazer empréstimo consignado pessoas que não têm renda fixa; é o caso, por exemplo, de beneficiários do INSS que recebem um benefício previdenciário temporário, como por exemplo auxílio-doença, auxílio-reclusão e salário-maternidade.

2. Pensionista pode fazer empréstimo?

Os pensionistas de servidores públicos e do INSS podem fazer empréstimo consignado.

3. Empréstimo consignado é só para aposentados?

A resposta é não. O empréstimo consignável pode ser também contratado por pensionistas do INSS e servidores públicos, bem como trabalhadores celetistas, beneficiários do BPC/LOAS e do Auxílio Brasil.

4. Como saber se posso fazer empréstimo consignado?

Para quem está na dúvida se pode ou não fazer empréstimo consignado, basta conferir o contracheque ou extrato de pagamento – no documento, emitido pelo órgão pagador, vem especificada a margem consignável quando for o caso.

5. Contratado da prefeitura pode fazer empréstimo?

Os servidores públicos municipais são elegíveis para contratar empréstimo consignado, seja do regime próprio ou do regime celetista; é importante atentar-se para a existência de convênio do órgão pagador com instituição financeira. Já contratados da prefeitura para serviços e atividades excepcionais/temporárias não são contemplados pela modalidade.

6. Quem recebe pensão alimentícia pode fazer empréstimo consignado?

A pensão alimentícia é pode surgir por via extrajudicial, por meio de um acordo assinado diretamente pelas partes, ou por via judicial, mediante ação de alimentos, determinada pelo Poder Judiciário. Em ambos os casos, apesar do nome “pensão” no título do pagamento feito, a pensão alimentícia não permite a contratação de empréstimo consignado.

7. Representante legal pode fazer empréstimo consignado?

Em regra, as instituições financeiras não aprovam a liberação de crédito consignado solicitada por curador ou representante legal. Isso porque a legislação busca assegurar que as pessoas em situação de fragilidade, que têm representante ou curador, não sejam lesadas por aquelas que lhe são mais próximas.

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Redação BX Blue

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