Quem pode fazer um empréstimo consignado? Descubra agora!

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Publicado em: 27/05/2021

Quem pode fazer um empréstimo consignado? Para quem vale esse direito? A contratação é obrigatória?

Entenda as principais regras para obter o empréstimo com as menores taxas de juros do mercado e desconto direto no pagamento.

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Quem pode fazer um empréstimo consignado? Que grupos são atendidos?

Quais convênios podem e são autorizados a fazer um empréstimo consignado?

A solicitação do empréstimo ou cartão de crédito consignado é facultativa e liberada apenas para alguns grupos, especialmente porque as parcelas ou valores são descontados automaticamente do contracheque ou benefício mensalmente.

Para isso, é necessário ter renda fixa comprovada, ou seja, estabilidade financeira. Então, desde que tenham renda comprovada e margem consignável, os grupos que podem solicitar um empréstimo consignado são:

  • aposentados e pensionistas (beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS);
  • Servidores Públicos (federais, estaduais e municipais);
  • militares das Forças Armadas;
  • trabalhadores com carteira assinada (empresa privada).

Cada categoria ou grupo elegível apresenta algumas regras de contratação específicas. 

Saiba então quem pode fazer um empréstimo consignado e o que é necessário para simular e contratar o seu online.

Aposentados e pensionistas INSS

Aposentado é aquele que recebe um benefício (aposentadoria) tendo contribuído para a Previdência Social por determinado período. Já pensionista é quem recebe um benefício (pensão) como dependente de alguém que recebia aposentadoria.

Beneficiários da Previdência Social podem contratar o empréstimo consignado INSS, com taxas de juros mais baratas, desde que tenham um benefício consignável.

O somatório mensal do valor das parcelas não pode ultrapassar 35% do valor recebido. Deste valor, 5% é destinado exclusivamente para uso em cartão de crédito consignado.

A margem INSS é descontada direto do valor do benefício mensalmente. As informações sobre os contratos, valores e parcelas quitadas e restantes, devem ser listados no extrato de consignação – que pode ser emitido online pelo Meu INSS.

O prazo para pagamento é de 84 meses e a taxa de juros nominal mensal máxima é de 1,80% ao mês, como regula o INSS.

Geralmente, em função da política de crédito dos bancos, a idade máxima permitida é de 80 anos.

Uma das diferenças entre outros tipos de empréstimo é que, no caso do consignado, o empréstimo só pode ser contratado em bancos autorizados. 

Servidores públicos federais (SIAPE), estaduais ou municipais

Servidor ou funcionário público corresponde àqueles que mantêm vínculos de trabalho com entidades governamentais, político-administrativas, autarquias e fundações de direito público.

A atuação do servidor público pode ser em âmbito federal, estadual ou municipal. A regras são válidas para os servidores ativos, inativos, aposentados ou pensionistas.

Os contratos de empréstimo consignado para esta categoria, são: ilimitados até o teto de 35% da renda, podem ter duração de até 96 meses e a taxa de juros nominal é de no máximo 2,05% ao mês.

Vae lembrar que alguns Estados e Municípios podem contar com regras específicas para a contratação do consignado público.

O desconto das prestações mensais é realizado direto no contracheque. Para isso, é necessário que a fonte pagadora tenha convênio com a instituição financeira de interesse.

Trabalhadores com carteira assinada

No caso do empréstimo consignado privado (disponível para empregados celetistas, ou seja, com registro em carteira), o prazo para pagamento varia de banco a banco.

taxa de juros média cobrada é entre 1,40% e 3,50% ao mês e as parcelas são fixas, descontadas do salário automaticamente sempre na mesma data.

Para contratar esse crédito é preciso ter um tempo mínimo de carteira assinada. Essa á uma garantia que os bancos têm da estabilidade financeira.

Nenhuma empresa é obrigada a oferecer a seus empregados o benefício do empréstimo consignado. Portanto, o interessado deve se informar antecipadamente com o departamento de Recursos Humanos se existe essa vantagem disponível.

Com a demissão ou falência da empresa, o saldo devedor passa a ser assumido, então, pelo tomador da dívida. Nesta situação, o titular ficará responsável inclusive pelo repasse do valor aos bancos. Uma das novidades em relação a mudança de regras é o uso do FGTS para esse tipo de quitação.

Militares das Forças Armadas

Se refere aos membros de uma organização que está autorizada a usar a força, na defesa do país, como Militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, por exemplo.

O empréstimo consignado para militares (ativos ou inativos) também é condicionado à margem consignável. Os prazos variam entre três e 96 meses e as taxas a partir de 2,50% ao mês.

Saiba quais são os documentos necessários solicitados para este tipo de operação.

Quais documentos são necessários para contratar o empréstimo consignado?

Para conseguir o crédito ou cartão consignado, o interessado pode realizar simulações online. Assim, é possível descobrir o limite de crédito diponível e/ou valor das parcelas.

Além disso, é preciso disponibilizar alguns dados e documentos pessoais e financeiros básicos. Essa documentação é verificada na análise de crédito para que o crédito possa ser aprovado.

Confira abaixo o checklist, por categoria, dos documentos básicos necessários para realizar um novo empréstimo:

Aposentados e pensionistas

Cópias simples e/ou digitalizadas do:

  • Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
  • CPF (caso não conste no RG);
  • Comprovante de Residência ou Declaração de Residência (para clientes residentes em zonas rurais), com validade inferior a 90 dias;
  • Extrato de Empréstimos Consignados (também chamado de Hiscon) atualizado.

Servidores públicos – federais/SIAPE, estaduais e municipais

Cópias simples e/ou digitalizadas do:

  • Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
  • CPF (caso não conste no RG);
  • Contracheque atualizado emitido via SIGEPE Servidor e Pensionista/SouGov, no caso de servidor federal (SIAPE);
  • Contracheque atualizado, no caso de servidores públicos estaduais e municipais (baseado nos convênios).

Militares das Forças Armadas

Cópias simples e/ou digitalizadas do:

  • Documento de identificação Militar (identidade militar);
  • CPF;
  • Comprovante de Residência ou Declaração de Residência (para clientes residentes em zonas rurais), com validade inferior a 90 dias;
  • Contracheque atualizado.

Trabalhadores com carteira assinada – CLT

Cópias simples e/ou digitalizadas do:

  • Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
  • CPF (caso não conste no RG);
  • Comprovante de Residência ou Declaração de Residência (para clientes residentes em zonas rurais), com validade inferior a 90 dias;
  • Contracheque dos últimos três meses.

Vale lembrar que cada instituição financeira pode solicitar documentos e comprovantes conforme necessidade. A documentação é utilizada para a análise de crédito e contrato.

Tempo de liberação do crédito

Com a facilidade dos processos de simulação e contratação online, boa parte do processo já pode ser realizado online, dando mais agilidade, inclusive para a liberação do crédito.

Leia também: É preciso pagar taxas ou depósito antecipado para ter crédito consignado?

O prazo para liberação do dinheiro pode variar em função da averbação, mas ocorre em média em até 72 horas após a assinatura do novo contrato. No caso da portabilidade de crédito esse prazo médio é de 15 dias úteis.

Entenda outras características do empréstimo consignado.

Outras características desta linha de crédito

Embora seja mais acessível, essa operação não é possível em alguns casos como: benefícios não-consignáveis (temporário, auxílio doença, salário maternidade, Amparo Assistencial ao portador de deficiência (LOAS), entre outros) e atividades informais (prestado por autônomos e profissionais sem registro).

Leia tambémQuem não pode e não deve contratar um empréstimo consignado?

Os bancos disponíveis irão depender dos convênios firmados com as fontes pagadoras. Mas, a boa notícia é que a oferta tem aumentado, ou seja, mais bancos estão atuando com essa modalidade – o que também permite comparar as ofertas de crédito.

Como não é necessário ser correntista do banco de interesse, uma pessoa pode receber o benefício ou salário por uma instituição e contratar crédito naquela que apresentar mais vantagens.

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