O empréstimo consignado é uma das principais linhas de crédito do país. Por ter o desconto automático em folha de pagamento, nem todos os consumidores são elegíveis a contratá-lo. Mas recentemente mudanças na legislação alteraram as regras de quem pode fazer um empréstimo consignado.
Por isso, são comuns as dúvidas acerca do tema: quais grupos de pessoas estão aptas a ter empréstimo consignado; quais os requisitos mínimos; e ainda como fazer para contratar o crédito com segurança nos tempos atuais.
Todas essas dúvidas e ainda outros detalhes são explicados abaixo, onde você poderá conferir as regras para obter o empréstimo com as melhores condições do mercado.
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Empréstimo consignado
Popular principalmente entre beneficiários da Previdência Social e servidores públicos, o empréstimo consignado é relativamente novo no mercado bancário nacional, quando comparado com outros produtos disponíveis.
Data de 2003, quando foi sancionada a Lei nº 10.820, dispondo sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento.
O consignado tem vantagens exclusivas, como a taxa de juros mais barata e o prazo para pagamento alargado, porque a quitação das parcelas do empréstimo perante o banco credor ocorre via desconto automático na folha de pagamento do salário ou do benefício previdenciário.
Ou seja, o próprio órgão pagador da pessoa contratante repassa o valor, mensalmente, à instituição financeira, descontando-o da remuneração.
É esta garantia de pagamento que permite condições especiais a este crédito, tornando-o o mais barato do Brasil e uma das melhores alternativas de crédito desburocratizado para os consumidores.
Inclusive, o empréstimo consignado está disponível mesmo para aquelas pessoas que estão com o “nome sujo”, ou seja, inscritos em órgãos como SPC ou Serasa.
Quem pode fazer um empréstimo consignado?
A solicitação do empréstimo consignado, cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício é facultativa e liberada apenas para alguns grupos.
Recordando, como o pagamento do empréstimo consignado é feito por meio do desconto automático direto do salário ou benefício previdenciário, não são todas as pessoas que podem contratar este tipo de crédito.
É preciso, para isso, que a pessoa contratante tenha renda estável, ou seja, estabilidade financeira – renda esta à qual estará atrelado o desconto que permite a quitação do débito.
Veja quais são os grupos atendidos por esta modalidade:
- aposentados e pensionistas do INSS;
- pessoas que recebem o BPC/LOAS;
- servidores públicos federais, estaduais e municipais (ativos, inativos e pensionistas);
- militares das Forças Armadas (ativos, inativos e pensionistas);
- trabalhadores do regime celetista.
Cada grupo elegível têm regras de contratação específicas, entre elas, a margem consignável – valor máximo da renda líquida que pode ser comprometido com a quitação de operações consignatárias.
Saiba então mais detalhes dos requisitos de quem pode fazer um empréstimo consignado e o que é necessário para simular e contratar o seu online.
Aposentados e pensionistas do INSS
Aposentado é aquele que recebe uma aposentadoria tendo contribuído para a Previdência Social por determinado período. Já pensionista é quem recebe um benefício como dependente de alguém que recebia aposentadoria.
Beneficiários da Previdência Social podem contratar o empréstimo consignado INSS, com taxas de juros mais baratas, desde que tenham um benefício consignável.
O somatório mensal do valor das parcelas não pode ultrapassar 45% do benefício líquido, divididos da seguinte forma: 35% para operações de empréstimo consignado; 5% destinado exclusivamente para o cartão de crédito consignado; e outros 5% somente para o cartão consignado de benefício.
A atual margem consignável INSS foi definida por meio da Lei nº 14.431/2022, sancionada em agosto de 2022; ela vale por prazo indeterminado.
Destaca-se que é descontado do valor do benefício mensalmente pelo tempo em que durar o contrato. As informações sobre os contratos, valores e parcelas quitadas e restantes devem ser listados no extrato de consignação – que pode ser emitido online pelo Meu INSS.
Geralmente, em função da política de crédito dos bancos, a idade máxima permitida é de 80 anos. Entretanto, essa condição pode variar conforme cada instituição financeira.
- Leia também: É liberado fazer empréstimo consignado até 90 anos?
Quanto maior a idade, menor o limite de crédito liberado, mas ainda assim as pessoas que precisam podem obter essa linha de crédito pessoal que é mais acessível.
Uma das diferenças entre outros tipos de empréstimo é que, no caso do consignado, o empréstimo só pode ser contratado em bancos autorizados.
Isso acontece porque a contratação precisa ser averbada entre o banco escolhido e a Dataprev, órgão que processa a olha de pagamento do INSS.
Titulares do BPC (Benefício de Prestação Continuada)
As pessoas que recebem do INSS o BPC podem voltar a contratar operações com desconto em folha de pagamento.
O BPC/LOAS tornou-se consignável em março de 2022, vigorando até março de 2023; depois de cerca de três meses com a modalidade suspensa, passou a entrar em vigor a Lei 14.601/2023, que fixa o BPC como benefício consignável.
Dessa forma, os titulares do BPC podem fazer consignado; mas com a diferença de que a margem consignável é menor do que aquela atrelada aos outros benefícios do INSS.
O consignado BPC tem margem consignável de 35% da renda líquida, sendo 30% para empréstimo e 5% para cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício. Assim, não será possível ter os dois tipos de cartões consignados concomitantemente.
Confira diversos produtos consignados.
Servidores públicos federais (SIAPE), estaduais ou municipais
Servidor ou funcionário público corresponde àqueles que mantêm vínculos de trabalho com entidades governamentais, político-administrativas, autarquias e fundações de direito público.
A atuação do servidor público pode ser em âmbito federal, estadual ou municipal. A regras são válidas para os servidores ativos, inativos, aposentados ou pensionistas.
Vae lembrar que alguns Estados e Municípios podem contar com regras específicas para a contratação do consignado público.
A margem consignável do servidor público federal também mudou recentemente: é de 45%, sendo 35% para empréstimo consignado, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão consignado de benefício.
O desconto das prestações mensais é realizado direto no contracheque. Para isso, é necessário que a fonte pagadora tenha convênio com a instituição financeira. A decisão pelo banco é sempre do cliente final.
Trabalhadores com carteira assinada
No caso do empréstimo consignado privado (disponível para empregados celetistas, ou seja, com registro em carteira), o prazo para pagamento varia de banco a banco.
A taxa de juros média cobrada é entre 1,40% e 3,50% ao mês e as parcelas são fixas, descontadas do salário automaticamente sempre na mesma data.
Para contratar esse crédito é preciso ter um tempo mínimo de carteira assinada. Essa á uma garantia que os bancos têm da estabilidade financeira.
Nenhuma empresa é obrigada a oferecer a seus empregados o benefício do empréstimo consignado. Portanto, o interessado deve se informar antecipadamente com o departamento de Recursos Humanos se existe essa vantagem disponível.
Com a demissão ou falência da empresa, o saldo devedor passa a ser assumido, então, pelo tomador da dívida. Nesta situação, o titular ficará responsável inclusive pelo repasse do valor aos bancos.
A margem consignável dos trabalhadores celetistas é de 40%, conforme a disposição da nova Lei 14.431/2022.
Uma das opções para a quitação é a antecipação do Saque-Anivesário do FGTS. Conhecida também como uma modalidade de empréstimo, o saldo pode ser sacado e utilizado para outras finalidades, como o pagamento do consignado, por exemplo.
Militares das Forças Armadas
Se refere aos membros de uma organização que está autorizada a usar a força, na defesa do país, como militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
O empréstimo consignado para militares (ativos ou inativos) também é condicionado à margem consignável, atualmente em 40% da renda. Os prazos variam entre três e 96 meses e as taxas a partir de 2,50% ao mês.
Quais documentos são necessários para contratar o empréstimo consignado?
Para conseguir o crédito ou cartão consignado pode-se realizar simulações online, como na plataforma oferecida pela BX Blue, uma empresa PicPay. Assim, é possível descobrir o limite de crédito disponível e/ou valor das parcelas.
Com a BX é possível comparar condições de ofertas dos principais bancos do país, além de contratar online, sem precisar sair de casa – o que torna o processo mais rápido e permite o pagamento do dinheiro em tempo recorde.
Para a contratação é preciso disponibilizar alguns dados e documentos pessoais e financeiros básicos. Essa documentação é verificada na análise de crédito para que o crédito possa ser aprovado.
Confira abaixo o checklist, por categoria, dos documentos básicos necessários para realizar um novo empréstimo.
Aposentados e pensionistas do INSS (incluindo BPC)
Cópias simples e/ou digitalizadas do:
- documento de identificação com foto (RG ou CNH);
- CPF (Cadastro de Pessoa Física) – caso não conste no RG;
- comprovante de residência ou Declaração de Residência (para clientes residentes em zonas rurais), com validade inferior a 90 dias;
- extrato de empréstimos consignados (também chamado de Hiscon) atualizado e que pode ser emitido online pelo Meu INSS.
Servidores públicos – federais/SIAPE, estaduais e municipais
Cópias simples e/ou digitalizadas do:
- documento de identificação com foto (RG ou CNH);
- CPF (caso não conste no RG);
- contracheque atualizado emitido via SouGov, no caso de servidor federal (SIAPE);
- contracheque atualizado, no caso de servidores públicos estaduais e municipais (baseado nos convênios).
Militares das Forças Armadas
Cópias simples e/ou digitalizadas do:
- documento de identificação Militar (identidade militar);
- CPF;
- comprovante de residência ou Declaração de Residência (para clientes residentes em zonas rurais), com validade inferior a 90 dias;
- contracheque atualizado.
Trabalhadores com carteira assinada – CLT
Cópias simples e/ou digitalizadas do:
- documento de identificação com foto (RG ou CNH);
- CPF (caso não conste no RG);
- comprovante de residência ou Declaração de Residência (para clientes residentes em zonas rurais), com validade inferior a 90 dias;
- contracheque dos últimos três meses.
Vale lembrar que cada instituição financeira pode solicitar documentos e comprovantes conforme necessidade. A documentação é utilizada para a análise de crédito e contrato.
Tempo de liberação do crédito
Com a facilidade dos processos de simulação e contratação online, boa parte do processo já pode ser realizado online, dando mais agilidade, inclusive para a liberação do crédito.
O prazo para liberação do dinheiro pode variar em função da averbação do empréstimo, mas ocorre em média em até 72 horas após a assinatura do novo contrato. No caso da portabilidade de crédito esse prazo médio é um pouco maior.
Entenda outras características do empréstimo consignado.
Empréstimo consignado com a BX Blue: veja a opinião dos clientes
A BX Blue, uma empresa PicPay, é referência no Brasil em empréstimo consignado online. Com o simulador gratuito, você busca e compara ofertas de crédito consignado de modo rápido, seguro e fácil.
Descubra abaixo como foi a experiência recente de clientes da BX Blue:
Janildes Silva: “O que mais me chamou a atenção foi a rapidez para a liberação do meu crédito, sem falar na menor taxa de juros do mercado.”
Murilo Finger: “Mais uma vez em que precisei dos serviços e me surpreendo como as coisas funcionam adequadamente. Já é hábito que o brasileiro espere que as coisas sejam malfeitas, burocráticas, lentas, executadas com má vontade. Pois é um bálsamo surpreender-se positivamente, contrariando todos os prognósticos dos usuários de serviços de crédito. Ademais, não há aquela apelo absurdo por seguro-prestamista, por seguro-sei-lá-o-quê, por cesta de serviços, por uma porção de groselha que só torna a experiência terrível junto aos “bancões”. Em suma: tecnologia, transparência e eficiência. Nota 10 pra vocês! Facilitaram a minha vida.”
Ester Barbosa: “Muito boa, pois todo processo foi rápido e fácil de fazer. Com muita transparência e super tranquilo.”
Darci Silva: “Foi uma experiência excelente, gostei do atendimento e do retorno rápido. Sem falar na segurança.”
Claudia dos Santos: “Muito fácil de contratar o empréstimo e taxas muito mais baixas do que se fosse direto com um banco.”
Perguntas frequentes sobre quem pode fazer um empréstimo consignado
Abaixo listamos as principais dúvidas acerca de quem pode ou não fazer a contratação do crédito com desconto automático em folha de pagamento.
1. Quem não pode fazer empréstimo consignado?
Não podem fazer empréstimo consignado pessoas que não têm renda fixa; é o caso, por exemplo, de beneficiários do INSS que recebem um benefício previdenciário temporário, como por exemplo auxílio-doença, auxílio-reclusão e salário-maternidade.
Também não têm acesso aos produtos consignáveis as pessoas que estão com margem negativa, ou seja, já utilizaram todo o percentual disponível na contratação.
Nesses casos, mesmo estando no grupo das pessoas elegíveis, é preciso aguardar até a regularização da margem consignável livre para que seja possível adquirir novo empréstimo ou cartão.
Por fim, vale mencionar as diferentes políticas de crédito das instituições financeiras, que podem impor outras condições para quem quer fazer empréstimo consignado.
Por exemplo, é comum que os bancos não concedam crédito a pessoas acima de 80 anos de idade; ou então, no caso do consignado público, que alguns órgãos não sejam atendidos pelo convênio para a contratação.
Ou, até mesmo, quem queira contratar valores acima ou abaixo da faixa liberada pela instituição financeira pode não conseguir fazer o consignado nestas condições.
Assim, é preciso sempre considerar que além das regras gerais outros requisitos podem ser fixados pelos bancos.
2. Pensionista pode fazer empréstimo?
Os pensionistas de servidores públicos e do INSS podem fazer empréstimo consignado.
3. Empréstimo consignado é só para aposentados?
A resposta é não. O empréstimo consignável pode ser também contratado por pensionistas do INSS e servidores públicos de todas as esferas, bem como trabalhadores celetistas.
4. Como saber se posso fazer empréstimo consignado?
Para quem está na dúvida se pode ou não fazer empréstimo consignado, basta conferir o contracheque ou extrato de pagamento – no documento, emitido pelo órgão pagador, vem especificada a margem consignável quando for o caso.
5. Contratado da prefeitura pode fazer empréstimo?
Os servidores públicos municipais são elegíveis para contratar empréstimo consignado, seja do regime próprio ou do regime celetista; é importante atentar-se para a existência de convênio do órgão pagador com instituição financeira.
Já contratados da prefeitura para serviços e atividades excepcionais/temporárias não são contemplados pela modalidade.
6. Quem recebe pensão alimentícia pode fazer empréstimo consignado?
A pensão alimentícia é pode surgir por via extrajudicial, por meio de um acordo assinado diretamente pelas partes, ou por via judicial, mediante ação de alimentos, determinada pelo Poder Judiciário.
Em ambos os casos, apesar do nome “pensão” no título do pagamento feito, a pensão alimentícia não permite a contratação de empréstimo consignado.
7. Representante legal pode fazer empréstimo consignado?
Em regra, as instituições financeiras não aprovam a liberação de crédito consignado solicitada por curador ou representante legal. Isso porque a legislação busca assegurar que as pessoas em situação de fragilidade, que têm representante ou curador, não sejam lesadas por aquelas que lhe são mais próximas.
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