Entenda quando ocorre o reajuste da aposentadoria

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Publicado em: 02/06/2021

Todos os anos os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passam por uma atualização do valor do benefício pago pela Previdência Social. Isso se dá por meio do reajuste da aposentadoria que, por sua vez, pode ocorrer tanto em razão das mudanças de regras, bem como em acompanhamento à correção do salário-mínimo.

Enquanto a primeira situação depende de decisões do Poder Executivo e Legislativo, a segunda mudança está atrelada à definição do novo salário-base, pois os benefícios previdenciários do INSS são definidos com base na remuneração mínima paga aos trabalhadores do regime celetista. Portanto, se quer entender como funciona a definição anual de aposentadorias e pensões, veio ao lugar certo.

Confira abaixo a explicação completa do que é o reajuste da aposentadoria, como ele é calculado e quando ocorre.

O que é o reajuste da aposentadoria?

Resumidamente, o reajuste do valor de um benefício pago pelo INSS se dá em razão da inflação acumulada durante o ano. Dessa forma, com o objetivo de minimizar o impacto financeiro provocado pelo aumento contínuo dos preços, assim como ocorre com o reajuste do salário-mínimo nacional, os benefícios de aposentadoria e pensão são readequados.

Em termos práticos, imaginando que o beneficiário receba um valor fixo todos os anos, com o passar do tempo, o poder de compra é reduzido. Isto é, não seria possível adquirir a mesma quantidade de itens básicos com o mesmo valor, já que os preços também sobem com o passar do tempo. É visando diminuir esta “perda” no valor do benefício que as aposentadorias e pensões são reajustadas.

Qual o índice utilizado para o reajuste anual?

De acordo com a Lei 8213/91, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social, o valor devido mensalmente aos segurados passa por um reajuste anual, levando em consideração a variação do salário mínimo, que se dá com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — elaborado mensalmente pelo IBGE.

O INPC é um tipo de indicador econômico utilizado para medir o desenvolvimento do custo de vida das famílias com renda máxima de até cinco salários mínimos. Em termos de definição do salário-base, faz-se uma média simples dos índices estabelecidos a cada mês para determinar o percentual de aumento do ano subsequente.

Em 2020, por exemplo, o INPC foi de 5,45%, o que representa a variação média dos preços para os consumidores. Por outro lado, o índice aplicado no aumento do salário-mínimo do mesmo período, válido em 2021, foi de apenas 5,26%, o que representa uma perda de 0,19% em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

Essa diferença ocorre em razão das projeções do governo em relação ao INPC do ano anterior. Sendo assim, tendo em vista que o reajuste deve ser aplicado tão logo inicia-se um novo ano, utiliza-se, portanto, a porcentagem obtida através da projeção do Ministério da Economia.

Como ocorre o reajuste da aposentadoria?

Resumidamente, o piso dos benefícios do INSS acompanha o salário mínimo nacional. Portanto, aqueles que recebem este valor, terão seu benefício ajustado conforme o próprio salário-base dos trabalhadores celetistas, variando, portanto, em função do aumento dos preços de bens e serviços.

Em contrapartida, segurados do INSS que recebem acima do salário-mínimo, ainda que não represente uma diferença substancial, são submetidos a outras regras de reajuste do benefício.

Nesse caso, para efeitos de reajustamento de benefício, se considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de acordo com as determinações constantes no art. 41-A da Lei 8.213/91.

A seguir, confira a evolução da correção anual dos benefícios do INSS e do salário mínimo:

AnoBenefícios acima do mínimo
(variação em %)
Salário-mínimo
(variação em %)
199542,8642,86
19961512
19977,767,14
19984,818,33
19994,614,62
20005,8111,03
20017,6619,21
20029,211,11
200319,7120
20044,538,33
20056,3615,38
20065,0116,67
20073,38,57
200859,21
20095,9212,05
20106,149,68
20116,476,86
20126,0814,13
20136,29
20145,566,78
20156,238,84
201611,2811,68
20176,586,48
20182,071,81
20193,434,61
20204,484,7
20215,455,26
Fonte: IBGE e Ministério da Economia

É possível pedir a revisão do reajuste?

Para definir a possibilidade de um pedido de revisão, o interessado deve conferir a memória de cálculo utilizada para definição da aposentadoria ou pensão.

Normalmente essas informações estão disponíveis na Carta de Concessão do Benefício e detalha tudo aquilo que foi somado para determinar a média do salário de contribuição pelo INSS.

O pedido de revisão, também chamado de Revisão da Vida Toda, é um dos principais mecanismos que podem ser aplicados para garantir um benefício maior.

Isso porque ele considera todos os salários de contribuição, anulando judicialmente o período contributivo que considera apenas as contribuições posteriores a julho de 1994.

Resumidamente, tem direito ao procedimento de revisão da vida toda quem:

  • se aposentou entre 29/11/1999 e 12/11/2019;
  • tinha bons salários antes de julho de 1994;
  • passou a contribuir menos após julho de 1994.

Veja tambémNovo calendário de pagamento de benefícios INSS de 2021 é liberado

Como fica o teto da Previdência com o reajuste da aposentadoria?

O Teto da Previdência Social nada mais é do que o valor máximo pago pelo INSS em favor do benefício de aposentadoria ou pensão por morte. Em 2021, esse valor foi fixado em R$ 6.433,57, conforme reajuste feito com base no INPC do ano anterior.

Tendo em vista o limite máximo, os beneficiários que tiverem direito a receber, por exemplo, R$ 6.500,00 de aposentadoria, o máximo a ser pago em 2021 será de R$ 6.433,57.

Por outro lado, vale lembrar que o Teto do INSS também sofre reajustes anuais. Com isso, eventualmente o valor pode aumentar a cada ano.

Qual o impacto do reajuste da aposentadoria na margem consignável?

Aposentados e pensionistas do INSS têm definido anualmente o reajuste do valor da aposentadoria e pensão. Essa correção, que se dá de acordo com a variação do salário-mínimo, impacta positivamente também na margem consignável.

Assim, é possível ter um limite maior para tomar empréstimos consignados ou contratar o cartão de crédito da modalidade.

Em 2021, observou-se a seguinte variação no valor da margem:

Valor do salário-mínimoValor da margem consignável de 30%Valor da margem consignável de 5%
R$ 1.100,00R$ 330,00R$ 55,00

Por outro lado, quem recebe acima do piso do INSS também teve o reajustamento da margem consignável líquida. Confira alguns exemplos:

Valor do salário-mínimoValor da margem consignável de 30%Valor da margem consignável de 5%
R$ 1.101,00R$ 330,00R$ 55,00
R$ 1.500,00R$ 450,00R$ 75,00
R$ 2.000,00R$ 600,00R$ 100,00
R$ 2.500,00R$ 750,00R$ 125,00
R$ 3.000,00R$ 900,00R$ 150,00
R$ 3.500,00R$ 1.050,00R$ 175,00
R$ 4.000,00R$ 1.200,00R$ 200,00
R$ 4.500,00R$ 1.350,00R$ 225,00
R$ 5.000,00R$ 1.500,00R$ 250,00
R$ 5.500,00R$ 1.650,00R$ 275,00
R$ 6.000,00R$ 1.800,00R$ 300,00
R$ 6.437,67R$ 1.930,07R$ 321,68

Independentemente do valor da margem consignável, é sempre importante que aposentados e pensionistas pesquisem e comparem as diferentes propostas dos bancos a fim de contratar o empréstimo consignado que melhor atende às suas necessidades financeiras.

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