Reajuste do salário para Servidores Públicos Federais é liberado em 2019

Reajuste do salário Servidores Públicos Federais 2019

Depois de muitas idas e vindas, o Ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a Medida Provisória (MP) que adiava o reajuste de salário dos Servidores Públicos Federais – SIAPE.

Definida anteriormente para 2020 (conforme MP 849/2018), a partir da nova decisão, cerca de 209 mil Servidores Civis (ativos) e 163 mil inativos devem receber o aumento.

Saiba agora qual será o salário dos Servidores Públicos Federais em 2019.

Valor reajuste do salário

Os percentuais do aumento que correspondem a 4,5% a 6,31% deverão ser pagos no ano que vem. O reajuste do salário dependerá da carreira do Servidor.

Confira a seguir, as 21 carreiras e cargos que terão o aumento SIAPE 2019.

 

Ao todo cerca de 253 mil Servidores Públicos Federais ativos e inativos deverão ser beneficiados.

Somando todos os valores devidos, o valor estimado é de R$ 4,7 bilhões. Com isso, o Governo do novo Presidente eleito, Bolsonaro,  terá que ser ajustado, em função do impacto financeiro nas contas públicas.

Medidas provisórias

O Ministro argumentou em sua decisão recente que, a Constituição e a jurisprudência do STF não permitem a reedição de medida provisória com o mesmo teor em um mesmo ano legislativo. A atual MP é similar a MP 805 de 2017, que já tinha sido reeditada.  

  • MP 805 de 2017: adiava duas parcelas do aumento
  • MP 849 de 2018: adiava de 2019 para 2020 a última parcela do reajuste salarial

Michel Temer, também tentou adiar os reajustes dos Servidores em 2017, sem sucesso. 

Leia tambémReajuste Salarial 2018 Servidores Públicos Federais

Os Servidores receberam parte do reajuste do salário neste ano. O resultado foi em decorrência a suspensão da MP 805, concedida pelo mesmo Ministro.

A medida postergava os aumentos já aprovados por um ano e aumentavam a contribuição previdenciária dos Servidores que ganham acima de R$ 5,5 mil, de 11% para 14%.

Mas no final, o que diz a lei?

O que é garantido por lei?

Lewandowski defendeu que o reajuste já estava previsto em lei. Outra consideração feita é que os Servidores ocupam carreiras essenciais para o funcionamento do Estado.

As diversas carreiras de servidores públicos federais alcançadas pela medida provisória atacada, dentre as quais se encontram carreiras típicas de Estado – essenciais ao seu próprio funcionamento –, experimentarão a suspensão da parcela restante de reajustes já concedidos por leis aprovadas pelos representantes da soberania popular, reunidos no Congresso Nacional

No entendimento do Ministro, adiar o reajuste do salário fere o princípio da legítima confiança e da segurança jurídica.

Em outras palavras, na sua visão, agindo dessa forma o Estado faz uma “discriminação injustificada e injustificável”.

Recesso Parlamentar e Judiciário

Por determinação recente de Lewandowski o adiamento dos pagamentos deve ser suspenso. Isso deve ser mantido até que o plenário julgue definitivamente a MP.

Como sustentado em seu discurso a decisão ajuda a resguardar o direito dos Servidores.

A suspensão, entretanto, não garante ainda o pagamento do reajuste do salário dos Servidores a partir de janeiro de 2019.

Caso seja aprovada, Servidores Públicos Federais de carreiras jurídicas e médicas, além de diplomatas e especialistas do Banco Central serão alguns dos grupos beneficiados.

Impacto no orçamento público

O reajuste do salário, ou aumento SIAPE, vinha sendo postergado como uma “manobra econômica”. Ao controlar as despesas públicas e definir um teto dos gastos, o Governo pretendia alocar o recurso em áreas prioritárias como saúde, educação ou segurança. 

Sem o adiamento, a nova gestão terá uma despesa maior e corre o risco de ter um “apagão na máquina pública” em 2019. Com isso, há também uma ameaça eminente à prestação de serviços à população – já que o orçamento do próximo ano foi reduzido.

O grande ponto em discussão, é que, tentar equalizar essa conta não é tão simples quanto parece, como explica o economista José Dornelles:

Se há um aumento das despesas a arrecadação provavelmente aumentará. Nem todo corte de orçamento representa também que o valor será bem gasto. É preciso avaliar um conjunto de fatores antes de tomar uma decisão para tentar equilibrar os ganhos e perdas

A decisão do Ministro ainda é passível de análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Portanto, os Servidores ainda poderão ser surpreendidos com alguma reviravolta. 

Diante disso, vale a pena ficar atento as notícias e acompanhar o andamento dessa aprovação.

Como o aumento pode ser confirmado?

Se aprovado, além das publicações oficiais, o aumento do Servidor Público Federal pode ser confirmado diretamente na prévia do contracheque de janeiro de 2019. 

Os Servidores Públicos Federais (SIAPE) contam com esse benefício que pode facilitar no momento do planejamento financeiro, como orienta o consultor financeiro Pedro Macedo:

Essa é a melhor forma de saber se o aumento foi concedido e quando oficialmente o Servidor poderá contar com esse valor

A prévia do contracheque pode ser consultada facilmente através do SIGAC/SIGEPE. O acesso pode ser realizado através de smartphone ou computador e a partir do portal ou do aplicativo mobile.

Leia tambémComo consultar a prévia do contracheque no SIGEPE?

O reajuste do salário não é tão significativo, na opinião de muitos Servidores. Entretanto, como é de direito, independente de quando, o reajuste do salário é muito esperado.

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