Como é o reajuste dos aposentados que ganham acima do mínimo?

Entenda as regras do reajuste dos aposentados que recebem acima do piso nacional e como o novo valor influencia na contratação de consignado.

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Todos os anos, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) institui o reajuste dos benefícios previdenciários. De modo resumido, isso ocorre por conta do aumento do salário-base nacional, bem como de mudanças em suas regras gerais. No caso dos beneficiários que ganham o piso, o valor é conhecido tão logo o governo anuncie a expectativa do novo salário-mínimo. Mas, afinal, como funciona o reajuste dos aposentados que ganham acima do mínimo?

Segundo a Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre planos de benefícios da Previdência Social, quem recebe mais que um salário-mínimo tem seu benefício ajustado de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) — que mede a variação de preços que influenciam no custo de vida dos brasileiros.

Saiba mais sobre o INPC e confira, em detalhes, todas as regras do reajuste dos aposentados que recebem valor mensal superior ao salário-mínimo.

Quem ganha mais que um salário-mínimo tem direito a reajuste?

De modo geral, todos os beneficiários da Previdência Social têm direito ao reajuste do valor do benefício recebido. Nesse contexto, até mesmo quem recebe mais do que o mínimo, em salários, pode ter sua aposentadoria ou pensão reajustada.

Prova disso é que em 2022 foi concedido um aumento de 10,16% em relação aos benefícios acima do mínimo. Isso significa que todo aquele cuja aposentadoria ou pensão ultrapassa R$ 1.212 (piso atual), mensalmente, passou a receber um novo benefício já com o acréscimo de 10,16%.

É importante mencionar também que quem recebe o teto do INSS pode ter seu benefício reajustado de acordo com o INPC. Ou seja, o percentual acrescido, neste caso, equivale ao mesmo aplicado para quem recebe mais de um salário-mínimo. Assim, o valor máximo pago pelo INSS passou de R$ 6.433,57, em 2021, para R$ 7.087,22, em 2022.

Quando é o reajuste de quem ganha acima do mínimo?

Como vimos, os benefícios de valor superior ao salário-mínimo em vigor devem ser reajustados segundo a variação do INPC que, por sua vez, é apurado em relação ao ano anterior. 

A exceção a esta regra fica por conta daqueles que começaram a receber seu benefício a partir de fevereiro do ano anterior. Isso porque, neste caso, considera-se a data de início da aposentadoria ou pensão, para efeito de cálculo do reajuste.

Já em relação ao pagamento, os valores são liquidados conforme o montante devido e o número final do benefício, desconsiderando o último dígito. 

Neste ano, os beneficiários do INSS que recebem mais de um salário-mínimo tiveram os pagamentos programados para ocorrer a partir do 1º dia de fevereiro. A ordem dos pagamentos, portanto, se dá segundo o número do benefício.

Abaixo, confira em detalhes todas as datas de pagamento de benefícios em 2022:

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Fonte: INSS

Qual o reajuste dos aposentados que ganham acima do mínimo?

Como pontuamos, as aposentadorias e pensões do INSS são reajustadas conforme o INPC. Para ser elaborado, este índice leva em consideração o custo de vida das famílias brasileiras que recebem, mensalmente, até cinco salários-mínimos.

Em seguida, pode-se estabelecer um percentual de aumento que se refere ao custo de vida mensal e anual dos brasileiros. Lembrando que esse cálculo é importante para o reajuste dos aposentados, pois normalmente tem também como objetivo igualar à inflação.

Cabe mencionar que, caso o reajuste não acompanhasse a inflação, os beneficiários do INSS perderiam seu poder de compra, já que o valor do benefício seria fixo. Justamente por isso, as aposentadorias e pensões do INSS buscam estar próximas do índice inflacionário, afinal nem sempre é possível igualar a inflação.

Em 2022 o governo federal estabeleceu o salário-mínimo em R$ 1.212. Com isso, quem recebe um benefício de até um salário, teve reajustado sua renda mensal em 10,18%.

Por outro lado, aqueles que recebem acima do mínimo tiveram um reajuste de 10,16%, o que equivale a alta da inflação acumulada em 2021.

Quem recebe mais de um salário-mínimo tem direito ao PIS?

O PIS, ou abono salarial, nada mais é que um benefício pago anualmente aos trabalhadores da iniciativa pública ou privada, cuja remuneração é, em média, de até dois salários-mínimos mensais. 

Para tanto, o interessado deve também ter uma inscrição válida no PIS ou Pasep — de pelo menos cinco anos — e ter trabalhado com registro em carteira por pelo menos 30 dias no ano-base.

O abono é calculado proporcionalmente ao período em que o cidadão se manteve empregado formalmente. Cada mês de trabalho corresponde a 1/12 avos do valor do benefício, que é de um salário-mínimo.

Sendo assim, para calcular o quanto terá direito a receber, o trabalhador deve multiplicar o seu tempo de trabalho em carteira assinada no ano-base por 1/12 avos do salário-mínimo atual, isto é, R$ 1.212. Portanto, a cada mês trabalhado, multiplica-se por R$ 101.

Importante: considera-se um mês cheio os períodos trabalhados por pelo menos 15 dias. Além disso, o benefício total é igual a 12 meses de trabalho e refere-se ao salário mínimo nacional em vigor na data de pagamento e não no período apurado.

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Quem ganha acima do mínimo terá direito ao 14º salário, se aprovado?

O 14º salário faz parte de um projeto de lei cujo objetivo é auxiliar as famílias que dependem exclusivamente da renda de beneficiários do INSS. Isso porque, em razão da pandemia de covid-19, o 13º salário foi adiantado em 2020, 2021 e 2022, ficando indisponível no fim do ano — o que acabou frustrando quem contava com o dinheiro extra.

Desse modo, o 14º salário é uma nova oportunidade para que os beneficiários pudessem reduzir o impacto negativo sobre suas finanças. Inspirados nisso, tramita no Congresso Nacional dois projetos para liberação do valor adicional.

Ainda sem aprovação, as propostas preveem o acesso aos valores para todos os beneficiários que recebem entre um e dois salários-mínimos. No primeiro caso, o benefício seria limitado ao mesmo valor do salário-mínimo em vigor.

Já para quem recebe entre um e dois salários, a regra estabelece que o beneficiário terá direito a receber um salário-mínimo integral, acrescido do valor proporcional à diferença do salário e o teto do INSS vigente.

Como receber mais que o salário-mínimo?

Embora poucas pessoas saibam, é possível utilizar inúmeras estratégias para aumentar o valor da aposentadoria. Uma das maneiras mais comuns é pedir a revisão do benefício. Para tanto, deve-se reunir provas que atestem, por exemplo, que o cálculo realizado na origem do benefício está errado.

Abaixo, reunimos 5 alternativas possíveis para garantir ao beneficiário uma aposentadoria maior que um salário-mínimo. Veja:

1. Adicional de 25% para aposentados por invalidez

A aposentadoria por invalidez é aquela na qual constata-se que o trabalhador — que tem qualidade de segurado e contribuiu por pelo menos 12 meses — está permanentemente incapacitado para o trabalho.

Já o adicional de 25% é devido ao aposentado por invalidez que depende de auxílio de terceiros (cuidadores ou enfermeiros), em caráter permanente, para realização de atividades comuns em seu dia a dia, como alimentar-se, caminhar, tomar banho e etc.

Para ter o aumento no benefício, é necessário solicitar o acréscimo junto ao INSS. O órgão, por sua vez, fará uma análise clínica, a fim de comprovar a necessidade especial do segurado, custeando, assim, parte de suas despesas adicionais.

2. Pedido de revisão

Todo trabalho está passível de erros, o que não é diferente com as atividades executadas pelos agentes do INSS. Isso significa que, em alguns casos, na hora de calcular o valor da aposentadoria, eventualmente podem haver erros de cálculos.

Neste caso, o segurado que não concordar com a forma com que os valores foram definidos pode, a seu critério, solicitar uma reanálise da sua aposentadoria, a fim de identificar divergências nos valores concedidos previamente.

Algumas situações que podem levar a redução indevida do valor do benefício são a não computação de vínculos na aposentadoria e erro no cálculo através do sistema de pontuação da fórmula 85/95.

3. Revisão do buraco negro

Até 01/06/1992, todos os benefícios concedidos pela Previdência Social entre 05/10/1988 e 05/04/1991 deveriam ser revistos automaticamente pelo INSS. Isso porque, na época, os cálculos foram estabelecidos tendo como base correções inflacionárias inadequadas.

Na prática, porém, muitos beneficiários não tiveram uma nova análise da aposentadoria. Portanto, o direito da revisão do buraco negro ainda se mantém válido. Para aumentar a aposentadoria, o beneficiário deve cumprir basicamente dois requisitos obrigatórios:

  • ter a sua aposentadoria concedida entre 05/10/1988 e 05/04/1991; e
  • não ter tido a revisão do Buraco Negro realizada até o momento.

Importante lembrar que, diferente dos pedidos de revisão, que devem ser feitos até 10 anos após a concessão do benefício, na revisão do buraco negro não existe prazo para entrar com o pedido.

4. Atividade rural

A revisão de inclusão do tempo rural no processo de aposentação é uma estratégia que pode permitir tanto a antecipação da aposentadoria quanto o aumento do valor do benefício

De acordo com as regras atualmente em vigor, pessoas que exerceram atividade rural até 11/1991, tendo recolhido suas contribuições previdenciárias, ou não, podem acrescentar este período a aposentadoria.

Essa é uma possibilidade para que pessoas que trabalharam em áreas rurais a partir dos 12 anos de idade e, tendo migrado para áreas urbanas, possam ter o tempo extra computado para aumentar o valor da renda mensal inicial.

5. Revisão do artigo 29

Outra forma de receber uma aposentadoria acima do salário-mínimo é por meio da revisão do artigo 29. Também chamada de “revisão dos auxílios”, ela trata de uma correção devida àqueles que receberam benefícios por incapacidade entre os anos de 2002 e 2009 — que tiveram o cálculo do benefício estabelecido com dados incorretos.

Neste caso especificamente, apenas se pode aumentar o valor de aposentadorias por invalidez, além de pensões por morte ou auxílios acidente e doença. Isso se dá pelo fato do INSS ter considerado 100% das contribuições, não descartando, portanto, os 20% das menores contribuições previdenciárias. Com isso, os segurados tiveram uma redução no valor final do benefício, uma vez que os menores salários deixaram a média baixa.

Empréstimo consignado para aposentados que ganham acima do mínimo

O empréstimo consignado é uma linha de crédito que permite ao consumidor pagar as parcelas por meio de descontos no seu benefício previdenciário (aposentadoria, pensão ou BPC/LOAS). 

Com essa garantia de pagamento, já que o valor referente as parcelas são destinadas automaticamente ao banco credor, as instituições acabam oferecendo vantagens financeiras, como maior prazo para pagar e menores taxas de juros.

Para tanto, o interessado deve ter um convênio válido, isto é, contar com uma aposentadoria ou pensão consignável. Além disso, exige-se que o tomador disponha de margem livre para a contratação do empréstimo. 

Com o aumento da margem, atualmente é possível comprometer até 40% da renda líquida mensal do tomador para pagamento das parcelas do crédito. Destes, 35% devem ser destinados para custear as despesas do empréstimo e o restante para amortizar os gastos com o cartão de crédito consignado.

Considerando, portanto, que o empréstimo consignado é definido de acordo com quanto ganha cada aposentado, quanto maior for o valor do benefício previdenciário, maior será a sua margem consignável. Consequentemente, quem ganha acima do salário-mínimo tem a chance de garantir um empréstimo mais elevado.

Por isso, esta é uma alternativa interessante para quem precisa de crédito extra a custo baixo e sem burocracia.

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Redação BX Blue

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