Aposentados e Pensionistas podem ficar sem o reajuste INSS, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social, a partir de 2021. Portanto, devem ficar sem o aumento que é concedido anualmente e calculado com base na atualização do salário mínimo.
A proposta do Governo é congelar os benefícios previdenciários com o valor atual, pelos próximos dois anos. Entenda a polêmica e seus efeitos práticos!
Reajuste INSS pode ser congelado em 2021
Com a justificativa de viabilizar novo programa social “Renda Econômica” e conter os gastos, a equipe econômica do Governo quer cancelar o reajuste INSS, concedido a todos os segurados do Instituto.
Além disso, Waldery Rodrigues, secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, explicou que o objetivo é desvincular o reajuste das aposentadorias e pensões do reajuste anual do salário mínimo e não permitir novos aumentos pelos próximos dois anos.
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Atualmente, a correção do valor dos benefícios ocorre de forma automática, com base no salário mínimo. Assim, nenhum Aposentado ou Pensionista da Previdência Pública recebe menos que o salário mínimo vigente – que é também o chamado piso do INSS.
O reajuste do salário mínimo coincide, portanto, com o reajuste do salário INSS. Quem recebe acima de um salário mínimo tem ganho superior e alíquota de reajuste maior. De acordo com a nova proposta, a ideia é que os beneficiários que ganhem mais, também tenham os aumentos congelados.
A pauta deve ser incorporada à proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, via negociação parlamentar com o relator do projeto, o Senador Márcio Bittar (MDB-AC).
Valor economizado será destinado ao Programa Renda Brasil
O Programa Renda Brasil deve trazer uma nova modelagem para o Programa Bolsa Família, no ano que vem.
O novo modelo ainda em discussão, deve atender cerca de 57,3 milhões de pessoas (o que corresponde a aproximadamente 18,6 milhões de famílias). O orçamento geral é estimado em 51,7 bilhões anuais, mas depende de um remanejamento das contas internas.
Em outras palavras, para manter e ampliar o atendimento pelo Renda Brasil, o Governo precisa ajustar outras despesas e isso geralmente ocorre com cortes em outras áreas.
Segundo Rodrigues, a desindexação que o Governo defende faria apenas uma “manutenção nos valores dos benefícios previdenciários”. Como o salário mínimo é corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), os Aposentados e Pensionistas deixariam de ter o reajuste INSS, mas manteriam o valor do último benefício – sem perdas.
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Sem ganhos reais: reajuste INSS já é corrigido somente pela inflação
Hoje, o reajuste INSS é corrigido apenas pela inflação e não pode ficar abaixo deste valor. Os benefícios que são acima do valor do salário mínimo, têm cálculo e alíquotas diferentes.
Neste ano, por exemplo, enquanto o reajuste do salário mínimo e do salário INSS ficou em 4,70% (corrigido pelo INPC), os benefícios acima do piso tiveram aumento em 4,48%. Vale lembrar, no entanto, que os valores são superiores – o que torna essa conta mais alta.
Se a nova proposta do Ministério da Economia for aprovada, nenhum dos segurados terá o convencional reajuste INSS, até 2023. Os novos valores devem ficar congelados no valor atual.
Portanto, independente da inflação ou do aumento salarial no período, os Aposentados e Pensionistas ficariam sem qualquer aumento.
Dessa forma, o valor recebido nos próximos anos se manteria entre R$ 1.045 e R$ 6.101,06 – que correspondem respectivamente ao piso e ao teto do INSS.
A exceção é para os programas assistenciais, como o BPC/LOAS (Benefício da Prestação Continuada, da Lei Orgânica da Assistência Social).
É importante ressaltar ainda que, como definido pela Constituição, o salário mínimo é corrigido anualmente pelo menos pela inflação. O que estão propondo é a desvinculação do reajuste INSS do salário mínimo, tratando assim como “contas separadas”.
Leia também: Salário mínimo de 2021 proposto pelo Governo será de R$ 1.067. Entenda!
Divulgado recentemente, o salário mínimo previsto para 2021 é de R$ 1.067. A projeção inicial era de que ficasse em R$1.079.
Aposentados e Pensionistas devem enfrentar períodos difíceis
Não é de hoje que os Aposentados e Pensionistas do INSS sofrem com as decisões da equipe econômica do Governo, mas tem sido alvos cada vez mais constantes das novas medidas.
As consequências da nova proposta têm reflexos muito mais amplos, uma vez que a situação financeira deste grupo já foi bastante afetada neste ano, por causa da pandemia.
As iniciativas como a antecipação do décimo terceiro salário, por exemplo, criaram uma importante lacuna no orçamento dessas famílias. O dinheiro que foi recebido antes, serviu para ajudar a suprir a situação emergencial, mas acabou por limitar bem mais os recursos.
Para tentar reverter esse cenário, estão em avaliação no momento o pagamento do décimo quarto salário e o aumento da margem consignável. Entretanto, no entendimento de alguns especialistas em finanças, todos os projetos são paliativos, ou seja, não agem no problema raiz que está diretamente associado com o valor da renda e custo de vida dos brasileiros.
Somando-se ao contexto atual, a nova proposta do congelamento do reajuste INSS para os anos seguintes, a tendência é de que o problema só aumente.
Aos Aposentados e Pensionistas resta ter muita cautela, especialmente agora. Nunca como antes se fez necessário um planejamento financeiro mínimo, que possa contribuir para superar os possíveis desafios que ainda virão pela frente.
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