Reajuste Salarial 2018 Servidores Públicos Federais

O reajuste salarial para Servidores Públicos Federais em 2018 deve ser liberado em breve, para mais de 253 mil servidores ativos e inativos do Executivo federal.

 

Qual é o reajuste do salário para Servidores Públicos Federais em 2018?

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu no dia 18/01 a Medida Provisória nº 805/2017 que adiava para 2019 o reajuste dos servidores públicos federais previsto para janeiro de 2018.

O acordo salarial definido em 2017, previa o pagamento do reajuste em três parcelas, sendo o primeiro pagamento no mês de janeiro do mesmo ano. Os demais pagamentos deveriam ser realizados em  janeiro de 2018 e janeiro de 2019.

A leitura realizada pelo ministro foi a de que a medida reduzia a remuneração dos servidores, contrariando o direito à irredutibilidade dos salários, que é garantido pela Constituição Federal.

Embora a decisão ainda seja liminar, ou seja, provisória, podendo ser revertida como cita nota divulgada pelo Ministério do Planejamento, há grande expetativa sobre o anúncio oficial.

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação de artigos da MP 805/2017 é uma decisão de caráter liminar, não analisada pelo Plenário do STF e, portanto, passível de recurso, com possibilidade de reversão.

Caso a liminar seja mantida, o impacto para os cofres públicos é de R$6,6 bilhões. A previsão do governo era de uma economia de R$4,4 bilhões com a postergação do reajuste para o ano que vem e um aumento da arrecadação previdenciária de R$2,2 bilhões.

O ministro do Planejamento Dyogo Oliveira disse que cumprirá a decisão e pagará os servidores, mas irá recorrer.

 

Categorias beneficiadas

O aumento para o funcionalismo público deve beneficiar algumas carreiras, estando em destaque:

 

CarreirasValor do Reajuste
Médicos peritos do INSS6,65%
Auditores fiscais e Analistas tributários da Receita Federal4,80%
Auditores fiscais do Trabalho4,80%
Analistas e especialistas em infraestrutura6,65%
Analistas técnicos de políticas sociais6,65%
Peritos federais agrários6,65%
Dnit6,65%
Polícia Federal4,75%
Polícia Rodoviária Federal4,75%
Superintendência de Seguros Privados (Susep)6,65%
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)6,65%
Analistas e técnicos do Banco Central6,65%
Carreira do ciclo de gestão6,65%
Carreira de diplomacia6,65%
Polícia Civil dos ex-territórios4,75%

Fonte: Jornal Extra

 

Com o adiamento dos reajustes salariais cerca de 20% do total de funcionários públicos seriam afetados.

Além das áreas que garantiram percentuais por meio de medidas judiciais, outros servidores federais também terão direito a reajustes no próximo salário (como os servidores vinculados às Forças Armadas e os ligados ao magistério federal).

As carreiras que seriam afetadas pelo adiamento dos reajustes equivalem a 20% do total de funcionários federais. Os 253 mil prejudicados integram o total de 1.272 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas.

 

Nova Alíquota Previdenciária

A decisão também suspendeu o dispositivo da MP que elevava de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos funcionários públicos (ativos e aposentados) que ganham acima de R$5.300, alterando a Lei 10.887/2004, impactando mais de 700 mil servidores SIAPE.

A alíquota de 14% não se aplica a servidores que tiverem ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e que, optem por aderir ao regime de previdência complementar.

Servidores aposentados e pensionistas que ganham acima desse valor, pela MP, também teriam nova tributação incidente sob o valor que ultrapassar o limite estipulado. A única exceção é para o caso em que o beneficiário tiver doença incapacitante.

Nesse caso, a alíquota de 14% incidirá apenas sobre as parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios da previdência.

 

Como a medida provisória afeta o orçamento dos Servidores Públicos Federais

A MP assinada por Michel Temer era defendida por garantir a estabilidade das contas públicas, gerando uma economia anual prevista de cerca de R$ 7 bilhões a partir do adiamento do reajuste do salário dos servidores federais para 2019 e aumento da arrecadação previdenciária.

Com isso, servidores públicos federais além de não ter o aumento salarial já concedido mediante lei, ainda teriam que desembolsar parte do rendimento atual para a contribuição previdenciária.

Gustavo Oliveira, especialista em finanças pessoais consultado pela bxblue, recomenda que em situações similares, em que o orçamento pessoal e familiar pode sofrer alterações ou não se confirmar como no caso de reajustes salariais, o melhor é evitar dívidas com cartão de crédito e tomar cuidado para não cair no cheque especial.

Como os juros dessas operações financeiras são mais altos, podem acarretar em um desequilíbrio financeiro não planejado. Se o Servidor Público realmente necessitar de crédito é preciso buscar opções mais baratas e com taxas de juros fixas, para evitar sustos

O especialista alerta ainda sobre os custos envolvidos em financiamentos ou empréstimos pessoais: “Financiamentos e empréstimos têm outros custos que muitas vezes não são considerados por quem empresta dinheiro. Por isso antes de contratar o crédito pessoal ou crédito consignado, por exemplo, o consumidor deve fazer simulações e comparar o Custo Efetivo Total de vários bancos, avaliando a melhor oferta”.

Com ou sem reajuste salarial, as dicas são muito válidas e devem ser consideradas por servidores e por qualquer outro grupo que queira contratar crédito consignado.

Com o aumento, os servidores também devem ser beneficiados pelo aumento da margem consignável. As atualizações podem ser acompanhadas via SIGEPE Servidor e Pensionistas.

Se você já tem um empréstimo consignado, aproveite para saber como realizar a Declaração do Imposto de Renda 2018.

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