Reajuste salarial dos servidores públicos em 2022: veja o que pode mudar

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Publicado em: 28/06/2021

O reajuste salarial dos servidores é uma das pautas atualmente debatidas tanto no que diz respeito ao funcionalismo público quanto às políticas do governo federal. Na última semana, o tema ganhou os jornais após uma notícia divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, a qual mencionava a possibilidade de aumento do salário dos servidores a pedido do presidente da República.

Segundo o veículo de imprensa, o aumento seria equivalente a 5%. De acordo com as informações divulgadas, o reajuste poderá ser discutido no âmbito do Ministério da Economia, já que o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2022 possibilita o aumento.

Veja detalhes das regras de reajuste salarial para servidores e saiba o que diz a atual legislação que trata do congelamento dos salários do funcionalismo público.

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Entenda o contexto remuneratório do funcionário público

Ao mencionar a possibilidade de aumento salarial, a coluna publicada no jornal O Estado de S. Paulo também deu destaque para o fato de que para algumas categorias de servidores não há reajuste desde 2016.

No cenário da pandemia, com novos congelamentos da remuneração dos funcionários públicos, estimou-se que em 2022 os servidores públicos terão perdido 40% do poder de compra, conforme afirmou o vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Crésio de Freitas, em entrevista ao jornal Extra, ainda no ano passado.

Freitas acrescentou que entre 2010 e 2019, já houve o registro de uma perda acumulada de 32%. Isto é, o poder aquisitivo dos servidores têm diminuído ao longo dos anos, devido ao aumento salarial desproporcional à inflação.

Regras gerais de reajuste salarial dos servidores

A Constituição Federal (CF/88) estabelece as normas gerais para o funcionamento da Administração Pública, a que todos os servidores públicos estão sujeitos.

No âmbito do art. 37 da Constituição consta a forma pela qual deve ocorrer a remuneração dos funcionários públicos.

“A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º
do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”.

Apesar da previsão da CF, em vigor há mais de 30 anos, até o momento não existe uma legislação específica que discorra sobre a revisão salarial anual dos servidores.

Congelamento salarial durante a pandemia

A possibilidade de que os servidores públicos tenham reajuste salarial chega após período de fortes restrições à remuneração no âmbito da Administração Pública.

Em maio de 2020, a Lei Complementar 173/2020, também conhecida como a Lei do Socorro aos Estados, foi publicada com o objetivo de estabelecer medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus.

Uma delas dispõe sobre a proibição de reajuste ou readequação de remuneração aos “membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares” até 31/12/2021. A norma é válida para a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios.

O congelamento salarial foi uma alternativa para compensar os gastos extras com a pandemia. Após sua aprovação, porém, o STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu três ações judiciais contra a LC 173/20, com a justificativa de que a proibição de reajuste violava alguns princípios previstos na Constituição Federal, como o de irredutibilidade salarial ou autonomia administrativa dos estados.

No entanto, em meados do mês de março de 2021, o STF rejeitou as ações e manteve o trecho que trata do reajuste salarial dos servidores na lei complementar, que permanece em vigência até o fim deste ano.

Como está o reajuste salarial dos servidores?

A atualização dos salários dos servidores públicos não é uma certeza. Caso seja implementado o reajuste, ele valeria apenas a partir do ano que vem.

Em 2022, vale lembrar, já não estaria mais valendo a restrição promovida pela LC 173, que congelou os salários no funcionalismo público em razão da pandemia.

Saiba quanto ganha um servidor público federal atualmente

A média salarial do servidor federal, que também está entre os grupos impossibilitados de ter um reajuste salarial, é de R$ 7,5 mil.

Os dados são da última edição do Atlas do Estado Brasileiro – plataforma desenvolvida pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) – publicada em março de 2021, com informações referentes ao ano de 2020.

No gráfico abaixo, consta a remuneração líquida média no Executivo federal dos servidores ativos contratados como estatutários, celetistas e temporários, referente ao período de 1999 a 2020. Confira:

Fonte: SIAPE (Via Ipea) – Reprodução

Para os demais servidores dos níveis municipal e estadual, é possível se apoiar nos dados da edição do Atlas de 2019. Segundo o levantamento, as médias de remuneração ficaram em R$ 3 mil e R$ 5,24 mil, respectivamente.

Qual é o impacto do reajuste salarial dos servidores no consignado?

O empréstimo consignado se diferencia dos demais tipos de crédito principalmente pela forma em que o pagamento do empréstimo é feito, por meio do desconto em folha de pagamento.

É por esse mesmo motivo que ele oferece um dos menores juros do mercado, já que o risco de inadimplência é significativamente reduzido.

Entretanto, para contratar o serviço é necessário ter margem consignável livre. A margem nada mais é do que um limite previsto por lei para impossibilitar que o servidor comprometa o seu salário e sua capacidade de se manter por causa do consignado.

Até o dia 31/12/2021, a margem consignável está fixada em 40%. O que quer dizer que até 35% do salário do servidor pode ser usado para o pagamento das parcelas de empréstimo consignado, sendo 5% exclusivos para cartão de crédito consignado.

Um funcionário que receba R$ 5 mil, por exemplo, terá até R$ 1.750,00 por mês disponível para pagar as mensalidades do empréstimo.

Como a margem é diretamente proporcional à remuneração, se o salário aumentar, o valor da margem consignável disponível também aumentará para aqueles que tiverem o reajuste.

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Veja também: tudo o que precisa saber sobre o aumento da margem consignável


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