Recebimento de atrasados do INSS: como declarar no IRPF 2021?

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Publicado em: 22/04/2021

Se você é aposentado e teve assegurado o recebimento de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é importante lembrar de declarar esse dinheiro no IRPF 2021.

Isso vale tanto para montantes oriundos de ações judiciais quanto para ações de concessão ou revisão do benefício.

Veja a seguir um passo a passo de como declarar o recebimento de atrasados do INSS e alguns pontos que devem ser observados.

Onde declarar o recebimento de atrasados do INSS?

Depende de alguns fatores. Se os valores pagos em atraso pelo INSS forem referentes a outros anos-calendários que não o de 2020, eles devem ser inseridos na ficha “Rendimento Recebidos Acumuladamente” da Declaração do Imposto de Renda.

Já se os montantes forem referentes ao ano passado, o dinheiro deve ser informado na ficha de “Rendimentos Tributáveis”, junto à aposentadoria anual.

No entanto, se o contribuinte tiver direito à isenção por ter mais de 65 anos ou doença grave, o recebimento de atrasados do INSS deve constar na ficha de Rendimentos Isentos.

Passo a passo

Assim, se o aposentado tiver recebido valores atrasados do INSS, referentes a outros anos-calendário que não 2020, e se encaixar nas condições de obrigatoriedade da declaração, deve assim proceder:

1) No programa ou aplicativo da Declaração do Imposto de Renda, abra a ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”

2) Vá em “Novo” e escolha a opção “Exclusiva na Fonte”

3) Os seguintes dados deverão ser informados:

  • Nome e CNPJ da fonte pagadora
  • Total dos rendimentos tributáveis recebidos
  • Parcela isenta para quem tem a partir de 65 anos, se for o caso
  • Pensão alimentícia, se for o caso
  • Imposto retido na fonte
  • Mês do recebimento
  • Número de meses a que o dinheiro se refere

O programa calculará automaticamente o imposto sobre o recebimento de atrasados do INSS. Dependendo da quantidade de meses, não será cobrado nenhum imposto.

Ajuste anual

É importante notar que se o contribuinte tiver optado pelo “Ajuste Anual”, a tributação sobre os rendimentos acumulados será calculada de outra forma.

Atrasados pagos diretamente pelo órgão

Os dados necessários para declarar os valores recebidos do INSS constam no informe de rendimentos fornecido pelo órgão.

Nesse documento, confira o campo 6, com o título “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”. A seção conterá o número do processo administrativo, quantidade de meses, total recebido e imposto descontado, se houver.

Recebimento de atrasados do INSS no ano-base

Para os contribuintes que se aposentaram e ficaram alguns meses esperando o benefício, mas receberam o pagamento acumulado no ano passado – o ano-base para a atual declaração –, é só seguir o informe do INSS normalmente.

Em geral, esse dinheiro entrará na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”, como dito acima.

Requisições de Pequeno Valor

Requisições de Pequeno Valor (RPV) é o termo usado para designar pagamentos concedidos pelo INSS quando o cidadão encontra algum erro no seu benefício.

A liberação é feita após aval da Justiça, que garante a revisão do que foi recebido.

O valor máximo das requisições é de 60 salários-mínimos. Caso o indivíduo se encaixe nos critérios de obrigatoriedade da declaração do IRPF, o montante recebido referente a RPVs deve constar no documento.

Ponto importante para declarar RPV

Antes de declarar os valores na ficha de rendimentos acumulados, deve-se descontar o que foi pago ao advogado. Esse montante deve ser informado em “Pagamentos Efetuados”.

Para comprovação, é importante que o aposentado guarde todos os recibos do advogado, ou peça que ele envie um documento detalhando essas quantias.

Ações trabalhistas

Se o valor recebido for referente a ações trabalhistas, o procedimento dependerá da decisão do juiz.

Verbas indenizatórias, como FGTS e aviso-prévio não trabalhados, são isentas. Esses montantes, portanto, devem ser incluídos na seção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Já verbas salariais, como o próprio salário ou horas extras, estão sujeitas a Imposto de Renda, e devem entrar na ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”.

Precatórios

Finalmente, os precatórios também devem constar na seção de “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”.

A diretriz vale tanto para aposentados do INSS quanto funcionários públicos que tenham processado o governo e recebido o dinheiro em atraso.

Prazo do IRPF 2021

Vale mencionar que o prazo para a entrega da declaração do imposto de renda foi adiado pela Receita Federal e passou de 30 de abril para 31 de maio.

Além disso, está nas mãos do presidente da República Jair Bolsonaro a sanção ao Projeto de Lei 639/2021, aprovado no Congresso Nacional e que prorroga o prazo fatal para a declaração do IRPF 2021 para julho.

Em ambos os casos, a justificativa para a prorrogação foi a de amenizar as dificuldades impostas pela pandemia da covid-19 e evitar a formação de aglomerações nos órgãos e locais nos quais os cidadãos buscam a documentação necessária para a declaração do imposto de renda.

O prazo para sanção termina no próximo dia 05 de maio. Se sancionado o texto, a data-limite para a declaração do IRPF 2021 passará a ser 31 de julho.

Veja também: como declarar seu empréstimo consignado no IRPF?


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