Como será o recesso dos Servidores Federais em 2020? Veja as regras

recesso dos servidores federais - família reunida

Publicado em: 27/11/2020

Há menos de um mês para o Natal e faltando pouco para o Ano Novo, o planejamento do recesso dos Servidores Federais (SIAPE) que, neste ano precisou ser antecipado, já está em andamento e têm regras específicas para cada grupo de funcionários.

Saiba quais são os critérios e o cronograma estabelecido para a compensação das horas. Confira!

Recesso dos Servidores Federais em 2020

Em 2020 a rotina de trabalho dos Servidores Públicos teve que ser adaptada e ainda continua passando por ajustes para atendimento às restrições impostas pela pandemia. A atual situação não só mudou o dia a dia convencional de trabalho, assim como o próprio ambiente onde as atividades são executadas.

No entanto, o período do recesso que é de direito já têm datas pré-estabelecidas e terá um revezamento.

Período do recesso

O recesso dos Servidores Públicos para as comemorações das festas de final de ano (Natal e Ano Novo) ocorrerá nos períodos de 21 a 24 de dezembro de 2020 e de 28 a 31 de dezembro de 2020.

Regras por grupo

A Portaria nº 22.899, de 28 de outubro de 2020, que foi publicada pelo Ministério da Economia no Diário Oficial da União estabelece ainda outras regras quanto ao cronograma:

Regra para quem está trabalhando presencialmente

A compensação de horas não trabalhadas começou a ser descontada no dia 29 de Outubro e só se encerrará em 31 de maio de 2021.

Em caso de dúvida sobre a marcação do ponto eletrônico o Servidor deve se informar com sua Chefia imediata.

Regra para participantes do Programa de Gestão (teletrabalho)

Neste caso, o recesso dos Servidores Públicos terá compensação de horas durante o mesmo período (29 de outubro de 2020 a 31 de maio de 2021), mas será acompanhado de metas individuais e para conclusão de cada atividade.

Essa diretriz já havia sido estabelecida em pela Instrução Normativa nº 65 de 30 de julho de 2020 que trata sobre o Programa de Gestão que atende aos órgãos entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC).

Regra para Agentes Públicos em trabalho remoto

Aqueles Agentes Públicos que estavam atuando em trabalho remoto até a data do lançamento da Portaria terá seu recesso compensado presencialmente até 31 de maio de 2021 ou até três meses após seu retorno.

Prevalecerá o período que for maior e desde que respeitadas as devidas medidas de proteção para enfrentamento contra o novo Coronavírus.

Quadro resumo

GrupoPeríodo de compensação de horas do recesso 2020
Servidor em trabalho presencialDe 29 de Outubro a 31 de maio de 2021
Participantes do Programa de GestãoDe 29 de Outubro a 31 de maio de 2021
Agentes Públicos em trabalho remotoAté 31 de maio de 2021 ou até três meses após o retorno presencial

Consequência do descumprimento das normas

Vale lembrar que, o recesso dos Servidores Federais tem como contrapartida a compensação de horas. Nesta situação, o período não trabalhado é pago por outras horas adicionais.

Se as horas não forem registradas ou computadas e o funcionário não fizer essa compensação, terá um desconto proporcional em sua remuneração.

Calendário de 2021

Enquanto a situação de calamidade pública ainda estiver vigente, as atividades, bem como as escalas de trabalho poderão novamente ser atualizadas conforme necessidade.

Leia também: Regime escalonado: Servidores Federais preferem retorno gradual ao trabalho

Por enquanto, o período que está sendo considerado é até 31 de dezembro, mas esse prazo ainda pode ser prorrogado se até lá o número de pessoas infectadas e as possíveis soluções para redução de todos os riscos causados pela pandemia não forem minimizados.

Outros assuntos em foco

Fora a questão do recesso dos Servidores Federais, retorno ao trabalho ou ainda o formato de cada jornada de trabalho (se presencial, remoto ou flexível), neste momento os Servidores estão mais preocupados com as mudanças sugeridas pela Reforma Administrativa.

A PEC 32/2020 que deveria ser votada ainda neste ano, deve ficar para o início do ano que vem e será pauta prioritária segundo os parlamentares. O que sabe até agora é que o ambiente do funcionalismo público segue bem ansioso por qualquer resposta.


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