Como será o recesso dos servidores federais em 2021? Veja as regras

Entenda quais são as novas regras do recesso dos servidores públicos federais neste ano e como funcionará a compensação das horas.

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A Secretaria de Gestão de Pessoas e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia (ME) atualizou recentemente a portaria que trata do cronograma do recesso dos servidores federais em 2021.

Ainda como reflexo das mudanças ocasionadas pela pandemia, foram definidas novas regras para a compensação de horas. Veja o calendário e fique por dentro das novidades em relação a jornada de trabalho no final do ano.

Recesso dos servidores federais em 2021

Em 2020 a rotina de trabalho dos servidores públicos teve que ser adaptada e ainda continua passando por ajustes para atendimento às restrições impostas pela pandemia.

Mesmo com a digitalização dos serviços públicos, a atuação dos funcionários públicos é de suma relevância. O atual cenário mudou o dia a dia convencional de trabalho, assim como o próprio ambiente onde as atividades são executadas.

No entanto, o período do recesso que é de direito já têm datas pré-estabelecidas e terá um revezamento para garantir os serviços essenciais.

Período do recesso

O recesso dos servidores públicos para as comemorações das festas de final de ano ocorrerá nos seguintes períodos:

  • Natal: de 20 a 24 de dezembro de 2021;
  • Réveillon: de 27 a 31 de dezembro de 2021.

O período será definido em comum acordo com as respectivas chefias, como disposto na Portaria nº 12.735/2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 26 de Outubro de 2021.

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Compensação de horas

Como funcionará a compensação de horas para as festas de final de ano dos servidores federais?

Os servidores fererais (SIAPE) que atuarem em regime presencial devem compensar as horas do recesso antes ou depois do final da jornada diária de trabalho.

A regra do recesso também vale para aqueles participantes do Programa de Gestão (PG). Entretanto, para este grupo, a compensação de horas se dará pela ampliação das horas previstas para as atividades no plano de trabalho.

Servidores em teletrabalho

A Portaria fixa ainda que a compensão de horas de trabalho para os servidores que atuam no modelo remoto, seja realizada a partir da data do retorno ao trabalho presencial. O mesmo vale para quem aderir ao Programa de Gestão.

Portanto, pode ocorrer do “pagamento das horas” ocorrer nos anos seguintes, ou seja, após o período do recesso dos servidores federais.

Como autorizado pela SGP, o prazo de compensação das horas não trabalhadas foi ampliada até 31 de outubro de 2022. A exceção se deve a adoção das medidas de retorno gradual dos agentes públicos federais ao trabalho presencial.

Quais são as regras atuais da compensação de horas atuais?

Como disposto no documento oficial:


§ 2º O recesso deverá ser compensado na forma do inciso II do art. 44 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018, no período de 1º de novembro de 2021 a 31 de outubro de 2022, nos seguintes termos:

I – para os agentes públicos que exercem as suas atividades presencialmente, a referida compensação deverá ser realizada mediante antecipação do início da jornada de trabalho ou de sua postergação, respeitando-se o horário de funcionamento do órgão ou entidade;

II – para os agentes públicos que estão participando do Programa de Gestão, o recesso deverá ser compensado na forma do §3º do art. 13 da Instrução Normativa SGP/ME nº 65, de 30 de julho de 2020;

III – para os agentes públicos em trabalho remoto por força de medidas de proteção para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 no período de compensação de que trata esta portaria, o recesso deverá ser compensado a partir do seu retorno ao trabalho presencial, ou da sua adesão ao Programa de Gestão, na forma dos incisos I e II respectivamente.


A medida passou a ter vigência desde a data de sua publicação. Revoga ainda as Portarias nºs 3.409, de 24 de setembro de 2019, 11.540, de 7, de maio de 2020 e 22.899, de 28 de outubro de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Consequência do descumprimento das normas

Vale lembrar que, o recesso dos servidores federais tem como contrapartida a compensação de horas. Nesta situação, o período não trabalhado é pago por outras horas adicionais.

Se as horas não forem registradas ou computadas e o funcionário público não fizer essa compensação, terá um desconto proporcional em sua remuneração.

O lançamento do desconto na folha de pagamento deve ser detalhado no contracheque e pode ser conferido no SIAPE (sistema web) ou pelo SouGov (disponível nas versões web ou aplicativo).

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Redação BX Blue

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