Como fazer reclamação de empréstimo consignado no Consumidor.gov

A plataforma Consumidor.gov é um dos principais canais para registrar reclamação de empréstimo consignado, independentemente do problema.

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Em razão da crise financeira acentuada pela pandemia da covid-19, a busca por crédito no mercado tradicional acabou se multiplicou nos últimos anos. Com isso, o empréstimo consignado se tornou uma das principais modalidades para quem precisa de dinheiro com rapidez a custos baixo. Nesse contexto, é natural que houvesse também o crescimento de reclamação de empréstimo consignado.

Isso porque os casos de fraudes financeiras, além das situações em que as regras do empréstimo são desrespeitadas, acompanham proporcionalmente essa demanda crescente de crédito. As reclamações variam entre os mais diversos temas, como vazamento de dados, cobranças indevidas ou atraso na liberação dos valores.

A seguir, confira todos os detalhes sobre como registrar uma reclamação diretamente no portal Consumidor.gov, site oficial do governo federal voltado aos consumidores dos mais diferentes tipos de produtos e serviços. E aproveite para conhecer outros canais disponíveis.

Reclamação de empréstimo consignado

Popular por apresentar as taxas de juros mais acessíveis do mercado, o empréstimo consignado não deve se tornar uma dor de cabeça para o consumidor.

De um lado, o desconto automático e a consequente garantia de pagamento oferecem diversas vantagens a quem pode contratar o consignado. Por outro, as contratações e descontos indevidos, atrasos na liberação do valor solicitado, dentre outros motivos, provocam o aumento das reclamações relacionadas a esse tipo de serviço.

Segundo informações disponibilizadas pelo portal Consumidor.gov, registrou-se, em 2020, mais de 40 mil queixas relacionadas a problemas de crédito consignado — considerando apenas o convênio de beneficiários da Previdência Social (INSS). Ainda segundo o órgão, em 2021 o crescimento das queixas foi de 91%, saltando de 42 para 81 mil reivindicações.

Dentre as principais razões para reclamação de empréstimo consignado estão:

  • atraso no pagamento: a liberação do empréstimo consignado é uma operação rápida, uma vez que dispensa-se uma série de procedimentos burocráticos, sobretudo quando comparado a outras modalidades. Por isso, o prazo razoável para a liberação do valor é de 5 dias úteis, em média;
  • contrato negado: outro motivo comum para reclamações nos órgãos competentes é a proposta de crédito negada ou cancelada, o que pode ocorrer por inúmeras razões, previstas ou não na política de crédito da instituição financeira desejada;
  • assédio com novas ofertas: de acordo com a Instrução Normativa nº 100/PRES/INSS, as instituições financeiras ficam impedidas de oferecer empréstimos por até 180 dias após a concessão do benefício. Além disso, esse tipo de empréstimo deve estar bloqueado por 90 dias, contados a partir da concessão do benefício. O documento ainda prevê a proibição de práticas consideradas como assédio comercial e marketing abusivo para concessão do crédito. O descumprimento de tais regras, portanto, é responsável direto pelo aumento das reclamações de empréstimo consignado; 
  • taxas abusivas: via de regra, uma taxa de juros abusiva nada mais é do que aquela em que se aplicam tarifas muito acima do valor médio do mercado, conforme apurado pelo Banco Central. No caso do consignado, a lei vigente fixa o teto máximo do empréstimo consignado em 2,14% para beneficiários do INSS e 2,05% a.m., no caso dos servidores públicos;
  • desconto indevido: o empréstimo consignado é uma modalidade de crédito cujo desconto se dá automaticamente sobre a renda mensal do tomador, ou seja, antes mesmo do salário ou benefício ser creditado na conta do consumidor. Em alguns casos, porém, é possível que o desconto ocorra sem autorização — justamente por isso, é essencial verificar o histórico de crédito e acompanhar os detalhes de seu provento. Afinal, em casos de irregularidades, pode-se pleitear, inclusive judicialmente, a restituição de valores;
  • fraudes: por fim, empréstimos não solicitados é também outro problema comum quando o assunto é a reclamação de empréstimo consignado no Consumidor.gov. O alvo dos fraudadores, neste caso, é quase sempre o público idoso. Assim, é mais uma vez necessário acompanhar os extratos previdenciários, de modo a minimizar cobranças não autorizadas. Caso estas ocorram, o segurado pode abrir uma reclamação direto com o banco ou utilizar o portal para solicitar a exclusão dos descontos indevidos.

Saiba mais: Como evitar os principais golpes do empréstimo consignado?

Onde fazer e como funciona a reclamação de empréstimo consignado?

Diferentemente do que alguns consumidores possam considerar, tanto o empréstimo quanto o cartão de crédito consignado são operações cuja negociação é exclusiva do beneficiário. Portanto, antes de mais nada é válido destacar que a Previdência Social não tem qualquer participação nas negociações do crédito.

Nesse sentido, no caso do descumprimento de regras ou mediante a necessidade de se protocolar uma reclamação de empréstimo consignado, a pessoa interessada deve registrar sua solicitação diretamente por meio do Portal Consumidor.gov. Provido e mantido pelo governo federal, a plataforma conta também com a participação de diversos órgãos, como:

  • Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça;
  • Ministérios Públicos;
  • Procons; e
  • Defensorias.

Seu objetivo é, basicamente, mediar a resolução de conflitos de forma acessível e simplificada, entre as empresas prestadoras de serviço cadastradas e os próprios consumidores. Para tanto, o interessado deve observar alguns detalhes antes de registrar sua queixa por meio desta ferramenta. Abaixo, saiba mais sobre os requisitos.

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O que é preciso para fazer a reclamação de empréstimo consignado?

Por se tratar de um portal criado pelo governo federal e, portanto, sendo esta uma plataforma de serviços públicos digitais, seu acesso se dá exclusivamente via gov.br. Sendo assim, para registrar uma reclamação é preciso criar uma conta gov.br.

Constituído através do Decreto 9.756/2019, este portal disponibiliza centenas de serviços ao público e conta, atualmente, com mais de 110 milhões de cadastros ativos no país. Isso, pois, por meio do Portal, é possível, por exemplo:

  • verificar a situação cadastral do CPF;
  • emitir certidões de antecedentes criminais;
  • fazer a inscrição no INSS;
  • consultar a restituição do IRPF, etc.

Cabe lembrar que no caso do acesso ao Consumidor.gov, é preciso que a conta gov.br seja do nível Prata ou Ouro para que a reclamação seja protocolada. Assim, para aumentar o nível de segurança da conta através dos “Selos de Confiabilidade“, basta seguir as orientações da própria ferramenta, como acessar o sistema via dados bancários.

Consumidor.gov: como fazer a reclamação de empréstimo consignado

Como vimos, o Consumidor.gov é uma ferramenta que faz a intermediação de conflitos entre consumidores e empresas cadastradas. A seguir, confira os procedimentos necessários para executar esta ação:

  • Acesse o Portal Consumidor.gov e toque no botão “Entrar com Gov.br”, disponível no canto superior direito da tela:
Imagem: Reprodução | Consumidor.gov

Na tela seguinte, insira o CPF e toque no botão “Continuar” para prosseguir:

Imagem: Reprodução | Consumidor.gov

Em seguida, informe a senha cadastrada para fazer login:

Imagem: Reprodução | Consumidor.gov

Na próxima tela, em caso de primeiro acesso, o usuário deverá cadastrar-se na plataforma. Para tanto, basta preencher suas informações pessoais, dados de contato e tocar no botão “Enviar”:

Imagem: Reprodução | Consumidor.gov
  • Depois do cadastro, verifique as informações registradas. Caso encontre algum dado equivocado, basta tocar no botão “Editar”, para refazer as informações. No entanto, se estiver tudo certo, clique no botão “Confirmar”;
Imagem: Reprodução | Consumidor.gov

Nesta etapa, chegou a hora de cadastrar a reclamação. Para tanto, toque no botão “Nova Reclamação” ou “Pesquisar”, para procurar registros anteriores:

Imagem: Reprodução | Consumidor.gov

Na janela seguinte, informe as informações da empresa para o qual pretende protocolar a reclamação, apresente todos os detalhes do problema e toque no botão “Avançar” para continuar:

Imagem: Reprodução | Consumidor.gov

Para finalizar e enviar seu pedido de reclamação, confira todas as informações e toque no botão “Confirmar”.

Pronto. O seu registro será enviado e analisado para a empresa cadastrada. Por fim, você deverá aguardar um retorno, que pode ocorrer em até 10 dias. Por fim, terá até 20 dias para avaliar a resposta, comentar e indicar se o atendimento prestado lhe foi satisfatório ou não.

Outros canais para reclamação de consignado

Ter um problema financeiro decorrente da contratação legal ou indevida do crédito consignado pode gerar importantes transtornos para os consumidores. Por outro lado, há inúmeros canais de atendimento disponíveis para encontrar uma solução adequada a cada caso. 

Outro ponto importante é que até mesmo as próprias instituições financeiras investem, cada vez mais, em atendimento de qualidade, de modo a esclarecer dúvidas ou sanar eventuais necessidades. Sendo assim, confira abaixo as formas de protocolar uma reclamação de empréstimo consignado, além da plataforma Consumidor.gov.

Ouvidoria do banco ou instituição financeira

A forma mais eficiente de ter um caso avaliado com cuidado pelas instituições financeiras é entrar em contato diretamente com a instituição. Ou seja, procure o banco responsável pelo crédito — mesmo que a negociação tenha sido intermediada por correspondentes bancários. Assim, em caso de reclamação, a ouvidoria é um canal exclusivo de mediação de conflitos, garantido que todas as solicitações sejam devidamente analisadas pelo banco.

Banco Central

Outra maneira de ter a solicitação resolvida é buscar o Banco Central, especialmente quando não há um retorno satisfatório nos canais convencionais de atendimento. Assim, no órgão regulador é possível registrar reclamações referentes a serviços financeiros, facilitando, inclusive, o processo de fiscalização. Porém, não compete ao Banco Central agir diretamente sobre interesses individuais.

Reclame Aqui

O Reclame Aqui é uma das maiores plataformas de avaliação de empresas da atualidade. Por meio dela, é possível encontrar detalhes sobre as operadoras de crédito, além de tornar mais fácil, por exemplo, a identificação de golpes. Ademais, por meio dela o consumidor pode entender melhor sobre a experiência de outros usuários.

Delegacia

Caso tenha sido vítima de um golpe financeiro relacionado ao empréstimo consignado, é importante procurar uma delegacia de Polícia Civil para registrar um Boletim de Ocorrência da denúncia. Nesse caso, deve-se comparecer até uma unidade da polícia, portando documentos de identificação pessoal ou, se preferir, fazer o registro da ocorrência via Delegacia Virtual.


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Redação BX Blue

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