Quando acontece a recondução do servidor público?

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Publicado em: 24/05/2021

A recondução do servidor público é um processo de readmissão do empregado que, tendo ocupado cargo estável, seja reprovado em estágio probatório de um segundo cargo.

Ainda, esse tipo de provimento de cargo público se aplica também em casos no qual o ocupante original de determinada função é reintegrado ao seu posto.

Continue a leitura para saber:

  • detalhes da recondução;
  • requisitos necessários;
  • quando solicitá-la; e
  • quais as principais diferenças para a reintegração do servidor público.

Recondução do servidor público

A recondução é um processo de devolução, isto é, de retorno do servidor que já tenha adquirido o direito de estabilidade na função de origem.

Isso se dá em razão de dois aspectos primordiais: no primeiro cenário, o servidor é reconduzido porque se torna inabilitado em estágio probatório de outro cargo para o qual prestou concurso. Outra possibilidade é a reintegração do servidor que ocupava tal função anteriormente.

A regra está prevista na Constituição Federal de 1988 e refere-se exclusivamente aos servidores estáveis que foram exonerados de uma segunda função para o qual não foram aprovados em avaliação de desempenho durante o estágio probatório.

Sendo assim, na prática, é possível retornar ao cargo de origem, sem qualquer prejuízo no tocante à manutenção do vínculo junto à Administração Pública, haja vista sua exoneração da nova vaga.

Em relação à segunda hipótese, ou seja, de reintegração do servidor que ocupava um cargo antes reconduzido, é que o retorno do servidor não dá direito a eventuais indenizações, logo, o funcionário reconduzido não faz jus a nenhum tipo de recompensa.

Quais os requisitos para a recondução do funcionário público?

Os requisitos básicos para realizar a recondução do servidor são:

  • garantido o direito à estabilidade no cargo para o qual se deseja reconduzir-se;
  • ter solicitado a vacatura do referido cargo;
  • haver sido reprovado de estágio probatório na nova função; ou
  • em virtude da reintegração do ocupante anterior.

Permanecendo o cargo de origem ocupado, o servidor pode ser aproveitado em outra função, realizando, portanto, novas atribuições com vencimentos equiparados à ocupação anteriormente ocupado; nestes casos, mantém-se também a compatibilidade em relação à complexidade e responsabilidades do novo posto.

Além disso, a instrução do processo de recondução do funcionário público se dará mediante a apresentação dos seguintes documentos:

  • certificado de inabilitação em estágio probatório ou certidão de exoneração;
  • requerimento Geral de recondução devidamente preenchido.

Quando é possível solicitar a recondução?

Em termos práticos, a recondução pode ocorrer em casos em que o servidor público houver sido reprovado durante estágio probatório de nova vaga no serviço público.

Contudo, recorda-se que, para isso, o servidor já deve estar em situação de estabilidade na função de origem, bem como ter se afastado por meio da instituição da vacância.

Além disso, ressalta-se que, após não atingir média mínima necessária na avaliação de desempenho do estágio probatório, cabe ao órgão para o qual o servidor reprovado seria designado enviar um comunicado oficial, seja por meio de certificado de inabilitação ou de exoneração, para o órgão em que era o servidor lotado antes da reprovação.

Por fim, todo esse procedimento deve ocorrer dentro de um prazo máximo de cento e vinte dias, a contar a partir da publicação do ato administrativo de inabilitação ou vacância no DOU (Diário Oficial da União).

Por que não são mais aplicadas a transferência e ascensão?

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou entendimento segundo o qual é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

Até o entendimento de inconstitucionalidade do investimento do servidor em cargo diferente da carreira para o qual foi originalmente instituído, utilizava-se a transferência para ingressar em novo cargo do mesmo órgão. Porém, após o entendimento da Corte, tal prática não é mais válida.

Diferença entre reintegração e recondução do servidor público

De modo geral, todos os servidores que passam a ocupar um novo cargo devem submeter-se a avaliações técnicas. Logo, sendo considerado incapaz durante o estágio probatório da nova função, aplica-se a instituição da recondução do servidor público.

Por outro lado, a reintegração é uma forma de provimento de cargo público que se dá mediante o fato do funcionário destituído de suas funções retornar ao seu cargo de origem, caso comprovadas irregularidades no processo administrativo ou judicial que culminou em sua exoneração.

Vale ainda lembrar que todas as remunerações do servidor equivocadamente demitido devem ser pagas em caráter retroativo, já que o mesmo passou pelo período sem perceber suas verbas remuneratórias em razão do procedimento de exoneração.

Ademais, em se tratando do cargo de origem do servidor afastado já tenha sido ocupado por outro empregado, o mesmo deverá ser reconduzido para que o servidor deposto possa reassumir suas funções na Administração Pública.


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