O que é o refinanciamento do empréstimo consignado?

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Publicado em: 06/09/2021

O refinanciamento ou renovação do empréstimo consignado pode ser uma opção para quem quer poupar, pagar menos pelo empréstimo ou precisa de dinheiro, sem muita burocracia.

As parcelas do empréstimo começaram a pesar no bolso? Está precisando fazer aquele replanejamento financeiro das dívidas e não sabe por onde começar?

Descubra os benefícios do refinanciamento dos contratos de empréstimos.

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Como funciona o refinanciamento do empréstimo consignado?

Refinanciamento de empréstimo consignado é uma forma de obter crédito, a partir do empréstimo atual, sem a necessidade de assumir uma nova parcela, ou seja, um novo empréstimo.

Essa é uma alternativa bem comum para aquelas pessoas que já quitaram parte do contrato ativo e que precisam de novo empréstimo. Neste caso, decidindo permanecer no mesmo banco e sem alterar para mais, o uso da margem consignável também.

A quitação parcial das prestações do empréstimo consignado dá a opção ao consumidor de refinanciar o contrato e sair com mais dinheiro no bolso.

Geralmente, o titular continua pagando o mesmo valor mensalmente ou ainda pode ainda reduzir o valor pago – já que o contrato volta ao seu prazo original.


Exemplo 1 (alteração somente do prazo):

Pedro, um aposentado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem um empréstimo ativo de 84 parcelas e já quitou até o momento 48 parcelas.

  • Prazo original: 84 meses;
  • Parcelas pagas: 48;
  • Saldo restante (nº de parcelas): 36.

Ao decidir fazer o refinanciamento do consignado, Pedro faz um novo acordo com o banco, retornando a operação para o seu vencimento máximo: 84 meses.

A medida que as parcelas são pagas, o saldo devedor vai reduzindo e o limite disponível para novas contratações vai aumentando (margem consignável).

Como já pagou mais da metade da dívida, a depender da nova negociação pode receber ainda a diferença já paga (como um troco).

Do contrário, irá diluir o saldo devedor por mais tempo. Com isso, as parcelas serão menores, ou seja, o valor descontado mensalmente da aposentadoria ou pensão será menor.


Exemplo 2 (alteração do prazo e devolução de troco):

Ao refinanciar o contrato, portanto, o saldo devedor atual é quitado e, a diferença já paga, também pode ser liberada como novo saldo, em conta.

  • Valor do empréstimo consignado (total): R$5.000,00.
  • Saldo devedor atual: R$ 3.500,00;
  • Prazo do contrato: 60 meses;
  • Número de parcelas quitadas: 20 parcelas.

Ao refinanciar o empréstimo no valor de R$5.000 o banco quita as 40 prestações restantes, libera um novo empréstimo de 60 meses e o consumidor fica com a diferença de R$1.500.

O troco é liberado na conta bancária indicada, no prazo de 2-5 dias úteis, em média, dependendo do banco.

Quanto mais parcelas tiverem sido pagas, maior o valor (limite) liberado. Os valores liberados sempre serão proporcionais ao que já foi pago do empréstimo atual.

Alguns bancos podem estabelecer um troco mínimo, ou seja, valor mínimo para realização da transação. 

O refinanciamento do crédito consignado, também chamado de “refin”, é regido pela Lei nº 10.820/2003, que regulamenta o empréstimo consignado.

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O que é necessário para fazer a renovação do contrato?

Simplificando: o refinanciamento é a renegociação da dívida no mesmo banco, voltando o contrato ao prazo original. Essa operação quita o consignado atual e começa um novo contrato, liberando mais dinheiro.

Para refinanciar o contrato, é preciso estar com parte das parcelas pagas. Apesar de não existir uma regra clara, o mercado pede em média entre 15% a 30% das parcelas quitadas. Entretanto, cada instituição financeira também pode ter regras específicas, a depender de sua política de crédito interna.

Quem pode solicitar o refinaciamento do consignado?

O refinanciamento pode ser realizado pelas categorias beneficiadas pelo crédito consignado:

  • aposentados e pensionistas INSS;
  • servidores públicos (federais, estaduais e municipais) incluindo os militares das Forças Armadas; e
  • trabalhadores de empresas privadas.

O prazo máximo do refinanciamento é o mesmo do contrato consignado, sendo 84 meses para os beneficiários INSS e 96 meses para servidores públicos. Para os demais convênios, é preciso avaliar as regras específicas.

Quais contratos podem ser refinanciados?

Na prática, qualquer contrato de crédito consignado pode ser refinanciado, desde que tenha sido pago parcialmente.

Hoje, a maioria dos bancos já atende a esse tipo de operação e têm convênio com o INSS e SIAPE. Em algumas instituições é possível refinanciar mais de um contrato em um novo contrato. O prazo médio para conclusão da transação é de 3-5 dias úteis.

IMPORTANTE: o cartão de crédito consignado não pode ser refinanciado. Em caso de interesse em renegociar a dívida, o titular deve entrar em contato com a instituição emissora do cartão.

Como refinanciar o empréstimo consignado?

Para refinanciar o contrato do empréstimo consignado, o consumidor pode procurar o próprio banco do qual é cliente ou realizar uma simulação online, para avaliar os prazos e valores. 

A proposta será reavaliada pelo banco proponente e averbada novamente, de acordo com as novas condições contratadas.

Como o crédito consignado é  debitado automaticamente do contracheque ou benefício INSS, o consumidor não precisa se preocupar em pagar boletos ou faturas.

Quando fazer um refinanciamento de empréstimo?

Basicamente, o refinanciamento é indicado para quem tem um orçamento financeiro já comprometido, não deseja pagar mais uma parcela ou já tem a sua margem consignável utilizada.

Entre algumas das vantagens dessa operação estão:

  • Ampliação do prazo para pagamento;
  • Mantém o mesmo valor da parcela;
  • Possibilidade da redução da taxa de juros e liberação da margem consignável;
  • Liberação de dinheiro (troco), dependendo da negociação;
  • Pagamento de parcelas menores, com maior prazo;
  • Renovação sem consulta ao SPC e Serasa;
  • Refinanciamento com margem negativa.

E quando o assunto é ganho para o consumidor que já tem pelo menos um contrato, outra opção pode ser a portabilidade do crédito, que troca a dívida atual por outra, em uma nova instituição financeira. Veja quais são as principais diferenças entre as duas operações.

Quais as diferenças entre refinanciamento da dívida e portabilidade de crédito?

Embora as duas operações possam ser facilmente confundidas, tanto o refinanciamento, quanto a portabilidade de crédito atendem a diferentes tipos de necessidades. Saiba mais!

Operação

  • Refinanciamento de crédito: renovação do crédito (contrato) com o mesmo banco;
  • Portabilidade de crédito: transferência do empréstimo consignado (contrato) para outro banco.

Instituição financeira credora

  • Refinanciamento de crédito: mesmo banco;
  • Portabilidade de crédito: novo banco.

Condições contratuais que podem ser alteradas

  • Refinanciamento de crédito: taxas de juros e prazos;
  • Portabilidade de crédito: taxas de juros.

Valor das parcelas

  • Refinanciamento de crédito: pode ser mantido ou reduzido (em função da redução da taxa de juros);
  • Portabilidade de crédito: Pode ser reduzido (em função da redução da taxa de juros).

Liberação de troco

  • Refinanciamento de crédito: sim (a depender da negociação);
  • Portabilidade de crédito: não (somente em alguns casos em que é feito portabilidade e refin).

Prazo mínimo para operação

  • Refinanciamento de crédito: média de 15%-30% das parcelas quitadas (pode variar em função da política de cada banco);
  • Portabilidade de crédito: qualquer momento do contrato (exceto contratos de leasing onde é preciso respeitar o prazo mínimo).

Prazo de conclusão da operação

  • Refinanciamento de crédito: em média de 3-5 dias úteis;
  • Portabilidade de crédito: em média de 15-20 dias úteis.

Responsabilidade da quitação do débito anterior

  • Refinanciamento de crédito: próprio banco;
  • Portabilidade de crédito: operação entre bancos (Banco B, quita o empréstimo no Banco A).

Repasse do custo do cliente (nova operação)

  • Refinanciamento de crédito: isento para o cliente;
  • Portabilidade de crédito: isento em alguns casos (exceto despesas de cartório, de avaliação do bem objeto da garantia e eventuais decorrências legais. Alguns bancos também podem cobrar tarifa para abertura de crédito)

Cobrança de IOF

  • Refinanciamento de crédito: sim;
  • Portabilidade de crédito: não.

A portabilidade de crédito tem regras mais flexíveis, no entanto, o refin tem prazos operacionais menores e é uma opção mais rápida, pra quem precisa de dinheiro extra.

Assim, os dois principais cuidados a serem observados na hora de decidir refinanciar a dívida ou portar o crédito são:

  • Comparação: sempre compare as operações para avaliar o Custo Efetivo Total (e não somente a taxa de juros);
  • Prazos: considere todos os prazos da operação e verifique se atendem a necessidade.

Seguindo esses passos básicos, é possível aproveitar as vantagens do novo contrato. E melhor: ainda fazer um bom negócio, realmente economizando.

Autorregulação afeta as comissões de refinanciamento e portabilidade

Desde janeiro de 2020, a autorregulação do consignado, que nada mais é do que um conjunto de normas fixadas pela Febrabam em parceria com a Associação Brasileira dos bancos, passou a adotar ações para melhorar o atendimento do crédito consignado.

Uma dessas medidas foi a criação do Serviço de Registro de Crédito Consignado(SRCC), para aplicar sanções aos correspondentes por práticas abusivas relacionadas a portabilidade do crédito. A iniciativa, além de melhorar o atendimento do consumidor, busca criar um canal direto de denúncias.

Uma das mudanças é a alteração da regra de comissionamento, que deixa de ser cobrado caso ocorra em menos de 360 dias da data de contratação da operação de consignado no banco de origem.


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