Reforma da Previdência: saiba como se aposentar pelas regras de transição

Trabalhadores do setor privado e público terão mudanças em relação ao tempo e cálculo do valor do benefício INSS. Vai se aposentar? Então saiba quais são as regras de transição propostas pela reforma da Previdência, que permitirão a nova aposentadoria.

Regras de Transição

A proposta da reforma da Previdência traz três opções para o trabalhador que pretende se aposentar pelo tempo de contribuição e uma por idade, no RGPS.

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As chamadas regras de transição vão permitir o ingresso de novos beneficiários a Previdência Social. 

Regime Geral da Previdência Social (RGPS)

Saiba quais são as regras de transição para trabalhadores CLT ou contribuintes do regime geral: 

Regra 1: Tempo de contribuição + idade (pontos)

A terceira opção adapta a regra atual 86/96, para obtenção do benefício integral. Essa regra de transição se tornará uma condição na nova aposentadoria.

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A cada ano, será necessário mais um ponto, neste somatório, chegando a 105 pontos para homens em 2028 e 95 para mulheres, em 2033.

A partir desse ano, a soma de pontos para os homens é mantida em 105. No caso das mulheres, a soma sobe um ponto até atingir o máximo, que é 100, em 2033.

O tempo de contribuição mínimo permanece o mesmo.

Em resumo, os critérios para se aposentar por essa regra de transição serão:

No caso dos professores, o total de pontos deve ser de 81 para as mulheres e 91 para os homens, em 2019. Essa é condição é válida, desde que os Servidores comprovem, tempo de efetivo exercício das função de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médios.

O limite subirá até atingir 95 pontos para professoras e 100 para professores.

Regra 2: Tempo de contribuição + idade mínima

Na aposentadoria por tempo de contribuição, uma das três regras de transição, prevê idades mínimas iniciais de 56 anos para mulheres e 61 anos para homens. Essa regra entraria em vigor já a partir da promulgação da reforma.

Neste caso, o cálculo é baseado na aposentadoria por tempo de contribuição atual que, até então, não levava em consideração a idade mínima.

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O tempo de contribuição é de 35 anos para homens e 30 para mulheres. A soma de tempo de contribuição mais idade, em 2019, deve se de 96 pontos para homens e 86 para mulheres.

Com a mudança proposta para a reforma da Previdência, o período de transição será de 8 anos para os homens. No caso das mulheres de 12 anos. 

  • Homens: começa em 61 anos (com tempo mínimo de contribuição de 35 anos);
  • Mulheres: começa em 56 anos (com tempo mínimo de contribuição de 30 anos);

O tempo de transição se encerrará em 2027 para homens e em 2033 para as mulheres, quando terão respectivamente, 100/105 pontos.

A idade mínima para os professores será de 60 anos, tanto para homens, quanto para mulheres.

Regra 3: Tempo de contribuição + pedágio

Mas o que muda para quem está prestes a se aposentar?

Essa regra de transição é a mais restrita. Poderá se aposentar por essa regra quem estiver a 2 anos de completar o tempo mínimo de contribuição. Neste caso, não há idade mínima.

Vale lembrar que esse período é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. 

O valor do benefício será reduzido pelo fator previdenciário.

Com o pedágio, o trabalhador terá que trabalhar mais tempo. Assim, se estiver faltando um ano para se aposentar ainda, o solicitante terá que trabalhar seis meses adicionais (50%). Se faltarem dois anos, terá um período adicional de um ano.

Regra de transição por idade

Para quem pretendia se aposentar por idade e não por tempo de contribuição, valerá a nova regra.

Após o período de transição, o tempo mínimo de contribuição será de 20 anos e as idades mínimas de 65 para homens e 62 para mulheres.

Vale ressaltar que a idade mínima para os homens já é 65 anos. A mudança impactará gradativamente a idade das mulheres, que começa em 60 anos em 2019 e sobe até 62 anos em 2023.

Regime Próprio da Previdência Social (RPPS)

A nova aposentadoria de Servidores Públicos tem apenas uma regra de transição. Com a mudança proposta pela PEC 287, os Servidores se aposentarão após alcançarem uma pontuação de idade mínima mais tempo de contribuição.

Outra novidade é que será necessário ter 20 anos de serviço público e 5 anos de tempo no mesmo cargo. 

Em 2019, as mulheres precisarão atingir 86 pontos e os homens 96, com idade mínima de 56 anos e 61 anos, respectivamente. Já em 2022, o piso para se aposentar será de 57 anos para mulheres e 62 anos para homens.

A pontuação será elevada até que se atinja os 105 pontos para homens e 100 para mulheres em 2033. Veja em resumo os critérios para os Servidores se aposentarem:

O que muda para quem já é aposentado?

Quem já recebe aposentadoria ou pensão pelo INSS, não sofrerá qualquer alteração. Outra exceção é válida para o caso de quem já tem direito adquirido, não sendo necessário, portanto, antecipar a aposentadoria.

Quem cumpriu os requisitos para se aposentar pelas regras atuais está preservado pelo direito adquirido e não será afetado pela reforma da Previdência. 

Leia tambémA nova aposentadoria muda as regras para quem já é aposentado pelo INSS?

O direito adquirido vale independentemente se o trabalhador entrar com pedido de aposentadoria antes ou depois de uma reforma da Constituição.

Agora se você ainda não deu entrada no processo, precisa avaliar qual alternativa é a melhor para o seu caso.

Como saber qual regra de transição é a melhor?

Um ponto importante é que o segurado poderá optar pela regra de sua preferência, ou seja, não há nenhuma exigência neste sentido.

Mas antes de definir por qual regra se aposentar, vale a pena se atentar para os critérios solicitados. Outra dica do advogado Igor Machdo, especialista em Direito Previdenciário consultado pela bxblue, diz respeito aos fatores considerados na aposentadoria:

O futuro aposentado deve considerar tanto a idade mínima, quanto o tempo de contribuição e se atentar para o que vem primeiro

Segundo o especialista a lógica da nova reforma da Previdência tem como objetivo eliminar os privilégios atuais, garantindo minimamente condições equivalentes de acessos aos benefícios. Assim, quem ganha mais deve contribuir mais, por exemplo.

Continue acompanhando as publicações da bxblue, para ficar bem informado sobre as notícias da reforma da Previdência e da nova aposentadoria.

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