Veja 6 regras da consignação INSS e vantagens deste tipo de empréstimo

Veja quais as principais regras da consignação INSS, as vantagens de solicitar a modalidade de crédito exclusiva e muito mais.

consignação inss - lista de itens com mão segurando caneta

A consignação INSS é um crédito simples, fácil e sem burocracia, o que permite ter condições especiais em comparação a outros tipos de empréstimo no mercado bancário. Por isso, é uma modalidade popular entre os beneficiários.

Essa modalidade de crédito está disponível para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Em tempos de dificuldades financeiras, recorrer a um recurso extra pode ajudar a fechar as contas do mês ou cobrir alguma despesa imprevista que tenha surgido.

Para fugir das elevadas taxas de juros cobradas em modalidades como o cartão de crédito, cheque especial e empréstimo pessoal, os aposentados e pensionistas do INSS podem contar com a consignação INSS, uma forma de acesso a crédito com custo reduzido pelo baixo risco de inadimplência.

Confira abaixo as principais regras da consignação INSS, suas vantagens e como contratar online com rapidez e segurança.

Consignação INSS

A consignação INSS está disponível para aposentados e pensionistas da Previdência Social, em instituições financeiras cadastradas junto à Previdência Social.

Por meio do empréstimo consignado INSS, a pessoa tem acesso a crédito com juros mais baixos do que os cobrados em outras operações financeiras disponíveis no mercado, além de contar com prazos maiores para pagamento.

Por se tratar de um crédito com parcelas debitadas automaticamente de um benefício previdenciário, os juros e prazos são muito mais vantajosos que os aplicados em empréstimo pessoal, cheque especial ou cartão de crédito, por exemplo.

Outro ponto importante a ressaltar é que o empréstimo consignado INSS é regulamentado pela Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003.

Atualmente existem cerca de 40 milhões de empréstimos consignados INSS ativos, segundo dados do INSS divulgados em reportagem do jornal Folha de São Paulo.

Vantagens do empréstimo por consignação INSS

Existem diversas vantagens para o aposentado ou pensionista que opta pela consignação INSS para conseguir dinheiro extra.

Ao contratar um empréstimo consignado, o beneficiário INSS autoriza o desconto das prestações diretamente na fonte pagadora do benefício, o que é uma garantia considerável para o sistema financeiro. E, como é de conhecimento, os juros aplicados estão diretamente ligados ao risco da operação. Quanto menor o risco, mais barato se torna o serviço, portanto, menores os juros aplicados.

Como consequência, diversas são as vantagens da consignação INSS, tais como: 

1. Juros mais baratos e pré-fixados 

Quando se fala em crédito pessoal, uma das primeiras coisas que vem à mente é a taxa de juros. Ainda que os juros não representem tudo o que será pago pela dívida (que é o Custo Efetivo Total), é uma das principais preocupações ao se cogitar um empréstimo, dado o “peso” dos juros no custo da operação.

A consignação INSS, no entanto, oferece condições de juros mais vantajosas do que as praticadas no mercado de crédito pessoal geral, em razão do risco de inadimplência ser minimizado pelo desconto direto na fonte.

Além disso, a taxa de juros da consignação INSS tem seu limite máximo estabelecido por lei. Atualmente, o limite de juro mensal está estabelecido em 2,14% para o empréstimo consignado a aposentados e pensionistas; e em 3,06% para o cartão de crédito consignado.

Há, ainda, um terceiro motivo: a concorrência existente entre as instituições financeiras, dado que são mais de 35 milhões de beneficiários da Previdência Social – e cada aposentado ou pensionista com pode ter até 9 contratos simultâneos de empréstimo consignado. Dessa forma, os bancos concorrem para oferecer a consignação INSS mais vantajosa ao cliente.

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2. Maior prazo para pagamento

Quem opta pela consignação INSS conta, ainda, com a possibilidade de contratar empréstimo com prazo maior para pagamento do débito.

Aposentados e pensionistas do INSS têm até 84 meses para pagar um empréstimo consignado. Isso representa sete anos sem alteração no contrato, já que o custo foi pré-fixado.

É uma grande diferença para o prazo médio comum cobrado nas operações de crédito pessoal que chega a, no máximo, 60 meses, ou cinco anos. O prazo maior, claro, pode produzir parcelas menores, com menos impacto no orçamento mensal do tomador. 

Isso minimiza as chances de endividamento nas demais contas e obrigações do cotidiano.

3. Aprovação e liberação para negativados 

Esse é, sem dúvidas, um dos maiores benefícios para aposentados e pensionistas que possuem alguma restrição em seu nome. A consignação INSS é realizada sem consulta aos órgãos de proteção, como SPC e Serasa. Assim, quem está com o nome negativado também tem direito a solicitar o empréstimo consignado.

Embora a concessão seja realizada de acordo com a política de crédito da instituição financeira, em geral os bancos levam em conta que a consignação INSS permite o desconto das prestações direto no benefício previdenciário.

Nesse caso, ainda que com o nome negativado, o consumidor pode conseguir realizar a consignação INSS.

4. Isenções especiais 

A consignação INSS ainda tem a vantagem de ser isenta da cobrança de taxa de abertura de crédito, conhecida como TAC.

Ainda que seja permitida, com regras específicas, nas operações de empréstimo, não pode ser cobrada nos contratos de beneficiários do INSS, como é o caso dos aposentados e pensionistas.

Também não é permitida a cobrança de qualquer valor a título de antecipação de crédito. E todo valor a ser pago como custo da operação deve estar discriminado no contrato. 

Essa última não é permitida em quaisquer casos de empréstimo consignado: o tomador deve ficar atento e não pagar nenhuma taxa antes de assinar o contrato e que não esteja discriminada na regulamentação.

5. Não há exigência de fiador ou avalista 

Um dos requisitos básicos da maioria dos empréstimos e financiamentos é a oferta de uma garantia, fiador ou avalista. Afinal, o principal objetivo do banco é minimizar as chances de inadimplência.

Como a consignação INSS é uma modalidade de crédito pessoal com desconto direto no benefício, a contratação dispensa a necessidade de constituir fiador ou avalista para garantir a operação.

Isso agiliza o processo de contratação e diminui as inúmeras burocracias conhecidas nos empréstimos comuns.

6. Contratação online 

Falando em facilidade, não é preciso sair de casa para solicitar a consignação INSS: pode-se realizar toda a operação diretamente nos canais digitais da instituição financeira ou por meio de um marketplace de empréstimo consignado, como a bxblue.

O tomador consegue, inclusive, realizar todas as buscas e simulações antes mesmo de optar pela instituição de sua preferência: com o simulador grátis da bxblue dá para comparar as taxas de juros de vários bancos e escolher a melhor opção para a consignação INSS:

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6 regras da consignação INSS 

Apesar dos benefícios e inúmeras facilidades, é preciso preencher alguns requisitos para ter acesso à consignação INSS. São regras estabelecidas pela legislação e que devem ser observadas para efetivar a operação.

Conheça as principais regras da consignação INSS na lista abaixo. 

1. Receber um benefício consignável

A consignação INSS está disponível apenas para aqueles que recebem benefício consignável. Diferentemente do que se imagina, não são todos os benefícios concedidos pelo INSS passíveis de consignação.

Dependendo do benefício, ele não pode ser utilizado no empréstimo consignado. Afinal, como dito anteriormente, as taxas menores estão ligadas à consistência da garantia. Se há alguma possibilidade desse benefício se extinguir, perde-se a segurança.

Os benefícios consignáveis, portanto, são aqueles considerados definitivos ou vitalícios, pois garantem efetivamente o pagamento dos débitos oriundos da consignação INSS.

2. Estar com o benefício desbloqueado para empréstimo

Não basta apenas a possibilidade de consignar o benefício recebido, é preciso também que ele não esteja bloqueado para empréstimo.

Nesse caso, é preciso observar se não há algum bloqueio para a consignação. E isso pode ocorrer por alguns motivos, como:

  • a emissão recente do benefício, 
  • bloqueio por determinação do próprio INSS ou
  • alguma solicitação a critério do beneficiário.

No caso de benefício concedido recentemente, a consignação INSS fica bloqueada por 180 dias. Entretanto, o beneficiário pode solicitar o desbloqueio a partir de 30 dias.

O bloqueio pode ocorrer também por determinação do INSS, em casos de constatação de alguma irregularidade. Nessa hipótese, o beneficiário deve ser comunicado.

Por último, o beneficiário pode solicitar o bloqueio, conforme seu interesse. Nesse caso, ele precisa solicitar o desbloqueio para contratar o empréstimo.

3. Ter margem consignável livre

A consignação INSS exige margem consignável livre. Ou seja, é preciso que o beneficiário não tenha atingido o limite máximo do benefício destinado a empréstimos consignados.

Atualmente, a margem disponível para empréstimo consignado não pode ultrapassar 30% do valor do benefício. Para cartão de crédito consignado, no entanto, o limite é de 5% do valor total do benefício.

Em resumo, o beneficiário pode consignar 35% do valor de seu benefício, se somados os limites do empréstimo consignado e do cartão de crédito consignado.

4. Ter até 9 contratos simultâneos

O beneficiário não precisa concentrar toda a margem consignável em um único contrato. É possível que a consignação do INSS se dê mediante pluralidade de empréstimos, com o mesmo banco ou não.

No entanto, além de observar o limite consignável de 35% do benefício entre empréstimo consignado e cartão de crédito consignado, o beneficiário deve atentar para o número máximo de contratos simultâneos.

Atualmente são permitidos até nove contratos simultâneos de empréstimo consignado e um de cartão de crédito consignado. Observar essa regra é muito importante para não ter o pedido de consignação INSS negado.

5. Atender aos limites de idade dos bancos

As instituições financeiras determinam em suas políticas de crédito as diretrizes básicas para controle de concessão de crédito. Isso quer dizer que nestas regras podem conter limitações de ordem etária, por exemplo.

A legislação não estabelece patamares mínimo e máximo de idade para consignação do INSS. Por inferência, a idade mínima legalmente permitida para qualquer contratação é a maioridade civil, ou seja, 18 anos ou 16, em caso de emancipação.

Em geral, a idade do beneficiário impacta, também, no limite de crédito oferecido. E são raras as instituições que concedem crédito consignado a beneficiários acima dos 80 anos.

6. Juros limitados ao teto previsto em norma 

Dentre as regras que controlam a consignação INSS, uma das mais importantes é a limitação dos juros a serem cobrados.

Como mencionado, é a lei que determina qual o percentual máximo que uma instituição financeira pode aplicar sobre os contratos de empréstimo e cartão de crédito consignados.

E, como inúmeras normas, ela também pode sofrer adequação com o passar do tempo. Foi exatamente o que ocorreu com a edição da Resolução Nº 1.345, de 6 de dezembro de 2021, que estabeleceu os novos patamares máximos de juros permitidos nas operações consignadas para aposentados e pensionistas da Previdência.

Nos casos de empréstimo consignado, o teto recém estabelecido é de 2,14% ao mês. Já o cartão de crédito consignado tem como taxa máxima 3,06% a.m.

Independentemente da instituição financeira escolhida, o empréstimo via consignação INSS é uma forma fácil e barata de o beneficiário da Previdência obter dinheiro extra para suas necessidades.

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Redação BX Blue

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