Regras do Consignado INSS 2021: veja o que vai mudar no próximo ano

regras do consignado INSS - pessoa com pote de dinheiro nas mãos

Publicado em: 21/12/2020

A pandemia fez com que algumas regras do empréstimo consignado fossem alteradas temporariamente em 2020. Então, no próximo ano as regras do Consignado INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que atende aos Aposentados e Pensionistas serão novamente atualizadas.

Veja agora, quais são as principais mudanças e saiba como planejar melhor o pedido do seu empréstimo.

Regras do Consignado INSS 2021: o que muda?

As regras do consignado INSS devem ser renovadas em breve, devido a expiração das normas que vencem até o final deste ano.

Colocadas em vigor durante o período da pandemia, as mudanças beneficiaram muito quem precisava de acesso a crédito. Mas, sem qualquer previsão de prorrogação, seus efeitos também devem ser sentidos no bolso.

Entenda as 3 principais alterações para 2021:

1 – Redução da margem consignável

A margem consignável INSS que subiu para 40% deve retornar ao seu valor normal de 35%, sendo 5% para o cartão de crédito consignado.

Até quando vale a regra atual: 31 de dezembro de 2020.

O que mudará na prática: com a redução da margem para empréstimo, os Aposentados e Pensionistas que já tiverem contraído novas dívidas, ficarão mais limitados, enquanto os recém-aposentados só vão poder contratar um novo empréstimo dentro deste novo teto.

Se já tiverem utilizado os 30% do empréstimo, podem contar com o 5% adicionais do cartão.

2 – Nova cobrança do IOF

Neste ano, o Governo decidiu isentar a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) durante alguns intervalos. Com isso, as operações de crédito ficaram mais baratas – já que o tributo é um dos que compõe o Custo Efetivo Total (CET) da dívida.

Até quando vale a regra atual: 31 de dezembro de 2020.

O que mudará na prática: com a incidência do imposto nas operações de crédito, qualquer valor solicitado passa a pagar mais esse tributo federal. Em outras palavras, os empréstimos pessoais podem ficar mais caros. E, por isso, a importância de comparar ofertas e modalidades se tornará cada vez mais essencial.

3 – Término da carência para o primeiro desconto

Entre as novas regras do consignado INSS 2021, retorna também a cobrança da primeira parcela dentro do seu vencimento convencional (geralmente 30 dias). A carência de 90 dias para o desconto da primeira parcela passará a ser opcional, por parte das instituições financeiras.

Até quando vale a regra atual: 31 de dezembro de 2020.

O que mudará na prática: os novos contratos negociados terão carência no(s) pagamento(s) somente se o banco oferecer. É preciso, no entanto, ficar atento as condições uma vez que o prazo adicional pode influenciar nas taxas dos serviços ou na taxa de juros cobrados.

Regra atual (temporária)Prazo de validadeLegislação base
Margem consignável de 40%31 de dezembro de 2020MVP 1006 de 1º de outubro de 2020
Isenção do IOF nas operações de crédito31 de dezembro de 2020Decreto nº 10.572 de 11 de dezembro de 2020
Carência de até 90 dias para o pagamento da 1ª parcela31 de dezembro de 2020Instrução Normativa nº 107 de 22 de julho de 2020

Aumento do salário mínimo e dos benefícios INSS

Outra dúvida muito comum é se o novo salário mínimo muda as regras do Consignado INSS 2021.

Embora possa confundir, o aumento do salário mínimo que está previsto para R$ 1.100, irá atualizar a base de cálculo para a margem consignável, no entanto, não altera o seu percentual.

Valor do salário mínimoMargem de 30%Margem de 5%
R$ 1.045,00 (2020)R$ 313,50R$ 52,25
R$ 1.100,00 (2021)R$ 330,00R$ 55,00
Fonte: bxblue

Os valores citados consideram o valor bruto, mas a margem consignável é calculada sobre o valor líquido (já sem os devidos descontos).

Sendo assim, a margem consignável será sempre aplicada sobre o benefício previdenciário líquido, mas o percentual aplicado será o mesmo (35% a partir de 2021 novamente).

Novas contratações

Para garantir as condições atuais, o Aposentado e Pensionista que assim desejar, deve formalizar a sua contratação até o último dia deste ano. Entretanto, vale a ressalva de que um empréstimo só deve ser solicitado quando há realmente necessidade.

Basta pensar que a aposentadoria ou pensão serão menores, porque vão ter o desconto da parcela mensal do(s) contrato(s) de empréstimo(s) ativo(s). Então, é preciso programar os demais gastos já que esse desconto ocorre de forma automática.

Taxa de juros e prazos para pagamento

Outras regras como a redução da taxa de juros e a ampliação do prazo para pagamento são permanentes. Portanto, vão valer também para 2021 ou até que haja uma nova alteração nas regras do consignado INSS.

Atualmente o teto da taxas de juros nominal do Consignado INSS está em 1,80% ao mês e o prazo máximo em até 84 meses, ou seja, 7 anos.

Tanto a taxa de juros, assim como o valor das parcelas e a data do vencimento, no caso do consignado, são fixos.


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