Quais foram as regras do Consignado que mudaram na pandemia? Como devem ficar?

regras do consignado que mudaram na pandemia - homem e mulher avaliando documentos

Publicado em: 23/12/2020

O ano de 2020 deve ser lembrado como o ano em que ocorreram mais mudanças em relação ao empréstimo com o desconto na folha de pagamento. Diversas foram as regras do consignado que mudaram na pandemia desde o início do estado de calamidade pública, em março.

Mas, mesmo que essas medidas tenham sido criadas para beneficiar os Aposentados e Pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Servidores Públicos e Trabalhadores de empresas privadas, nem todas vão permanecer no próximo ano.

Ou seja, tanto as normas instrutivas quanto os decretos têm efeitos temporários e por isso, devem alterar novamente as principais regras da modalidade. Veja o que mudou durante este período e como deve ficar, daqui em diante.

As 6 regras do Consignado que mudaram na pandemia

As mudanças no consignado trouxeram vantagens às categorias atendidas e ajudaram a movimentar a Economia. A crise sanitária e financeira fez com que a busca por empréstimos pessoais aumentasse já nos primeiros meses do ano.

Como forma de incentivar o acesso ao crédito e as modalidades mais baratas, o Governo então adotou medidas emergenciais, sendo algumas aplicadas exclusivamente ao empréstimo consignado como:

  1. Redução da taxa de juros nominal;
  2. Aumento do prazo máximo para pagamento;
  3. Amplicação da margem consignável;
  4. Liberação antecipada do bloqueio do benefício para empréstimos;
  5. Carência para o pagamento inicial;
  6. Aumento do limite do cartão de crédito consignado;

Além destas, houve também a isenção da cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Entenda como era, como ficou e o que deve acontecer no período pós-pandemia.

Como era antes da pandemiaComo ficou durante a pandemiaComo ficará após a pandemia
Taxa de juros nominal2,08% a.m1,80% a.m1,80% a.m
Prazo máximo para pagamento72 meses84 meses84 meses
Margem consignável35%40%35%
Desbloqueio do benefício para empréstimosApós 180 dias automaticamente ou após 90 dias, a partir do pedido de desbloqueioApós 30 dias da data da concessão do benefício (DCB)Após 180 dias automaticamente ou após 90 dias, a partir do pedido de desbloqueio
Carência para o desconto da 1ª parcelaA critério de cada instituição financeiraAté 90 dias obrigatoriamenteA critério de cada instituição financeira
Limite do cartão consignado1,4x1,6x1,6x
Cobrança do IOFCobradoIsentoCobrado

Entre as regras do consignado que mudaram na pandemia e que estão com vencimento próximo, estão aquelas que valem somente enquanto durar a calamidade pública no país.

Período de Calamidade Pública

A pandemia está condicionada ao chamado estado de calamidade pública, definido no Decreto nº 6 de 2020 determina que:


Art. 1º Fica reconhecida, exclusivamente para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do atingimento dos resultados fiscais previstos no art. 2º da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, e da limitação de empenho de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.


Portanto, o estado de calamidade pública está previsto para ser encerrado no dia 31 de dezembro de 2020. Esse prazo pode ainda ser prorrogado ou novamente alterado, mas passará a contar somente após oficializado pelo Governo.

Não há, no entanto, até o momento nenhuma perspectiva quanto a renovação deste prazo. O que sabe é que as incertezas em relação ao novo Coronavírus ainda são muitas e que isso torna todos os ambientes instáveis – incluindo o econômico.

Período econômico pós-pandemia

Como ficam os empréstimos consignados em 2021?

As previsões dos indicadores macroeconômicos para 2021 revelam que a SELIC deve ficar um pouco acima do índice deste ano. A estimativa Banco Central para a SELIC em 2021 é de 2,75% ao ano.

Com a SELIC em alta, o custo do dinheiro também passa a ser elevado, já que as instituições financeiras precisam garantir o spread (que considera também a diferença entre o custo do dinheiro tomado e emprestado).

O empréstimo consignado deve continuar com taxas de juros mais atrativas – quando comparado a outras linhas.

O possível retorno da margem consignável para 35% limitará a solicitação de novos empréstimos por quem já é beneficiário do INSS, por exemplo. No entanto, como o volume de novos segurados é grande, as novas operações devem acontecer da mesma forma.

Leia também: Redução da margem INSS: saiba o que pode acontecer em 2021

Há de se pensar que, diante da prorrogação do estado de calamidade as pessoas vão continuar a buscar alternativas financeiras.

Neste sentido e também para evitar o superendividamento cabe ao Governo junto ao Conselho Nacional de Previdência Social e/ou outros órgãos pertinentes avaliar e pensar em novas estratégias que ajudem a reduzir os riscos e injetem dinheiro na Economia.


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