INSS muda as regras do Empréstimo Consignado para Aposentados

Publicado em: 27/07/2020

A pandemia fez com que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mudasse as regras do empréstimo consignado para Aposentados e Pensionistas.

Apesar da maioria ser temporária, as medidas devem ajudar a quem precisa de dinheiro extra, neste momento.

Agora, os beneficiários terão condições mais flexíveis tanto para acesso, quanto em relação ao limite de crédito dessa modalidade. Veja em detalhes!

3 novas regras do Empréstimo Consignado para Aposentados e Pensionistas INSS

O que mudou no Empréstimo Consignado?

As novas regras do empréstimo consignado definidas pela IN nº 107, já estão valendo, a partir de hoje (27). As normas garantem a todos os beneficiários que podem contratar o empréstimo consignado, três novas vantagens:

1 – Aumento do Cartão Consignado

O limite do cartão consignado é calculado com base na aposentadoria ou pensão. Antes, o valor era de 1,4x o valor do benefício previdenciário. Com a nova regra, no entanto, esse limite passa a ser estendido para 1,6x.

Leia também: Mudanças nos Empréstimos Consignados: INSS aprova novas regras

Isso quer dizer que a cada R$ 1.000, o solicitante tem limite de R$ 1.600. O limite pode ser maior, para o caso dos Aposentados e Pensionistas que ganham acima de um salário mínimo, mas o indicador será o mesmo.

Todas as novas propostas já devem considerar esse novo limite para cálculo. Diferente das outras regras, essa é definitiva e continuará a valer após a pandemia.

2 – Benefício desbloqueado para empréstimo antes

Até a semana passada, os recém-segurados tinham que esperar no mínimo 90 dias para solicitar o empréstimo consignado. Como o benefício era bloqueado para esse tipo de operação, o Aposentado ou Pensionista só poderia pedir a liberação, após esse prazo.

Agora, com uma das novas regras do empréstimo consignado, o prazo mínimo foi reduzido para 30 dias. Assim, mesmo quem tiver um benefício novo, aguardará menos tempo.

O pedido de desbloqueio do benefício deve ser feito da mesma forma, em processo online, pelo Meu INSS, para que seja mais rápido.

Essa regra terá encerramento em 31 de dezembro de 2020. E, pelo menos por enquanto, o INSS não divulgou nada sobre sua renovação. Se não for prorrogada, após o prazo determinado, os benefícios voltarão a ter de 90 a 180 dias para a liberação.

No primeiro caso, podem ser desbloqueados a partir de 90 dias. Se o pedido não for realizado, a aposentadoria ou pensão é liberada no sistema após 180 dias, contados da data de concessão do benefício.

3 – Carência de até 90 dias para pagamento

Ao contratar um novo empréstimo consignado, os Aposentados e Pensionistas do INSS vão poder pagar a primeira parcela após 90 dias.

Na prática, a carência concede um novo prazo para que a primeira parcela seja descontada da folha de pagamento.

Com prazo maior para pagamento inicial, os segurados podem planejar melhor suas finanças. Além disso, podem utilizar o dinheiro do crédito para cobrir outras despesas, sem que isso pese mais no bolso.

Vale lembrar, no entanto, que a carência é aplicada apenas a primeira prestação em contratos assinados até o fim deste ano. A suspensão do pagamento das parcelas do empréstimo consignado ainda não foi aprovada na Câmara.

Novas regras já estão valendo

Com as novas regras do empréstimo consignado, surgem também algumas dúvidas, que a bxblue responde a seguir:

Para quem vale as novas regras do Empréstimo Consignado?

As mudanças valem para todos os benefícios consignáveis, ou seja, aqueles que são elegíveis a essa opção de crédito.

É preciso lembrar que, por lei, nem todos os tipos de benefícios podem solicitar o empréstimo consignado. Isso ocorre porque existem benefícios que são temporários ou tidos como auxílios financeiros.

Leia também: Empréstimo Consignado: quais benefícios INSS são consignáveis?

Esse é o exemplo do BPC/LOAS, que é destinado a pessoas com deficiência e aos idosos de baixa renda (com 65 anos ou mais).

Aos demais consignáveis, é preciso se atender para as legislação vigente, para poder usufruir de suas vantagens.

A medida não vale também, portanto, nem aos Servidores Públicos, nem aos trabalhadores de Empresas Privadas.

O novo limite do cartão consignado aumenta também a margem?

Não. Apesar do limite do cartão consignado ter sido ampliado, a margem ainda é a mesma: a margem consignável para o cartão de crédito consignado permanece em 5%.

Basicamente, esse valor pode ser entendido como o valor máximo dos descontos que vão ocorrer de maneira automática. Portanto, o titular que tiver gastos superiores no mês poderá ter que pagar a fatura o cartão.

Por isso, a recomendação é manter as compras parceladas ou os saques, dentro do cálculo do limite da margem consignável para não ter dois pagamento no mesmo mês.

A carência para pagamento pode ser maior de 90 dias?

Sim. Desde que a instituição financeira ofereça essa possibilidade. Vale a ressalva, no entanto, de que sobre os prazos adicionais para pagamento podem incidir taxas. Outro ponto importante é que, condições diferenciadas podem encarecer o empréstimo.

Como regra básica, é aconselhável sempre ler todos os valores cobrados e comparar o Custo Efetivo Total (CET) que englobará todos os custos do empréstimo – e não só a taxa de juros.

Já solicitei o desbloqueio no INSS, mas não consigo pedir empréstimo. O que devo fazer?

Como é o INSS quem administra todos os benefícios do segurados, é preciso aguardar a liberação. Se o pedido já foi solicitado, é possível acompanhar o andamento pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Nenhuma instituição financeira ou correspondente bancário está autorizado a fazer o desbloqueio do benefício. Vale lembrar ainda que o desbloqueio do benefício para o empréstimo consignado é um direito gratuito dos Aposentados e Pensionistas.

Fiz um empréstimo, mas não consta na folha de pagamento? O que aconteceu com meu consignado?

Uma diferença do empréstimo consignado é que só pode ser descontado na folha de pagamento. As demais modalidades não estão vinculadas com a aposentadoria ou pensão, para a cobrança recorrente automática.

Nestas situações, é preciso se informar sobre a modalidade de empréstimo contratada. Muitas vezes, o que pode ocorrer é a contratação de outro tipo de empréstimo – onde inclusive, as taxas de juros cobradas são mais caras.

Se for mesmo um empréstimo ou cartão consignado, e no primeiro caso tiver a carência, o desconto só ocorrerá na data de fechamento da folha subsequente.


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