Regras para concursos: conheça os requisitos para participar

Publicado em: 09/03/2021

Para muitos brasileiros, seguir carreira no funcionalismo público significa garantir estabilidade laboral, bons salários e benefícios. No entanto, existem uma série de requisitos para poder concorrer às vagas. Para tirar todas as suas dúvidas, a bxblue preparou um guia explicando as regras para concursos públicos.

Saiba quem pode concorrer, quais são as exigências de idade, escolaridade, nacionalidade e outras, quem tem direito a isenção e muito mais. Confira!

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Conheça as principais regras para concursos

As condições para que uma pessoa esteja habilitada a prestar concurso público são estabelecidas por leis específicas. Quando a servidores federais, os principais requisitos estão elencados na Lei nº 8.112/90.

No artigo 5º do dispositivo, consta:

Art. 5º  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I – a nacionalidade brasileira;

II – o gozo dos direitos políticos;

III – a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

 IV – o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V – a idade mínima de dezoito anos;

VI – aptidão física e mental.

No âmbito estadual e municipal, as exigências básicas costumam ser as mesmas, podendo haver outros requisitos específicos em alguns casos.

Assim, vamos entender cada uma dessas regras básicas.  

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Nacionalidade brasileira

Para poder prestar concurso, é necessário ter nacionalidade brasileira. Ela pode ser tanto nata quanto adquirida.

O primeiro caso engloba as pessoas nascidas no Brasil e aquelas que sejam filhas de pai ou mãe brasileiros e que tenham sido registradas no país. São considerados natos, ainda, os filhos de brasileiros que tenham vindo morar no Brasil depois dos 18 anos e requerido a nacionalidade.

Já a nacionalidade adquirida se refere aos casos em que o indivíduo cumpriu as exigências para ser naturalizado. Nesse contexto, existem diferentes requisitos de acordo com cada situação. Veja mais informações no site do Governo Federal.

Alguns certames aceitam também a participação de cidadãos portugueses, já que o Brasil tem acordo de reciprocidade com o país europeu.

Escolaridade

As exigências de escolaridade variam de acordo com o concurso público e o cargo pretendido.

Para tomar posse, o candidato deverá apresentar os documentos correspondentes para comprovar a escolaridade mínima, como histórico escolar, diploma e outros títulos reconhecidos pelo Ministério de Educação (MEC).

Se os diplomas forem de outros países, o concursado deverá também solicitar validação do MEC.

Gozo dos direitos políticos

Gozar dos direitos políticos significa estar apto a participar em atividades da administração pública. Isto inclui votar em eleições, plebiscitos e referendos, se filiar a partidos, apresentar projetos de lei, assumir cargos públicos, entre outros.

Assim, para poder prestar concurso, a pessoa precisa estar habilitada eleitoralmente, isto é, ter título de eleitor válido.

Obrigações militares e eleitorais

Além do título, o candidato precisa apresentar os comprovantes da eleição mais recente ou uma Certidão de Quitação Eleitoral, emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Homens também precisar ter cumprido com suas obrigações militares. Para isso, devem ter em mãos um Certificado de Alistamento Militar (CAM), um Certificado de Dispensa ou algum outra documentação que prove estar quite com o serviço militar obrigatório.

Idade mínima

Para assumir cargos públicos, é necessário ter feito 18 anos de idade no momento da convocação – isto é, ter idade legal para ser considerado responsável pelos seus atos.

Em algumas ocasiões, no entanto, o requisito pode ser flexibilizado. Se faltar pouco tempo para o aniversário ou se o candidato for emancipado, é possível que a admissão no serviço público seja liberada.

Aptidão física e mental

O candidato deve, ainda, provar capacidade física e mental para ocupar o cargo pretendido. Para isso, deve passar por testes psicológicos, exames físicos, entre outros. As exigências variam em cada concurso.

Regras para concursos específicos

Além das regras específicas para certames municipais e estaduais, alguns concursos, como o de policial e bombeiro, também têm requisitos extras.

Confira regras adicionais em concursos públicos:

  • Altura mínima e máxima: Corporações como as polícias Militar e Civil ou o Corpo de Bombeiros podem ter um critério de altura devido aos treinamentos físicos e a própria natureza da profissão.
  • Ação penal e passagem na polícia: Indivíduos que tenham sido condenados pela justiça não podem participar de concursos públicos, a não ser que apresentem atestado de Reabilitação Criminal. Nos concursos para as corporações policiais e para o Judiciário o candidato não pode ter cometido nenhum crime.
  • Nome sujo: Alguns concursos, como o do Banco no Brasil, exigem que os participantes não tenham o nome sujo no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), Serasa ou Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF). O objetivo é evitar fraudes e lavagem de dinheiro.
  • Experiência profissional: Comprovação de experiência profissional relevante para o cargo pode ser exigida em alguns concursos, como os da área de Justiça.
  • Residência em local determinado: Existem certames que exigem que os servidores sejam residentes de uma cidade ou Estado específico, como o de Agente Comunitário de Saúde.

Outras regras para concursos

Existem, ainda, algumas regras para concursos que poucos conhecem e que vale a pena esclarecer:

  • Aposentados: Aposentados pela iniciativa privada podem participar de concursos públicos. Já aposentados pelo setor público podem apenas se inscrever em certames para profissional de saúde; professor; técnico ou cientista na área de pesquisa; juiz e promotor; e processos seletivos emergenciais com caráter temporário.
  • Candidato demitido: Pode prestar concurso após dez anos da demissão do cargo público.
  • Candidato exonerado: Pode prestar concurso a qualquer momento, sem tempo de espera.
  • Grávidas: Podem participar normalmente, sem impedimentos, a não ser em alguns casos de concursos emergenciais para a área de saúde.
  • Tatuagem: As Polícias e as Forças Armadas já chegaram a proibir candidatos com tatuagens, mas o Supremo Tribunal Federal decidiu que a prática é ilegal.

Quem pode pedir isenção?

As normas para pedir a isenção da taxa de inscrição variam de acordo com o órgão e o nível.

Geralmente, a isenção é reservada para pessoas inscritas no CadÚnico, desempregados, população com baixa renda e doadores de sangue ou medula óssea.

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Para não correr risco e se preparar previamente, confira sempre em detalhes as regras previstas no edital de cada concurso público que deseja se candidatar.


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