Requerimento do INSS: veja o que é e como fazer uma solicitação online

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Publicado em: 10/05/2021

A abertura de um requerimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma forma de fazer um pedido sem ter que ir até uma agência, presencialmente.

A solicitação pode ser feita por quem já é segurado ou ainda está em processo avaliatório. Esse tipo de procedimento passa diretamente pela abertura e análise da demanda.

Em outras palavras, instaura-se um processo administrativo para determinar o deferimento ou não do pedido. Dessa forma, a finalização do requerimento depende do parecer definitivo do servidor do próprio INSS, conforme diversos critérios.

Saiba agora o que é, como fazer e consultar um requerimento online, pela internet sem precisar sair de casa.

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O que é o requerimento do INSS?

O que é e em quais casos usar o requerimento do INSS?

Previsto pelas normas reguladoras do INSS, requerimentos são recursos nos quais os solicitantes se dirigem ao órgão administrativo competente para solicitar um direito adquirido ou a concessão de benefício.

Conforme Decreto nº 84.414/80, em se tratando da Administração Federal direta e suas autarquias, é vedada a abertura de requerimento para autorização dos seguintes procedimentos:

  • auxílio-doença;
  • gratificação adicional por tempo de serviço;
  • ajuda de custo;
  • férias;
  • cancelamento de cotas de salário-família;
  • revalidação de despacho concessório de licenças especiais.

Para os benefícios acima citados, a concessão tende a ser feita automaticamente, por meio de ofício ou da aplicação de procedimentos simplificados.

Um aspecto positivo sobre o pedido de requerimento do INSS é a oportunidade de agilizar as análises, reduzindo assim o tempo de espera para aprovação da aposentadoria, por exemplo.

Isso porque, em alguns casos, é possível que haja a necessidade de nova convocação do cidadão, para o cumprimento de exigências.

Como abrir um requerimento no INSS?

Para abrir um requerimento no INSS, o interessado pode acessar o site ou aplicativo Meu INSS ou ainda se dirigir até um das unidades de atendimento da Previdência Social.

Vale destacar, no entanto, que o atendimento online é mais seguro e rápido. Veja o passo a passo de como fazer o pedido.

Meu INSS

Para acessar o sistema pela primeira vez, o segurado deverá se cadastrar no banco de dados do Meu INSS tanto para o site quanto na versão mobile.

O cadastramento é bem simples e o novo login é válido para acesso a outras plataformas de serviços digitais do Governo Federal. Nesse momento, basta acessar o site “Meu INSS” e logar pela conta Gov.br.

Fonte: reprodução Meu INSS

Na tela seguinte, escolha pela opção “Agendamentos/Solicitações”.

Fonte: reprodução Meu INSS

Clique em “Novo Requerimento”, procure pelo serviço e selecione aquele que deseja atendimento.

Fonte: reprodução Meu INSS

Para facilitar a busca, basta clicar digitar uma palavra-chave relacionada ao serviço desejado no campo pesquisar.

Fonte: reprodução Meu INSS

Se preferir, basta repetir esse processo por meio do aplicativo Meu INSS, também disponível no Google Play e na App Store.

Posto de Atendimento do INSS

As solicitações também podem ser realizadas pessoalmente em uma agência do INSS. No entanto, o atendimento precisa ser previamente agendado.

O segurado deve, portanto, agendar o serviços pelo Meu INSS ou ligar no telefone 135.

Vale lembrar que o atendimento presencial pode demorar mais tempo, em função do alto volume de demanda. Por isso, o serviço online é mais recomendado.

Como consultar o requerimento INSS online?

Se deslocar para uma agência da Previdência Social pode ser uma tarefa complicada e desnecessária. Isso porque, o órgão disponibiliza pela internet, canais de atendimento para consulta do andamento de sua solicitação de forma simples e rápida.

Para tanto, basta fazer o login novamente no Meu INSS e seguir o passo a passo anterior. Cada agendamento ou solicitação gera um número de protocolo que pode ser alterado ou acompanhado online.

Se preferir, a consulta também está disponível pelo telefone. Basta ligar para a central de atendimento através do número 135 e solicitar as informações desejadas.

5 tipos de requerimentos mais solicitados no INSS

Resumidamente, existem cinco requerimentos habituais e mais frequentes:

  1. Pedidos de aposentadoria;
  2. Revisão dos benefícios previdenciários;
  3. Alterações cadastrais;
  4. Liberação do benefício novo para empréstimos; e
  5. Cadastro de procurações.

Vale lembrar que além destes, existem vários outros serviços que são disponibilizados gratuitamente pelo INSS, de forma virtual. Entenda melhor sobre cada um dos requerimento do INSS.

1 – Pedidos de aposentadoria

A Previdência pública disponibiliza algumas possibilidades para que a aposentação dos seus contribuintes aconteçam. De acordo com sua classificação e histórico profissional, por exemplo, é possível optar por idade, tempo de contribuição (normal e especial) e invalidez.

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Fatores como sexo, idade, tempo de contribuições e as atribuições da atividade profissional podem interferir nas regras de aposentadoria. Ou seja, na definição de valor e outras exigências básicas de cada modalidade.

2 – Revisão de benefícios

O pedido de reavaliação é um recurso do INSS pode ser solicitado pelos beneficiários que discordam de alguma decisão do órgão em relação à concessão de benefícios, geralmente.

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O direito de correção será extinto em 10 anos, caso nesse período o segurado não questione os parâmetros utilizados. 

Esse prazo começará a contar a partir do primeiro dia após o recebimento ou depois de tomar conhecimento sobre a resposta definitiva dos requerimentos negados.

3 – Alterações cadastrais

A todo cidadão cadastrado no INSS é garantido o direito aos serviços de atualização de dados pessoais, como nome e data de nascimento. Além disso, os segurados podem incluir informações, alterar ou encerrar seus registros.

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Pedidos sobre revisão de valores são tidos como revisão de benefícios já emitidos e não como dados cadastrais ou de contato. Nos dois casos, o suporte é feito virtualmente, não sendo necessário o atendimento presencial, desde que não haja necessidade de comprovações extras.

4 – Bloqueio/Desbloqueio do benefício para empréstimo

Para contratar um empréstimo consignado, o titular da aposentadoria ou pensão por morte deverá solicitar o desbloqueio da operação.

Quando emitido, o benefício é bloqueado e sua liberação só é feita após o prazo mínimo definido por lei e a pedido do titular.

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Com a mudança de regras, o desbloqueio pode ser solicitado a partir de 30 dias da Data de Concessão do Benefício (DDB), via requerimento do INSS.

5 – Cadastrar ou renovar procuração

Aposentados e pensionistas do INSS podem criar uma procuração pública ou particular, conforme necessidade.

Esse tipo de recurso é uma alternativa muito útil quando se trata de titulares acometidos de alguma doença incapacitante, contagiosa ou caso tenha mobilidade reduzida.

Na ausência do segurado, alguém de sua confiança ficará responsável por responder às exigências da previdência social, como a prova de vida, por exemplo.

Em todos os casos, é preciso cadastrar a procuração no INSS e quando houver atualização também informar o órgão.


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