O que é e em quais casos usar o requerimento do INSS?

Publicado em: 10/03/2020

O pedido de requerimento do INSS é uma ação indispensável para os segurados que buscam a concessão da aposentadoria ou outro benefício. Em linhas gerais, esse tipo de procedimento passa diretamente pela abertura e análise da demanda.

Em outras palavras, instaura-se um processo administrativo para determinar o deferimento ou não do pedido. Dessa forma, a finalização do requerimento depende do parecer definitivo em relação à solicitação de benefícios previdenciários.

A partir da resposta obtida, caso o posicionamento seja em desfavor e, portanto, em desacordo com as expectativas do segurado, é possível solicitar judicialmente a revisão da decisão do INSS.

Saiba agora o que é, como fazer e consultar um requerimento sem precisar sair de casa.

O que é o requerimento do INSS?

Previsto pelas normas reguladoras do INSS, requerimentos são recursos nos quais os solicitantes se dirigem ao órgão administrativo competente para solicitar um direito adquirido ou a concessão de benefício.

Conforme Decreto nº 84.414/80, em se tratando da administração federal direta e suas autarquias, é vedada a abertura de requerimento para autorização dos seguintes procedimentos:

  • auxílio-doença;
  • gratificação adicional por tempo de serviço;
  • ajuda de custo;
  • férias;
  • cancelamento de cotas de salário-família;
  • revalidação de despacho concessório de licenças especiais.

Para os benefícios acima citados, a concessão tende a ser feita automaticamente, por meio de ofício ou da aplicação de procedimentos simplificados.

Um aspecto positivo sobre o pedido de requerimento do INSS é a oportunidade de agilizar as análises, reduzindo assim o tempo de espera para aprovação da aposentadoria, por exemplo.

Isso porque, em alguns casos, é possível que haja a necessidade de nova convocação do beneficiário, para o cumprimento de exigências. Sendo assim, disponibilizar as informações — que podem eventualmente criar inconsistências — fará toda a diferença na avaliação do processo.

5 tipos de requerimentos mais utilizados

Resumidamente, existem cinco requerimentos habituais e frequentes: aposentadoria, revisão de benefícios, alterações cadastrais, empréstimo e procuração. Entenda melhor sobre eles!

Vale lembrar que além destes, existem vários outros serviços que são disponibilizados gratuitamente pelo INSS.

Pedidos de Aposentadoria

A previdência pública disponibiliza algumas possibilidades para que a aposentação dos seus contribuintes aconteçam. De acordo com sua classificação e histórico profissional, por exemplo, é possível optar por idade, tempo de contribuição (normal e especial) e invalidez.

Leia tambémO que é Aposentadoria Especial do INSS?

Fatores como sexo, idade, tempo de contribuições e as atribuições da atividade profissional podem interferir nas regras de aposentadoria. Ou seja, na definição de valor e outras exigências básicas de cada modalidade.

Revisão de benefícios

O pedido de reavaliação é um recurso do INSS disponível para os beneficiários que discordam de alguma decisão do órgão em relação à concessão de benefícios, geralmente.

Leia tambémRecurso do INSS: saiba o que é e o escrever

O direito de correção será extinto em 10 anos, caso nesse período o segurado não questione os parâmetros utilizados. Esse prazo começará a contar a partir do primeiro dia após o recebimento ou depois de tomar conhecimento sobre a resposta definitiva dos requerimentos negados.

Alterações cadastrais

A todo cidadão cadastrado no INSS é garantido o direito aos serviços de atualização de dados pessoais, como nome e data de nascimento. Além disso, os contribuintes podem incluir informações, alterar ou encerrar seus registros.

Leia tambémComo fazer a atualização de dados cadastrais do beneficiário no INSS?

Entretanto, em algumas atividades relacionadas às remunerações deve-se proceder com o devido requerimento do benefício previdenciário. Nos dois casos, o suporte é feito virtualmente, não sendo necessário o atendimento presencial, desde que não haja necessidade de comprovações extras.

Bloqueio/Desbloqueio do benefício para empréstimo

Para contratar um empréstimo consignado, o titular da aposentadoria ou pensão por morte deverá solicitar o desbloqueio da operação. Porém, sempre que desejar, o beneficiário do INSS poderá solicitar o bloqueio para suspender novas consignações.

Leia tambémComo desbloquear o benefício INSS para empréstimo?

Vale destacar que os benefícios concedidos a partir de 01/04/2019 estão automaticamente bloqueados para empréstimo pelo prazo do 180 dias. O desbloqueio pode ser solicitado a partir de 90 dias da data de concessão via requerimento do INSS.

Cadastrar ou renovar procuração

Aposentados e Pensionistas do INSS podem criar uma procuração pública ou particular, conforme necessidade.

Esse tipo de recurso é uma alternativa muito útil quando se trata de titulares acometidos de alguma doença incapacitante, contagiosa ou caso tenha mobilidade reduzida.

Na ausência do segurado, alguém de sua confiança ficará responsável por responder às exigências da previdência social, como a prova de vida.

Como abrir um requerimento no INSS?

Atualmente existem dois métodos disponíveis para abrir um requerimento no Instituto Nacional do Seguro Social: por meio do site ou aplicativo e também nas agências do INSS. Veja o passo a passo.

Meu INSS

Para acessar o sistema pela primeira vez, o segurado deverá se cadastrar no banco de dados do Meu INSS tanto para o site quanto na versão mobile.

O cadastramento é bem simples, bastando apenas que o interessado preencha informações básicas como nome, CPF, carteira de trabalho, data de nascimento e nome da mãe.

O próximo passo é definir a senha do primeiro acesso. Para tanto, será enviado um e-mail com a confirmação de todas as informações e dados para o login.

Nesse momento, basta acessar o site “Meu INSS”, informar o CPF e a senha gerada. Na tela seguinte, escolha pela opção “Agendamentos/Solicitações”.

Clique em “Novo Requerimento”, procure pelo serviço e selecione aquele que deseja atendimento.

Para facilitar a busca, basta clicar digitar uma palavra-chave relacionada ao serviço desejado no campo pesquisar.

Se preferir, basta repetir esse processo por meio do aplicativo Meu INSS, também disponível no Google Play e na App Store.

Posto de Atendimento do INSS

As solicitações também podem ser realizadas pessoalmente em uma agência do INSS. No entanto, o atendimento precisa ser previamente agendado.

O segurado deve, portanto, agendar o serviços pelo Meu INSS ou ligar no telefone 135. Vale lembrar que o atendimento presencial pode demorar mais tempo, em função do alto volume de demanda. Por isso, o serviços online é mais recomendado.

Como consultar o requerimento INSS online?

Se deslocar para uma agência da Previdência Social pode ser uma tarefa complicada e desnecessária. Isso porque, o órgão disponibiliza pela internet, canais de atendimento para consulta do andamento de sua solicitação de forma simples e rápida.

Para tanto, basta acessar o Meu INSS, procurar pela opção “Agendamento/Solicitações” e acompanhar os requerimentos solicitados.

Se preferir, a consulta também está disponível pelo telefone. Basta ligar para a central de atendimento através do número 135 e solicitar as informações desejadas.

 

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