O que é a Reserva de Margem Consignável (RMC)? Veja como identificar

Publicado em: 12/03/2021

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social podem contratar um cartão de crédito em que os gastos são descontados do benefício diretamente: o cartão de crédito consignado. A chamada Reserva de Margem Consignável (RMC) é, como o nome sugere, uma parte reservada para esse pagamento mensalmente.

Como a quitação está vinculada direto com a folha de pagamento é preciso reservar esse valor a favor da instituição financeira, garantindo o recebimento. Entretanto, o uso dessa reserva e as cobranças são, muitas vezes, indevidas.

Tire todas as suas dúvidas sobre a RMC e saiba como identificar esse desconto no seu extrato INSS.

O que é Reserva de Margem Consignável ou RMC?

A Reserva de Margem Consignável (RMC) é uma consignação utilizada para o pagamento da fatura do cartão de crédito consignado, com desconto automático no benefício do tomador.

O aposentado ou pensionstista que tiver um cartão ativo, terá mais essa reserva ou desconto todos os meses, no valor correspondente a 5% do benefício líquido. Assim, utilizando ou não o cartão, o valor pode ser cobrado para pagamento da anuidade, se houver, por exemplo.

Para fácil entendimento, veja quais são os descontos permitidos em folha, referentes a margem consignável:

Margem para o empréstimo consignado (30%)

Como definido em lei (10.820/2003), as pessoas dos grupos atendidos pelo conisgnado podem comprometer sua renda líquida em no máximo 30%, para contratar empréstimos consignados.

Em linhas gerais, é possível solicitar um ou mais contratos simultaneamente, desde que haja margem livre. Os aposentados e pensionistas podem ter 9 (nove) contratos de empréstimo e 1 (um) cartão consignado ao mesmo tempo.

Com isso, ao atingir o teto estabelecido, o interessado não poderá solicitar novo crédito. Entretanto, é possível liberar nova margem ao fazer a portabilidade para outras instituições consignatárias ou refinanciar o contrato.

Margem para o cartão de crédito consignado (5%)

Além da margem de 30%, há ainda a margem consignável para cartão de crédito consignado de 5%.

Esse percentual é destinado exclusivamente para pagamento das despesas com o cartão (pagamento da fatura de compras a vista ou parceladas ou dos saques em dinheiro).

Só é possível ter um cartão consignado por CPF. Assim, que já tiver um cartão ativo só conseguirá reutilizar essa margem, após a quitação e cancelamento da consignação atual. Depois, é preciso realizar outra averbação a favor da nova consignatária.

Portanto, a margem consignável total é de 35%, sendo:

  • margem para empréstimo: 30%;
  • margem para cartão: 5%.

A margem em reais toma com base os salários, aposentadorias ou pensões líquidos (sem os demais descontos).

No momento discute-se a ampliação da margem consignável de 35% para 40%, mas sua vigência passará a contar somente após a aprovação do Projeto de Lei.

IMPORTANTE: tanto a contratação do empréstimo quanto a do cartão são facultativas, ou seja, opcionais.

Mas a Reserva de Margem Consignável é ilegal ou não?

Quando há consentimento sobre a consignação do cartão, a RMC é legal e identifica esse débito. O que não pode haver, em nenhuma hipótese, é a emissão de um cartão sem autorização ou ainda o envio de cartão de crédito não solicitado.

Os últimos dois casos se enquadram como prática comercial abusiva e são passíveis de ações judiciais de dano moral.

O maior problema sobre a RMC é que, muitas vezes, o titular nem chega a receber o cartão ou desbloqueá-lo. Isso ocorre porque algumas instituições financeiras podem adotar a prática ilegal de “venda casada” de produtos e serviços.

Agindo assim, fazem uma consignação adicional na folha de pagamento (RMC), no ato da contratação de um empréstimo, para garantir o pagamento de despesas do cartão de crédito consignado – mesmo quando não há a contratação ou consentimento do solicitante.

Outro caso comum é a venda do cartão consignado como um empréstimo devido a possibilidade de saque do limite liberado. É importante destacar, entretanto, que as operações são individuais e têm ainda taxas de juros e cobranças distintas.

Enquanto no caso do empréstimo o valor das parcelas é quitado automaticamente (até o limite de 30% – que é o mesmo teto de contratação), no caso do cartão o desconto automático é de 5%.

Se o usuário gastar além do limite da margem consignável deve pagar a fatura (boleto). Do contrário, o crédito entrará no crédito rotativo e que, apesar de ter taxas de juros menores, fará com que o desembolso seja maior, no final das contas.

Como identificar a cobrança da RMC?

Os aposentados e pensionistas do INSS podem conferir essa informação facilmente no extrato de pagamentos, também conhecido como Histórico de Créditos (HisCre).

Para tanto, basta acessar o Meu INSS para verificar o extrato detalhado do benefício. O serviço está disponível por meio do site ou aplicativo Android ou iOS.

Confira, a seguir, como verificar o extrato INSS para acessar todas as informações relevantes sobre o benefício previdenciário mensal e a Reserva de Margem Consignável:

  • Passo 1: acesse o Portal do INSS com o CPF e senha previamente cadastrados;
  • Passo 2: na página inicial (serviços em destaque) selecione a opção “Extrato de Pagamento”;
  • Passo 3: selecione o período desejado para a consulta.

Pronto, o extrato de pagamento do INSS será carregado na tela. Outra opção é fazer o downlod do arquivo ao clicar em “Baixar PDF”.

Se houver, a Reserva de Margem Consignável (RMC) será destaca com a rubrica 322.

A consignação do cartão pode ser ainda conferida em outra opção. Pela consulta do Histórico de Empréstimos Consignados (HisCon) que também pode ser acessado online pelo Meu INSS:

  • Passo 1: acesse o Portal do INSS com o CPF e senha previamente cadastrados;
  • Passo 2: na página inicial (serviços em destaque) selecione a opção “Extrato de Empréstimo”.

O extrato será carregado na tela e pode ser baixado para futuras consultas.

O Extrato de Empréstimos Consignados trará o detalhamento do contrato efetivado com informações sobre: número do contrato, consignatária, data da inclusão do desconto, situação, limite do cartão e valor da consignação (5%).

Como há um cartão ativo, a margem para cartão constará como zerada, não podendo, neste caso, ser emitido outro.

Como cancelar a Reserva de Margem Consignável?

Diante do direito de aplicar a margem consignável como melhor lhe couber, ao identificar qualquer emissão de cartão ou cobrança indevida o titular deve entrar em contato com a instituição financeira emissora para solicitar o cancelamento.

Consultar e ter em mãos as informações que constam em seu contracheque ou extrato, ajudará no processo.

O beneficiário pode ainda, a qualquer momento, entrar com uma ação de nulidade de cartão de crédito com RMC na justiça e requerer indenizações.

Cancelamento de cartão autorizado

Se não desejar mais utilizar o cartão consignado autorizado e ativo, o titular também deve acionar a instituição financeira para pedir o cancelamento.

Leia também: Como cancelar o cartão de crédito consignado?

É preciso observar, no entanto,a obrigatoriedade de todos os débitos abertos (saldo devedor). Somente após a identificação do pagamento integral da dívida é que o cartão pode ser cancelado e a margem desaverbada.

Dicas para não ter consignações indevidas na folha de pagamento

Aproveite para conferir algumas recomendações básicas para sua segurança e saúde financeira:

  1. Atente-se sempre para o que está sendo contratado e que é mencionado em proposta ou cláusulas contratuais. Na dúvida, peça tempo para a avaliação, não assine ou procure um profissional qualificado para ajudar;
  2. Nunca assine documentos em branco ou libere senhas de aprovação;
  3. Confira com frequência o extrato de pagamentos e/ou extrato detalhado de empréstimos consignados;
  4. Evite fazer empréstimos para terceiros.

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