Proposta cria reserva de vagas em concursos para brasileiros 40+

Publicado em: 03/05/2021

Foi apresentado na Câmara dos Deputados na última sexta-feira, 30/04, um Projeto de Lei que cria a reserva de vagas em concursos públicos para aqueles que tenham a partir de 40 anos.

Uma das razões dadas para a instituição das cotas nos concursos públicos é de garantir a isonomia e a diversidade nos quadros da Administração.

Destaques da notícia:

  • PL na Câmara cria cota em concursos para pessoas a partir de 40 anos.
  • A reserva de vagas prevista seria de 20% das vagas em cada edital.
  • Atualmente, quase 411 mil servidores têm entre 41 e 60 anos.

Reserva de vagas em concursos

A proposta (PL nº 1.658/2021) é de autoria do deputado Rafafá (PSDB). O PL cria uma cota de 20% das vagas dos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos.

A reserva de vagas valeria para concursos no âmbito da Administração Pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista.

Se o PL for aprovado e virar lei nos moldes em que proposto, a cota será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três.

Quem poderá concorrer às vagas reservadas?

O Projeto de Lei prevê que poderão concorrer às vagas reservadas os candidatos que tiverem na data de realização da prova idade igual ou superior a 40 anos.

Caso o concurso seja realizado com mais de uma prova, o candidato deverá ter a referida idade na data de realização da primeira prova.

Edital com previsão da cota no concurso

De acordo com o PL, a reserva de vagas em concursos a candidatos com idade igual ou superior a 40 anos constará expressamente dos editais dos concursos públicos.

O edital deverá especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido.

Os candidatos com idade igual ou superior a 40 anos aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência, reservados para pessoas com deficiência ou para os negros serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas conforme a previsão do PL.

Como seria a nomeação dos candidatos aprovados?

A proposta esclarece que a nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência, a negros e àqueles que tiverem idade igual ou superior a 40 anos aprovados dentro do número de vagas.

Caberá, ainda, ao Ministério da Economia a responsabilidade de acompanhar e avaliar a aplicação da reserva de vagas em concursos.

Quadro funcional diverso na Administração

Na justificativa do Projeto de Lei, o deputado Rafafá argumenta que as pessoas com idade igual ou superior a 40 anos normalmente, ao prestarem concursos, precisam conciliar a preparação para as provas com diversos outros compromissos, “o que os impossibilita, muitas vezes, de concorrer em verdadeira igualdade de condições com pessoas de idade inferior”.

Além disso, o parlamentar argumenta que a Administração Pública deve atuar para ter em seus quadros funcionais pessoas que, além dos conhecimentos mínimos necessários, tenham perfis diferenciados, “compatibilizando, na medida do possível, candidatos com características diferentes, a exemplo de pessoas mais jovens recém-egressas das universidades e de pessoas mais experientes com múltiplas vivências pretéritas”.

Assim, finaliza o autor do PL, a reserva de vagas em concursos para aqueles a partir de 40 anos  torna os concursos públicos mais isonômicos e garante perfis diversos nos quadros da Administração.

Cenário de servidores do Regime Jurídico Único

Conforme dados atualizados do Painel Estatístico de Pessoal, do Ministério da Economia, incluindo o Governo do Distrito Federal e a Defensoria Pública da União, o quadro de servidores está assim dividido em termos de faixa etária:

Quadro de servidores

Faixa etáriaServidorMulheresHomensAtivoAposentado
Até 30 anos58.04729.86428.18396,48%0,01%
31 a 40 anos188.24486.429101.81595,20%0,21%
41 a 50 anos177.10471.473105.63185,95%1,85%
51 a 60 anos233.84390.256143.58758,72%23,15%
Acima de 60 anos632.330242.834389.49613,17%60,81%
Fonte: Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia

Tramitação do PL nº 1.658/21

Como o Projeto de Lei que cria a reserva de vagas nos concursos acabou de ser proposto, ele ainda precisa ser debatido e aprovado na Câmara antes de seguir para análise do Senado Federal.

Se for aprovado pelas duas Casas Legislativas, o texto seguirá para sanção presidencial.


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