O que é e como receber o resíduo do INSS?

Valor que não foi sacado em vida por beneficiário é chamado de resíduo do INSS, e o montante fica disponível aos herdeiros. Entenda.

resíduo do inss - mulher tirando nota de 100 reais da carteira

O resíduo do INSS é um valor que permanece na conta após a morte do beneficiário da Previdência Social. De modo geral, ele pode ser solicitado pelos dependentes ou, ainda, ser requisitado por via judicial.

Se está em dúvida sobre como pedir o resíduo do INSS, veio ao lugar certo. A seguir, descubra mais detalhes sobre como funciona o saque desses valores.

O que é o resíduo do INSS?

O resíduo do INSS é o nome que se dá ao valor do benefício que permanece na conta do beneficiário após a morte deste. O direito ao saque deste valor, ou mesmo quem é que pode ter direito a ele, são algumas das dúvidas que devem ser solucionadas para evitar problemas ou procedimentos indevidos.

O saque indevido do resíduo do INSS pode se tornar um problema de ordem legal no caso do não cumprimento das regras. Dentre as punições legais para o saque indevido do benefício estão o pagamento de multa, devolução dos valores acrescidos de juros e correção monetária, e até mesmo um período de reclusão.

Portanto, ainda que os familiares próximos do falecido estejam de posse de seus documentos, senhas e aplicativos, é importante saber que qualquer retirada dos valores residuais deve obedecer aos trâmites legais, ou seja, o saque deve ser feito após solicitação e permissão do Poder Judiciário.

O procedimento correto em caso de falecimento do beneficiário é a solicitação de bloqueio de todos os benefícios ativos. A solicitação deve ser feita o mais rápido possível, afinal, ainda que os cartórios sejam os responsáveis por passar os dados atualizados de falecimentos ao INSS, por vezes acontecem desencontros entre as informações.

Quem tem direito ao valor residual da Previdência?

As leis e regras que regem o direito aos resíduos do INSS são severas e visam proteger o órgão contra as fraudes na Previdência Social. Assim, a obediência a essas regras garante que os valores sejam repassados àqueles que a lei considera como tendo direito a esses valores. O importante é que essas regras sejam obedecidas, uma vez que seu descumprimento pode levar ao crime de estelionato.

Para saber se existe algum direito ao resíduo do INSS é importante analisar duas possibilidades: a existência ou não de dependentes do INSS que têm direito à pensão por morte. No primeiro caso, ou seja, se existem dependentes a situação é bem mais simples.

Para o caso de o beneficiário falecido ter deixado dependentes, a liberação pode ser feita diretamente pelo aplicativo Meu INSS, ou mesmo pelo site. A liberação do resíduo será feita, após o dependente estar habilitado a receber a pensão por morte.

No segundo caso, ou seja, para aqueles beneficiários falecidos que não deixaram dependentes, será necessário solicitar à justiça a liberação do resíduo por meio de um pedido de alvará judicial. No entanto, se o falecido deixou algum imóvel ou bens diversos a serem partilhados, será necessário primeiro fazer a partilha de bens e depois a solicitação do resíduo.

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Como funciona o pagamento de resíduo do INSS?

Após a morte de um beneficiário do INSS, os cartórios são encarregados de notificar a morte com o compartilhamento de informações e atestados de óbito. Assim, os cartórios têm um período de até 24 horas para inserir a informação do falecimento em seu banco de dados.

Por sua vez, esse banco de dados é analisado pelo INSS, que conta com um setor específico para essa situação. A existência desse setor é também uma prevenção contra golpes e saques indevidos de resíduos do INSS. Assim, após o certificado de óbito estar online, o próprio INSS faz o levantamento do resíduo.

Para o caso de o beneficiário falecido ter deixado dependentes, os valores ficam disponíveis para saque após a pensão por morte ter sido solicitada e liberada. É importante saber quais são os tipos de dependentes previstos pela lei.

O pagamento da pensão ocorre após a análise das pessoas elegíveis ao benefício. São considerados elegíveis da Classe 1: cônjuges; companheiros; filhos menores de 21 anos ou que, por motivos de limitações física ou mental, não podem prover o próprio sustento; menores sob tutela do falecido ou enteados, sendo que nesses casos será necessário a comprovação da dependência financeira.

Na Classe 2 são contabilizados os pais do falecido, desde que seja comprovada a situação de dependência financeira. Na Classe 3, os irmãos que sejam menores de 21 anos, ou que tenham alguma limitação física ou mental comprovada.

É importante saber que o benefício é sempre disponibilizado para o primeiro da lista de elegíveis e que as demais categorias são contempladas em caso da inexistência do elegível anterior. Portanto, não são todas as categorias ao mesmo tempo que podem contar com o benefício ou com o saque do resíduo do INSS.

Assim, o pagamento do resíduo é feito após a análise e escolha do beneficiário da pensão por morte. Com este beneficiário tendo sido escolhido e reconhecido pelo INSS, os valores poderão ser resgatados da conta da Previdência Social do falecido.

Como consultar a existência de valor residual a ser pago?

O valor do resíduo do INSS pode ser consultado por meio do aplicativo da Previdência Social ou mesmo pela conta do beneficiário falecido. Geralmente, é a família ou pessoas próximas ao falecido que ficam de posse de seus documentos e senhas. Assim, essas mesmas pessoas podem fazer a consulta dos valores.

O resíduo do INSS nada mais é do que o valor que ficou na conta até a data da morte do beneficiário. Qualquer valor que ultrapasse a data de falecimento do beneficiário não deve ser contabilizado como resíduo. É por isso que é importante informar aos órgãos responsáveis sobre o falecimento o quanto antes para que os cálculos sejam feitos de forma correta.

Passo a passo para requerer o resíduo do INSS

A solicitação do resíduo do INSS pode ser feita pelos canais ligados ao órgão. Não é necessário comparecer a uma agência do INSS e o recebimento pode ser feito diretamente pelos canais digitais.

Pelo aplicativo Meu INSS é possível fazer a solicitação de forma fácil e rápida. A seguir, confira o passo a passo completo:

  • faça o login na conta do beneficiário falecido utilizando as informações solicitadas;
  • clique em “Novo Pedido”;
  • depois escolha a opção do serviço ou benefício desejado. No caso, escolha o benefício da “Pensão por Morte”.
  • Por fim, basta informar os dados solicitados.

Outro caminho que os herdeiros do beneficiário podem seguir para solicitar valor não recebido até a data do óbito é:

  • acessar o site do Meu INSS;
  • fazer login no sistema e escolher a opção “Agendamentos/Requerimentos”
  • clicar em “Novo requerimento”
  • digitar no campo “Pesquisar” a expressão “não recebido” e selecionar o serviço desejado;

O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação. O acompanhamento da solicitação pode ser feito pelo Meu INSS, na opção “Agendamentos/Requerimentos”.

É importante ter em mãos documentos básicos como CPF; número do benefício; documento que possa identificar o falecido. Em alguns casos, é possível que haja a solicitação de documentos específicos como procuração ou termo de representação legal; declaração de anuência ou documentos de comprovação de parentesco.


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Redação BX Blue

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