Quando começa a restituição do Imposto de Renda 2021?

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Publicado em: 01/04/2021

Em um momento de crise econômica, muitos contribuintes estão de olho na restituição do Imposto de Renda 2021 para auxílio no orçamento. O prazo para envio do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) teve início em março e os lotes de restituição vão de maio a setembro.

Para se planejar sem erros, confira abaixo um tira-dúvidas sobre o cronograma de restituições, entenda quem recebe primeiro e outros cuidados importantes na hora de declarar IRPF – entre os quais, a declaração do empréstimo consignado por aposentados, pensionistas e servidores públicos.

Quem precisa declarar Imposto de Renda?

Primeiramente, destacamos quem deve o declarar IRPF. Segundo a Receita Federal, a obrigatoriedade vale para:

  • Pessoas que receberam mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020;
  • Quem possuiu, até o fim do ano passado, imóveis, veículos e outros bens com valor acima de R$ 300 mil;
  • Aqueles que ganharam capital com venda de imóveis, veículos e outros bens sujeitos a tribução;
  • Trabalhadores da área rural que obtiveram renda superior a R$ 142.798,50;
  • Quem recebeu mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos e não tributáveis ou tributáveis na fonte.

Contribuintes que recebem salário abaixo de R$ 1.903.99 e não possuem outras fontes de rendimentos têm direito à isenção. Também são isentos aposentados por invalidez e doenças graves.

Leia também: Isenção do IR por doença grave: veja como funciona e quem tem direito

Empréstimos consignados no Imposto de Renda

Outra informação essencial na hora de declarar o IRPF e que muitos não sabem é que empréstimos consignados acima de R$ 5 mil também devem ser declarados no IRPF 2021.

Para tanto, os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), assim como os trabalhadores públicos e privados precisam ter em mãos o extrato do consignado e do Informe de Rendimentos para informar a dívida e os valores recebidos ao longo do ano.

No caso de dívidas com valor igual ou inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), não é necessário informar a Receita.

O processo para informar a dívida do empréstimo consignado é simples: o valor deve ser informado na ficha “Dívidas e Ônus Reais”.

Veja: Como declarar o empréstimo consignado no IRPF 2021.

Quando começa a restituição do Imposto de Renda 2021?

O calendário de restituição do Imposto de Renda 2021 foi divulgado pela Receita Federal no fim de fevereiro. O cronograma define a data em que cada lote será pago aos contribuintes.

Serão cinco lotes, marcados para o período de maio a setembro. Veja:

  • 1º lote: 30/05/2021
  • 2º lote: 30/06/2021
  • 3º lote: 30/07/2021
  • 4º lote: 30/08/2021
  • 5º lote: 30/09/2021

Quem recebe primeiro?

Não é possível determinar com exatidão em qual lote cada contribuinte receberá. Mas, quanto antes for entregue a declaração, maiores as chances do depósito da restituição de Imposto de Renda ser feito nos primeiros meses, caso o contribuinte não caia na malha fina da Receita.

A definição dos lotes envolve, ainda, outros fatores. Pessoas idosas ou com algum tipo deficiência, doença ou condição séria têm prioridade, por exemplo.

Após o pagamento dos grupos prioritários, as restituições seguem a ordem de entrega das declarações.

Como consultar a restituição do Imposto de Renda 2021?

Para saber em qual lote você foi inserido, é só checar no site da Receita Federal.

A consulta, no entanto, só pode ser feita um tempo depois da entrega da declaração. Geralmente, os contribuintes incluídos em cada lote são liberados uma semana antes do pagamento.

Outros prazos importantes

Ainda dentro do cronograma do IRPF 2021, deve-se prestar atenção em mais algumas datas.

Programação do débito automático

Nem todo mundo recebe restituição. Há também quem tenha tributos a pagar. Quem pretende colocar o valor para ser quitado no débito automático precisa enviar a declaração até 10 de abril.

O prazo se deve à necessidade de ter tempo hábil para que o banco faça o débito da primeira parcela na conta.

Já quem encaminhar a declaração entre 11 e 30 de abril e escolher o débito automático terá que pagar a primeira parcela ou parcela única no caixa ou site do banco em questão. O débito automático valerá só a partir da segunda parcela.

Impostos a pagar

A data final para pagar a primeira parcela ou a parcela única do IR é em 30 de maio– inicialmente prevista para abril, a data final foi prorrogado pela Receita Federal.

Se o contribuinte tiver impostos a pagar e não cumprir o prazo, terá que pagar multa pelo atraso da entrega e pelo atraso no pagamento do imposto.

Particularidades do IRPF 2021

Para evitar problemas com a restituição, algumas novidades na declaração deste ano merecem atenção especial. Fique por dentro!

Taxa Selic e a restituição do Imposto de Renda

Você sabia que o recente aumento na taxa Selic pode impactar a sua restituição de Imposto de Renda? O reajuste foi anunciado pelo Comitê de Política Monetária (Copom) em 17 de março – a taxa básica de juros saltou de 2% a 2,75%.

Confira também: Saiba o impacto do aumento da Selic para o empréstimo consignado

A atualização impacta diretamente os valores a serem restituídos, já que o montante é corrigido com base na variação da taxa de juros. Assim, o aumento na taxa Selic gera uma correção de 0,22% por mês para a restituição.

Para calcular a diferença da correção monetária é preciso checar em qual lote o contribuinte receberá a restituição e calcular a Selic, do período de 30 de maio (data limite para a entrega da declaração) até o momento da restituição.

Declaração do auxílio emergencial

Outra novidade do IRPF 2021 é a necessidade de declarar o auxílio emergencial, para aqueles que receberam o benefício, já que é considerado um rendimento tributável.

O informe de rendimentos com os valores correspondentes do auxílio emergencial pode ser acessado no site do Governo Federal.

É importante ressaltar que as pessoas que receberam auxílio emergencial em 2020 e fazem parte, seja como titulares ou dependentes financeiros, em declarações de IR com rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 (sem contar o auxílio) precisaram devolver o dinheiro.

A devolução está prevista na Lei nº 13.998/2020, que estabeleceu o benefício.

No blog da bxblue você encontra mais informações sobre a Declaração do IRPF 2021. Acompanhe!


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