Qual é o valor da restituição do imposto de renda para aposentados?

Quer saber como é calculada a restituição do imposto de renda para aposentados e outras informações do IRPF? Confira neste artigo.

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A restituição do imposto de renda para aposentados pode representar um bom dinheiro extra, caso o contribuinte tenha direito às devoluções tributárias. Para tanto, é preciso analisar com cuidado quais são as despesas dedutíveis, isto é, que podem ser abatidas do volume devido ao Leão.

Basicamente, a Receita Federal verifica quem pagou imposto retido na fonte a mais e devolve a diferença até dezembro do mesmo ano em que a declaração de IRPF foi realizada.

Embora não haja prioridade específica para aposentados, pessoas com 60 anos ou mais recebem no primeiro lote de reembolso.

O que é a restituição do imposto de renda para aposentados?

A restituição do imposto de renda para aposentados e demais contribuintes é a quantia excedente do tributo, ou seja, os valores que ultrapassam o cálculo estabelecido para o ano.

Depois que as declarações são enviadas, a Receita Federal analisa caso a caso. Quando se confirma o pagamento a mais, o cidadão é ressarcido. Quanto maior forem as despesas passíveis de devolução, melhor será o impacto da restituição no orçamento do beneficiário.

Em via de regra, os aposentados não têm prioridade por serem inativos. No entanto, todas as pessoas a partir de 60 anos contam com a preferência na ordem dos depósitos feitos pelo órgão fiscal. Isso também vale para pessoas com deficiência e professores.

Nesse contexto, a prioridade na restituição do imposto de renda está diretamente relacionada aos:

  • cidadãos com 60 anos ou mais (acima de 80 anos há uma prioridade especial);
  • pessoas com deficiência física ou doença grave;
  • contribuintes que tenham a maior renda originada no magistério.

Leia também: Novos grupos poderão ter prioridade na restituição do IRPF

Aposentado tem direito à restituição do imposto de renda?

Para ter direito à restituição do imposto de renda para aposentados é preciso ter recebido ao longo de um ano mais do que R$ 1.903,98 por mês. Além disso, pessoas com menos de 65 anos devem ter ganhado mais do que R$ R$ 22.847,76 anuais.

Já os segurados com 65 ou mais, para serem restituídos, devem ter acumulado renda superior a R$ 24.751,74 anuais. Vale destacar que, nessas respectivas faixas etárias, as pessoas que ganham menos do que esses valores não são cobradas pelo IR, já que contam com isenção. Logo, também não têm valores para receber de volta.

Outras variáveis importantes são as despesas passíveis de dedução de imposto: se o segurado tiver gastos com saúde, por exemplo, poderá abater esse desembolso do total devido ao Leão. Da mesma forma, se houver gastos com previdência privada, a devolução do dinheiro é possível.

Sendo assim, o tamanho da restituição depende de quanto ganha o contribuinte, bem como do quanto são os seus custos com as chamadas despesas dedutíveis.

Quais gastos geram restituição de imposto de renda?

Investimentos com saúde, sustento de dependentes, educação e doações são exemplos de gastos que podem ser descontados dos débitos de IRPF. Porém, existem algumas regras e condições para de fato conseguir reduzir o tributo e receber a restituição do imposto. Confira os detalhes a seguir:

Saúde

Os gastos com saúde são passíveis de restituição do imposto de renda para aposentados e trabalhadores da ativa também. Por isso, consultas em clínicas particulares, atendimento em hospitais, tratamento odontológico — com exceção de clareamento —, entre outras intervenções médicas, podem ajudar a aumentar o reembolso do Fisco.

Veja outros exemplos:

  • cirurgias plásticas (desde que associadas à saúde);
  • fisioterapia;
  • plano de saúde;
  • próteses e despesas com cadeira de rodas;
  • tratamentos psicológicos.

Educação

É possível diminuir a dívida junto à Receita usando os gastos com educação. Contudo, esse desconto só é válido para o investimento educacional do próprio contribuinte ou de seus dependentes. Além disso, aulas de inglês, de balé e de ginástica não entram nesse suporte tributário.

Confira os casos permitidos:

  • creches e pré-escolas (Educação Infantil);
  • ensino fundamental;
  • ensino médio;
  • ensino superior (graduação, pós-graduação, ensino técnico e ensino tecnológico).

Previdência Privada

Os contribuintes também podem pleitear a restituição dos valores gastos com Previdência Privada. Nesse caso, os adeptos do PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) têm desconto de até 12% sobre a base de contagem do IR.

Dependentes

Os contribuintes que se declaram dependentes conseguem um abatimento de R$ 2.275,08 da base de cálculo do imposto de renda, por pessoa declarada. Porém, também há regras para inclusão de alguém nesse caso.

Observe alguns exemplos de situações em que é permitido declarar um dependente:

  • cônjuge;
  • companheiro com quem o contribuinte tenha filhos ou com quem divida a mesma casa há mais de 5 anos (inclusive relações homoafetivas);
  • filhos e enteados com no máximo 21 ou 24 anos (neste último caso, apenas podem ser dependentes se estiverem matriculados no Ensino Superior ou em Escola Técnica do Ensino Médio);
  • filhos e enteados incapazes por problemas físicos ou mentais, em qualquer idade;
  • irmãos, netos ou bisnetos sob a guarda judicial do contribuinte, até 21 anos;
  • irmãos, netos ou bisnetos sob a guarda judicial do contribuinte, de até 24 anos, caso estejam cursando curso superior ou escola técnica do Ensino Médio.
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Qual é o valor da restituição do imposto de renda para aposentados?

Assim que o aposentado faz a entrega da declaração do imposto de renda, ele é informado se terá direito à restituição. O valor a ser restituído é calculado a partir da Selic, a taxa básica de juros, no mês seguinte ao término do prazo para a declaração. Em 2022, o período será em maio.

O último aumento da taxa aconteceu em fevereiro de 2022, quando a Selic subiu para 10,75% ao ano. A expectativa do mercado é que um novo aumento ocorra na próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), nos dias 15 e 16 de março.

Já o valor final da restituição do imposto de renda para aposentados dependerá de quanto foi pago a mais em impostos, como foi mencionado anteriormente.

Como pedir a restituição do imposto de renda para aposentados?

A liberação do dinheiro da restituição acontece em lotes, mas dispensa a necessidade de pedido. Contudo, o cidadão deve ficar atento ao calendário do IRPF e também pode conferir se caiu na malha fina no site da Receita (falaremos mais sobre este tópico logo abaixo).

Para 2022, por exemplo, estão previstos 5 lotes, com as seguintes datas:

  • 1º lote: 31 de maio;
  • 2º lote: 30 de junho;
  • 3º lote: 29 de julho;
  • 4º lote: 31 de agosto;
  • 5º lote: 30 de setembro.

Os grupos prioritários, como maiores de 60 anos, pessoas com doença grave ou com deficiência, por exemplo, receberão a restituição no primeiro lote.

Restituição do IRPF para aposentados é automática

De modo geral, a restituição do IR se dá automaticamente para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Sendo assim, o cálculo é elaborado pela Receita Federal depois que o contribuinte remete a sua declaração. Por isso, quem declara primeiro recebe mais cedo, com exceção dos cidadãos prioritários, que entram logo no primeiro lote de restituição independentemente de quando a declaração foi enviada.

Como verificar se há restituição do IR a receber?

Para saber o status da sua restituição, o contribuinte deve pesquisar por “Consultar Restituição” no site da Receita. Também há opções de consultas por meio do app “Meu Imposto de Renda”, tanto na versão iOS como Android.

Como checar se a declaração está ou não na malha fina?

O contribuinte deve consultar o site da Receita Federal para saber se está na malha fina. Quando a restituição do imposto de renda para aposentados demora muito, pode ter havido algum problema, já que a partir de 60 anos o cidadão tem prioridade no retorno desse valor.

Depois de entrar no site, é preciso procurar o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Em seguida, são necessários os seguintes passos:

  1. já no e-CAC, inscrever-se com o CPF, data de nascimento e número do recibo das duas últimas declarações. Em seguida, um código de acesso será gerado;
  2. clicar no botão à esquerda “Meu Imposto de Renda” e fazer o login;
  3. em seguida, selecionar a opção “Processamento”;
  4. por fim, clicar em “Pendências de Malha”. Nesse campo, a Receita Federal revela as razões da retenção. Isso significa que os erros ou inconsistências estarão relacionados. Se houver equívocos ou faltar dados, é possível retificar no programa gerador de declaração.

Porém, se as informações estão corretas e o contribuinte tiver os documentos que comprovem seu argumento, deve agendar um atendimento para a entrega no sistema “Meu Imposto de Renda”.

Ainda no programa da Receita Federal, basta entrar na opção “Extrato de Processamento” para monitorar o andamento da situação na Malha Fiscal. Caso os documentos confirmem os dados pendentes, a declaração é liberada e sai da malha.

Na situação contrária, o contribuinte receberá intimação com instruções. Portanto, a restituição para aposentados e pensionistas do INSS varia conforme a renda e os custos passíveis de redução do tributo.

Veja também: quais benefícios do INSS podem contratar empréstimo consignado


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Redação BX Blue

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