O que é e quem pode pedir a revisão da vida toda no INSS?

Descubra o que foi decidido pelo Judiciário sobre a revisão da vida toda, quem tem direito e o que é preciso para calcular.

As aposentadorias e pensões concedidas a beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão sujeitas a uma linha de corte, conforme as regras da Previdência Social. Com isso, o período de contagem do benefício normalmente inicia-se em julho de 1994 até sua data de concessão, para efeitos de cálculo do valor devido.

Entretanto, recentes discussões judiciais sobre a tese que ficou conhecida como “revisão da vida toda”, permitiram a inclusão de contribuições realizadas antes do período de corte supracitado, já que deve ser priorizada a regra mais vantajosa para o beneficiário.

A seguir, vamos ajudá-lo a entender melhor este assunto. Continue a leitura e descubra os detalhes sobre a tese da revisão da vida toda e como ela pode aumentar o valor das aposentadorias do INSS.

O que é a revisão da vida toda?

A revisão da vida toda nada mais é do que o recálculo do benefício previdenciário, com o objetivo de anular o período contributivo limitado a julho de 1994.

Isso se dá em virtude de eventuais prejuízos aos cidadãos, sobretudo aqueles que tiverem mais contribuições antes do período de corte estabelecido pela regra de transição do art. 3º da Lei 9.876/99.

Vale lembrar que toda aposentadoria é calculada considerando apenas 80% das principais contribuições previdenciárias efetuadas a partir de julho de 1994. Além disso, após a Reforma da Previdência, a nova regra passou a incluir a média de contribuições dadas também após o mesmo período.

Nesse contexto, com a tese de revisão da vida toda entraria no cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) todas as contribuições previdenciárias realizadas pelo segurado, incluindo aquelas anteriores a esta regra, além de anular a exigência do divisor mínimo.

O INSS contestou judicialmente a tese da revisão da vida toda. Em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) a maioria dos ministros votou favorável ao recálculo em benefício dos aposentados, considerando todas as contribuições feitas, inclusive as anteriores à 1994, que é a linha de corte prevista na Lei 9.876/1999.

Contudo, apesar do resultado favorável, um pedido de destaque no processo fará com que o julgamento seja reiniciado.

Em síntese, os ministros entenderam, em voto no plenário virtual, que se a lei que mudou a regra da Previdência prejudicou o segurado no cálculo do valor do benefício, este terá direito à revisão da vida toda, de modo a incluir as contribuições previdenciárias anteriores à 1994.

Acontece que um dos ministros – que votou contra a tese favorável aos aposentados – solicitou que o processo fosse retirado do julgamento virtual e fosse para o julgamento no plenário físico. Na prática, é como se o julgamento fosse ser reiniciado, com a possibilidade de quem já votou alterar seu voto.

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Quem tem direito ao procedimento de revisão da vida toda?

Inicialmente, é importante frisar que por se tratar de um tema complexo, e ainda indefinido pelo STF. De todo modo, a recomendação é que os beneficiários procurem profissionais especialistas em Direito Previdenciário para fazer os cálculos e, assim, assegurar que a revisão da vida toda beneficie o aposentado com a majoração do valor do benefício.

Além disso, a Corte Suprema pode vir a modular a decisão, ou seja, fixar parâmetros e situações para as quais a revisão da vida toda poderá ser aplicada, caso de fato a tese favorável aos aposentados seja a vencedora.

Como regra geral, é fundamental observar o período que se aplica à revisão da vida toda. O processo para descobrir a Data de Início do Benefício (DIB) é simples: basta verificar a Carta de Concessão do Benefício ou, se preferir, o titular do benefício pode confirmar através do processo administrativo previdenciário – que pode ser acessado via sistema do INSS.

Os benefícios habilitados podem ser revisados e, caso o beneficiário tenha direito à correção de valores, será paga a diferença dos atrasados.

Como fazer o cálculo da revisão da vida toda

O primeiro passo para solicitar a revisão é reunir todas as contribuições previdenciárias, incluindo o primeiro pagamento até a data de concessão da aposentadoria.

Para isso, basta acessar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que reúne todos os salários de contribuição, desde janeiro de 1982. O chamado extrato previdenciário pode ser emitido gratuitamente pelo Meu INSS, online.

O próximo passo é fazer a correção das anotações salariais, se necessário, e fazer a conversão para o real dos valores pagos em moedas como o cruzeiro e o cruzado.

Em seguida, é necessário aplicar os limitadores previdenciários de cada período e efetuar o cálculo médio dos maiores salários – lembrando que 20% das menores contribuições devem ser descartadas.

Após concluir o cálculo, o valor do primeiro pagamento recebido pelo benefício da aposentadoria e pensão pode ou não ser aumentado, considerando que foram incluídos agora todos os salários de contribuição, até mesmo os pagos antes de julho de 1994.

Revisão da vida toda: Jurisprudência

A aplicação da regra definitiva, conforme prevista pela Lei 8.213/1991 — que diz respeito a apuração de todos os salários de contribuição, quando este for mais favorável em relação à regra de transição da Lei 9.876/1999 — foi deferida pelo Superior Tribunal de Justiça após julgamento do Tema 999, em 11 de dezembro de 2019.

A decisão do STJ foi unânime, tendo os ministros acompanhado o voto do relator, Napoleão Nunes Maia Filho, a favor do recurso do segurado:

“Não se pode admitir que tendo o Segurado vertido melhores contribuições antes de julho de 1994, tais pagamentos sejam simplesmente descartados no momento da concessão de seu benefício, sem analisar as consequências da medida na apuração do valor do benefício, sob pena de infringência ao princípio da contrapartida.”

Tese de revisão da vida toda no STF

O STF é o tribunal que dará a última palavra acerca do tema. O Tribunal tinha suspendido quaisquer processos abertos, sejam eles de caráter individual ou coletivo, em trâmite no território nacional, que tratem da aplicação da regra definitiva. A Corte Suprema reconheceu a repercussão geral da matéria em um recurso extraordinário (RE 1.276.977) do INSS.

Assim, a revisão da vida toda do INSS é uma alternativa legal que leva em consideração todo o período de contribuição dos segurados – incluindo aqueles anteriores a 1994.

A recomendação principal aos aposentados do INSS é, em caso de dúvidas, procurar ajuda especializada para fazer valer o direito ao recálculo do benefício previdenciário e, assim, conseguir um valor de aposentadoria maior.


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Redação BX Blue

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