As aposentadorias e pensões concedidas a beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão sujeitas a uma linha de corte. Com isso, o período de contagem do benefício normalmente inicia-se em julho de 1994 até sua data de concessão, para efeitos de cálculo do valor devido. Mas uma nova tese surgiu sobre o tema, conhecida por revisão da vida toda INSS.
O Poder Judiciário passou a admitir, em recente decisão, a inclusão de contribuições realizadas antes do período de corte (1994), já que deve ser priorizada a regra mais vantajosa para a pessoa aposentada.
Continue a leitura e descubra os detalhes sobre recém-aprovada tese da revisão da vida toda e como ela pode aumentar o valor das aposentadorias do INSS.
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O que é a revisão da vida toda INSS?
A revisão da vida toda nada mais é do que o recálculo do benefício previdenciário, com o objetivo de anular o período contributivo limitado a julho de 1994.
Isso se dá em virtude de eventuais prejuízos aos cidadãos, sobretudo aqueles que tiverem mais contribuições antes do período de corte estabelecido pela regra de transição do art. 3º da Lei 9.876/99.
Vale lembrar que toda aposentadoria é calculada considerando apenas 80% das principais contribuições previdenciárias efetuadas a partir de julho de 1994. Além disso, após a Reforma da Previdência, a nova regra passou a incluir a média de contribuições dadas também após o mesmo período.
Nesse contexto, com a tese de revisão da vida toda entra no cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) todas as contribuições previdenciárias realizadas pelo segurado, incluindo aquelas anteriores a esta regra, além de anular a exigência do divisor mínimo.
O INSS contestou judicialmente a tese da revisão da vida toda. Em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) a maioria dos ministros votou favorável ao recálculo em benefício dos aposentados, considerando todas as contribuições feitas, inclusive as anteriores à 1994, que é a linha de corte prevista na Lei 9.876/1999.
Em síntese, os ministros entenderam que se a lei que mudou a regra da Previdência prejudicou o segurado no cálculo do valor do benefício, este terá direito à revisão da vida toda, de modo a incluir as contribuições previdenciárias anteriores à 1994.
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Quem tem direito ao procedimento de revisão da vida toda INSS?
Inicialmente, é importante frisar que por se tratar de um tema complexo, e a decisão do STF é nova, do dia 1º de dezembro de 2022 – e ainda não foi publicada no Diário Oficial.
É provável que o próprio INSS divulgue oficialmente como será o pedido de novo cálculo do benefício para os aposentados que podem se beneficiar da revisão da vida toda.
Vale frisar, desde já, que a aplicação da tese da revisão da vida toda do INSS é uma alternativa legal que leva em consideração todo o período de contribuição dos segurados – incluindo aqueles anteriores a 1994.
De todo modo, a recomendação é que os beneficiários procurem profissionais especialistas em Direito Previdenciário para fazer os cálculos e, assim, assegurar que a revisão da vida toda beneficie o aposentado com a majoração do valor do benefício.
Como regra geral, é fundamental observar o período que se aplica à revisão da vida toda. O processo para descobrir a Data de Início do Benefício (DIB) é simples: basta verificar a Carta de Concessão do Benefício ou, se preferir, o titular do benefício pode confirmar através do processo administrativo previdenciário – que pode ser acessado via sistema do INSS.
Os benefícios habilitados podem ser revisados e, caso o beneficiário tenha direito à correção de valores, será paga a diferença dos atrasados.
Como fazer o cálculo da revisão da vida toda
O primeiro passo para solicitar a revisão é reunir todas as contribuições previdenciárias, incluindo o primeiro pagamento até a data de concessão da aposentadoria.
Para isso, basta acessar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que reúne todos os salários de contribuição, desde janeiro de 1982. O chamado extrato previdenciário pode ser emitido gratuitamente pelo Meu INSS, online.
O próximo passo é fazer a correção das anotações salariais, se necessário, e fazer a conversão para o real dos valores pagos em moedas como o cruzeiro e o cruzado.
Em seguida, é necessário aplicar os limitadores previdenciários de cada período e efetuar o cálculo médio dos maiores salários – lembrando que 20% das menores contribuições devem ser descartadas.
Após concluir o cálculo, o valor do primeiro pagamento recebido pelo benefício da aposentadoria e pensão pode ou não ser aumentado, considerando que foram incluídos agora todos os salários de contribuição, até mesmo os pagos antes de julho de 1994.
Principais dúvidas sobre a revisão da vida toda
1. O julgamento da revisão da vida toda terminou?
Sim. Por maioria de votos, o Poder Judiciário foi favorável à tese que beneficia os aposentados por meio da inclusão de todas as contribuições no cálculo do benefício previdenciário.
2. O que foi decidido sobre a tese da revisão da vida toda INSS?
O STF resolveu que o segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da lei de 9.876/99 e antes da vigência das novas regras constitucionais introduzidas pela Emenda Constitucional 103/19 tem o direito de optar pela regra definitiva caso esta seja mais favorável.
3. Todo aposentado terá direito à revisão da vida toda?
A resposta é não. Só poderá se beneficiar de um novo cálculo os aposentados que se enquadrem na condição definida pelo Tribunal, ou seja, que tinham direito à aposentadoria depois da lei de 9.876/99 e antes das novas regras da reforma previdenciária de 2019.
4. O INSS vai fazer o cálculo automático da revisão da vida toda?
Não há informação ainda. O mais provável é que o órgão previdenciário divulgue informações oficiais nas próximas semanas, após a publicação da decisão do STF no Diário Oficial.
5. Vou precisar de advogado para ter direito à revisão da vida toda?
A recomendação aos aposentados do INSS é, em caso de dúvidas, procurar ajuda especializada para fazer valer o direito ao recálculo do benefício previdenciário e, assim, conseguir um valor de aposentadoria maior. Mas não é preciso de advogado para pedir a revisão da aposentadoria conforme a tese da revisão da vida toda, uma vez que o procedimento é administrativo.
6. Toda aposentadoria vai aumentar com a revisão da vida toda?
Não. A aposentadoria pode permanecer ser majorada ou diminuir, a depender das contribuições previdenciárias feitas pelo segurado. Por exemplo, quem fez contribuições de valores mais altos no início da carreira tem mais chance de conseguir aumento na aposentadoria; por outro lado, quem teve renda maior após 1994 – e, com isso, maiores contribuições à Previdência – pode não se beneficiar do novo cálculo. Por isso é importante avaliar se a aplicação da tese é vantajosa antes de pedir a revisão do benefício.
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