Revisão do artigo 29: INSS pagará diferenças em 1,1 milhão de benefícios

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Publicado em: 07/05/2021

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou no último dia 03/05 o pagamento do 9º lote das diferenças do processamento de revisão dos benefícios impactados pela mudança na interpretação do inciso II do artigo 29 da Lei 8.213/1991. A revisão do artigo 29 é resultado de um acordo feito em 2012 pelo órgão.

Naquele ano, o INSS acordou o pagamento com o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical. O acordo foi homologado pela Justiça Federal de São Paulo, no âmbito de uma ação judicial (ACP nº 0002320-59.2012.4.03.6183).

Confira abaixo:

  • O que é a revisão do artigo 29;
  • Os benefícios terão direito à diferença de valores;
  • Outros pagamentos previstos para maio de 2021.

Revisão do artigo 29

A Lei 8.213/91 trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social. Já o artigo 29 da lei, especificamente, diz respeito ao cálculo do valor dos benefícios, mas divergências na forma de cálculo deram origem à ação judicial, abrangendo os benefícios pagos pelo instituto entre 2002 e 2009.

À época, os benefícios foram calculados com base em 100% dos salários de contribuição dos segurados.

Na ação judicial, foi realizado um acordo segundo o qual o INSS consideraria somente as 80% maiores contribuições para calcular a média.

Pagamento de atrasados

Desde 2013 o INSS tem pago os valores atrasados decorrentes da revisão do artigo 29 em parcelas anuais aos segurados, usualmente em maio de cada ano. O último lote será pago em 2022.

Quais os benefícios foram atingidos pela revisão do artigo 29?

Conforme especificado no acordo homologado pelo Poder Judiciário, têm direito à diferença pela nova forma de cálculo os seguintes benefícios:

  • pensão por morte;
  • auxílio-doença;
  • aposentadoria por invalidez;
  • auxílio-acidente;
  • auxílio-doença por acidente de trabalho;
  • aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho;
  • auxílio-acidente; e
  • pensão por morte por acidente de trabalho.

Confira também: Como ocorre a concessão de benefício do INSS na Justiça?

Revisão do artigo 29: calendário de pagamento de 2021

No total, serão pagos aproximadamente R$ 925 milhões, de acordo com o número final do benefício.

Seguindo o cronograma de pagamento estabelecido no acordo, as diferenças serão pagas para segurados que possuem benefícios com as seguintes características em 17 de abril de 2012: cessados, com idade de até 45 anos e com valores atrasados de até R$ 6 mil.

Veja abaixo o cronograma oficial:

LoteFinal NB Data do Pagamento
103/05
1 e 204/05
205/05
2 e 306/05
3 e 407/05
410/05
4 e 511/05
5 e 612/05
613/05
10º6 e 714/05
11º717/05
12º7 e 818/05
13º8 e 919/05
14º921/05
15º9 e 024/05
16º025/05
Fonte: INSS

Pagamentos de maio de 201

O mês de maio deste ano será movimentado para os beneficiários do INSS. Isso porque, além da previsão do pagamento das diferenças relativas à revisão do artigo 29, o governo também vai pagar, a partir do dia 25 de maio, a primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS.

Mais de 31 milhões de aposentados e pensionistas aguardavam, desde o início do ano, a antecipação do abono anual, que foi anunciada pelo Ministério da Economia.

A medida foi adotada já no ano passado, como forma de socorrer as famílias em dificuldades financeiras diante da crise econômica da covid-19. Para este ano, o governo espera injetar mais de R$ 52 bilhões na economia com o pagamento antecipado do décimo terceiro salário.

Contudo, a liberação dos valores já neste 1º semestre sofreu atraso em razão de impasses na aprovação do Orçamento da União. Por isso, o calendário de pagamentos do 13º INSS 2021 só foi divulgado no início deste mês.

Conforme o cronograma, o pagamento da 1ª parcela vai de 25 de maio a 8 de junho; já a 2ª parcela cairá na conta dos beneficiários entre 24 de junho e 7 de julho.


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