Revisão dos benefícios INSS: saiba quais benefícios serão reavaliados

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Aposentados e Pensionistas devem passar por uma nova revisão dos benefícios INSS em 2019O combate às irregularidades em benefícios previdenciários deve revisar cerca de 5,5 milhões de aposentadorias e pensões. 

A medida que altera as regras de concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria rural pode render uma economia de R$9,8 bilhões, somente no primeiro ano de vigência.

Aproveite para conferir quais beneficiários passarão por revisão e os principais impactos dessas mudanças.

Medida Provisória 871

A Medida Provisória (MP) nº 871 de 18 de janeiro de 2019 publicada no Diário Oficial da União (DOU) trata sobre a revisão dos benefícios INSS. 

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bxblue: medida provisória 871/2019 – revisão dos benefícios INSS

A MP visa criar um “pente-fino” nos benefícios do INSS e identificar irregularidades, a partir da instituição de:

  • Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade;
  • Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade;
  • Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios (BMOB); e
  • Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade (BPMBI).

Como descrito no próprio documento: 

Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.

Agora, o Congresso Nacional tem prazo máximo de 120 dias para analisar a MP e torná-la uma lei. Caso o contrário, poderá perder a validade.

Essa não é a primeira iniciativa de revisão dos benefícios do INSS, proposta por um Governo. Michel Temer começou em 2016 um “pente-fino” que auditava especialmente os benefícios de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez (ou espécie 32).

Na época, foram cortados 80% dos auxílios e 30% das aposentadorias. A economia estimada foi de R$ 14,5 bilhões.

Portanto, se você é Aposentado por Invalidez ou recebe qualquer outro tipo de auxílio, saiba o que muda com a nova medida provisória!

Benefícios afetados

Saiba agora quais são os 6 benefícios afetados pela revisão dos benefícios INSS:

1. Benefícios por incapacidade

Aposentados por invalidez ou auxílio-doença que não realizaram perícia nos últimos seis meses e não tem prazo para cessação, vão passar pela revisão.

Entre alguns dos benefícios que podem ser cessados então as isenções de Imposto de Renda a doentes graves e a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de veículos para pessoas com deficiência.

2. Auxílio-reclusão

Segurados que recebem auxílio-reclusão sofrerão mudanças ainda mais severas. Somente as famílias com presos em regime fechado terão direito ao benefício. As que tem indivíduos em regime semiberto terão o benefício cancelado.

Outra novidade é que, o auxílio reclusão só poderá ser concedido após 24 meses. Em relação ao valor, esse deverá ser calculado a partir de uma média das contribuições realizadas nos últimos 12 meses.

3. BPC/LOAS

Beneficiários do Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), conhecido popularmente como BPC/LOAS, que não realizaram perícia dentro dos últimos 24 meses, também serão convocados para a revisão. 

4. Pensão por morte

O(a) viúvo(a) que quiser recorrer ao benefício da pensão por morte terá que apresentar prova documental para comprovar relação de união estável.

A mudança também atinge aos dependentes previdenciários menores de 16 anos. Com a nova medida, a pensão por morte só poderá ser solicitada no prazo máximo de até 180 dias após o falecimento do segurado.

Antes, a apresentação de prova documental e determinação de prazo para solicitação da pensão de morte para filhos menores de 16 anos não existia.

5. Aposentadoria rural

Interessados em obter a aposentadoria rural deverão ser inseridos em um cadastro especial no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Após 2020, somente esse cadastro será válido para comprovação do tempo de contribuição do trabalhador rural.

Dessa forma, o Governo pretende reavaliar se, de fato, o trabalhador prestou o serviço rural. Além disso, deve passa e responsabilidade de homologação para entidades credenciadas no PNATER (Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural).

6. Salário-maternidade

O salário-maternidade não será mais concedido após o prazo de 180 dias da data do parto ou adoção. A interessada deverá respeitar esse novo prazo para garantir o benefício.

Veja o resumo dos benefícios e públicos atendidos.

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Outras mudanças

Além da questão pontual associada diretamente há alguns tipos de aposentadorias e pensões, a revisão dos benefícios INSS, trará também mudanças gerais.

Notificações e prazo para defesa

As notificações de solicitação para revisão dos benefícios INSS pode ser realizada via: 1) agência bancária; 2) eletronicamente e 3) Correios.

O prazo para apresentação da defesa será de 10 dias, contados a partir da data de recebimento da notificação. O segurado terá ainda 30 dias para apresentar novo recurso, caso a defesa seja improcedente. Passado esse prazo, o benefício será encerrado.

Suspensão do pagamento (antes da defesa)

Se necessário, o INSS poderá realizar a suspensão do benefício, como medida cautelar. Isso poderá ocorrer até mesmo antes da localização e notificação do segurado. Antes, o pagamento era realizado até que o segurado fosse localizado.

Pagamento indevido

A MP também autoriza que sejam descontados quaisquer valores recebidos de forma indevida no benefício. A diferença deve ser deduzida nos próximos vencimentos, direto no contracheque e pode ser conferida pelo Extrato do INSS.

Se o valor não for ressarcido, o segurado devedor poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União.

Bônus Especial

O Bônus Especial de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidades do Monitoramento Operacional de Benefícios (BEMOB) e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade (BPMBI), devem incentivar os Servidores que identificarem benefícios com indícios de irregularidade.

A gratificação será paga dessa forma

  • R$57,50 – para técnicos e analistas do INSS, que encontrarem e concluírem processos de irregularidade;
  • R$61,72 – para peritos do INSS que realizarem essas perícias extraordinárias.

Os valores levam em consideração cada processo ou atendimento realizado.

E como ficam os demais benefícios e segurados?

Revisão dos demais benefícios

Vale ressaltar que a revisão dos benefícios INSS poderá ser solicitada a qualquer momento. O benefícios mais propensos a essa revisão são aqueles que:

  • Apresentarem probabilidade maior de descumprimento dos requisitos mínimos à concessão;
  • Suspeitos de fraude.

Se confirmada qualquer irregularidade o benefício não poderá ser suspenso imediatamente. Entretanto, os segurados terão apenas 10 dias para apresentar a sua defesa. 

Caso a defesa não seja aceita, a aposentadoria ou pensão serão suspensas. O segurado poderá apresentar recurso em 30 dias ou ajuizamento de ação judicial.

Entenda o que alguns especialistas pensam sobre esse assunto.

Opinião dos especialistas

A revisão dos benefícios INSS, assim como a própria medida provisória publicada ainda gera polêmicas.

Muitos especialistas são a favor e compreendem que a medida é parte do pacote da revisão trabalhista proposta pelo novo Governo de Bolsonaro. No entanto, para alguns, a revisão deveria ser ampliada. 

Outros, defendem que a forma de condução dos processos pode levar à prejuízos aos beneficiários. Pedro Maia, advogado especialista em direito previdenciário, consultado pela bxblue, reforça essa ideia:

 O pente-fino do INSS precisa ser rigoroso, principalmente porque as revisões estão sendo bonificadas financeiramente. Um servidor não pode prejudicar um segurado apenas porque será recompensado por isso.

Vale a pena lembrar que, a convocação da Previdência Social para as perícias deve ser respeitada. Essa é uma forma do INSS manter se manter atualizado e do beneficiário garantir o que é seu, por direito. 

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