Com mais de 80 anos de história, a Revista do Serviço Público (RSP) é a publicação mais antiga em circulação no Brasil com foco em temas da Administração Pública. Desde 2018 que a RSP é publicada apenas em versão eletrônica.
A publicação oferece acesso livre ao conteúdo, visando proporcionar a democratização mundial do conhecimento.
Em junho de 2021, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), responsável atualmente pela publicação, editou um novo regulamento para a RSP. Além da missão e dos objetivos da revista, o regulamento traz as regras do processo editorial para submissão dos artigos.
Conheça a história da Revista do Serviço Público e fique por dentro do regulamento da publicação.
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Quando surgiu a RSP?
A primeira edição da Revista do Serviço Público foi realizada em novembro de 1937 pelo Conselho Federal do Serviço Público Civil, precursor do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP), que seria criado durante o governo de Getúlio Vargas com o objetivo de aprofundar a reforma administrativa que promovida à época.
Desde então, a Revista do Serviço Público deixou de ser editada por breve período, entre 1975 e 1980, quando então sua publicação foi retomada pela Fundação Centro de Formação do Servidor Público. O segundo período de interrupção foi entre 1990 e 1993. Após, passou a ser editada pela Enap.
A mais recente transformação da Revista do Serviço Público ocorreu nos anos 2000, quando foi remodelada como um periódico científico. Conforme informa o Enap, hoje a RSP é classificada como A4 no Qualis único da CAPES (2019).
Revista do Serviço Público
A Portaria 190/2021, editada pelo presidente da Enap Diogo G. R. Costa, revoga normativa anterior que tratava da RSP. A Portaria 190 entrou em vigor nesta segunda-feira, 21/06.
Pela norma, a Revista do Serviço Público será publicada em formato digital trimestralmente (jan./mar., abril/jun., jul./set. e out./dez.), mas poderá haver publicação de edições extras a cada ano.
Missão da Revista
A missão da RSP é disseminar conhecimentos e estimular a reflexão e o debate, apoiando o desenvolvimento dos servidores, o seu compromisso com a cidadania e a consolidação de uma comunidade de praticantes, especialistas e interessados nos temas de políticas públicas e gestão governamental.
Objetivos da Revista do Serviço Público
De acordo com a nova portaria que dispõe sobre a publicação, a Revista do Serviço Público tem três objetivos:
- promover, incentivar e abrigar a pesquisa e a divulgação de trabalhos sobre temas relevantes para a Administração Pública e a gestão das políticas governamentais;
- incentivar a produção de conhecimento voltado para a ampliação da capacidade de formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas, governança e gestão, em todas as esferas da Administração Pública;
- disseminar conceitos, metodologias e boas práticas no âmbito da esfera pública.
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Estrutura editorial da Revista
A publicação será composta pela seguinte estrutura editorial: um Conselho Editorial, um editor-chefe, um editor-adjunto, um corpo editorial científico e consultores ad hoc.
O Conselho Editorial é composto pelo editor-chefe da RSP e por um conjunto de 20 a 25 pesquisadores e/ou profissionais renomados nas áreas de conhecimento da revista, de origem nacional e internacional, distribuídos de forma a assegurar ampla diversidade e representatividade nacional e internacional, entre linhas de pesquisa, filiação institucional e origem geográfica.
A escolha dos membros do Conselho Editorial da RSP será realizada por indicação de nomes pelo editor-chefe e aprovação pelo presidente da Enap.
Como é o processo editorial da Revista do Serviço Público
O processo de submissão de cada artigo encaminhado à RSP passa por diversas etapas antes de finalmente ser disponibilizado em uma edição da revista.
Na primeira etapa, é feita uma análise prévia para verificar a adequação aos critérios de submissão da RSP.
Em seguida, ocorre a revisão de admissão (chamada de desk review), no prazo de 30 dias após a submissão do artigo original. A revisão é realizada pelo editor-chefe com o auxílio de membros do Corpo Editorial Científico, para definição sobre a aceitação e subsequente encaminhamento à avaliação pelo sistema blind review (revisão cega).
Os artigos aprovados no desk review seguem para avaliação de pareceristas, que também têm prazo de 30 dias.
Junto com os pareceres do editor-adjunto e do editor-chefe, as observações são enviadas ao autor, que têm mais 30 dias após o recebimento dos pareceres para devolver o artigo com as reformulações ou ajustes solicitados nos pareceres.
Em seguida, o artigo ajustado é enviado para nova avaliação do parecerista, caso este tenha solicitado, que deverá retornar a nova versão do artigo no prazo de 15 dias. Então, é definida a edição da RSP na qual o artigo será publicado.
Finalmente ocorrem as fases finais, que incluem o envio do artigo aprovado para revisão ortográfica e editoração e a aprovação do texto no formato final, diagramado para publicação.
Os prazos poderão ser alterados por decisão dos editores tendo em vista a manutenção do bom fluxo editorial da RSP.
Regras de licença dos artigos da RSP
A Revista do Serviço Público adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial, que permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.
É importante saber que o artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.
Código de Ética da publicação
A Portaria 190/21 informa que a RSP preza pela transparência e idoneidade na condução dos trabalhos de produção científica e observa as condutas éticas dispostas nos regulamentos da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração.
Todas as diretrizes éticas estão disponíveis no site da RSP. Uma das disposições do Código é de que os artigos submetidos à RSP devem ter no máximo 6 autores e, uma vez submetido, não poderá ser realizada nenhuma alteração de autoria do artigo.
Ainda, ao submeter um trabalho, os autores concordam que a contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista.
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