Conhecido como uma das linhas de crédito que apresenta condições mais flexíveis como taxas de juros mais baratas e maiores prazos par pagamento, o crédito consignado tem sido uma opção bem procurada.

Saiba o que é, como funciona e como garantir as melhores condições para o seu bolso!

O que é Crédito Consignado?

O crédito consignado é a modalidade de crédito pessoal em que o valor das parcelas é descontado automaticamente, direto no contracheque ou benefício INSS.

O crédito pode ser obtido em bancos ou instituições financeiras no valor limite de 35% do valor mensal do salário, aposentadoria ou pensão. Esse valor é conhecido como margem consignável.

Desse valor, 5% deve ser utilizado exclusivamente através de um cartão de crédito específico. O cartão também tem sua fatura descontada automaticamente, todo mês.

Assim, se uma pessoa tem um rendimento mensal de R$ 5.000 líquido, por exemplo, pode comprometer mensalmente no máximo R$ 1.500 com um ou mais contratos de empréstimos consignados e até R$ 250 com o cartão.

Como o Empréstimo Consignado surgiu?

Visando diminuir o endividamento dos Trabalhadores, Aposentados e Servidores Públicos através de uma forma de financiamento com juros mais baixos, a Medida Provisória nº 130/2.003, foi anunciada durante o mandato do Presidente Lula.

Além de definir as regras gerais para a concessão, essa medida também deu origem a Lei 10.820/2.003 – que é referência neste assunto.

Leia também: Saiba TUDO sobre a Lei do Empréstimo Consignado nº 10.820/2003

Desde então, o consignado passou por diversas revisões e aprimoramentos tendo se tornado cada vez mais popular. Justamente por se tratar de um empréstimo menos burocrático e mais barato que os demais.

Quem pode contratar um Empréstimo Consignado?

As categorias elegíveis a contratar consignados são:

• Aposentados e Pensionistas INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
• Servidores Públicos (Federais, Estaduais e Municipais);
• Militares das Forças Armadas; e
• Trabalhadores de empresas privadas.

Cada categoria pode apresentar regras específicas como idades mínimas e prazos de pagamento (ou parcelamento) diferentes. Mas, em geral, é muito fácil obter o crédito.

O consignado também é uma alternativa viável, para pessoas que passaram por algum tipo de aperto ou imprevisto e acabaram, por ventura, com o “nome sujo” e negativados. Não há consulta ao SPC ou SERASA.

Em todos os casos permitidos, é necessário que a instituição ou empresa que paga o benefício ou salário, tenha um convênio com os bancos.

O interessado não precisa ser correntista do banco de interesse. Dessa forma, é possível fazer simulações e avaliar o melhor banco para fazer o empréstimo consignado.

Para contratação desse crédito, geralmente, os documentos necessários são:

• Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Contracheque atualizado ou extrato do INSS. Para Aposentados é necessário também um documento da conta no banco onde o empréstimo vai ser depositado.

Qual é a taxa de juros do Empréstimo Consignado?

O consignado é a opção de crédito pessoal mais barata de todas. É em média, cerca de dez vezes mais barato que outros tipos de empréstimos, como o cartão de crédito e o cheque especial.

A garantia do pagamento que as instituições financeiras têm, pelo pagamento da parcela ser descontado da folha de pagamento ou do salário, é um dos fatores  que contribuem para que a taxa de juros seja menor. Isso porque se sabe que os juros tem a ver com o tamanho do risco de quem empresta o recurso.

Assim, pode se dizer que empréstimos com desconto em folha são mais seguros. Tanto para quem toma o crédito, quanto para quem empresta o dinheiro. Isso porque o pagamento é garantido. 

Diferente de outras modalidades de crédito, o consignado possui um teto para a taxa de juros. Ou seja, os bancos têm um limite máximo da taxa de juros nominal mensal para repassar aos contratantes. Atualmente, a taxa de juros nominal do empréstimo consignado é de:

• 1,80% ao mês para Aposentados e Pensionistas INSS;
• 2,08% ao mês para Servidores Públicos;

As taxas para os Funcionários de empresas privadas varia de banco a banco e conforme leis estaduais.

Esse valor é parte dos custos do contrato, chamado de Custo Efetivo Total (CET). Cada contrato tem, portanto uma CET associada.

Quais são os prazos para pagamento e limite de contratos?

O prazo de pagamento pode chegar a até 96 meses para Servidores Públicos. No caso de Aposentados e Pensionistas do INSS o prazo vai até 84 meses. Trabalhadores de empresas privadas pagam em média, em até 48 meses.

A quantidade máxima de empréstimos para beneficiários do INSS foi alterada de seis para nove empréstimos. Servidores Públicos podem tomar quantos empréstimos forem necessários (o limite corresponde a margem consignável).

Quanto tempo demora para o Empréstimo Consignado cair na conta?

Com a averbação, a fonte pagadora do salário (empresa ou instituição pública) ou benefício (Previdência Social) autoriza o desconto mensal das parcelas no contracheque e o dinheiro é então liberado na conta do contratante.

Em uma operação de margem livre ou refinanciamento, o crédito pode entrar na conta do usuário no mesmo dia. Isso dependerá do banco selecionado e também se a documentação for entregue e aprovada pelo banco. Normalmente, o prazo médio da averbação é de 3 a 5 dias úteis.

Leia também: Quanto tempo demora a liberação do Crédito Consignado?

No caso de portabilidade para outros bancos, operação em que o usuário migra o seu empréstimo para outro banco, o prazo médio é de até 15 dias úteis. Ainda assim, esta é uma operação que compensa em função da redução da taxa de juros.

Quais são os bancos que oferecem empréstimo consignado?

Diversas instituições financeiras atuam com essa modalidade, com empréstimos ou cartão de crédito consignado, dependendo do convênio. Entre elas:

• Banco Banrisul;
• Banco BMG;
• Banco Bradesco;
• Banco Cetelem;
• Banco Daycoval;
• Banco do Brasil;
• Banco Itaú;
• Banco Pan;
• Banco Santander;
• Caixa Econômica Federal (CEF);
• Financeira BRB;
• Olé Consignado;

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