O que é crédito consignado? Veja regras, condições exclusivas e vantagens

Publicado em: 27/02/2021

Conhecido como uma das linhas de crédito pessoal que apresentam condições mais flexíveis e atrativas como taxas de juros mais baratas e maiores prazos para pagamento, o crédito consignado é a escolha da maioria dos contratantes.

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O que é crédito consignado?

O crédito consignado é a modalidade de empréstimo pessoal em que o valor das parcelas é descontado automaticamente, direto no contracheque ou benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)

Esse crédito pode ser obtido em bancos ou instituições financeiras até o limite de 35% do valor líquido mensal do salário, aposentadoria ou pensão. Portanto, já sem os demais descontos. Esse limite é conhecido como margem consignável.

Do total, 5% deve ser utilizado exclusivamente através de um cartão de crédito específico. O cartão consignado também tem sua fatura descontada automaticamente, todo mês.

Assim, se uma servidor público tem salário mensal líquido de R$ 5.000, pode comprometer mensalmente no máximo R$ 1.500 com um ou mais contratos de empréstimos consignados e até R$ 250 com o cartão.

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Como o consignado surgiu?

Visando diminuir o endividamento dos trabalhadores, beneficiários da Previdência Social e dos servidores públicos, através de uma forma de financiamento com juros mais baixos, a Medida Provisória nº 130/2.003, foi anunciada durante o mandato do Presidente Lula.

Além de definir as regras gerais para a concessão, essa medida também deu origem a Lei 10.820/2.003 – que é referência neste assunto.

Desde então, o consignado passou por diversas revisões e aprimoramentos tendo se tornado cada vez mais popular. Justamente por se tratar de um empréstimo menos burocrático e mais barato que os demais.

Quem pode contratar o crédito consignado?

As categorias elegíveis a contratar consignados, com desconto na folha de pagamento são:

aposentados e pensionistas do INSS;
servidores públicos (federais/SIAPE, estaduais e municipais);
militares das Forças Armadas; e
trabalhadores de empresas privadas.

Cada uma das categorias pode contar ainda com regras específicas como idades mínimas e prazos de pagamento (ou parcelamento) diferentes. Mas, em geral, é muito fácil obter o crédito.

O consignado também é uma alternativa viável, para pessoas que passaram por algum tipo de aperto ou imprevisto e/ou estão negativados. Na avaliação deste crédito não há consulta ao SPC ou SERASA.

Em todos os casos permitidos, é necessário que a instituição ou empresa que paga o benefício ou salário, tenha convênio com os bancos.

O interessado não precisa ser correntista do banco de interesse. Dessa forma, é possível fazer simulações e avaliar o melhor banco para fazer o empréstimo consignado.

Documentos necessários para a análise e contratação

Para contratação do crédito consignado, normalmente, os documentos necessários são:

documento de identificação com foto (RG ou CNH);
CPF;
contracheque ou extrato do INSS atualizados, do mês vigente ou o último emitido.

A instituição financeira pode solicitar outros comprovantes como o de residência. Os aposentados devem apresentar também um documento da conta no banco onde o empréstimo vai ser depositado, em algumas situações.

Qual é a taxa de juros do consignado?

O consignado é a opção de crédito pessoal mais barata de todas. É em média, cerca de dez vezes mais barato que outros tipos de empréstimos, como o cartão de crédito e o cheque especial.

A garantia do pagamento que os bancos têm, pelo pagamento da parcela ser descontado automaticamente, é um dos fatores que contribuem para que a taxa de juros seja menor.

Isso porque se sabe que os juros tem a ver com o tamanho do risco de quem empresta o recurso.

Assim, pode se dizer que empréstimos com desconto em folha são mais seguros. Tanto para quem toma o crédito, quanto para quem empresta o dinheiro, porque o pagamento é garantido.

Diferente de outras modalidades de crédito, o consignado possui um teto para a taxa de juros. Ou seja, os bancos têm um limite máximo da taxa de juros nominal para repassar aos contratantes.

Atualmente, a taxa de juros nominal do empréstimo consignado é de:

1,80% ao mês para aposentados e pensionistas INSS;
2,08% ao mês para servidores públicos federais (SIAPE);

As taxas para funcionários públicos estaduais e municipais, assim como os de empresas privadas podem variar conforme a legislação local vigente ou regras da organização.

Esse valor é parte dos custos de um empréstimo chamado de Custo Efetivo Total (CET). Cada contrato tem um CET associado que é alterado em função do valor solicitado, número de parcelas e outros custos diretos e indiretos.

Esse percentual também varia conforme o banco. Por esse motivo é muito importante comparar propostas.

Qual é o limite de crédito liberado e como é calculado?

O limite de crédito liberado está também associado à margem consignável. Logo, quem tem margem livre ou quer utilizar o aumento da margem precisa saber quanto ainda tem de margem disponível.

Leia também: Como calcular a margem consignável?

As instituições financeiras costumam utilizar fatores para saber o valor máximo a ser liberado. Aposentados e pensionistas podem ter limite no cartão consignado de até 1,6%, calculados com base no valor do benefício recebido mensalmente.

Por outro lado, os servidores podem contratar empréstimos com limite de até 27x o valor da margem atual.

Quais são os prazos para pagamento e limite de contratos?

Os prazos máximos para parcelamento ou pagamento, para cada convênio, também são definidos por lei:

aposentados e pensionistas do INSS em até 84 meses (7 anos);
servidores públicos podem quitar o empréstimo em até 96 meses (8 anos);
trabalhadores de empresas privadas, em até 60 meses (5 anos), em média.

No caso do consignado, tanto a taxa de juros, quanto so prazos são pré-fixados. Ou seja: não sofrem alteração ao longo do tempo.

Em relação ao número de contratos simultâneos, a regra específica é válida para os segurados INSS. Esse grupo pode ter no máximo 9 (nove) linhas de crédito consignado simultâneas. Além do empréstimo, é possível solicitar ainda o cartão consignado.

Para os demais vale o teto da margem consignável – que é o que irá limitar também os gastos mensais – evitando assim o superendividamento.

Se já tiver extrapolado qualquer um dos limites, o contratante pode avaliar a possibilidade do refinanciamento de um dos contratos ativos ou ainda a portabilidade de crédito.

Essas operações objetivam alterar as condições dos contratos, liberando margem consignável.

Quanto tempo demora para o empréstimo consignado cair na conta?

O dinheiro do empréstimo é liberado em conta, após a averbação do contrato.

Com a averbação, a fonte pagadora do salário (empresa ou instituição pública) ou benefício (Previdência Social) autoriza o desconto mensal das parcelas no contracheque.

Na contratação de novo crédito consignado, o prazo para liberação é, em média de 24 a 48 horas. Com a averbação online e melhoria dos processos, o tempo de pagamento tem sido reduzido.

É possível, inclusive, solicitar um empréstimo consignado e ter liberação imediata do dinheiro.

No caso de portabilidade para outros bancos, operação em que o usuário migra o seu empréstimo para outro banco, o prazo médio é de até 15 dias úteis.

Ainda assim, esta é uma operação que compensa, em função da redução da taxa de juros.

Quais são os bancos que oferecem empréstimo consignado?

Entre as instituições financeiras que oferecem o consignado, estão alguns dos maiores conglomerados do país e empresas de renome como:

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