O que é crédito consignado? Veja as regras e vantagens exclusivas
Conhecido como uma das linhas de crédito pessoal que apresentam condições mais flexíveis e atrativas como taxas de juros mais baratas e maiores prazos para pagamento, o crédito consignado é a escolha da maioria dos contratantes.
Saiba o que é, como funciona e quais são as principais regras. Garanta o dinheiro extra necessário com as melhores ofertas para o seu bolso. Confira!
O que é crédito consignado?
O crédito consignado é a modalidade de empréstimo pessoal em que o valor das parcelas é descontado automaticamente, direto no contracheque ou benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
Esse crédito pode ser obtido em bancos ou instituições financeiras até o limite de 35% do valor líquido mensal do salário, aposentadoria ou pensão. Portanto, já sem os demais descontos. Esse limite é conhecido como margem consignável.
Do total, 5% deve ser utilizado exclusivamente através de um cartão de crédito específico. O cartão consignado também tem sua fatura descontada automaticamente, todo mês.
Assim, se um servidor público tem salário mensal líquido de R$ 5.000, pode comprometer mensalmente no máximo R$ 1.500 com um ou mais contratos de empréstimos consignados e até R$ 250 com o cartão.
No caso do cartão, se não tiver gastos o titular não paga nada, já que a maioria é isento da anuidade e de outras tarifas fixas.
Como o consignado surgiu?
Visando diminuir o endividamento dos trabalhadores, beneficiários da Previdência Social e dos servidores públicos, através de uma forma de financiamento com juros mais baixos, a Medida Provisória nº 130/2.003, foi anunciada durante o mandato do Presidente Lula.
Além de definir as regras gerais para a concessão, essa medida também deu origem a Lei 10.820/2.003 – que é referência neste assunto.
Desde então, o consignado passou por diversas revisões e aprimoramentos tendo se tornado cada vez mais popular. Justamente por se tratar de um empréstimo menos burocrático e mais barato que os demais.
Quem pode contratar o crédito consignado?
As categorias elegíveis a contratar consignados, com desconto na folha de pagamento são:
- aposentados e pensionistas do INSS;
- servidores públicos (federais/SIAPE, estaduais e municipais);
- militares das Forças Armadas; e
- trabalhadores de empresas privadas.
Cada uma das categorias pode contar ainda com regras específicas como idades mínimas e prazos de pagamento (ou parcelamento) diferentes. Mas, em geral, é muito fácil obter o crédito.
O consignado também é uma alternativa viável, para pessoas que passaram por algum tipo de aperto ou imprevisto e/ou estão negativados. Na avaliação deste crédito não há consulta ao SPC ou SERASA.
Em todos os casos permitidos, é necessário que a instituição ou empresa que paga o benefício ou salário, tenha convênio com os bancos.
O interessado não precisa ser correntista do banco que pretende obter o crédito. Dessa forma, é possível fazer simulações e avaliar o melhor banco para fazer o empréstimo consignado.
É preciso observar as regras internas de cada banco sobre as categorias atendidas ou restrições quanto a idade, por exemplo. No entanto, o consignado é um crédito muito acessível.
Documentos necessários para a análise e contratação
Para contratação do crédito consignado, normalmente, os documentos necessários são:
- documento de identificação com foto (Registro Geral ou Carteira Nacional De Habilitação);
- CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- contracheque ou extrato do INSS atualizados, do mês vigente ou o último emitido.
A instituição financeira pode solicitar outros comprovantes como o de residência. Os aposentados devem apresentar também um documento da conta no banco onde o empréstimo vai ser depositado, em algumas situações.
Qual é a taxa de juros do consignado?
O consignado é a opção de crédito pessoal mais barata de todas. É em média, cerca de dez vezes mais barato que outros tipos de empréstimos, como o cartão de crédito e o cheque especial.
A garantia do pagamento que os bancos têm, pelo pagamento da parcela ser descontado automaticamente, é um dos fatores que contribuem para que a taxa de juros seja menor.
Isso porque se sabe que os juros tem a ver com o tamanho do risco de quem empresta o recurso.
Assim, pode se dizer que empréstimos com desconto em folha são mais seguros. Tanto para quem toma o crédito, quanto para quem empresta o dinheiro, porque o pagamento é garantido.
Diferente de outras modalidades de crédito, o consignado possui um teto para a taxa de juros. Ou seja, os bancos têm um limite máximo da taxa de juros nominal para repassar aos contratantes.
Atualmente, a taxa de juros nominal do empréstimo consignado é de:
- 1,80% ao mês para aposentados e pensionistas INSS;
- 2,08% ao mês para servidores públicos federais (SIAPE);
As taxas para funcionários públicos estaduais e municipais, assim como os de empresas privadas podem variar conforme a legislação local vigente ou regras da organização.
Esse valor é parte dos custos de um empréstimo chamado de Custo Efetivo Total (CET). Cada contrato tem um CET associado que é alterado em função do valor solicitado, número de parcelas e outros custos diretos e indiretos.
Esse percentual também varia conforme o banco. Por esse motivo é muito importante comparar propostas.
Qual é o limite de crédito liberado e como é calculado?
O limite de crédito liberado está também associado à margem consignável. Logo, quem tem margem livre ou quer utilizar o aumento da margem precisa saber quanto ainda tem de margem disponível.
- Leia também: Como calcular a margem consignável?
As instituições financeiras costumam utilizar fatores para saber o valor máximo a ser liberado. Aposentados e pensionistas podem ter limite no cartão consignado de até 1,6%, calculados com base no valor do benefício recebido mensalmente.
Por outro lado, os servidores podem contratar empréstimos com limite de até 27x o valor da margem atual.
Valor e vencimento das parcelas
O valor de cada prestação mensal irá depender do crédito solicitado (dado pelo CET), dividido pelo número de meses tratados.
No caso do consignado, o somatório de todas as parcelas não pode ultrapassar o valor da margem consignável em reais. Além disso, as parcelas são fixas e vencem sempre na mesma data.
Como o pagamento é automático, os beneficiários do INSS já recebem a aposentadoria ou pensão com esse desconto. O mesmo ocorre com os funcionários públicos ou de empresas privadas.
O valor é repassado pela Dataprev ou órgão/empresa pagadora diretamente para a(s) institição(ões) contratada(s). Portanto, não há qualquer intermédio ou necessidade do titular da dívida intervir.
Quais são os prazos para pagamento e limite de contratos?
Os prazos máximos para parcelamento ou pagamento, para cada convênio, também são definidos por lei:
- aposentados e pensionistas do INSS em até 84 meses (7 anos);
- servidores públicos podem quitar o empréstimo em até 96 meses (8 anos);
- trabalhadores de empresas privadas, em até 60 meses (5 anos), em média.
No caso do consignado, tanto a taxa de juros, quanto so prazos são pré-fixados. Ou seja: não sofrem alteração ao longo do tempo.
Em relação ao número de contratos simultâneos, a regra específica é válida para os segurados INSS. Esse grupo pode ter no máximo 9 (nove) linhas de crédito consignado simultâneas. Fora o empréstimo, é possível solicitar ainda o cartão consignado.
Para os demais vale o teto da margem consignável – que é o que irá limitar também os gastos mensais – evitando assim o superendividamento.
Renegociação do consignado
Se já tiver extrapolado qualquer um dos limites, o contratante pode avaliar a possibilidade do refinanciamento de um dos contratos ativos ou ainda a portabilidade de crédito.
Essas operações objetivam alterar as condições dos contratos, liberando margem consignável. Em outras palavras servem e são utilizadas para obter novo crédito e/ou vantagens em relação as condições atuais.
Para a efetivação do refinanciamento ou da portabilidade do crédito consignado é preciso observar as novas regras do SRCC (Serviço de Registro de Crédito Consignado). As instituições financeiras também são regulamentadas por estas novas definições.
Quanto tempo demora para o empréstimo consignado cair na conta?
O dinheiro do empréstimo é liberado em conta, após a averbação do contrato.
Com a averbação, a fonte pagadora do salário (empresa ou instituição pública) ou benefício (Previdência Social) autoriza o desconto mensal das parcelas no contracheque.
Na contratação de novo crédito consignado, o prazo para liberação é, em média de 24 a 48 horas. Com a averbação online e melhoria dos processos, o tempo de pagamento tem sido reduzido.
É possível, inclusive, solicitar um empréstimo consignado e ter liberação imediata do dinheiro.
No caso de portabilidade para outros bancos, operação em que o usuário migra o seu empréstimo para outro banco, o prazo médio é de até 15 dias úteis.
Ainda assim, esta é uma operação que compensa, em função da redução da taxa de juros.
Quais são os bancos que oferecem empréstimo consignado?
Entre as instituições financeiras que oferecem o consignado, estão alguns dos maiores conglomerados do país e empresas de renome como:
- Banco Agibank;
- Banco Banrisul;
- Banco BMG;
- Banco Bradesco;
- Banco Cetelem;
- Banco Daycoval;
- Banco do Brasil;
- Banco Itaú;
- Banco Pan;
- Banco Santander;
- Banco Safra (atende também a antecipação do Saque-Aniversário do FGTS);
- Caixa Econômica Federal (CEF);
- Financeira AL5;
- Financeira BRB;
- Olé Consignado.
Aproveite para descobrir a sua proposta pré-aprovada para empréstimo ou cartão consignado. Sem sair de casa, em poucos minutos e com as melhores condições pra você! Faça uma simulação online agora!
Saiba tudo de empréstimo consignado e confira dicas para organizar sua vida financeira no canal da bxblue no YouTube: inscreva-se gratuitamente aqui.
