Conhecido como uma das linhas de crédito pessoal que apresentam condições mais flexíveis e atrativas (como taxas de juros mais baratas e maiores prazos para pagamento), o crédito consignado é a escolha dos consumidores em busca de dinheiro extra com o menor custo e sem burocracia.

Saiba o que é empréstimo consignado, como funciona e quais são as principais regras. Garanta o dinheiro extra necessário com as melhores ofertas para o seu bolso.

O que é crédito consignado?

O crédito consignado é a modalidade de empréstimo para pessoa física em que o valor das parcelas é descontado automaticamente, direto no contracheque do salário ou benefício previdenciário (seja da Previdência Social ou de regime próprio de seguridade).

Esse crédito pode ser contratado em bancos ou instituições financeiras e o desconto das parcelas deve respeitar o limite determinado por lei, com percentual definido de acordo com o convênio – se INSS, público ou privado. Este limite é chamado de margem consignável.

A margem consignável atualmente está dividida da seguinte forma:

• consignado INSS: 45% da renda líquida da aposentadoria ou pensão
• consignado SIAPE: 45% da renda líquida do salário, aposentadoria ou pensão
• consignado privado: 40% da renda líquida do salário

No caso dos beneficiários do INSS e servidores federais, dos 45% da margem consignável, 35% é reservado para empréstimo consignado; 5% para o cartão de crédito consignado e outros 5% exclusivos para o cartão consignado de benefício.

Estes dois últimos produtos, embora diferenciados por se tratar de um tipo de cartão, têm a mesma lógica de quitação.

Em ambos, o valor mínimo da fatura é descontado automaticamente na folha de pagamento do salário ou benefício, e por isso também são considerados modalidades de crédito consignado.

Como o consignado surgiu?

Com o objetivo de diminuir o endividamento dos trabalhadores, beneficiários da Previdência Social e dos servidores públicos, por meio de uma forma do crédito com juros mais baixos, a Medida Provisória nº 130/2.003.

Além de definir as regras gerais para a concessão, essa medida também deu origem à Lei 10.820/2.003 – a principal norma sobre consignado.

• Leia também: Saiba tudo da Lei do Empréstimo Consignado nº 10.820/2003

Desde então, o consignado passou por diversas revisões e aprimoramentos, tendo se tornado cada vez mais popular – justamente por se tratar de um crédito menos burocrático e mais barato que os demais existentes no mercado.

Qual a vantagem do crédito consignado?

Conheça as principais vantagens do crédito consignado:

• Taxas de juros reduzidas;
• Prazos estendidos para pagamento;
• Liberado para pessoas negativadas;
• Contratação 100% online;
• Liberdade para usar o dinheiro como quiser;
• Valores fixos das parcelas (sem surpresas do início ao fim do contrato);
• Liberação rápida do dinheiro.

Como funciona o crédito consignado?

De forma simplificada, o crédito consignado funciona da seguinte forma: uma pessoa que pertence aos grupos autorizados a contratar faz a solicitação junto ao banco, que confirma se os critérios de contratação (margem consignável livre, idade adequada e outros critérios internos da instituição) foram atendidos para liberar uma proposta.

Quando a oferta é enviada para o consumidor, é possível aceitá-la ou recusá-la. Ao dar o aceite, o processo de contratação segue para a finalização, por meio da assinatura e autorização do órgão pagador – INSS, no caso dos aposentados e pensionistas, ou Serpro, para os servidores federais.

Com o contrato assinado e autorizado, o valor é liberado na conta indicada pelo tomador e o desconto automático para o pagamento das parcelas é ativado pelo mesmo tempo de duração do contrato.

Isso quer dizer que, um servidor que contratar um consignado com parcelas de R$ 150 para pagamento em 72 meses, receberá R$ 150 a menos mensalmente durante cinco anos.

É importante destacar a possibilidade de quitação antecipada, com possibilidade de desconto dos juros das parcelas a vencer. Nesse caso, o desconto é interrompido antes do previsto.

Quem tem direito ao crédito consignado?

As categorias elegíveis a contratar consignado com desconto na folha de pagamento são:

• aposentados e pensionistas do INSS, incluindo pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada;
• servidores públicos (federais/SIAPE, estaduais e municipais);
• militares das Forças Armadas; e
• trabalhadores de empresas privadas.

Cada uma das categorias pode contar ainda com regras específicas como idades mínimas e prazos de pagamento (ou parcelamento) diferentes.

Ainda assim, no geral, a contratação do consignado é simplificada, por causa da garantia de pagamento que os bancos têm diante da estabilidade financeira dos envolvidos.

O consignado também é uma alternativa viável para pessoas que passaram por algum tipo de aperto ou imprevisto e/ou estão negativadas; isso porque a aprovação do crédito consignado não depende de consulta ao SPC ou Serasa.

Um ponto de atenção é que, em todos os casos permitidos, é necessário que a instituição ou empresa que paga o benefício ou salário tenha convênio com os bancos que ofertam o crédito.

Porém, a pessoa interessada não precisa ser correntista do banco que pretende obter o crédito. Dessa forma, é possível fazer simulações e avaliar o melhor banco para fazer o empréstimo consignado, independentemente de ter uma relação prévia ou posterior com a instituição financeira escolhida.

É preciso observar as regras internas de cada banco sobre as categorias atendidas ou restrições quanto a idade, por exemplo.

Documentos necessários para a análise e contratação

Para contratação do crédito consignado, normalmente, os documentos necessários são:

• documento de identificação com foto (Registro Geral ou Carteira Nacional de Habilitação);
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• contracheque ou extrato do INSS atualizados, do mês vigente ou o último emitido.

A instituição financeira pode solicitar outros comprovantes, como o de residência.

Qual é a taxa de juros do consignado?

O consignado é a opção de crédito pessoal mais barata de todas. Em média, é cerca de dez vezes mais barato que outros tipos de empréstimos, como o cartão de crédito e o cheque especial.

A garantia do pagamento que os bancos têm, pelo pagamento da parcela ser descontado automaticamente, é um dos fatores que contribui para que a taxa de juros seja menor, uma vez que os juros estão diretamente relacionados ao tamanho do risco de falha no pagamento.

Assim, pode-se dizer que empréstimos com desconto em folha são mais seguros, tanto para quem toma o crédito, quanto para quem empresta o dinheiro, porque o pagamento é garantido. 

Outro diferencial do consignado é a existência de um teto para a taxa de juros. Ou seja, os bancos têm um limite máximo da taxa de juros nominal que podem cobrar.

Atualmente, a taxa de juros nominal do empréstimo consignado é de:

• 1,97% ao mês para aposentados e pensionistas INSS;
• 2,05% ao mês para servidores públicos federais (SIAPE);

As taxas para funcionários públicos estaduais e municipais, assim como os de empresas privadas, podem variar conforme a legislação local vigente ou regras da organização.

Os juros são uma parte dos custos de um empréstimo chamado de Custo Efetivo Total (CET). Cada contrato tem um CET associado que é alterado em função do valor solicitado, número de parcelas e outros custos diretos e indiretos.

Esse percentual também varia conforme o banco; por esse motivo é muito importante comparar ofertas de consignado em diferentes instituições financeiras, para encontrar aquela mais barata que melhor atende às suas necessidades financeiras.

Qual é o limite de crédito liberado e como é calculado?

O limite de crédito liberado está associado à margem consignável, aos juros cobrados e ao prazo de pagamento.

• Leia também: Como calcular a margem consignável?

Uma aposentada com R$ 150 de margem livre que opta pela contratação de um consignado com taxa de 1,97% ao mês e pagamento em 84 vezes poderá contratar até R$6 mil, por exemplo, sendo que o total pode ficar ainda maior com taxas menores.

Para uma maior precisão no resultado do cálculo, é recomendável o uso de simuladores de empréstimo consignado, que elaboram propostas a partir da sua margem livre.

Qual é o valor do crédito consignado?

O valor de cada prestação mensal irá depender do crédito solicitado (dado pelo CET), dividido pelo número de meses tratados.

No caso do consignado, o somatório de todas as parcelas não pode ultrapassar o valor da margem consignável em reais. Além disso, as parcelas são fixas e vencem sempre na mesma data.

Como o pagamento é automático, os beneficiários do INSS já recebem a aposentadoria ou pensão com esse desconto. O mesmo ocorre com os funcionários públicos ou de empresas privadas.

O valor é repassado pela Dataprev ou órgão/empresa pagadora diretamente para a(s) instituição(ões) contratada(s). Portanto, não há qualquer intermédio ou necessidade do titular da dívida intervir.

Quais são os prazos para pagamento e limite de contratos?

Os prazos máximos para parcelamento ou pagamento, para cada convênio, também são definidos por lei:

• aposentados e pensionistas do INSS em até 84 meses (7 anos);
• servidores públicos podem quitar o empréstimo em até 96 meses (8 anos);
• trabalhadores de empresas privadas, em até 60 meses (5 anos), em média.

No caso do consignado, tanto a taxa de juros quanto os prazos são pré-fixados. Ou seja: não sofrem alteração ao longo do tempo.

É possível ao consumidor ter empréstimo consignado e cartão de crédito consignado simultaneamente, uma vez que a margem é exclusiva para cada produto.

Renegociação do consignado

Se já tiver comprometido o limite disponível, o contratante pode avaliar a possibilidade do refinanciamento de um dos contratos ativos ou ainda a portabilidade de crédito.

Essas operações objetivam alterar as condições dos contratos, o que pode liberar margem consignável. Em outras palavras, servem e são utilizadas para obter novo crédito e/ou vantagens em relação as condições atuais.

Para a efetivação do refinanciamento ou da portabilidade do crédito consignado é preciso observar as novas regras do SRCC (Serviço de Registro de Crédito Consignado). As instituições financeiras também são regulamentadas por estas novas definições.

Quanto tempo demora para o empréstimo consignado cair na conta?

O dinheiro do empréstimo é liberado em conta após a averbação do contrato.

Com a averbação, a fonte pagadora do salário (empresa ou instituição pública) ou benefício (Previdência Social) autoriza o desconto mensal das parcelas no contracheque.

Na contratação de novo crédito consignado, o prazo para liberação é, em média de 3 a 5 dias úteis. Com a averbação online e melhoria dos processos, o tempo de pagamento tem sido reduzido.

Na BX Blue, por exemplo, muitos consumidores obtém a liberação do dinheiro em poucas horas após a assinatura do contrato. Ou seja, é possível solicitar um empréstimo consignado e ter liberação quase que imediata do dinheiro.

No caso de portabilidade para outros bancos, operação em que o usuário migra o seu empréstimo para outro banco, o prazo médio é de até 15 dias úteis. Apesar do prazo mais alargado, dada a complexidade da operação, a portabilidade vale a pena em função da redução da taxa de juros.

Quais são os bancos que oferecem empréstimo consignado? Saiba onde fazer empréstimo consignado:

Entre as instituições financeiras que oferecem o consignado estão alguns dos maiores conglomerados do país e empresas de renome, como:

• Banco Agibank;
• Banco Banrisul;
• Banco BMG;
• Banco Bradesco;
• Banco Cetelem;
• Banco Daycoval;
• Banco do Brasil;
• Banco Itaú;
• Banco Pan;
• Banco Santander;
• Banco Safra (atende também a antecipação do Saque-Aniversário do FGTS);
• Caixa Econômica Federal (CEF);
• Financeira AL5;
• Financeira BRB;
• Olé Consignado.

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Empréstimo consignado com a BX Blue: experiência dos clientes

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Veja a opinião de quem já fez empréstimo consignado com a BX Blue:

• “Agilidade na condução do empréstimo. Modelo que envolve automação e atendimento pessoal.” Luis Henrique Vasconcellos
• “Consegui fazer o empréstimo consignado muito rápido recomendo e tem as menores taxas do mercado.” Celeni da Silva
• “Muito bom, gostei da agilidade com que veio o dinheiro, parabéns.” Luiz de França
• “Muito prático, rápido e com boas taxas.” Moacir da Silva

Dúvidas relacionadas ao crédito consignado

O consignado é um tema amplo, por isso é comum que dúvidas surjam sobre o tema.

Veja as respostas para questões comuns sobre o consignado:

1. Qual a diferença entre empréstimo e crédito consignado?

Não há diferença entre empréstimo e crédito consignado, as palavras empréstimo e crédito são sinônimas. Isto é, têm o mesmo significado.

Tanto o crédito consignado quanto o empréstimo consignado se referem à operação que envolve a liberação de dinheiro por parte de uma instituição financeira, com pagamento via desconto em folha e acréscimo de juros.

2. Quem não pode fazer crédito consignado?

O crédito consignado não pode ser feito por pessoas que não têm estabilidade de renda, como autônomos, estagiários e pessoas que recebem benefícios temporários do INSS (auxílio-doença).

Além disso, pessoas que pertencem aos grupos autorizados, mas estão com margem zerada ou negativa e têm mais de 80 anos também ficam impossibilitadas de contratar o consignado.