Foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) a Medida Provisória com o valor do salário-mínimo 2022. Conforme a MP 1.091, de 30 de dezembro de 2021, a partir de 1º de janeiro de 2022 o salário mínimo será de R$ 1.212,00 (mil e duzentos e doze reais).
Antes da MP, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei orçamentária de 2022 (PLN 19/21) com a previsão de salário-mínimo de R$ 1.210, equivalente a 10% de aumento em relação ao salário-mínimo de 2021.
De acordo com as regras da Lei 8.213/1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, o valor dos benefícios deve ser reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário-mínimo, de acordo com suas respectivas datas de início ou do último reajustamento.
Assim, os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já podem projetar o impacto do novo salário-mínimo 2022 nos valores dos benefícios previdenciários pagos ao longo do próximo ano.
Entenda o contexto do reajuste do valor do salário-mínimo 2022 e as expectativas para o aumento dos valores dos benefícios dos aposentados e pensionistas.
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Salário-mínimo 2022
O valor de R$ 1.212 reflete um aumento de 10,18% em relação ao valor atual do salário-mínimo (R$ 1.100), sendo assim o maior reajuste desde 2016, quando o aumento foi de 11,6%. A alta é motivada pela inflação.
A atualização do valor do aumento pode ser justificada pelo fato de que, para definir o reajuste salarial, o governo usa como referência uma previsão de como estará a inflação. Como a inflação tem aumentado ao longo de 2021 e o reajuste é feito com base na inflação do ano anterior, as projeções para 2022 precisaram ser atualizadas.
No Orçamento 2022 aprovado pelo Congresso há a previsão de destino de R$ 89 bilhões para o Auxílio Brasil, novo programa do governo federal que substituiu o Bolsa Família, com pagamento de R$ 400 mensais por família.
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Salário-mínimo 2022 e o reajuste dos benefícios INSS
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Uma vez que os benefícios previdenciários devem ser reajustados tendo por base o valor do salário-mínimo, o chamado piso do INSS será o mesmo que o salário-mínimo 2022: R$ 1.212,00.
Ainda quanto ao Orçamento de 2022, os deputados e senadores aprovaram aumento nas despesas com benefícios previdenciários em cerca de R$ 40 bilhões para assegurar tal reajuste do mínimo.
Como fica o reajuste dos benefícios INSS?
Tendo o mínimo definido e a inflação fechados é que são definidas as alíquotas do reajuste para quem recebe até um salário-mínimo ou acima deste valor.
No geral, os aposentados e pensionistas de todo o país sentirão a queda no poder aquisitivo em razão de um aumento do salário-mínimo que não compensa a elevação do custo de vida em geral.
Vale destacar, ainda, que cerca de 70% dos 35 milhões de beneficiários da Previdência Social recebem aposentadorias e pensões de até um salário-mínimo.
Conforme as informações atualizadas pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a partir de pesquisa nacional da cesta básica de alimentos, somente em novembro deste ano o salário-mínimo deveria ter sido de R$ 5.969,17.
Os beneficiários que recebem um salário-mínimo não serão os únicos impactados pelo reajuste. Com o aumento, o teto do INSS, que é o valor máximo a ser recebido mensalmente pelos aposentados, também se eleva, pois o limite salarial do INSS também é corrigido tendo como base o INPC.
Salário-mínimo 2022 altera a margem consignável
A margem consignável de aposentados e pensionistas do INSS também será maior, uma vez ela tem por base o piso do benefício previdenciário.
Quem ganhava R$1.100 (salário-mínimo de 2021) podia comprometer até R$385 com as despesas do empréstimo consignado, sendo 30% para operações de empréstimo e 5% exclusivamente para o cartão de crédito consignado
Com o salário-mínimo 2022 em R$ 1.212, caso não tenham outros descontos no benefício previdenciário, a margem consignável de aposentados e pensionistas que recebam o mínimo passará a ser de R$ 424,20 no total, incluindo operações de empréstimo e o limite do cartão consignado.
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