Salário-mínimo 2022 será R$ 1.169; veja o reajuste nos benefícios INSS

salário-mínimo 2022 - mãos contando dinheiro

Publicado em: 31/08/2021

O Congresso Nacional aprovou, no dia 15/07, o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2022, o qual inclui a fixação do salário-mínimo 2022, então estimado em R$ 1.147,00. O projeto seguiu para sanção presidencial e, pouco mais de um mês do envio, o governo encaminhou o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2022 ao Congresso, com a proposta de reajuste salarial para R$ 1.169,00.

De acordo com as regras da Lei 8.213/1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, o valor dos benefícios deve ser reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário-mínimo, de acordo com suas respectivas datas de início ou do último reajustamento.

Assim, os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já podem projetar o impacto do novo salário-mínimo 2022 nos valores dos benefícios previdenciários pagos ao longo do próximo ano.

Continue a leitura para entender:

  • o que é o PLOA e como ela se diferencia da LDO;
  • o que é a LDO e o que foi definido;
  • como fica o salário-mínimo 2022;
  • o reajuste nos benefícios INSS.
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Saiba mais sobre o PLOA e a nova proposta salarial do governo

O valor proposto pelo governo federal para o salário-mínimo 2022 é maior do que o inicialmente previsto no projeto da LDO, com um aumento de R$ 1.100,00 para R$ 1.169,00, o equivalente a 6,27%. Como o governo considera que o INPC (Índice Nacional de Preços do Consumidor) ficará em 6,2%, entende-se que o aumento não terá ganho real, mas apenas cobrirá a inflação.

A atualização do valor do aumento pode ser justificada pelo fato de que, para definir o reajuste salarial, o governo usa como referência uma previsão de como estará a inflação. Como a inflação tem aumentado ao longo de 2021 e o reajuste é feito com base na inflação do ano anterior, as projeções para 2022 precisaram ser atualizadas.

O PLOA é o projeto do orçamento para o ano seguinte que traz detalhes sobre gastos, receitas e despesas, distribuídos por categorias como saúde e educação, dentre outras. O documento também contém informações sobre quanto o governo deve arrecadar por meio dos impostos. O PLOA deve ser entregue anualmente até o dia 31/8 e aprovado até o dia 22/12.

Como a LDO dá as diretrizes para que a Lei do Orçamento Anual seja fundamentada, de modo a indicar quais serão as prioridades do governo no próximo ano, ambas estão relacionadas.

A princípio, a LDO previu um reajuste de 4,3%, enquanto que a PLOA sugeriu um aumento de quase dois pontos percentuais a mais. Contudo, ainda que o valor seja fixado em ambas, ele pode ser redefinido no momento de aplicar a correção, se o salário-mínimo ficar abaixo da inflação oficial.

Embora isso não tenha sido feito em 2021, ano em que o salário-mínimo ficou R$ 2,00 abaixo do esperado, o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, não descarta que os R$ 2,00 possam ser incluídos no reajuste de 2022.

Veja mais detalhes sobre a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração do Orçamento da União para o ano seguinte, e nela são fixadas as metas e prioridades da Administração Pública federal, além das alterações das normas tributárias, os parâmetros para as despesas dos poderes e autorização para aumentos dos gastos com pessoal.

Entre estes parâmetros está, justamente, o valor do salário-mínimo, que serve de referência em todo o país.

A Constituição Federal determina que a LDO ela seja votada até 17 de julho, antes do recesso do meio do ano do Congresso Nacional.

Mas embora a LDO oriente a elaboração do Orçamento, é na LOA (Lei de Orçamento Anual) que são detalhadas as fontes de receitas e as despesas do governo federal. Já o prazo para a LOA ser aprovada no Congresso vai até o início do recesso em 17 de dezembro.

Votação da LDO 2022

O placar na Câmara foi de 278 votos a favor, 145 votos contra a LDO e 1 abstenção. No Senado, foram 40 votos favoráveis e 33 contrários.  

Pontos de destaque da LDO 2022

O Congresso aprovou o texto substitutivo do relator (PLN 3/21), o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), o qual prevê um déficit fiscal de até R$ 177,5 bilhões e o salário-mínimo 2022 de R$ 1.147.

O substitutivo incorporou como prioridades:

  • o Programa Nacional de Imunização (PNI);
  • a agenda para a primeira infância;
  • as despesas do Programa Casa Verde e Amarela voltadas a municípios de até 50 mil habitantes; e
  • a ampliação da infraestrutura da rede de atendimento oncológico.

Ainda, a proposta do governo define que 10,1% das despesas não obrigatórias deverão ser anualmente destinadas a investimentos em andamento no período de 2022 a 2024.

Considerando as projeções do PLDO 2022, isso representaria, segundo as consultorias do Congresso, R$ 9,5 bilhões em 2022, R$ 8,1 bilhões em 2023 e R$ 8,0 bilhões em 2024 (a preços de 2021).

O relator Juscelino Filho acredita que haverá um crescimento maior do PIB, aumentando a arrecadação e permitindo que haja mais recursos para o Orçamento 2022, a ser votado no fim do ano. Mas esses parâmetros, no entanto, são apenas projeções.

Salário-mínimo 2022 e o reajuste dos benefícios INSS

Uma vez que os benefícios previdenciários devem ser reajustados tendo por base o valor do salário-mínimo, o chamado piso do INSS será o mesmo que o salário-mínimo 2022: R$ 1.169,00.

Como fica o reajuste dos benefícios INSS?

Tendo o mínimo definido e a inflação (IPCA) fechados é que são definidas as alíquotas do reajuste para quem recebe até um salário-mínimo ou acima deste valor.

Acontece, no entanto, que tais valores só são conhecidos em janeiro, e podem sofrer alterações depois de aprovado – como ocorreu em 2021.

O que sai primeiro é a previsão do salário-mínimo, mas o IPCA só é conhecido após o fechamento do acumulado do ano, que vai até dezembro.

De todo modo, por ser a referência para os benefícios do INSS, também os aposentados e pensionistas de todo o país sentirão a queda no poder aquisitivo em razão de um aumento do salário-mínimo que não compensa a elevação do custo de vida em geral.

Vale destacar, ainda, que cerca de 70% dos 35 milhões de beneficiários da Previdência Social recebem aposentadorias e pensões de até um salário-mínimo.

Conforme as informações atualizadas pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a partir de pesquisa nacional da cesta básica de alimentos, somente em junho deste ano o salário-mínimo deveria ser de R$ 5.421,84. Veja a tabela completa:

2021Salário-mínimo nominalSalário-mínimo necessário
JunhoR$ 1.100,00R$ 5.421,84
MaioR$ 1.100,00R$ 5.351,11
AbrilR$ 1.100,00R$ 5.330,69
MarçoR$ 1.100,00R$ 5.315,74
FevereiroR$ 1.100,00R$ 5.375,05
JaneiroR$ 1.100,00R$ 5.495,52
Fonte: Dieese

Os beneficiários que recebem um salário-mínimo não serão os únicos impactados pelo reajuste. Com o aumento, o teto do INSS, que é o valor máximo a ser recebido mensalmente pelos aposentados, ficará em R$ 6.843,07, de acordo com as projeções. O limite salarial do INSS também é corrigido tendo como base o INPC.

Salário-mínimo 2022 altera a margem consignável

Caso o valor do salário-mínimo 2022 não sofre qualquer alteração até janeiro do próximo ano, a margem consignável de aposentados e pensionistas do INSS também será maior, uma vez ela tem por base o piso do benefício previdenciário.

Atualmente, quem ganha R$1.100 (salário-mínimo de 2021) pode comprometer até R$440 com as despesas do empréstimo consignado, sendo 35% para operações de empréstimo e 5% exclusivamente para o cartão de crédito consignado (importante: a margem de 40% criada pela Lei 14.131/2021 vale somente até 31 de dezembro de 2021).

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