Salário-mínimo 2022 será R$ 1.147; veja o reajuste nos benefícios INSS

Publicado em: 16/07/2021

O Congresso Nacional aprovou na noite desta quinta-feira, 15/07, o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2022, o qual inclui a fixação do salário-mínimo 2022, que será de R$ 1.147,00. O projeto agora segue para sanção da presidência da República.

De acordo com as regras da Lei 8.213/1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, o valor dos benefícios deve ser reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário-mínimo, de acordo com suas respectivas datas de início ou do último reajustamento.

Assim, os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já podem projetar o impacto do novo salário-mínimo 2022 nos valores dos benefícios previdenciários pagos ao longo do próximo ano.

Continue a leitura para entender:

  • o que é a LDO e o que foi definido;
  • como fica o salário-mínimo 2022;
  • o reajuste nos benefícios INSS.
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O que é a LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração do Orçamento da União para o ano seguinte, e nela são fixadas as metas e prioridades da Administração Pública federal, além das alterações das normas tributárias, os parâmetros para as despesas dos poderes e autorização para aumentos dos gastos com pessoal.

Entre estes parâmetros está, justamente, o valor do salário-mínimo, que serve de referência em todo o país.

A Constituição Federal determina que a LDO ela seja votada até 17 de julho, antes do recesso do meio do ano do Congresso Nacional.

Mas embora a LDO oriente a elaboração do Orçamento, é na LOA (Lei de Orçamento Anual) que são detalhadas as fontes de receitas e as despesas do governo federal. Já o prazo para a LOA ser aprovada no Congresso vai até o início do recesso em 17 de dezembro.

Votação da LDO 2022

O placar na Câmara foi de 278 votos a favor, 145 votos contra a LDO e 1 abstenção. No Senado, foram 40 votos favoráveis e 33 contrários.  

Pontos de destaque da LDO 2022

O Congresso aprovou o texto substitutivo do relator (PLN 3/21), o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), o qual prevê um déficit fiscal de até R$ 177,5 bilhões e o salário-mínimo 2022 de R$ 1.147.

O substitutivo incorporou como prioridades:

  • o Programa Nacional de Imunização (PNI);
  • a agenda para a primeira infância;
  • as despesas do Programa Casa Verde e Amarela voltadas a municípios de até 50 mil habitantes; e
  • a ampliação da infraestrutura da rede de atendimento oncológico.

Ainda, a proposta do governo define que 10,1% das despesas não obrigatórias deverão ser anualmente destinadas a investimentos em andamento no período de 2022 a 2024.

Considerando as projeções do PLDO 2022, isso representaria, segundo as consultorias do Congresso, R$ 9,5 bilhões em 2022, R$ 8,1 bilhões em 2023 e R$ 8,0 bilhões em 2024 (a preços de 2021).

A LDO e o salário-mínimo 2022

Conforme o texto aprovado, o salário-mínimo 2022 deverá ser de R$ 1.147. Já para os próximos anos: R$ 1.188 em 2023 e R$ 1.229 em 2024.

Salário-mínimo para os próximos anos

AnoValor
2022R$ 1.147
2023R$ 1.188
2024R$ 1.229
Fonte: Ministério da Economia e parecer do deputado Juscelino Filho/Agência Senado

Na prática, o salário-mínimo 2022 não terá aumento real, apenas a reposição da inflação pelo INPC (projetado em 4,27% para este ano), como ocorreu em 2021. Ou seja, o valor que será recebido a partir do ano que vem é inferior ao ideal, levando-se em consideração o aumento de outros índices.

O relator Juscelino Filho acredita que haverá um crescimento maior do PIB, aumentando a arrecadação e permitindo que haja mais recursos para o Orçamento 2022, a ser votado no fim do ano. Mas esses parâmetros, no entanto, são apenas projeções.

O reajuste do salário-mínimo 2022, por exemplo, depende do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 2021, que ainda não consolidado, e deve ser definido em lei específica.  

Salário-mínimo 2022 e o reajuste dos benefícios INSS

Uma vez que os benefícios previdenciários devem ser reajustados tendo por base o valor do salário-mínimo, o chamado piso do INSS será o mesmo que o salário-mínimo 2022: R$ 1.147,00.

Como fica o reajuste dos benefícios INSS?

Tendo o mínimo definido e a inflação (IPCA) fechados é que são definidas as alíquotas do reajuste para quem recebe até um salário-mínimo ou acima deste valor.

Acontece, no entanto, que tais valores só são conhecidos em janeiro, e podem sofrer alterações depois de aprovado – como ocorreu em 2021.

O que sai primeiro é a previsão do salário-mínimo, por meio da LDO, mas o IPCA só é conhecido após o fechamento do acumulado do ano, que vai até dezembro.

De todo modo, por ser a referência para os benefícios do INSS, também os aposentados e pensionistas de todo o país sentirão a queda no poder aquisitivo em razão de um aumento do salário-mínimo que não compensa a elevação do custo de vida em geral.

Vale destacar, ainda, que cerca de 70% dos 35 milhões de beneficiários da Previdência Social recebem aposentadorias e pensões de até um salário-mínimo.

Conforme as informações atualizadas pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a partir de pesquisa nacional da cesta básica de alimentos, somente em junho deste ano o salário-mínimo deveria ser de R$ 5.421,84. Veja a tabela completa:

2021Salário-mínimo nominalSalário-mínimo necessário
JunhoR$ 1.100,00R$ 5.421,84
MaioR$ 1.100,00R$ 5.351,11
AbrilR$ 1.100,00R$ 5.330,69
MarçoR$ 1.100,00R$ 5.315,74
FevereiroR$ 1.100,00R$ 5.375,05
JaneiroR$ 1.100,00R$ 5.495,52
Fonte: Dieese

Salário-mínimo 2022 altera a margem consignável

Caso o valor do salário-mínimo 2022 não sofre qualquer alteração até janeiro do próximo ano, a margem consignável de aposentados e pensionistas do INSS também será maior, uma vez ela tem por base o piso do benefício previdenciário.

Atualmente, quem ganha R$1.100 (salário-mínimo de 2021) pode comprometer até R$440 com as despesas do empréstimo consignado, sendo 35% para operações de empréstimo e 5% exclusivamente para o cartão de crédito consignado (importante: a margem de 40% criada pela Lei 14.131/2021 vale somente até 31 de dezembro de 2021).

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