Saque-aniversário do FGTS pode ser usado como garantia do Consignado

Publicado em: 14/07/2020

O saque-aniversário do FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – poderá ser usado como pagamento ou garantia de empréstimos pessoais, como o consignado.

Disponível nos bancos desde junho, a operação facilita o acesso de trabalhadores a outras linhas de empréstimo mais vantajosas, alternativa importante para atender emergências frente a pandemia.

Entenda mais sobre como funcionará e quem pode aderir.

Saque-aniversário do FGTS como garantia do Empréstimo Consignado

A opção do saque-aniversário do FGTS foi instituída ainda em 2019, pela Medida Provisória 889.

Em 24 de abril deste ano, o Conselho Curador do FGTS editou a Resolução 958, que permitiu que o saque-aniversário fosse utilizado como garantia para empréstimos, o que é denominado como alienação ou cessão fiduciária.

A medida foi ratificada em 27 de maio, quando a Circular nº 909 do Ministério da Economia foi publicado no Diário Oficial da União.

Agora, o documento torna pública a versão 1 do “Manual de Orientação às Instituições Financeiras pertencentes ao Sistema Financeiro Nacional”, produzido pela Caixa Econômica Federal (CEF), que é o agente operador do Fundo.

Dessa forma, dá condições e traz as informações operacionais necessárias para a formalização das operações.

Como funcionará?

A retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do FGTS pode acontecer todo ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa.

Para ter acesso ao saque o trabalhador precisa primeiro comunicar à Caixa Econômica. Se optar pelo saque, fica impedido de sacar o valor total (válido apenas para casos de demissão sem justa causa).

Assim, quem tiver o saque-aniversário do FGTS também poderá conceder a mesma autorização às instituições, com as quais queira contratar o crédito. Essas, por sua vez, vão acessar informações cadastrais e financeiras utilizadas para a análise de crédito.

O trabalhador com carteira assinada que quiser terá, portanto, a opção de usar todo o saldo em garantia. Em tese, como a garantia do pagamento é maior, o valor liberado pode ser ampliado e as condições e acesso ao crédito melhoradas.

Leia também: Como usar o FGTS para contratar um Empréstimo Consignado?

No caso do empréstimo consignado, as taxas de juros serão as do teto do Consignado Público, que giram em torno de 2,03% ao mês.

Como consultar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço?

Para consultar o saldo e extratos do FGTS, o empregado pode acessar o site da CEF ou o App FGTS (disponível gratuitamente para Android e iOS).

Além disso, no caso específico do empréstimo, terá ainda:

  • a autorização de consulta ao valor do saque-aniversário disponível para alienação/cessão fiduciária;
  • a autorização para a instituição financeira consultar e solicitar bloqueio de parte do saldo da conta FGTS.

A evolução da operação de alienação ou cessão fiduciária contratada com a instituição financeira também pode ser acompanhada online.

Vantagens do Empréstimo com o FGTS

O empréstimo consignado com o FGTS oferece diversas condições vantajosas para os contratantes. Entre os principais atrativos, estão as taxas de juros, muito inferiores às de dívidas como cartões de crédito, cheque especial ou outros empréstimos pessoais – com juros que superam os 15% ao mês.

Outra vantagem é que os interessados podem solicitar empréstimos consignados mesmo com o CPF negativado. O pré-requisito é que ter margem consignável.

A garantia nestas situações, além do desconto automático na folha de pagamento, é o próprio saldo do FGTS. Se o colaborador for demitido, por exemplo, o valor pode ser utilizado para quitar a dívida.

Cuidados necessários

Mesmo diante do acesso facilitado, é preciso sempre avaliar a necessidade de um empréstimo. Um ponto muito importante e que deve ser considerado é que toda dívida exige responsabilidade financeira, já que comprometerá o orçamento pessoal por um período determinado.

Caso precise contratar um Empréstimo Consignado para sair do vermelho, atender a uma emergência ou alguma outra necessidade, contrate apenas o valor que irá precisar e planeje bem suas despesas. Assim, se no futuro tiver que recorrer à modalidade novamente, será mais fácil obter um novo crédito.


Ainda em dúvida sobre o que é o saque-aniversário? Então veja aqui em detalhes.

O que é o saque-aniversário do FGTS

A partir do saque-aniversário do FGTS, o cidadão poder retirar uma parte do saldo de qualquer conta (ativa ou inativa) do fundo por ano. Isso ocorre no mês de aniversário e o dinheiro pode ser sacado até dois meses depois.

O valor liberado depende do saldo de cada conta. Além de um percentual, receberá um adicional fixo, também determinado pelo total de dinheiro na conta.

Os montantes variam de 50% do saldo sem parcela adicional, para contas de até R$ 500, a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.

Se optar por receber uma parcela do FGTS a cada ano, o titular deverá abrir mão de receber o valor depositado pela empresa onde trabalha caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40%, entretanto, está mantido.

O titular da conta poderá solicitar o retorno ao saque-rescisão somente após encerrados todos os contratos de cessão e alienação fiduciária. Se o trabalhador tiver optado pelo saque-aniversário e pedido para voltar ao saque-rescisão, precisará cancelar essa solicitação antes da operação de crédito.

As outras possibilidades de utilização do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.


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