Como funciona o saque-aniversário do FGTS?

saque-aniversário do fgts

Publicado em: 11/10/2021

Desde 2020 os trabalhadores com carteira assinada do Brasil têm à disposição um importante reforço financeiro: o saque-aniversário do FGTS (Fundo Garantidor por Tempo de Serviço). A nova modalidade para saque do saldo da conta FGTS tem significado um importante instrumento especialmente em meio ao cenário da crise decorrente da pandemia da covid-19.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, durante um ano de vigência do programa — lançado em julho de 2020 —, quase a metade dos que escolheram essa modalidade de resgate estava sem renda. Ou seja, 45% dos 13,2 milhões de profissionais que decidiram migrar para o novo método não tinham outra fonte de recursos no momento em que alteraram a forma de acesso ao saldo.

Em razão da importância do saque-aniversário do FGTS, confira um guia completo sobre o tema e tire todas as suas dúvidas: quais as regras, as vantagens e como optar pela nova modalidade para receber recursos anualmente.

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Saque-aniversário do FGTS: o que é e como funciona?

Embora o dinheiro do saldo do FGTS pertença ao trabalhador, o titular da conta FGTS não pode retirá-lo de lá a qualquer momento.

O saque é liberado em circunstâncias específicas, como para a compra da casa própria, aposentadoria ou rescisão trabalhista — no caso da dispensa sem justa causa.

Com o saque-aniversário do FGTS, mais uma alternativa para retirar o dinheiro passou a entrar para a lista. Assim, uma vez por ano, os beneficiados têm o direito de sacar uma parte do valor que estiver na conta FGTS. Na realidade, o acesso ao saldo acontece a partir do mês em que os profissionais fazem aniversário.

O mecanismo vale tanto para as contas ativas (referentes à função atual na empresa) como para as inativas (de experiências com carteira assinada em organizações anteriores).

Criação do saque-aniversário do FGTS

O saque-aniversário do FGTS foi estabelecido pela Lei 13.932/2019. Por meio dessa legislação, houve uma readequação das regras do Fundo, dando mais autonomia para os trabalhadores utilizarem os recursos.

Quando o Fundo de Garantia foi elaborado, em meados dos anos 60, a intenção era instituir um mecanismo de amparo ao trabalhador. Um dos efeitos da medida foi a criação de uma poupança compulsória para os brasileiros, uma vez que as regras limitam o resgate dos valores.

Em paralelo, os recursos do FGTS servem para a promoção de programas de habitação popular, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde. Principalmente quando às políticas de habitação popular, o Fundo tem servido a milhões de brasileiros, ao longo das últimas décadas, de importante meio para aquisição da casa própria.

Já a criação do saque-aniversário do FGTS, por sua vez vez, teve como objetivo fomentar o consumo e o desenvolvimento do país em meio à crise econômica dos últimos anos, antes mesmo do surgimento da pandemia da covid-19.

Inclusive, quando pré-anunciou o projeto em julho de 2019, o governo federal explicou que uma das metas seria impulsionar o consumo das famílias com a verba liberada, injetando cerca de R$ 30 bilhões na economia.

Contudo, vale destacar, em razão da crise da covid-19, muitas famílias estão usando o saldo do FGTS obtido por meio do saque-aniversário para fugir do sufoco financeiro e pagar dívidas e despesas básicas do dia a dia.

Quem está autorizado a fazer o saque-aniversário do FGTS?

Todo trabalhador com carteira assinada está apto a participar desse modelo de saque do Fundo, desde que tenha saldo em sua conta FGTS.

Aposentados que ainda estão na ativa e contam com registro na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) também são contemplados com essa possibilidade de resgate.

Além de acessar a quantia disponível no FGTS, o trabalhador pode antecipar o saque-aniversário em transações de empréstimo com o desconto automático do valor direto da conta do Fundo, em uma sistemática em muito semelhante à do empréstimo consignado.

Quais as principais regras do resgate via saque-aniversário?

Uma informação importante sobre as regras do saque-aniversário é que ele é opcional, ou seja, a pessoa titular da conta do FGTS faz a adesão à nova modalidade de saque apenas se assim o desejar. Desse modo, todas as demais maneiras para utilizar o dinheiro continuam valendo, como por exemplo o direito de usar o saldo para compra de imóvel próprio.

Contudo, há uma exceção: sacar o valor em caso de demissão sem justa causa (a modalidade conhecida por “saque-rescisão”, que garante receber o valor total com a multa rescisória de 40%). Aqueles que optarem pelo saque-aniversário já não poderão sacar o valor total conforme a modalidade do saque-rescisão.

A seguir, preparamos um resumo sobre os principais pontos da Lei 13.932/2019, que instituiu a nova iniciativa.

Liberdade de escolha

O saque-aniversário, como já ressaltado, é apenas uma alternativa a mais para o titular da conta do FGTS. Para migrar para esse modelo novo, é necessário solicitar a mudança junto à Caixa Econômica Federal

Mas quem não quiser alterar nada precisa tomar alguma providência? Não. Nesse caso, a pessoa continuará sob as regras da Lei 8.036/1990, que disciplina as normas do FGTS.

Pagamento anual

O saque-aniversário é feito uma vez por ano, sempre no mês de nascimento do beneficiário. Daí a origem do nome do programa. Ou seja, uma vez por ano o beneficiário irá retirar uma parte do saldo do FGTS da sua conta.

Contudo, se o trabalhador for dispensado do emprego com o saque-aniversário ativado, na hora de sacar o FGTS, ele terá direito somente à multa rescisória de 40%. Nessa situação, o valor excedente continuará sendo pago por meio de parcelas anuais via o saque-aniversário.

Quanto é possível receber com o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário do FGTS permite o resgate apenas de uma parte do dinheiro depositado no Fundo.

Conforme as regras atuais, quanto maior for a quantia na conta do Fundo, menor será o volume de recursos disponíveis. Além disso, os trabalhadores terão direito à prestação extra (parcela adicional fixa), também anual e proporcional ao montante disponível.

Acompanhe o resumo a seguir:

Saldo do FGTSPercentualParcela adicional fixa
Até R$ 50050%
De R$ 500,01 a R$ 1.000,0040%R$ 50,00
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,0030%R$ 150,00
De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,0020%R$ 650,00
De R$ 10.000,01 a R$ 15.000,0015%R$ 1.150,00
De R$ 15.000,01 a R$ 20.000,0010%R$ 1.900,00
Acima de R$ 20.000,015%R$ 2.900,00
Fonte: Caixa Econômica Federal

Prazo para efetuar o saque-aniversário do FGTS

Existe um limite de tempo para sacar o FGTS nesta opção. No total, o prazo é de 90 dias, que começam a contar a partir do dia 1º do mês de aniversário de cada trabalhador. Além desses primeiros 30 dias, o usuário tem os outros 60 dias subsequentes para executar a operação.

Caso o trabalhador não saque o valor do FGTS liberado até a data-limite, os recursos voltam automaticamente para a conta no FGTS. 

Data de adesão para receber no menor tempo

O último dia do mês de aniversário é a data máxima para receber o dinheiro nessa modalidade no mesmo ano do pedido. Assim, quem nasceu em abril, deve formalizar a mudança até 30 de abril para ter direito ao saque-aniversário ainda no mesmo ano.

Assim, se a pessoa faz a migração no mês seguinte ao aniversário, a liberação do resgate ocorrerá apenas no ano seguinte.

Retirada da multa rescisória

O saque da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa continua autorizado para os profissionais — quando devido por lei —, inclusive para aqueles que optaram pelo saque-aniversário. Por sua vez, quem não realizar a migração também terá o direito à rescisória normalmente.

No entanto, a diferença é que, no segundo caso (não fez a adesão ao saque-aniversário), o cidadão também retira o saldo total se for demitido sem justa causa. Já o trabalhador que aderiu ao modelo do saque-aniversário sacará somente a multa. Caso haja saldo remanescente, este será remunerado por meio dos saques anuais.

Quais são as vantagens do saque-aniversário do FGTS?

Apesar de trazer benefícios, o saque-aniversário não é um auxílio do governo federal. Ou seja, na realidade, o dinheiro disponibilizado por meio desta modalidade já pertence, na prática, ao trabalhador.

Todavia, o poder público está facilitando o acesso a esses valores, e suas vantagens e desvantagens devem ser levadas em consideração quando o titular da conta do FGTS reflete sobre qual modalidade prefere usufruir.

Confira logo a seguir as principais vantagens do saque-aniversário do FGTS:

Acesso frequente ao saldo do FGTS

Esta é uma das principais vantagens do saque-aniversário do FGTS. Antes da nova modalidade, apesar das regras do FGTS preverem diversas situações para acesso ao saldo do Fundo, muitos brasileiros simplesmente não se enquadram nos requisitos.

Assim, não é raro caso em que a pessoa gostaria de ter dinheiro extra para realizar um sonho ou até mesmo pagar uma dívida, mas embora tenha saldo considerável no Fundo, simplesmente não poder dispor do valor.

Já com o saque-aniversário, o titular da conta FGTS não apenas irá receber os valores de sua conta, como também saberá quando e qual é o montante, de forma que pode se organizar financeiramente.

Reforço financeiro

O saque-aniversário do FGTS pode representar um reforço financeiro, especialmente para quem tem débitos que correm a juros altos, como cartão de crédito e cheque especial. Isso porque, nesses casos, é possível:

i. negociar a quitação das dívidas, com desconto pelo pagamento à vista em razão do recebimento do valor do saque-aniversário; e

ii. fazer a troca da dívida mais cara pela antecipação do saque-aniversário do FGTS, em transações consignadas com juros baixos.

Além disso, aquele que deseja realizar um projeto financeiro importante, como organizar uma viagem de férias, comprar um equipamento dos sonhos ou reformar um cômodo da casa, por exemplo, poderá contar com o valor do saque-aniversário.

Mais uma vez, o fato de receber o valor de uma só vez facilita o processo de negociação com fornecedores de produtos e serviços e pode baratear a compra.

Parcela fixa adicional

O titular da conta FGTS, na modalidade saque-aniversário, também recebe uma prestação fixa anual junto com o pagamento. Esse valor a mais é proporcional ao nível do saldo, conforme a tabela informativa listada acima.

Autonomia para investimentos

O saldo do FGTS rende em média 3,00% ao ano, performance considerada baixa em comparação à remuneração de algumas aplicações financeiras da renda fixa.

Por exemplo: no Tesouro Direto, programa do Tesouro Nacional no qual os investidores do tipo pessoa física compram parte da dívida pública (os chamados títulos públicos), o dinheiro poderia render mais do que o dobro em igual período, ultrapassando a marca de 6% de dividendos.

Ou seja, com essa diferença, a pessoa pode ganhar mais dinheiro se investir o valor do saque-aniversário em comparação a deixar a quantia “presa” na conta do FGTS.

Quais são as desvantagens dessa operação?

O saque-aniversário do FGTS, ao contrário do que se possa imaginar, pode apresentar aspectos não tão vantajosos. Não à toa, muitas pessoas ainda têm dúvidas em relação à adesão à modalidade.

A seguir destacamos as principais desvantagens desta modalidade a ser ponderada pelo titular da conta:

Redução do saldo do FGTS

Ao retirar parte do saldo do FGTS todo ano, naturalmente o saldo da conta do titular irá diminuir com o abatimento. Para aqueles que buscam, por exemplo, utilizar o saldo do FGTS para aquisição da casa própria, o valor menor de FGTS será uma desvantagem.

Isto, claro, ao se considerar que o valor do saque-aniversário foi destinado a outras compras; nada impede, por exemplo, que o titular receba o saque-aniversário e invista o valor para obter rendimentos maiores e, com isso, ter ainda mais poder de compra no futuro.

O trabalhador não pega o valor total na demissão

Na modalidade saque-aniversário do FGTS, o trabalhador demitido não retira todo o saldo remanescente na conta. Já os demais profissionais, no momento da dispensa sem justa causa, conseguem resgatar o montante completamente.

Assim, o trabalhador do saque-aniversário, ao ser dispensado, recebe apenas a multa rescisória de 40% e os direitos pendentes — como férias, aviso prévio, hora exta e etc. Outro dado importante: o pagamento do valor represado permanecerá ocorrendo por meio das parcelas anuais.

Espera para voltar ao saque-rescisão

Muita gente quer saber se, uma vez entrando para o saque-aniversário do FGTS, é possível sair e voltar para a condição anterior. Em síntese, essa operação é possível. Porém, existe uma carência de dois anos e um mês para isso.

Ou seja, o trabalhador pode requisitar a desistência do saque-aniversário do FGTS a qualquer momento. Porém, ela só valerá depois de 25 meses.

Como optar pelo saque-aniversário do FGTS?

Como já dito, o saque-aniversário é uma escolha do trabalhador. Desse modo, sua adesão não é automática. Diante disso, é necessário oficializar a intenção de mudar para essa modalidade à Caixa Econômica Federal, banco responsável em gerenciar o Fundo de Garantia.

Canais para pedir o saque-aniversário do FGTS:

  • Site do FGTS para quem tem o certificado digital ICP-Brasil (e-CPF);
  • Internet Banking da Caixa;
  • Agências bancárias da Caixa;
  • Aplicativo FGTS.

Passo a passo para acionar o saque-aniversário no aplicativo FGTS:

  • Fazer o download da ferramenta no Google Play ou na Apple Store;
  • Abrir o app no smartphone;
  • Clicar em “Meu FGTS”;
  • Selecionar “Saque-aniversário”;
  • Ler os termos e condições;
  • Caso concorde com as regras, entre na alternativa “Aderir saque-aniversário”.

Quais as principais dúvidas sobre o saque-aniversário?

Por ser uma modalidade nova, introduzida há poucos meses na legislação do FGTS, é normal que as pessoas se sintam inseguras e com dúvidas se o saque-aniversário realmente vale a pena.

Na verdade, é importante frisar que não existe uma única resposta, já que o “peso” das vantagens e desvantagens da modalidade depende muito da situação. Por exemplo, um servidor público celetista, que possui estabilidade na função pública, pode não se preocupar com o fato de não poder sacar o valor total do fundo – afinal, não sofrerá demissão sem justa causa.

Veja a seguir quais são os questionamentos mais frequentes sobre o saque-aniversário para balizar a decisão de aderir ou não à nova modalidade.

Qual o prazo para executar o saque-aniversário?

O saque-aniversário é expedido no primeiro dia útil do mês de aniversário de cada solicitante. Assim, quem nasceu em 19 de setembro, por exemplo, pode retirar o dinheiro a partir de 1º de setembro e durante os dois meses seguintes, isto é, até o último dia útil de novembro.

É possível cancelar o saque-aniversário do FGTS?

Sim. A reversão do saque-aniversário pode ser pedida quando o trabalhador quiser. Porém, o retorno para o modelo antigo só ocorrerá a partir do 25º mês da solicitação de cancelamento, ou seja, o titular da conta do FGTS demora dois anos e um mês para reverter seu enquadramento no saque-aniversário.

Como calcular o valor do saque-aniversário do FGTS?

A conta do saque-aniversário pode ser realizada de maneira simples a partir da seguinte fórmula:

Percentual da faixa do saldo + parcela fixa adicional = saque-aniversário anual

Reveja a tabela:

Saldo do FGTSPercentualParcela adicional fixa
Até R$ 50050%
De R$ 500,01 a R$ 1.000,0040%R$ 50,00
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,0030%R$ 150,00
De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,0020%R$ 650,00
De R$ 10.000,01 a R$ 15.000,0015%R$ 1.150,00
De R$ 15.000,01 a R$ 20.000,0010%R$ 1.900,00
Acima de R$ 20.000,015%R$ 2.900,00
Fonte: Caixa Econômica Federal

Dessa forma, para o cálculo, a pessoa também deve saber qual o saldo do FGTS em sua conta.

Para tornar mais claro o entendimento, confira um exemplo prático:

Imagine que a pessoa tenha um saldo de R$ 8.000,00. Nesse caso, seria possível resgatar R$ 1.600,00, equivalente a 20% do total, limite disponível para essa faixa de saldo. Em seguida, basta conferir o valor da parcela adicional fixa, que no caso é de R$ 650,00 para essa classificação de saldo.

Assim, aplicando a fórmula, temos:

  • Percentual da faixa do saldo: R$ 1.600,00;
  • Parcela fixa adicional: R$ 650,00;
  • Saque-aniversário = R$ 2.250,00.

Dá para usar o FGTS para compra da casa própria?

Os inscritos na modalidade saque-aniversário têm o direito a movimentar a conta do FGTS em todas as situações previstas na Lei 8.036/1990, o que inclui a aquisição de moradia. Entretanto, conforme usado os saques anuais, o saldo vai diminuindo.

Na hora de fechar o financiamento da casa própria, geralmente, oferece-se o FGTS como entrada. Assim, pelo comportamento do mercado financeiro, à medida que a pessoa tem menos valores para dar de entrada na tomada de crédito, os juros serão mais altos, bem como o número e o tamanho das parcelas.

Em outras palavras, é permitido por lei usar o FGTS para o saque-aniversário e para comprar imóvel simultaneamente. Contudo, ao fazer isso, as condições das linhas de crédito habitacionais podem ser diferentes, em razão do saldo menor da conta para a entrada.

Cabe destacar que, além da compra de imóvel, os trabalhadores também pode fazer retiradas do Fundo para adquirir terrenos, materiais de construção e amortizar o valor das suas próximas parcelas.

Que outras movimentações são permitidas?

Os adeptos do saque-aniversário podem sacar o FGTS para outras finalidades previstas na Lei 8.036/1990, por exemplo, como em caso de calamidade pública, doenças graves, aposentadoria e moradia.

É possível adiantar o saque-aniversário do FGTS com um empréstimo?

Sim. Os requisitantes do saque-aniversário foram liberados pelo governo federal para fazer empréstimos consignados com esses valores. Essa pode ser a alternativa para sair do vermelho ou dar uma folga para o orçamento.

Uma das vantagens é que o governo também limitou o teto dos juros nestas operações, que é o mesmo do empréstimo consignado para servidores públicos (atualmente, em 2,05% ao mês).

Quando o programa começou, em julho de 2020, o máximo que o profissional poderia emprestar era o valor correspondente a três saques-aniversários anuais. Todavia, desde agosto de 2021, esse teto saltou para cinco resgates anuais.

Com isso, o trabalhador consegue adiantar o saque-aniversário com condições mais vantajosas. Por exemplo: a linha de crédito da Caixa Econômica Federal tem menos de um dígito: 0,99% de taxa de juros ao mês.

Veja exemplos de instituições financeiras credenciadas para a antecipação do saque-aniversário do FGTS pelo consignado:

Confira: Garantia do FGTS aumenta crédito consignado privado e reduz juros

Qual é a data para recebimento do saque-aniversário?

Quando o profissional faz a adesão a essa modalidade, ele informa à Caixa o dia do seu aniversário para que o pagamento seja autorizado nesta data.

O saque-aniversário tem o mesmo valor todos os anos?

Não. Afinal, o tamanho do resgate é sempre proporcional ao saldo contabilizado no Fundo. Então, de um ano para outro, serão realizadas novas contagens, com base na quantidade disponível na conta FGTS.

Como simular o valor do saque-aniversário do FGTS?

É possível fazer a simulação do saque-aniversário do FGTS pelo celular e pelo computador. Esse teste é importante para avaliar se a retirada vale mesmo a pena ou não. Com essas ferramentas, em poucos cliques, é possível consultar o saldo na conta e, consequentemente, o tamanho do saque-aniversário a que tem direito.

Confira o passo a passo em cada canal a seguir.

Simulação do saque-aniversário pelo celular

Para simular o saque-aniversário no smartphone, o interessado deve fazer o download do aplicativo do FGTS. Assim, procure pelo programa na Apple Store ou na Play Store. Com o dispositivo instalado, siga os seguintes procedimentos:

  • Faça a autenticação de usuário no sistema com CPF e senha;
  • Logo na tela inicial, na parte inferior, acione o menu “Saque-aniversário do FGTS”.
  • Na sequência, vá para “Simular valor do saque-aniversário”;
  • Preencha os dados e consulte o resultado da pesquisa.

Simulação do saque-aniversário pelo computador

A simulação do saque-aniversário no computador exige certificado digital (e-CPF). Veja as etapas para a consulta:

  • Faça login no site da Caixa com o e-CPF;
  • Depois, aperte o botão “Meu FGTS”, no canto esquerdo da tela;
  • Acione a alternativa “Simulador do saque-aniversário”.
  • Pronto, agora é só verificar os valores.

Em pouco mais de um ano em vigor, o saque-aniversário do FGTS já se tornou a modalidade escolhida por quase 13 milhões de trabalhadores com saldo no FGTS.


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