Saque-Aniversário não caiu na conta na data prevista. E agora?

Estava esperando o dinheiro, mas o Saque-Aniversário não caiu? Veja os principais motivos, o que fazer e descubra quais são as consequências.

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Se o Saque-Aniversário não caiu na conta do trabalhador até a data estabelecida no calendário, atente-se: pode ser indício de alguma desatualização, erro operacional do próprio FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) ou algum obstáculo que precisa ser solucionado para a liberação do dinheiro

Como o valor fica disponível por um período de tempo relativamente curto, o ideal é buscar informações assim que o atraso for identificado. Para auxiliar nesse processo, confira abaixo algumas das hipóteses possíveis e o que deve ser feito em cada uma delas para garantir o recebimento do dinheiro.

Saque-Aniversário do FGTS

O Saque-Aniversário é mais uma modalidade de retirada de valores depositados em contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal (CEF).

Instituído pela Lei nº 13.932, de 11 de dezembro de 2019, o Saque-Aniversário permite que o trabalhador celetista acesse uma parcela do saldo, anualmente.

Desde abril de 2020, quando o Saque-Aniversário começou a ser acessado pelos interessados, mais de 21 milhões de trabalhadores já optaram pela modalidade, ultrapassando a quantia de R$ 31 bilhões em resgates. As informações foram divulgadas pela CEF, agente operador do Fundo.

É importante frisar que, para poder realizar o Saque-Aniversário, o trabalhador deve aderir à modalidade. O processo de adesão pode ser feito em poucos minutos pelo próprio aplicativo do Fundo e é exigido pois o tipo padrão de saque do FGTS é o Saque-Rescisão, aquele que permite a retirada do saldo apenas nos casos de demissão sem justa causa.

Em outras palavras, o Saque-Aniversário é uma alternativa ao trabalhador que deseja resgatar o dinheiro do Fundo, ainda que não passe por uma rescisão contratual. Contudo, é bom lembrar que há algumas implicações que decorrem dessa escolha, e devem ser bem observadas.

Ao optar pela modalidade Saque-Aniversário, o trabalhador deve saber que, em caso de demissão sem justa causa, receberá apenas o valor da multa de 40% calculado sobre o saldo, sem, entretanto, poder sacá-lo em sua totalidade.

Caso o trabalhador deseje voltar à modalidade Saque-Rescisão, poderá fazê-lo após dois anos, contados a partir da data de adesão.

Os demais tipos de saque do FGTS (por doença, aposentadoria, calamidade, dentre outras dispostas na Lei nº 8.036/1990) não sofrem qualquer prejuízo caso o trabalhador opte pelo Saque-Aniversário ou se mantenha na modalidade Saque-Rescisão.

Fazer a opção pelo Saque-Aniversário é fácil. Para isso, basta acessar o aplicativo do FGTS, o Portal da Caixa Econômica Federal ou dirigir-se a uma agência bancária.

Quando é o pagamento do Saque-Aniversário do FGTS? 

Uma vez que o trabalhador realize a opção pela modalidade Saque-Aniversário do FGTS receberá, anualmente, um valor equivalente a uma parcela com valor fixo e uma porcentagem sobre o saldo em conta, conforme o critério de faixas estabelecido pela legislação.

Os valores estarão disponíveis para saque no mês de aniversário do trabalhador, e podem ser retirados até o último dia do segundo mês subsequente ao de aniversário, totalizando três meses para o levantamento. Após esse período, os valores retornam ao saldo total na conta ativa do contribuinte

Assim, caso o trabalhador faça aniversário no dia 15 de julho, o Saque-Aniversário estará disponível do dia 1º de julho ao dia 30 de setembro.

Confira a tabela com o calendário de disponibilização do Saque-Aniversário, conforme o mês de nascimento:

Mês de aniversárioPeríodo de saque
Janeiro3 de janeiro a 31 de março
Fevereiro1º de fevereiro a 29 de abril
Março2 de março a 31 de maio
Abril1º de abril a 30 de junho
Maio2 de maio a 29 de julho
Junho1ª de junho a 31 de agosto
Julho1º de julho a 30 de setembro
Agosto1º de agosto a 31 de outubro
Setembro1º de setembro a 30 de novembro
Outubro3 de outubro a 30 de dezembro
Novembro1º de novembro a 31 de janeiro (2023)
Dezembro1º de dezembro a 28 de fevereiro (2023)
Fonte: Caixa Econômica Federal

Os valores disponíveis para o Saque-Aniversário obedecem a critérios pré-estabelecidos conforme as faixas de saldo em conta. Confira na tabela abaixo:

Limite das faixas de saldo (em R$)AlíquotaParcela adicional (em R$)
De 0,01 até 500,0050%
De 500,01 até 1.000,0040%50,00
De 1.000,01 até 5.000,0030%150,00
De 5.000,01 até 10.000,0020%650,00
De 10.000,01 até 15.000,0015%1.150,00
De 15.000,01 até 20.000,0010%1.900,00
Acima de 20.000,005%2.900,00
Fonte: Caixa Econômica Federal

Como saber se o Saque-Aniversário caiu na conta?

O FGTS é gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Assim, o saldo fica retido em uma conta da própria CEF até que seja sacado por algum dos motivos que autorize a retirada, conforme a Lei n. 8.036/90.

Caso ele opte pela modalidade Saque-Aniversário, a conta de destino do valor deve ser indicada pelo titular da conta. Diferentemente, portanto, da conta ativa do Fundo, que é destinada apenas para os depósitos referentes à contribuição realizada pela empresa empregadora, mensalmente. 

Ou seja, quando o trabalhador realiza a opção pela modalidade Saque-Aniversário, deve indicar os dados da conta e da instituição financeira para a qual o valor será direcionado. 

Nesse sentido, para saber se o Saque-Aniversário caiu na conta, basta conferir o extrato da conta indicada pelo próprio trabalhador no momento da adesão à modalidade e verificar se há o valor disponibilizado.

É importante lembrar que a disponibilização segue um calendário específico. Como mencionado anteriormente, a liberação do Saque-Aniversário acontece no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e fica disponível até o último dia útil do segundo mês subsequente.

Passado esse período, o dinheiro retorna à conta do FGTS.

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Saque-Aniversário não caiu na conta. Quais possíveis motivos?

O trabalhador fez a opção pelo Saque-Aniversário, está dentro do período para saque (mês de aniversário e os dois meses seguintes), mas não encontrou o valor disponível em sua conta. O que pode ter acontecido?

É importante saber que alguns motivos impedem que o Saque-Aniversário caia na conta, até como forma de proteger o titular, evitando que outros possam se apropriar dos valores.

Confira abaixo os principais motivos que podem explicar o motivo pelo qual o Saque-Aniversário não caiu na conta.

Dados desatualizados 

Dentre os motivos que justifiquem porquê o Saque-Aniversário não caiu na conta, segundo a Caixa Econômica Federal, estão os dados desatualizados.

Uma vez chegado o período para a disponibilização do Saque-Aniversário, no caso de dados desatualizados, o valor não será creditado até que se regularize a situação.

É importante, portanto, conferir com frequência a regularidade do seu CPF. Qualquer problema com esse documento pode interferir nas transações bancárias e na abertura de contas. A consulta pode ser realizada diretamente no site da Receita Federal do Brasil

Divergência entre dados

Outro motivo que pode justificar porquê o Saque-Aniversário não caiu na conta é a divergência entre dados. Aqui, não há desatualização, mas um conflito entre os dados do titular da conta.

Vale dizer que os dados manipulados pela Caixa Econômica Federal são obtidos através do eSocial, sistema pelo qual os empregadores realizam o recolhimento do FGTS, e a divergência pode ter ocorrido por uma falha sistêmica do próprio banco

Conta conjunta

Como mencionado anteriormente, para receber o Saque-Aniversário, o trabalhador deve ter optado pela modalidade e fornecer os dados da conta bancária na qual gostaria de receber os valores.

Entretanto, é preciso observar que a conta destinada ao recebimento do Saque-Aniversário deve ser individual. O pagamento, portanto, não é efetuado caso a conta informada seja conjunta.

Por isso é importante observar todas as informações a respeito da conta cadastrada como destino dos valores oriundos do Saque-Aniversário.

O que fazer se o Saque-Aniversário não caiu na conta?

O Saque-Aniversário não caiu na conta por qualquer dos motivos apresentados acima, então o que fazer?

Em primeiro lugar, o trabalhador deve observar se está dentro do prazo para o Saque-Aniversário. Se o período estiver correto, deve conferir a natureza da conta bancária fornecida como destino. Lembre-se, a conta deve ser individual.

Caso o trabalhador tenha fornecido uma conta idônea e esteja no prazo para o Saque-Aniversário, mas não o tenha recebido, deve entrar em contato com a Caixa Econômica Federal para solucionar o problema.

Uma das formas é através do atendimento por telefone. Para tratar de assuntos relacionados ao FGTS, o trabalhador pode ligar no número 0800 726 0207. Importante dizer que o atendimento eletrônico está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Já o atendimento humano ocorre de segunda a sexta-feira entre 8h e 21h e aos sábados das 10h às 16h.

Outra forma é comparecer até uma agência bancária da Caixa Econômica Federal. Basta se dirigir a um guichê e explicar que o Saque-Aniversário não caiu na conta indicada. Não se esqueça de levar consigo a carteira de trabalho, documento de identidade, CPF, comprovante de residência e eventuais documentos pessoais.

É natural que alguns contribuintes fiquem preocupados quando identificam que o Saque-aniversário não caiu na conta indicada. Principalmente por imaginarem que o “benefício” será revogado por algum motivo alheio à vontade do contribuinte.

Isso não ocorrerá. Afinal, o Saque-aniversário é um direito de todo contribuinte, regulado por lei e se o trabalhador estiver com os documentos em dia, não há motivo para não poder sacar anualmente o valor do Saque-Aniversário.

Reiterando, portanto, que em caso de dúvidas busque por um dos canais de atendimento do FGTS. 

O que acontece com o valor da parcela do Saque-Aniversário se ele não for sacado?

Se o Saque-aniversário não caiu na conta na data prevista por motivos de desatualização de dados, ou alguma outra questão de responsabilidade do beneficiário, o valor da parcela não poderá ser sacado e também não será creditado na conta cadastrada.

A quantia retorna ao fundo da conta do FGTS do contribuinte, sem qualquer prejuízo. 

Caso a parcela não tenha sido liberada por erro do FGTS e o prazo de três meses já tenha finalizado, o ideal é verificar as condições de saque para o mesmo ano com o próprio FGTS. 

Para evitar perder o prazo de saque estabelecido, é extremamente importante não esperar muito tempo para consultar a liberação da parcela. E, assim que identificado o atraso, entrar em contato nos canais do FGTS o mais breve possível para compreender os motivos.

Dessa forma, o contribuinte não corre o risco de ficar impossibilitado de efetuar o saque no ano vigente.

Principais dúvidas quando o Saque-Aniversário não caiu na conta

1. Saque-Aniversário não caiu na conta: o que fazer?

O primeiro passo é se informar para saber se de fato está dentro do prazo para o depósito do dinheiro do FGTS. Para receber no ano vigente o trabalhador deve solicitar a adesão ao Saque-Aniversário entre o 1º e o último dia útil do mês de seu nascimento. Dessa forma, por exemplo, quem nasceu em julho mas solicitou a adesão apenas em agosto, só receberá a primeira parcela do Saque-Aniversário no ano seguinte.

Se não for este o caso, é preciso se informar junto à Caixa Econômica Federal para descobrir qual dos possíveis motivos levaram ao não depósito do valor na conta do titular do FGTS.

2. Quando cai o Saque-Aniversário?

Tradicionalmente, a Caixa Econômica Federal inicia o pagamento do Saque-Aniversário no primeiro dia útil do mês.

Assim, por exemplo, em março de 2022 o pagamento do valor para os trabalhadores nascidos em março teve início na quarta-feira, 02, pois na véspera (01/03/2022) foi feriado de Carnaval. De modo geral, em tais feriados nacionais o funcionamento do serviço bancário é interrompido. 

3. Como saber se meu Saque-Aniversário não caiu na conta?

Basta checar no app do FGTS para consultar o extrato do Fundo; também é possível obter a informação em uma agência bancária da Caixa Econômica Federal.

4. Saque-Aniversário cai na conta cadastrada?

Sim, o valor da parcela do Saque-Aniversário é liberado pela Caixa Econômica diretamente na conta bancária indicada pelo titular do Fundo para receber o dinheiro.

5. Onde cai o Saque-Aniversário?

O dinheiro do Saque-Aniversário é depositado em uma conta bancária indicada pelo trabalhador; esta conta deve ser individual. Caso seja conjunta, o Saque-Aniversário não irá cair.


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Redação BX Blue

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