Saque-Aniversário ou Saque-Rescisão: qual escolher?

Saque-Aniversário ou Saque-Rescisão? Saiba as vantagens de cada uma e como escolher a melhor modalidade de saque FGTS para suas necessidades.

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Dúvida comum aos beneficiários do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), atualmente, é qual modalidade de saque do Fundo é melhor: Saque-Aniversário ou Saque-Rescisão?

O surgimento da primeira modalidade de saque citada acima, em 2019, levantou diversos questionamentos sobre vantagens e desvantagens de cada uma delas. Afinal, o Saque-Rescisão era e ainda é a modalidade automática para quem tem saldo no FGTS. Será que vale mudar?

Bom, por ser uma novidade que possibilita o saque anualmente de parte dos valores retidos, o Saque-Aniversário ganhou muitos adeptos. Em 2021, quase 10 milhões de pessoas optaram pela modalidade, conforme os dados oficiais divulgados na imprensa.

Porém, quem se atraiu pelos benefícios da instituição do Saque-Aniversário pode ter se decepcionado ao não conseguir sacar o valor total do fundo em demissão sem justa causa, ou por acordo. Para que isso não ocorra, o ideal, portanto, conhecer a fundo as duas modalidades, funcionamento, requisitos, vantagens e desvantagens.

Para auxiliar nesse processo, a BX Blue respondeu às principais dúvidas para te ajudar a escolher entre o Saque-Aniversário ou Saque-Rescisão. 

Saque-Aniversário ou Saque-Rescisão?

Antes de falarmos qual o melhor, se o Saque-Aniversário ou Saque-Rescisão, é preciso compreender a que estamos nos referindo. Ambas são modalidades de saque do FGTS, ou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Esse fundo é construído em contas ativas e inativas dos trabalhadores e é constituído por depósitos mensais realizados pelo empregador, em conta vinculada e administrada pela Caixa Econômica Federal, que é o agente operador do FGTS.

O FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, e atualmente é regido pela Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. Seu objetivo principal é formar uma reserva compulsória para os trabalhadores regidos sob a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que pode ser sacada em situações de vulnerabilidade – como, por exemplo, trabalhadores demitidos sem justa causa, que sofrem com desastres naturais, alcançam a aposentadoria e etc.

Antes de 2019, os saques do FGTS fora da situação de demissão, dependia de atendimento a requisitos que demonstrassem que o trabalhador precisava daquele valor para uma necessidade específica, como, por exemplo, a compra de imóvel próprio ou em caso de doença grave.

Porém, com o Saque-Aniversário, abriu-se a possibilidade de sacar parte do valor anualmente, sem nenhuma ocorrência específica, para que os trabalhadores possam usar o dinheiro livremente.

Como o Saque-Rescisão é a modalidade automática, é preciso optar pelo Saque-Aniversário deliberadamente. No entanto, muitas pessoas não se informam a respeito e acaba se frustrando devido às diferenças entre os dois tipos de saques. 

Muitos, inclusive, acabaram deixando de usufruir de alguns benefícios por não conhecerem as regras de cada modalidade. Para evitar isso, vamos analisar algumas dessas informações nos próximos tópicos.

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O que é e como funciona o Saque-Aniversário?

Como mencionado, o Saque-Aniversário foi instituído em 2019, por meio da Lei nº 13.932. Seu propósito era ser uma opção ao Saque-Rescisão, possibilitando que os trabalhadores conseguissem acessar a uma parte do fundo anualmente, no mês de seu aniversário.

Com o início da pandemia e a grave crise econômica em consequência, esse saque anual foi utilizado por muitos como um complemento de renda. Assim, era possível planejar o uso do valor para quitar dívidas, auxiliar nas contas do mês e até realizar planos para aquela data.

Não à toa ele ganhou a aprovação de muitos trabalhadores rapidamente. E, segundo dados do FGTS, a opção pela nova modalidade já alcançou 60% daqueles que possuem saldo a ser sacado do FGTS.

Como é possível notar, estamos falando de uma modalidade que precisa ser escolhida. Ou seja, quando o trabalhador é registrado pela CLT, automaticamente ele fica sob as regras do Saque-Rescisão. Caso queira aproveitar as possibilidades do Saque-Aniversário, é preciso optar pela modalidade, por meio:

  • do aplicativo FGTS
  • internet banking da Caixa
  • agências bancárias da Caixa
  • e para os que têm o certificado digital ICP-Brasil (e-CPF), no site do FGTS

Mas, apesar de não ser automático, o processo para mudar para a modalidade Saque-Aniversário é extremamente rápido, simples e intuitivo

Vale ressaltar que, após a solicitação, a pessoa deve atentar-se ao prazo para saque no calendário FGTS e valores (porcentagem do saldo total do FGTS e parcela adicional fixa). Essas informações estarão disponíveis nos portais da Caixa Econômica Federal.

Vantagens e desvantagens

Acessar parte do saldo anualmente é uma das principais vantagens do Saque-Aniversário. Afinal, na modalidade automática (Saque-Rescisão), o trabalhador não tem acesso ao saldo das suas contas FGTS sem preencher os requisitos exigidos para as demais modalidades de saque.

Outro ponto extremamente positivo é a possibilidade de planejar e colocar sonhos em prática com a antecipação do FGTS. Os optantes pelo Saque-Aniversário conseguem oferecer as parcelas anuais como garantia para empréstimos com taxas muito mais atrativas do que as demais opções disponíveis no mercado. Dessa forma, podem realizar planos financeiros maiores e, inclusive, gerar renda.

Por fim, é importante salientar que os demais direitos e benefícios do FGTS permanecem, com exceção do saque total realizado em demissões sem justa causa. Porém, o saque da multa rescisória de 40% em caso de demissão também é mantido, bem como o uso para compra de imóvel, por exemplo, para saque total do valor em caso de aposentadoria e etc.

Mas, claro, também existem algumas desvantagens, que é principalmente a citada acima: em caso de demissão sem justa causa ou por acordo, não será possível sacar o valor total do FGTS. 

Outro ponto que vale a pena conferir antes de fazer a mudança para o Saque-Aniversário são os prazos:

  • existe uma data limite para realizar o Saque-Aniversário anualmente. São 90 dias a contar do dia 1º do mês de aniversário;
  • a solicitação do Saque-Aniversário deve ocorrer, no máximo, até o último dia do mês de aniversário. Caso contrário, o trabalhador só receberá o valor no ano subsequente; 
  • é importante se atentar para o prazo de carência para voltar à modalidade de Saque-Rescisão. Ela é de 25 meses, ou seja, dois anos e um mês.

Saque-Rescisão: veja as principais regras da modalidade

O Saque-Rescisão, como mencionado, é a modalidade tradicional, ou automática, para acessar os recursos do FGTS. Ela ocorre, portanto, automaticamente quando o trabalhador é registrado. 

Isso quer dizer que todos os trabalhadores CLT possuem o direito à construção do FGTS e a contribuição para o fundo é realizada pelo empregador diretamente na conta específica para esse fim, em titularidade do trabalhador. 

Diferente da modalidade citada acima, no Saque-Rescisão é possível retirar todo o valor da conta vinculada caso haja demissão sem justa causa, ou acordo. 

Para acessar esse valor o primeiro passo deve ser do empregador, que comunica à Caixa Econômica Federal sobre a demissão e recebe um protocolo com a chave para o saque. Por sua vez, o trabalhador deve receber essa chave em até 10 dias.

A partir desse momento, ele terá 30 dias para realizar o Saque-Rescisão. Caso ultrapasse o prazo deverá solicitar uma nova chave ao empregador. As consultas, cadastro de conta para depósito e verificações podem ser online, diretamente no aplicativo do FGTS.

Vantagens e desvantagens

Uma das maiores vantagens do Saque-Rescisão é manter a poupança “forçada” com rendimentos. No Saque-Aniversário o saldo do FGTS diminuirá com o tempo, ao contrário do Saque-Rescisão, que aumentará, tanto com os juros, como com as contribuições mensais.

Outro ponto é a segurança do amparo financeiro quando o trabalhador é demitido sem justa causa. Essa é uma vantagem muito relevante em um cenário de desemprego com instabilidades e inseguranças.

Inclusive, muitos trabalhadores utilizam esse saldo para empreender, principalmente aqueles que contribuíram por longos períodos e conseguiram uma reserva significativa. 

Por outro lado, uma das desvantagens dessa modalidade é a impossibilidade de contar com esse reforço financeiro anual. Dessa forma, pessoas que têm maior estabilidade no emprego (como os servidores públicos, por exemplo), deixam passar a oportunidade de sacar uma parte do valor do FGTS anualmente para usar como quiser, inclusive para fazer investimentos mais rentáveis.

Afinal, Saque-Aniversário ou Saque-Rescisão: qual escolher?

Então, qual o melhor? Saque-Aniversário ou Saque-Rescisão? Como visto, ambas modalidades de saques possuem benefícios e pontos de atenção que devem ser avaliados conforme os objetivos, necessidades e expectativas de cada pessoa.

Não faz sentido, por exemplo, optar pela modalidade Saque-Aniversário se o trabalhador recebeu sinais de que será demitido em breve, ou se a empresa ou mercado no qual está passa por um momento difícil. 

Mas se o trabalhador quer ou precisa de um complemento anual na sua renda, o Saque-Aniversário é opção mais adequada. Afinal, com ele garante-se dinheiro extra de forma rápida e fácil sem o comprometimento da renda com dívidas.

Além disso, o Saque-Aniversário pode ser antecipado, ou seja, dado em garantia para empréstimos a taxas de juros baixíssimas, abaixo de 2% ao mês – e isso mesmo no cenário de alta da Selic, a taxa básica de juros. Assim, a antecipação do Saque-Aniversário também pode auxiliar em caso de emergências financeiras.

Isso quer dizer que a resposta para no embate Saque-Aniversário ou Saque Rescisão é: depende. A melhor escolha pode se alterar dependendo dos objetivos do trabalhador e do cenário no qual se encontra.

Dúvidas frequentes sobre as modalidades de saque do FGTS

Posto as definições, funcionamento e diferenças entre as modalidades Saque-Aniversário e Saque-Rescisão é natural que surjam algumas dúvidas. Para escolher corretamente o melhor tipo de saque para a sua realidade é fundamental esclarecer cada uma delas.

Veja só:

1. Saque-Aniversário: como funciona se for demitido?

Como mencionado, ao optar pela modalidade Saque-Aniversário, não será possível realizar o saque total da conta ativa do FGTS. Isso quer dizer que o processo de protocolização e solicitação da chave, citado acima, não ocorre.

Contudo, a pessoa recebe o acerto, assim como na modalidade tradicional, valor que é depositado na conta e passa a integrar o saldo que será usado para o Saque-Aniversário.  

2. Quem adere ao Saque-Aniversário perde o direito ao seguro-desemprego?

É muito comum a confusão entre os diferentes tipos de saque FGTS e direitos dos trabalhadores. 

Mas é importante compreender que a escolha da modalidade Saque-Aniversário ou Saque-Rescisão não interfere em nenhum outro benefício ou direito do trabalhador.

Segundo a Secretaria Especial do Trabalho e Previdência, o FGTS e seguro-desemprego são políticas distintas. Isso quer dizer que os requisitos para a solicitação do seguro-desemprego não possuem quaisquer relação com a modalidade de saque escolhida. Assim, quem adere ao Saque-Aniversário ainda poderá receber o seguro-desemprego.

3. Quem aderiu ao Saque-Aniversário pode sacar a multa rescisória?

Sim, assim como mencionado acima, a escolha do tipo de saque não interfere em outros direitos, benefícios e verbas rescisórias do contrato de trabalho. Portanto, mesmo ao optar pela modalidade Saque-Aniversário, o trabalhador pode sacar a multa rescisória, se demitido sem justa causa ou mediante acordo. 

O cálculo é feito da mesma maneira que no Saque-Rescisão, ou seja, o empregador pagará 40% sobre o total depositado na conta vinculada ao contrato de trabalho. Todos os requisitos, normas e diretrizes do pagamento das verbas rescisórias permanecem iguais, nos dois casos, e seguem a regulamentação da Lei 8.036/90

4. É possível sacar o FGTS retido pelo Saque-Aniversário?

O saldo total retido do FGTS só pode ser acessado em situações específicas, como aposentadoria e compra de imóvel, por exemplo. 

No caso do Saque-Aniversário, não é possível retirar todo o valor em conta ativa, a menos que o contribuinte se aposente, ou se enquadre em outras modalidades que permitam o saque integral dos valores em contas do FGTS.

5. Posso sacar o FGTS retido pela antecipação do Saque-Aniversário?

No caso da antecipação do Saque-Aniversário, ou seja, do empréstimo tendo por garantia os valores do Saque-Aniversário, o valor retido refere-se às parcelas da antecipação e que serão debitadas no transcorrer do prazo do contrato

Por exemplo, se uma pessoa antecipou três parcelas, o saldo referente a elas ficará bloqueado até que sejam quitadas. Existindo disponibilidade maior no saldo das contas do FGTS do trabalhador, os valores são passíveis de serem acessados conforme as demais regras em vigor.

6. O que acontece se eu mudar do Saque-Aniversário para o Saque Rescisão?

A mudança para o Saque-Aniversário não é permanente. Isso quer dizer que, a qualquer momento, pode-se retornar para o Saque-Rescisão. Mas, como mencionado, há apenas um porém, pois a mudança de fato é concretizada no prazo de carência de 2 anos e um mês.

Ou seja, assim que solicitar o retorno ao Saque-Rescisão, durante esse período a pessoa não será contemplada pelos benefícios deste, mas poderá realizar o Saque-Aniversário até o fim da carência.

Por exemplo, Rafael, que faz aniversário em abril, optou pelo Saque-Aniversário e, em janeiro de 2022, solicitou o retorno à modalidade rescisão. Se ele for demitido por justa causa antes de fevereiro de 2024, ele não terá direito ao valor total do fundo, conforme a regra do Saque-Rescisão. 

Mas, claro, poderá realizar o Saque-Aniversário em abril de 2022 e no mesmo mês de 2023. A partir do 25º mês da solicitação do cancelamento, voltará integralmente para a modalidade de Saque-Rescisão.

Por isso, antes de escolher o Saque-Aniversário ou Saque-Rescisão é indicado ponderar as vantagens e desvantagens de cada modalidade e realizar um planejamento financeiro que contemple as regras de cada uma.


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Redação BX Blue

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