Veja como fazer o saque do FGTS por doença grave

Descubra como funciona o saque do FGTS por doença grave, quais enfermidades dão o direto e como fazer o pedido pelo app do Fundo.

saque do fgts por doença grave - pessoa doente acamada

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma das reservas financeiras mais importantes para qualquer trabalhador brasileiro do regime celetista. Além de servir como amparo no caso de demissões sem justa causa, ele pode ser empregado também em inúmeras situações, e uma delas, que não é amplamente conhecida, é o saque do FGTS por doença grave.

Embora nem todo mundo conheça tal possibilidade, o saldo do FGTS pode ser sacado por titulares com diagnóstico positivo para diversos tipos de câncer (neoplasia maligna) ou no caso de doenças em fase terminal — incluindo situações onde o dependente do titular da conta FGTS vier a apresentar esta condição.

A seguir, confira um guia completo sobre as diferentes possibilidades de saque do FGTS por doença grave, os documentos necessários e como solicitar o resgate.

Saques do FGTS

O direito ao FGTS é garantido a todo trabalhador com carteira assinada, sob o regime celetista a partir da instituição da Constituição Federal de 1988. Antes da CF/88, a filiação ao fundo era facultativa, assegurada aos trabalhadores contribuintes.

Cabe destacar, porém, que além dos trabalhadores em regime CLT, também tem direito, por via de regra, os trabalhadores rurais, avulsos, atletas profissionais, empregados domésticos, entre outros profissionais.

Apesar de ser um direito garantido, os saques apenas podem ser realizados em decorrência de algumas situações especificadas na legislação. Basicamente, elas ocorrem mediante do cumprimento de condições que autorizem a retirada dos depósitos das contas do FGTS.

Isso porque os valores do FGTS são destinados também a suprir carências habitacionais, de saneamento e infraestrutura, bem como para fazer frente a situações de fragilidade do trabalhador, como é o caso das doenças.

Nesse contexto, a retirada do Fundo de Garantia está prevista na Lei nº 8.036/1990, que organiza e regulamenta as possibilidades e o formato dos saques do FGTS, haja vista que existem diferentes tipos disponíveis, cada qual com suas próprias regras e características particulares, como explicado a seguir.

Situações mais comuns para saque do saldo FGTS

A situação mais habitual para a retirada do saldo do FGTS passa diretamente pelo Saque-Rescisão, que é a modalidade padrão de adesão ao FGTS. Este, por sua vez, ocorre ao final de um contrato de trabalho sem justa causa, no qual permite que o trabalhador faça a retirada do valor total do Fundo, acrescido da multa de 40% do valor disponível.

Por outro lado, é preciso destacar a existência de outras alternativas muito utilizadas para o saque do saldo FGTS, tais como a aplicação do fundo para a compra de imóveis ou, mais recentemente, a antecipação do saque na data de aniversário do trabalhador, modalidade também conhecida como Saque-Aniversário.

A seguir, confira os principais tipos de saque do FGTS:

  • Saque-Rescisão: modalidade no qual o trabalhador vinculado ao regime celetista tem seu contrato de trabalho interrompido sem justa causa e pode sacar, além do saldo do FGTS, a multa indenizatória de 40% do valor disponível;
  • Contrato por tempo determinado: a extinção do contrato de trabalho ao término do período acordado, incluindo atividades temporárias, permite ao trabalhador sacar o saldo disponível em sua conta de FGTS;
  • Saque por acordo entre empregador e trabalhador: modalidade de rescisão no qual as demissões formalizadas a partir de novembro de 2017, dadas em comum acordo entre as partes, permite o saque do saldo FGTS;
  • Por culpa recíproca ou força maior: pagamento em função de acontecimentos de força maior, como eventos graves e imprevisíveis (alagamentos, incêndios e epidemias) que culminem na interrupção total ou parcial das atividades de determinado empreendimento ou mediante falha grave cometida tanto pelo empregado quanto pelo empregador;
  • Trabalho avulso: em caso de suspensão total do trabalho por período igual ou superior a noventa dias, o trabalhador poderá sacar o seu FGTS;
  • Saque-Aniversário: modalidade na qual o trabalhador pode optar por retirar o saldo do FGTS de contas ativas e inativas, anualmente, no mês do seu aniversário;
  • Saque imediato: auxílio estabelecido pela MP 889/2019 para trabalhadores que até 31/03/2020 tinham disponíveis saldo de contas ativas e inativas vinculadas ao FGTS, cujo valor máximo era de R$ 500 por saque;
  • Saque emergencial: medida criada pelo governo como forma de amenizar as consequências financeiras impostas pela pandemia da covid-19;
  • Aposentadoria: o saque do FGTS na aposentadoria ocorre quando as regras para aposentação são cumpridas, tais como tempo de atividade, idade mínima ou, no caso da aposentadoria por invalidez, quando há comprovação da incapacidade permanente para o trabalho;
  • Saque por idade: modalidade na qual pessoas com mais de 70 anos, incluindo trabalhadores do regime celetista, empregados avulsos e diretores não empregados podem realizar o saque do FGTS;
  • Moradia: cenário em que o trabalhador pode utilizar o seu saldo FGTS para a comprar imóveis residenciais, observando-se as regras pertinentes;
  • Desastre natural: opção cujo titular da conta pode sacar o seu saldo FGTS a fim de suprir necessidades individuais e/ou coletivas em decorrência de desastres naturais, como enchentes, por exemplo;
  • Período fora do regime FGTS: forma na qual trabalhadores que permanecem três anos fora do regime do FGTS, isto é, sem contrato de trabalho, podem realizar o saque do saldo da conta FGTS, salvo nos casos em que o contrato tenha sido interrompido antes de 14/07/1990.

Leia mais: 11 tipos de saque do FGTS: veja como acessar o saldo do Fundo

Saque-Aniversário e antecipação do Saque-Aniversário

Para os adeptos do Saque-Aniversário existe ainda a possibilidade de obter dinheiro extra por meio da antecipação do Saque-Aniversário.

A antecipação nada mais é do que o adiantamento desse tipo de saque oferecido por diferentes bancos, inclusive os parceiros da BX Blue. Ao contratar esse tipo de empréstimo, o trabalhador pode receber de uma única vez a soma das parcelas que receberia nos anos seguintes.

A grande vantagem dessa modalidade de crédito é o fato de garantir dinheiro extra sem comprometer o orçamento mensal com a dívida, já que o pagamento é feito por meio do desconto automático do FGTS no valor das parcelas que seriam resgatadas.

Outro ponto positivo é que a garantia de pagamento com o saldo do Fundo faz com que as taxas sejam semelhantes a do consignado, isto é, uma das melhores do mercado.

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Saque do FGTS por doença grave

Além das condições destacadas anteriormente, ao trabalhador também se reserva o direito de solicitar o saque do FGTS mediante a manifestação de doenças graves ou incapacitantes. Tal regra aplica-se tanto para o titular quanto aos seus dependentes, quando estes forem acometidos por enfermidades graves, por exemplo.

Em via de regra, as principais doenças que se referem à legislação em vigor incluem o favorecimento de pacientes acometidos por neoplasia maligna, portadores do vírus HIV e trabalhadores ou dependentes com doença em estágio terminal.

Quais doenças dão direito ao saque do FGTS?

Em se tratando do diagnóstico positivo para os diferentes tipos de neoplasia maligna (câncer), o trabalhador poderá realizar a retirada do saldo FGTS enquanto a doença permanecer ativa em seu organismo. Dessa forma, é fundamental a apresentação de atestado médico cuja validade máxima deve ser de 30 dias.

Por outro lado, o trabalhador portador do vírus causador da AIDS poderá realizar saques do FGTS sempre que houver disponibilidade de saldo, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 7.670/1998 — caso a mesma seja comprovada através de laudo médico. O mesmo aplica-se aos trabalhadores ou dependentes em estágio terminal.

Além dessas afecções, outras condições graves ou gravíssimas, incluindo doenças raras, podem habilitar o trabalhador e seus dependentes a fazerem o saque do FGTS. São elas:

  • alienação mental,
  • cardiopatia grave,
  • deficiência visual,
  • doença de Parkinson,
  • hanseníase,
  • paralisia irreversível e incapacitante,
  • tuberculose,
  • hepatopatia,
  • nefropatia,
  • doença de Paget em seu estágio avançado,
  • espondilite anquilosante, ou
  • doenças decorrentes da exposição à radiação.

Qual o valor do saque FGTS em caso de ocorrência de uma das doenças?

De acordo com a legislação que garante ao segurado portador de doença grave ou seus dependentes o saque dos valores do FGTS, o valor a ser recebido corresponde ao saldo das contas de titularidade do trabalhador, incluindo aqueles que se referem ao contrato de trabalho atual.

Basicamente, o recebimento dos valores para custeio de despesas médicas, como internações, tratamentos diversos, compra de medicamentos e a realização de exames se dará sempre que houver saldo disponível em contas vinculadas ao trabalhador, sejam elas ativas ou inativas.

Titular do FGTS com dependente com alguma das doenças graves pode sacar o FGTS?

Havendo sido comprovada a dependência de determinado indivíduo com o titular cadastrado no FGTS e, mediante fases sintomáticas das doenças graves apresentadas nos tópicos anteriores ou, em caso de falecimento do trabalhador, pode-se realizar os saques correspondentes ao saldo disponível em contas do FGTS.

É válido destacar que em se tratando da incapacitação decorrente de doença do titular, bem como de um de seus dependentes, mediante a persistência de tais sintomas das doenças, incluindo o câncer, torna-se possível a retirada de duas ou mais parcelas, desde que haja saldo disponível e se apresentem os documentos comprobatórios exigidos.

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Documentos para saque do FGTS por doença grave

A documentação necessária para o saque do FGTS, no caso de doenças graves, é muito importante, afinal, trata-se de uma condição obrigatória para o recebimento dos valores do fundo. Nesse sentido, dentre a documentação exigida, destaca-se a necessidade de apresentação de atestado médico com validade inferior a 30 dias, a contar a partir da sua expedição.

O documento, por sua vez, deve ser redigido e assinado por um profissional da saúde responsável pelo tratamento da condição que configura o direito ao saque do FGTS por doença grave. Além de conter também o CRM do profissional, destaca-se a necessidade de apresentação do diagnóstico completo da doença atribuída ao trabalhador, bem como seu estado clínico atual.

A seguir, confira a lista de documentos para sacar o benefício em uma agência da Caixa Econômica Federal:

Documentos de comprovação

  • Formulário preenchido e assinado pelo médico responsável pelo tratamento, cuja validade deve ser igual ou inferior a um ano, a contar a partir do momento de sua expedição. Chamado de “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS“, o documento pode ser obtido por meio do site da Caixa Econômica Federal (aqui);
  • Laudos periciais em que se conste os detalhes da enfermidade, bem como eventuais exames complementares inseridos no relatório que se refere o item I;
  • Documento para comprovação da relação de dependência entre o titular da conta do FGTS e seus dependentes, quando este tiver sido acometido pela doença.

Documentos complementares

  • Documento de identificação do titular (RG ou CNH);
  • Número do CPF;
  • Carteira de trabalho (modelo físico ou digital);
  • Número de inscrição PIS/PASEP/NIS;
  • No caso de diretores não empregados, é necessária apresentação de atas do conselho administrativo relacionada à sua nomeação ou, ainda, cópia de Contrato Social devidamente registrado, bem como ato próprio de autoridade competente publicado no Diário Oficial, quando couber.

Passo a passo para solicitar saque do FGTS por doença grave

Existem diferentes formas de solicitar o saque do FGTS, sendo a principal delas, online, por meio do app FGTS. A seguir, descubra como solicitar o saque sem sair de casa:

App FGTS

Para solicitar o saque do FGTS em caso de doença grave por meio do aplicativo, será necessário fazer a instalação do app disponível nas lojas de aplicativos App Store ou Google Play.

Na sequência, basta cadastrar-se no app, caso seja o seu primeiro acesso. Para tanto, basta abrir o aplicativo, escolher a opção “Cadastre-se” e informar os dados solicitados na tela.

Por fim, deve-se gerar uma senha numérica de seis dígitos para ter acesso às principais informações do FGTS. Dessa forma, ao realizar o login na tela principal, basta confirmar os procedimentos destacados abaixo para concluir a solicitação:

  • na tela principal do app, tocar na opção “Meus Saques”, disponível na barra de navegação;
  • em seguida, escolher a modalidade de saque do FGTS através da opção “Outras situações de Saques”;
  • na tela seguinte, definir o motivo do saque como “Doença Grave, Estágio Terminal de vida ou Órtese e Prótese” — neste caso, é necessário detalhar o beneficiário portador da enfermidade, ou seja, se o trabalhador ou seu dependente — e clicar no botão “Confirmar” para prosseguir;
  • o próximo passo é verificar as condições necessárias para realização do saque, bem como os documentos exigidos para formalizar o pedido. Logo, para prosseguir à solicitação, basta confirmar na tecla “Solicitar saque FGTS”;
  • então, deve-se indicar uma conta bancária para o depósito do benefício, podendo ser na Caixa ou em qualquer outra instituição financeira;
  • no próximo tópico, é hora de submeter a documentação de identificação (RG, CNH, CTPS, entre outros);
  • após concluir o envio do documento de identificação, é hora de enviar o documento para comprovação do direito ao saque do FGTS (atestado e laudo médico);
  • por fim, basta conferir todas as informações de saque e documentos enviados e confirmar o saque.

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Quanto tempo demora a liberação do saque por doença grave?

Assim como nos demais casos em que a solicitação de saque é feita tanto pelo próprio beneficiário, quanto por seu representante legal, após a apresentação de toda documentação necessária, o titular ou dependente poderá retirar o benefício do qual tem direito em até cinco dias úteis.

Porém, vale lembrar que a liberação do saque está condicionada a realização de Perícia Médica Federal. Seu prazo, por sua vez, é de 30 dias úteis, a contar a partir do recebimento da solicitação de saque nas agências Caixa. A partir de então, inicia-se o processo de avaliação e emissão de relatório sobre a saúde do trabalhador.

Embora o período inicial seja de trinta dias, mediante ocasiões especiais, sobretudo em decorrência da limitação do atendimento aos solicitantes, a Perícia Médica Federal poderá ser ampliada, excedendo, portanto, o prazo inicial de 30 dias úteis.

Onde acompanhar o pedido de saque do FGTS?

Decorrido o prazo necessário para avaliação da solicitação de saque, o trabalhador poderá acompanhar o resultado através do seu histórico de análise. Nesse sentido, havendo impedimentos para a liberação do valor, o motivo será apresentado na tela, facilitando o processo de recurso da decisão inicial.

Outra opção para consulta do benefício é o site fgts.caixa.gov.br, no qual se pode consultar o FGTS, bem como obter detalhes do valor e saque. As demais possibilidades de acompanhamento do pedido passam diretamente pela central telefônica da Caixa, no número 111 ou internet banking.

O que fazer em caso de indeferimento do saque por não enquadramento nas condições de saúde?

Caso haja o indeferimento do pedido de saque em decorrência da falta de cumprimento de exigências — relacionadas às condições de saúde do trabalhador — poderá ser feito pedido de recurso em um prazo de até 30 dias, a contar a partir da emissão do laudo assinado pelo perito federal.

Administrativamente, basta preencher o formulário “Recurso por não Enquadramento Legal das Condições de Saúde para o Saque do FGTS por Doenças Graves”, e abrir um novo pedido de saque via app FGTS, ou apresentar a documentação em uma agência Caixa.

Caso o pedido seja novamente negado, o trabalhador pode também recorrer à Justiça a fim de ter novamente o pedido avaliado.

Neste caso, basta reunir os mesmos documentos solicitados pela Caixa Econômica Federal e apresentar, para fins legais, extrato que comprove a disponibilidade de saldo na conta do FGTS, bem como documento em que se destaca a negativa por escrito do pedido original.


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Redação BX Blue

Redação BX Blue

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