Saúde do servidor público: ações, direitos e iniciativas

Conheça os direitos relacionados à saúde do servidor público, assim como iniciativas e ações para popularizar seu acesso.

A atenção à saúde do servidor público é imprescindível para a manutenção das suas atividades. Afinal, são os agentes de serviços essenciais para a sociedade e responsáveis por fazer girar a máquina pública.

Dessa forma, diversas são as medidas incrementadas ao longo do tempo com foco na saúde do servidor, de forma preventiva e curativa. 

Neste artigo, você conhecerá os principais meios de gestão da saúde do servidor público e seu desenvolvimento histórico, além dos serviços específicos voltados aos servidores.

Saúde do servidor público

A saúde do servidor público encontra respaldo na Constituição Federal de 1988 (art. 200, II), que garante aos trabalhadores em geral o acesso a serviço de saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), criado em 1990.

No entanto, por muito tempo a administração dessa área era exercida por cada órgão e entidade separadamente, o que resultou em equívocos com a disparidade em iniciativas voltadas para a saúde dos servidores.

Além dessa descentralização na criação e gestão de recursos voltados à saúde do servidor público, a não existência de um sistema de informações eficiente impossibilitava uma visão mais abrangente da situação. 

Tal cenário dificultava o registro e a notificação dos problemas de saúde que acometem o funcionalismo público, como licenças médicas, acidentes de trabalho, readaptações etc. Da década de 90 até os dias atuais, muitas ações foram colocadas em prática para melhorar as deficiências desse setor.

Contudo, por mais visível o avanço na criação de mecanismos que fortaleçam o fornecimento de serviços de saúde ao servidor público, ainda existem fragilidades no sistema. 

Quais os principais problemas de saúde do servidor público?

Embora não exista um levantamento abrangente sobre os principais problemas de saúde do servidor público, algumas pesquisas levantam hipóteses sobre as enfermidades mais comuns no funcionalismo público.

Em artigo a respeito do absenteísmo-doença no serviço público brasileiro, um levantamento feito junto a estudos pontuais em diversas regiões do país e em setores distintos da Administração Pública dá conta dos principais problemas que acometem o servidor público.

Em 2015, por exemplo, estudo feito com servidores municipais em Goiânia (GO) identificou que transtornos mentais e comportamentais foram as causas de 26,5% das ausências no trabalho. Na sequência, doenças osteomusculares e no tecido conjuntivo somaram 25,1% dos afastamentos.

A mesma lógica se reproduz na análise realizada entre os servidores federais da Universidade Federal do Espírito Santo, em 2011, presente no mesmo estudo. 

Nesse caso, 29,68% dos servidores públicos foram afastados por transtornos mentais e comportamentais. Já as doenças osteomusculares e do tecido conjuntivo foram responsáveis por 29,53% das ausências.

Os servidores estaduais do Estado de São Paulo lotados na secretaria da saúde, no entanto, apresentam resultados um pouco diferentes, mas que corroboram os problemas já citados dentre os principais relacionados à saúde do funcionalismo. 

Em 2009, por exemplo, doenças osteomusculares e do tecido conjuntivo ocasionaram 21,5% dos afastamentos frente a 19,2% causados por transtornos mentais e comportamentais. 

Desse modo, a partir desses levantamentos, é possível elencar como principais problemas de saúde dos servidores públicos os transtornos mentais e comportamentais, as doenças osteomusculares e do tecido conjuntivo.

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Saúde do servidor público: ações, direitos e plataformas

Como mencionado anteriormente, desde a década de 90 houve uma evolução nas ações, órgãos responsáveis, direitos e determinações relacionadas ao tema.

A partir de meados da década de 2000, o governo federal, por meio do Ministério do Planejamento, passou a desenvolver mecanismos que contribuíssem para o cuidado com a saúde do servidor público.

O primeiro deles, criado em 2003, foi a Coordenação-Geral de Seguridade Social e Benefícios do Servidor. Já em 2006 foi criado o Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público Federal (SISOSP).

Mas foi em 2007 que se estabeleceu a Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (PASS), um sistema sustentado sobre os eixos: vigilância e promoção à saúde, assistência à saúde do servidor e perícia em saúde. 

A partir desse movimento, criou-se uma base material de suporte à saúde do servidor público, incluindo o Manual de Perícia Oficial em Saúde, que oferece orientações e parâmetros para os laudos médicos e afastamentos por motivo de doença.

Do ponto de vista organizacional, o exame médico periódico, estabelecido na Lei nº 8.112/90, tem por objetivo avaliar a saúde dos servidores e detectar de maneira precoce doenças que os acometam sejam elas decorrentes ou não do trabalho, baseando-se em fatores de risco físicos, químicos, biológicos, ergonômicos, mecânicos e psicossociais a que estão expostos.

A saúde mental dos servidores públicos também é objeto de normatização. Em 2010, a Portaria SRH nº 1.261 instituiu os Princípios, Diretrizes e Ações em Saúde Mental, com um conjunto de parâmetros e diretrizes para orientar a elaboração de projetos e a consecução de ações voltadas à saúde mental.

Ainda como forma de equalizar as disparidades existentes entre o acesso à saúde pelos servidores públicos de diferentes órgãos e entes, foi criado o benefício da saúde suplementar. Este destina ao servidor um valor para auxiliar no custeio de planos de saúde particulares.

A novidade é que o montante é calculado com base no salário e na idade. Assim, servidores com salários menores e idade mais avançada recebem um per capita maior do que os com maiores salários e mais jovens.

A leitura que se faz, portanto, é que a saúde do servidor público demanda empenho de toda a Administração Pública. E isso deve ser feito por meio de seus órgãos e entidades, para manter e ampliar a rede de suporte já desenvolvida.

Abaixo serão elencadas algumas ações específicas da saúde no funcionalismo público. Confira:

Atestado de saúde no SouGov

Os servidores públicos do Poder Executivo Federal e do Governo do Distrito Federal contam com uma plataforma digital para o envio do atestado de saúde. Dessa forma, por meio do SouGov, o servidor pode enviar o atestado de saúde para o sistema, de forma totalmente online.

Vale lembrar que o SouGov é uma inovação tecnológica da Administração Pública Federal, que busca centralizar os serviços disponíveis aos servidores ativos, inativos e pensionistas, que antes estavam distribuídos em diversos aplicativos distintos.

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Desde 2021, os servidores devem enviar seus atestados médicos por meio dessa plataforma, para validar eventuais licenças médicas. Caso estejam preenchidos os requisitos básicos, o atestado é automaticamente homologado. 

Na hipótese de não homologação, o servidor será notificado sobre a necessidade de perícia oficial para a validação.

Para sanar dúvidas sobre o procedimento, é possível acompanhar o passo a passo disponibilizado pelo Portal do Servidor.

Hospital do servidor público

Parte dos servidores públicos conta, em determinadas localidades, com hospitais exclusivos para a categoria, beneficiários e agregados. Como:

  • Hospital dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo
  • Hospital dos Servidores Públicos Municipais da cidade de São Paulo e 
  • Hospital Federal dos Servidores do Estado, localizado no Rio de Janeiro. 

No caso dos servidores do Estado de São Paulo, por exemplo, além de contar com o Hospital “Francisco Morato de Oliveira”, na capital, existem outros centros de assistência médica ambulatorial espalhados por cidades do interior. Bem como convênios com clínicas, hospitais, laboratórios, etc. em diversas regiões, para proporcionar atendimento local/regional ao servidor.

Descontos em planos de saúde

O servidor público também conta com possibilidades de descontos em planos de saúde, sobretudo quando realizados na forma coletiva. 

Além das próprias companhias de planos de saúde oferecerem descontos diretamente aos servidores, existem os convênios e as corretoras que administram a relação entre servidor e o plano de saúde de maneira mais vantajosa.

Um exemplo é a Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP). A organização oferece até 30% de desconto nos planos de saúde para servidores inscritos na associação.

Outra opção é a Fundação de Assistência ao Servidor Público (GEAP), que opera planos de saúde voltados ao servidor público beneficiário. Em atuação desde 1945, a GEAP atende, atualmente, 300 mil beneficiários.

É importante dizer, contudo, que as contratações coletivas que possibilitam descontos em planos de saúde junto às operadoras, via de regra, ocorrem regionalmente. Assim, o servidor público deve entrar em contato com seu sindicato ou com a entidade de classe à qual esteja vinculado, para obter informações sobre adesão com desconto a planos de saúde.

Assistência à Saúde Complementar

Um dos programas voltados à saúde do servidor público é a Assistência à Saúde Complementar. Ela consiste em assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica, prestada ao servidor público efetivo ou em cargo de comissão pelo órgão ou entidade ao qual esteja vinculado.

Tal assistência pode ser prestada mediante convênio, contrato ou na forma de auxílio, por meio de ressarcimento parcial do valor gasto pelo servidor para custear plano de saúde privado.

Assim, preenchidos os requisitos básicos para a concessão da assistência, o servidor terá mensalmente o valor acrescido em seu contracheque.

Além disso, também será pago por mês o valor referente ao grupo estabelecido na Portaria nº 8, de 13 de janeiro de 2016, publicada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que considera a faixa salarial e a idade dos beneficiários.

Há uma evolução clara no suporte à saúde do servidor público, que inclui regulamentações, responsabilidades, ações e direitos que garantam o acesso a meios que o amparem em questões físicas e mentais.


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Redação BX Blue

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